Execução de Título Extrajudicial 0858868-74.2019.8.20.5001 - TJRN

Execução de Título Extrajudicial 0858868-74.2019.8.20.5001 - TJRN | JusConsulta

Movimentações

Petição (Petição (outras))

25/06/2026, 12:14

Publicação

17/06/2026, 07:47

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

17/06/2026, 07:47

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: 3A LOCACOES LTDA - EPP EXECUTADO: CEASA - CENTRAIS DE ABASTECIMENTO DO RIO GRANDE DO NORTE S/A ATO ORDINATÓRIO Nos termos do art. 203, § 4°, Nos termos do art. 203, § 4°, do Código de Processo Civil, e em cumprimento ao Provimento 252/2023-CGJ/RN, da Corregedoria Geral de Justiça, INTIMO o(a) executado, por seu(s) advogado(s), para que, no prazo de 10 (dez) dias, tome conhecimento e apresente manifestação à petição juntada pela exequente no Id 188154691, em cumprimento à decisão de Id 186491179. NATAL/RN, 15 de junho de 2026 LUCAS LEANO BRISTOT Técnico Judiciário(a) (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06) Intimação - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO RIO GRANDE DO NORTE Juízo de Direito da 23ª Vara Cível da Comarca de Natal 4ª Secretaria Unificada das Varas Cíveis da Comarca de Natal Rua Doutor Lauro Pinto, 315, 6º Andar, Lagoa Nova, Natal/RN, CEP 59064-972 Telefone: (84) 3673-8530. Horário de atendimento: 8h às 14h. WhatsApp: (84) 3673-8530. Email: [email protected]. Balcão Virtual Atendimento por videochamada. PROCESSO n. 0858868-74.2019.8.20.5001 AÇÃO: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)

16/06/2026, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

15/06/2026, 14:22

Decurso de Prazo

30/05/2026, 00:02

Petição (Petição (outras))

27/05/2026, 16:26

Documento (Certidão)

15/05/2026, 11:23

Documento (Certidão)

15/05/2026, 11:01

Publicação

15/05/2026, 05:26

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

15/05/2026, 05:26

Publicação

15/05/2026, 04:34

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

15/05/2026, 04:34

Petição (Petição (outras))

14/05/2026, 23:58

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO EXEQUENTE: 3A LOCACOES LTDA - EPP ADVOGADO(A) EXEQUENTE: THIAGO JOSE DE AMORIM CARVALHO MOREIRA (RN006338), TOBIAS DE ARAUJO BEZERRA (RN017567) EXECUTADO: CEASA - Centrais de Abastecimento do Rio Grande do Norte S/A ADVOGADO(A) EXECUTADO: CRISTIANO LUIZ BARROS FERNANDES DA COSTA (RN005695) DECISÃO Com a informação trazida aos autos pelas CENTRAIS DE ABASTECIMENTO DO RIO GRANDE DO NORTE S/A, torno sem efeito o despacho de Id 152715329, que determinou a expedição dos RPV's. Determino à secretaria que: i) certifique nos autos qual o valor atualizado do depósito realizado, a título de garantia do juízo, no Id 54515451; ii) expeça-se alvará eletrônico judicial para levantamento da importância depositada (Id 54515451), considerando os seguintes dados: 3A LOCAÇÕES LTDA, CNPJ/MF: 06.291.731/0001-10, Banco do Brasil, ag. 0022-1, c/c. 52.553-7, devendo ocorrer a retenção de 11% a título de honorários advocatícios contratuais em favor do escritório CARVALHO MOREIRA & FERREIRA DE MELO SOCIEDADE DE ADVOGADOS (“CORPLAW”), CNPJ/MF: 24.912.331/0001-66, Banco do Brasiil, ag. 3698-6 e c/c. 41184-1, conforme indicado na petição de Id 151197314. Após, Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO RIO GRANDE DO NORTE 23ª Vara Cível da Comarca de Natal EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (654) Nº 0858868-74.2019.8.20.5001 intime-se a parte exequente para apresentar planilha do valor remanescente da dívida, no prazo de 10 (dez) dias, fornecendo os dados necessários à confecção do RPV, listados na certidão de Id 146384118. Apresentada, intime-se a parte executada para tomar conhecimento e manifestar-se, no prazo de 10 (dez) dias. Concordando a parte executada com o valor apresentado, expeçam-se os RPVs em favor da exequente e de seu patrono. Natal/RN, data de assinatura do registro. LUIZA CAVALCANTE PASSOS FRYE PEIXOTO Juíza de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)

14/05/2026, 00:00

Documentos

Intimação

•16/06/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO EXEQUENTE: 3A LOCACOES LTDA - EPP ADVOGADO(A) EXEQUENTE: THIAGO JOSE DE AMORIM CARVALHO MOREIRA (RN006338), TOBIAS DE ARAUJO BEZERRA (RN017567) EXECUTADO: CEASA - Centrais de Abastecimento do Rio Grande do Norte S/A ADVOGADO(A) EXECUTADO: CRISTIANO LUIZ BARROS FERNANDES DA COSTA (RN005695) DECISÃO Com a informação trazida aos autos pelas CENTRAIS DE ABASTECIMENTO DO RIO GRANDE DO NORTE S/A, torno sem efeito o despacho de Id 152715329, que determinou a expedição dos RPV's. Determino à secretaria que: i) certifique nos autos qual o valor atualizado do depósito realizado, a título de garantia do juízo, no Id 54515451; ii) expeça-se alvará eletrônico judicial para levantamento da importância depositada (Id 54515451), considerando os seguintes dados: 3A LOCAÇÕES LTDA, CNPJ/MF: 06.291.731/0001-10, Banco do Brasil, ag. 0022-1, c/c. 52.553-7, devendo ocorrer a retenção de 11% a título de honorários advocatícios contratuais em favor do escritório CARVALHO MOREIRA & FERREIRA DE MELO SOCIEDADE DE ADVOGADOS (“CORPLAW”), CNPJ/MF: 24.912.331/0001-66, Banco do Brasiil, ag. 3698-6 e c/c. 41184-1, conforme indicado na petição de Id 151197314. Após, Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO RIO GRANDE DO NORTE 23ª Vara Cível da Comarca de Natal EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (654) Nº 0858868-74.2019.8.20.5001 intime-se a parte exequente para apresentar planilha do valor remanescente da dívida, no prazo de 10 (dez) dias, fornecendo os dados necessários à confecção do RPV, listados na certidão de Id 146384118. Apresentada, intime-se a parte executada para tomar conhecimento e manifestar-se, no prazo de 10 (dez) dias. Concordando a parte executada com o valor apresentado, expeçam-se os RPVs em favor da exequente e de seu patrono. Natal/RN, data de assinatura do registro. LUIZA CAVALCANTE PASSOS FRYE PEIXOTO Juíza de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)

14/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 23ª Vara Cível da Comarca de Natal Rua Doutor Lauro Pinto, 315, Lagoa Nova, NATAL/RN - CEP 59064-250 Processo n°: 0858868-74.2019.8.20.5001 Polo ativo: 3A LOCAÇÕES LTDA - EPP Polo passivo: CEASA - Centrais de Abastecimento do Rio Grande do Norte S/A SENTENÇA I – RELATÓRIO Trata-se de Execução de Título Extrajudicial proposta por 3A LOCAÇÕES LTDA - EPP em desfavor de CEASA - Centrais de Abastecimento do Rio Grande do Norte S/A. Em petição de Id.126599213 e seus anexos, a parte exequente apresentou os valores que entende devidos para a quitação do débito e, através da manifestação apresentada no Id 135829399, a parte executada concordou com os cálculos do credor. É o breve relatório. Decido. II – FUNDAMENTAÇÃO Inicialmente, é importante destacar que a lide em tela trata de direito disponível, de modo que se mostra possível a realização de acordo entre as partes para a solução do litígio. Ademais, examinando-se os termos das manifestações acima mencionadas, constata-se a representação da expressa e livre vontade de ambas as partes, propiciando a espontânea pacificação do litígio, com o conseguinte exaurimento do objeto da controvérsia judicial. III – DISPOSITIVO POSTO ISSO, com fundamento no artigo 487, III, “b” do Código de Processo Civil, homologo o acordo celebrado entre as partes e, em consequência, julgo extinto o presente feito com resolução do mérito. Considerando que a executada classifica-se como uma sociedade de economia mista, prestadora de serviço público de atuação própria do Estado e de natureza não concorrencial e que a ela “é aplicável o regime dos precatórios às sociedades de economia mista prestadoras de serviço público próprio do Estado e de natureza não concorrencial” (ADPF 387 pelo Supremo Tribunal Federal), expeçam-se os RPVs em favor da parte exequente e seu patrono, nos termos requeridos na petição de Id 126599213. À secretaria, para que proceda à retirada de quaisquer restrições porventura determinadas em desfavor da executada, através do SISBAJUD, RENAJUD e SERASAJUD. Custas e honorários advocatícios como pactuado. Após o trânsito em julgado, promova-se o arquivamento do feito. P. R. I. Natal/RN, data da assinatura do registro LUIZA CAVALCANTE PASSOS FRYE PEIXOTO Juíza de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)

10/02/2025, 00:00

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