Execução de Título Extrajudicial 0854822-37.2022.8.20.5001 - TJRN

Execução de Título Extrajudicial 0854822-37.2022.8.20.5001 - TJRN | JusConsulta

Movimentações

Publicação

13/04/2026, 13:35

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

13/04/2026, 13:35

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: BANCO DO NORDESTE DO BRASIL SA EXECUTADO: L & F QUITANDA LTDA, JOSE LAZARO DA COSTA BEZERRA, FERNANDA GOMES FILGUEIRA BEZERRA ATO ORDINATÓRIO Nos termos do art. 203, § 4°, do Código de Processo Civil, e em cumprimento ao Provimento 252/2023-CGJ/RN, da Corregedoria Geral de Justiça, INTIMO o exequente, por seu advogado, para, no prazo de 15 (quinze) dias, requerer o que entender de direito. NATAL, 9 de abril de 2026. WANY LEYDIANE SOUZA DE ANDRADE Analista Judiciário(a) (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06) Intimação - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO RIO GRANDE DO NORTE Juízo de Direito da 24ª Vara Cível da Comarca de Natal 4ª Secretaria Unificada das Varas Cíveis da Comarca de Natal Rua Doutor Lauro Pinto, 315, 6º Andar, Lagoa Nova, Natal/RN, CEP 59064-972 Telefone: (84) 3673-8530. Horário de atendimento: 8h às 14h. WhatsApp: (84) 3673-8530. Email: [email protected]. Balcão Virtual Atendimento por videochamada. PROCESSO n. 0854822-37.2022.8.20.5001 AÇÃO: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)

10/04/2026, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

09/04/2026, 14:42

Decurso de Prazo

09/04/2026, 14:40

Decurso de Prazo

10/02/2026, 01:02

Decurso de Prazo

10/02/2026, 01:02

Petição (Petição (outras))

26/01/2026, 17:45

Petição (Petição (outras))

26/01/2026, 17:43

Expedição de documento (Mandado)

16/01/2026, 08:53

Documento (Certidão)

13/01/2026, 15:24

Publicação

19/12/2025, 09:34

Publicação

19/12/2025, 06:49

Publicação

18/12/2025, 22:47

Publicação

18/12/2025, 05:13

Documentos

Intimação

•10/04/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0854822-37.2022.8.20.5001. EXEQUENTE: BANCO DO NORDESTE DO BRASIL SA EXECUTADO: L & F QUITANDA LTDA, JOSE LAZARO DA COSTA BEZERRA, FERNANDA GOMES FILGUEIRA BEZERRA D E C I S Ã O Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 24ª Vara Cível da Comarca de Natal Rua Doutor Lauro Pinto, 315, Lagoa Nova, NATAL - RN - CEP: 59064-250 Ação: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Trata-se de Execução de Título Extrajudicial ajuizada pelo Banco do Nordeste do Brasil SA em face de L & F Quitanda Ltda, Jose Lazaro da Costa Bezerra e Fernanda Gomes Filgueira Bezerra. O débito atualizado na ocasião da última planilha juntada foi de R$ 47.926,94 (em 18/04/2023). Os executados foram devidamente citados, mas não efetuaram o pagamento do débito, nem opuseram embargos à execução. O exequente tem diligenciado na busca por bens passíveis de constrição, tendo sido realizadas buscas via Sisbajud (com resultado parcial e posterior desbloqueio de valor por impenhorabilidade de verba salarial de José Lázaro da Costa Bezerra) e Renajud, que resultou negativo para todos os executados. O Juízo, em decisões anteriores (ID 102178503), autorizou a consulta ao sistema Infojud para obtenção da última Declaração de Imposto de Renda dos executados. I. Da análise das certidões de imóveis e pesquisa Infojud A pesquisa realizada via Infojud em 24/07/2024 foi positiva em relação aos executados Jose Lazaro da Costa Bezerra e Fernanda Gomes Filgueira Bezerra, mas negativa para L & F Quitanda Ltda. Em atenção às determinações judiciais subsequentes, a parte exequente acostou aos autos as certidões de inexistência de bens Imóveis dos executados pessoa física, conforme segue abaixo: 1. FERNANDA GOMES FILGUEIRA BEZERRA (CPF 034.349.624-09): - Consta a inexistência de qualquer bem imóvel registrado na 1ª, 2ª e 3ª Circunscrições do Registro Imobiliário de Natal/RN e na 1ª e 2ª Zonas de Mossoró/RN. 2. JOSE LAZARO DA COSTA BEZERRA (CPF 597.531.534-49): - Consta a inexistência de qualquer bem imóvel transcrito, inscrito, registrado e/ou averbado na 1ª, 2ª e 3ª Circunscrições do Registro Imobiliário de Natal/RN. Dessa forma, é de se concluir, que os bens imóveis mencionados na declaração de ajuste anual do executado Jose Lazaro da Costa Bezerra (apartamento sito à Rua Francisco Maia Sobrinho, 1990, Ap. 300, Ed. Themis, no valor de R$ 360.000,00) não se encontram registrados em seu nome nas serventias pesquisadas. Conforme já decidido (ID 159433661), a propriedade dos bens deve ser devidamente comprovada, e a ausência de registro nas matrículas impede a penhora de bens imóveis, nos termos do art. 108 do Código Civil. II. Dos outros bens localizados via Infojud Contudo, a pesquisa Infojud revelou a existência de outros bens passíveis de penhora em nome dos executados, notadamente participações societárias (quotas): 1. Jose Lazaro da Costa Bezerra declarou ser detentor de quotas/partes em diversas empresas, como a Casa do Vestibular Ltda (R$ 2.700,00), Oficina de Historia Cursos Ltda (R$ 3.000,00), LB Cursos Educacionais Eireli (R$ 80.000,00) e Central Aprova Cursos Ltda (R$ 3.334,00). O total de bens e direitos declarados em 31/12/2023, foi de R$ 527.034,00. 2. Fernanda Gomes Filgueira Bezerra, declarou ser detentora de 100.000 contas na empresa Fernanda Bezerra Arquitetura e Interiores Ltda, no valor de R$ 100.000,00 (em 31/12/2023). Considerando que a penhora de quotas sociais é medida legalmente prevista (art. 835, X do CPC) e o exequente, em sua última manifestação (ID 161132187), reiterou o pedido de penhora, é cabível a constrição destes ativos, em prosseguimento à execução. III. Dispositivo Diante do exposto: 1. Indefiro a penhora sobre o bem imóvel declarado pelo executado Jose Lazaro da Costa Bezerra (ID 108140364), uma vez que as certidões negativas das Circunscrições do Registro Imobiliário de Natal/RN e Mossoró/RN comprovam a inexistência de bens registrados em nome dos executados. 2. Atento ao pedido de ID 143614307, defiro a penhora e avaliação das quotas/participações societárias identificadas através do Infojud (ID 126773369), pertencentes aos executados pessoa física, abaixo nominados: - Jose Lazaro da Costa Bezerra (Cpf 597.531.534-49): Quotas na Casa do Vestibular Ltda, Oficina de História Cursos Ltda, Lb Cursos Educacionais Eireli e Central Aprova Cursos Ltda. - Fernanda Gomes Filgueira Bezerra (CPF 034.349.624-09): Quotas na Fernanda Bezerra Arquitetura E Interiores Ltda. Expeça-se mandado de penhora e avaliação, para que a penhora recaia sobre as referidas participações societárias, intimando-se as empresas para que apresentem o balanço patrimonial para a devida avaliação das quotas, nos termos do art. 861 e seguintes do CPC. Cumpra-se, observando-se o pedido de intimação exclusiva formulado pelo exequente (ID 161132187). P.I.C. Natal/RN, 06 de novembro de 2025. RICARDO AUGUSTO DE MEDEIROS MOURA Juiz de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06) TC

17/12/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Autor: Banco do Nordeste de Brasil S/A Réu: L & F QUITANDA LTDA e outros (2) D E C I S ÃO Uma vez que a parte autora não é beneficiária da justiça gratuita, Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 24ª Vara Cível da Comarca de Natal Rua Doutor Lauro Pinto, 315, Candelaria, NATAL - RN - CEP: 59064-250 Contato: ( ) - Email: Proc. nº 0854822-37.2022.8.20.5001 intime-se a parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, proceder ao recolhimento das custas processuais, e cópia da Guia do FDJ-Fundo de Desenvolvimento da Justiça, sob pena de cancelamento na distribuição do feito (art. 290 do Novo CPC). Não havendo resposta, concluso para sentença. Ocorrendo o pagamento das custas, e considerando o preenchimento dos requisitos objetivos e subjetivos da petição inicial, bem como o atendimento às condições da ação, defiro a inicial. Cite-se o(s) executado(s) para pagar(em), em 03 (três) dias, contados do ato de citação (art. 829 do CPC), a integralidade da dívida, acrescidas das custas iniciais da execução e honorários do advogado, os quais arbitro em 10% do valor da dívida em execução (art.827 do CPC). Em caso de pagamento integral neste prazo de 03 (três) dias, o valor dos honorários advocatícios será reduzido pela metade (art. 827, §1º do CPC), oportunidade em que dou por extinta a execução, nos termos do art. 924, II, do CPC. Caso contrário, o valor dos honorários poderá ser elevado até 20% (vinte por cento), quando rejeitados os embargos à execução, podendo a majoração, caso não opostos os embargos, ocorrer ao final do procedimento executivo, levando em conta o trabalho realizado pelo advogado do exequente (art. 827, §2º do CPC). No mesmo ato, intime-se o executado para: 1) No prazo dos embargos (15 dias), reconhecendo o débito e não tendo condições de efetuar em três dias o pagamento integral do mesmo, efetue o depósito judicial de 30% do valor em execução, inclusive custas e honorários de 10% (dez por cento), e requeira o pagamento do restante em até 6 meses, acrescidas de correção monetária e contados juros de mora de 1% ao mês (art. 916 do CPC); 2) Tendo bens penhoráveis, indique-os, no prazo de cinco dias a contar da citação, e diga onde se encontram, sob pena de multa de até 20% (vinte por cento) do valor atualizado do débito, sem prejuízos de outras sanções de natureza processual ou material, revertendo a multa em proveito do credor e exigível na própria execução (art.774, parágrafo único do CPC). 3) Querendo, apresentar embargos, no prazo de 15(quinze) dias, – advertindo-lhe, desde já, que o ajuizamento de embargos meramente protelatórios considerar-se-á conduta atentatória à dignidade da justiça (art. 918, parágrafo único do CPC) e dará causa a imposição de multa em favor do exequente em valor de até 20% da execução (art. 774, parágrafo único do CPC); e que os embargos, em regra, não terão efeito suspensivo da execução (art. 919 do CPC). Decorrido o prazo de três dias contados da citação, sem a comprovação do pagamento, determino que o oficial, de posse da 2ª via do mandado de citação e penhora, penhore e avalie bens do devedor suficientes à garantia da execução (observando os termos do art. 835 do CPC e seus parágrafos) - intimação do cônjuge, se imóvel, salvo se forem casados em regime de separação absoluta de bens (art.842 do CPC); intimação do terceiro se o bem dado em garantia no título pertencer a este; intimando-se o executado da penhora e avaliação e do prazo de 10(dez) dias para, querendo, requerer a substituição do bem penhorado, conforme artigos 847, 848, 849 do CPC. Realizada a penhora, intime-se o exequente, por seu advogado, para que providencie o registro da penhora, se recair sobre imóveis, bem como, para, no prazo de 10 (dez) dias, informar se tem interesse na adjudicação, alienação particular ou alienação em hasta pública (arts.876 e 879 do CPC). Nada sendo requerido pelo exequente, remetam-se os autos à Central de Arrematação. Caso o executado não seja localizado no endereço informado na inicial, intime-se o exequente para fornecer o endereço correto e atual do executado no prazo de 10 (dez) dias, promovendo a citação. Não havendo o pagamento voluntário, penhora ou qualquer garantia da execução, inexistindo embargos à execução ou, havendo, estes não possuírem efeito suspensivo, intime-se o exequente para, no prazo de 15 (quinze) dias, indicar bens do executado passíveis de constrição, sob pena de suspensão do processo. Transcorrido o prazo ou não havendo bens passíveis de constrição, in albis proceda-se à suspensão do feito, pelo prazo de 1 (um) ano, na forma do §1º do artigo 791 do CPC. Decorrido o prazo máximo de 01 (um) ano, sem nova manifestação do exequente, arquive-se o presente feito (CPC, art. 921, §2º), oportunidade em que começará a correr o prazo da prescrição intercorrente. Se não for encontrado o executado no endereço constante dos autos, intime-se o exequente para fornecer o endereço correto e atual do executado no prazo de 10 dias, promovendo a citação. Publique-se. Intime-se. Cumpra-se. Natal/RN, 21 de julho de 2022 RICARDO AUGUSTO DE MEDEIROS MOURA Juiz de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06) PD

26/07/2022, 00:00

—

Advogados / Representantes(10)

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de documento (Outros documentos)

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Petição (Petição (outras))

Petição (Petição (outras))

Expedição de documento (Mandado)

Documento (Certidão)

Publicação

Publicação

Publicação

Publicação

Todas as movimentações(138)

Todos os documentos(16)