Execução de Título Extrajudicial 0821104-69.2024.8.20.5004 - TJRN

Execução de Título Extrajudicial 0821104-69.2024.8.20.5004 - TJRN | JusConsulta

Movimentações

Publicação

09/06/2025, 00:44

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

09/06/2025, 00:44

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: CONDOMINIO RESIDENCIAL SUN RISE EXECUTADO: Everson Saraiva SENTENÇA Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 12° Juizado Especial Cível da Comarca de Natal/RN Praça André de Albuquerque, 534, Cidade Alta, NATAL - RN - CEP: 59025-580 fone: (84) 3673-8855, e-mail: [email protected] _______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________ 0821104-69.2024.8.20.5004 EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Trata-se de pedido de homologação de acordo extrajudicial firmado entre as partes (ID 153186865). Inicialmente, importante mencionar que o termo de acordo assinado entre as partes configura espécie de título executivo extrajudicial. É o breve relatório. Em se tratando de acordo entre partes capazes, tendo objeto lícito e versando acerca de interesses de natureza patrimonial, portanto, disponível, não há óbice à homologação judicial do ajuste firmado, a fim de que venha surtir os efeitos jurídicos pertinentes. Isto posto, homologo por sentença o acordo firmado no ID 153186865, julgando extinto o feito com resolução de mérito, na forma do art. 487, III, b, do Novo CPC. As partes ficam cientes de que o acordo homologado constitui título executivo judicial, que poderá ensejar ação de execução em caso de descumprimento. Determino, desde já, o desbloqueio de eventuais valores retidos. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Após, arquivem-se os autos. NATAL/RN, na data da assinatura eletrônica. SULAMITA BEZERRA PACHECO Juíza de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)

06/06/2025, 00:00

Definitivo

05/06/2025, 13:29

Trânsito em julgado

05/06/2025, 13:27

Expedição de documento (Outros documentos)

05/06/2025, 13:26

Homologação de Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença

05/06/2025, 10:16

Decurso de Prazo

31/05/2025, 00:37

Conclusão (para julgamento)

30/05/2025, 13:52

Petição (Petição (outras))

30/05/2025, 13:45

Documento (Outros documentos)

27/05/2025, 10:53

Expedição de documento (Mandado)

09/05/2025, 16:24

Publicação

09/05/2025, 15:25

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

09/05/2025, 15:25

Documento (Certidão)

07/05/2025, 13:08

Documentos

Intimação

•06/06/2025, 00:00

—

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Definitivo

Trânsito em julgado

Expedição de documento (Outros documentos)

Homologação de Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença

Decurso de Prazo

Conclusão (para julgamento)

Petição (Petição (outras))

Documento (Outros documentos)

Expedição de documento (Mandado)

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