Execução Fiscal 0809192-79.2019.8.20.5124 - TJRN | JusConsulta

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Execucao FiscalAusência de Cobrança Administrativa PréviaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJRN1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

01/03/2024

Valor da Causa

R$ 5.195.422,95

Órgão julgador

1ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Parnamirim

Partes do Processo

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

CNPJ

Autor

PRESIDENTE DA COMISSAO DE ORGANIZACAO GERAL DO CONCURSO PUBLICO PARA INGRESSO NO CURSO DE FORMACAO D

Terceiro

ZACARIAS FIGUEIREDO DE MENDONCA NETO

Terceiro

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Central de Ajuda

SECRETARIO ESTADUAL DE EDUCACAO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE/RN

Terceiro

3 DISTRITO POLICIAL DE NATAL

Terceiro

Advogados / Representantes

ARMINDO AUGUSTO ALBUQUERQUE NETO

OAB/RN 1927·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(11)

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

CNPJ

Autor

PRESIDENTE DA COMISSAO DE ORGANIZACAO GERAL DO CONCURSO PUBLICO PARA INGRESSO NO CURSO DE FORMACAO D

Terceiro

ZACARIAS FIGUEIREDO DE MENDONCA NETO

Terceiro

SECRETARIO ESTADUAL DE EDUCACAO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE/RN

Terceiro

3 DISTRITO POLICIAL DE NATAL

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

Terceiro

MARIA LAIDE DE SOUZA LEAO

Terceiro

SUPERMERCADO BOA ESPERANCA LTDA

Terceiro

RONALDO SOUZA DE ARAUJO

Terceiro

SUPERMERCADO BOA ESPERANCA LTDA

CNPJ

Reu

MARIA LAIDE DE SOUZA LEAO

CPF

Reu

Movimentações

Juntada de outros documentos

19/02/2026, 12:51

Decorrido prazo de MARIA LAIDE DE SOUZA ARAUJO em 11/02/2026 23:59.

12/02/2026, 00:07

Decorrido prazo de SUPERMERCADO BOA ESPERANCA LTDA em 11/02/2026 23:59.

12/02/2026, 00:07

Juntada de Petição de petição

03/02/2026, 12:24

Publicado Intimação em 21/01/2026.

01/02/2026, 22:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/01/2026

01/02/2026, 22:36

Publicado Intimação em 21/01/2026.

01/02/2026, 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/01/2026

01/02/2026, 00:01

Publicado Intimação em 21/01/2026.

30/01/2026, 14:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/01/2026

30/01/2026, 14:37

Expedição de Outros documentos.

13/01/2026, 08:39

Expedição de Outros documentos.

13/01/2026, 08:39

Expedição de Outros documentos.

13/01/2026, 08:39

Outras Decisões

09/01/2026, 18:07

Conclusos para decisão

08/10/2025, 10:52

Todas as movimentações(80)

Juntada de outros documentos

19/02/2026, 12:51

Decorrido prazo de MARIA LAIDE DE SOUZA ARAUJO em 11/02/2026 23:59.

12/02/2026, 00:07

Decorrido prazo de SUPERMERCADO BOA ESPERANCA LTDA em 11/02/2026 23:59.

12/02/2026, 00:07

Juntada de Petição de petição

03/02/2026, 12:24

Publicado Intimação em 21/01/2026.

Documentos

Outros documentos

•19/02/2026, 12:51

Decisão

•09/01/2026, 18:07

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legal

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01/02/2026, 22:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/01/2026

01/02/2026, 22:36

Publicado Intimação em 21/01/2026.

01/02/2026, 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/01/2026

01/02/2026, 00:01

Publicado Intimação em 21/01/2026.

30/01/2026, 14:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/01/2026

30/01/2026, 14:37

Expedição de Outros documentos.

13/01/2026, 08:39

Expedição de Outros documentos.

13/01/2026, 08:39

Expedição de Outros documentos.

13/01/2026, 08:39

Outras Decisões

09/01/2026, 18:07

Conclusos para decisão

08/10/2025, 10:52

Juntada de Petição de petição

24/09/2025, 10:33

Expedição de Outros documentos.

27/08/2025, 08:52

Ato ordinatório praticado

27/08/2025, 07:00

Juntada de Petição de petição

20/08/2025, 11:26

Juntada de diligência

11/08/2025, 19:43

Mandado devolvido entregue ao destinatário

11/08/2025, 19:42

Juntada de ofício

02/07/2025, 12:01

Juntada de ofício

07/05/2025, 10:41

Juntada de certidão

31/01/2025, 10:42

Juntada de Petição de petição

23/10/2024, 13:44

Decorrido prazo de MARIA LAIDE DE SOUZA ARAUJO em 07/10/2024 23:59.

08/10/2024, 02:14

Expedição de Mandado.

22/08/2024, 08:14

Juntada de documento de comprovação

06/08/2024, 12:33

Desentranhado o documento

05/08/2024, 13:11

Juntada de certidão

02/05/2024, 08:40

Juntada de certidão

12/04/2024, 14:01

Juntada de Petição de procuração

15/03/2024, 11:45

Juntada de Petição de petição

15/03/2024, 11:44

Juntada de certidão

07/03/2024, 14:04

Juntada de certidão

07/03/2024, 14:01

Decorrido prazo de MARIA LAIDE DE SOUZA ARAUJO em 27/02/2024 23:59.

07/03/2024, 14:01

Juntada de aviso de recebimento

07/03/2024, 14:01

REDISTRIBUÍDO POR SORTEIO EM RAZÃO DE CRIAÇÃO DE UNIDADE JUDICIÁRIA

01/03/2024, 01:08

Decorrido prazo de MARIA LAIDE DE SOUZA ARAUJO em 22/02/2024 23:59.

23/02/2024, 01:23

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

02/02/2024, 19:09

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

02/02/2024, 19:08

Expedição de Outros documentos.

02/02/2024, 19:06

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

02/02/2024, 19:05

Outras Decisões

02/12/2023, 17:53

Conclusos para decisão

18/08/2023, 19:43

Juntada de Petição de petição

31/05/2023, 14:08

Publicado Intimação em 04/05/2023.

04/05/2023, 12:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/05/2023

04/05/2023, 12:23

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0809192-79.2019.8.20.5124. EXEQUENTE: ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE EXECUTADO: SUPERMERCADO BOA ESPERANCA LTDA DECISÃO A parte exequente requereu a citação dos corresponsáveis indicados nas novas CDAs apresentada (Ids. 87936506). É o relatório. O pedido deve ser indeferido, considerando não haver indicação de co Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 1ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Parnamirim Rua Suboficial Farias, 280, Monte Castelo, PARNAMIRIM - RN - CEP: 59141-200

03/05/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

02/05/2023, 19:02

Outras Decisões

10/02/2023, 21:36

Conclusos para despacho

25/10/2022, 18:22

Juntada de certidão

25/10/2022, 18:21

Juntada de Petição de petição

12/09/2022, 12:15

Expedição de Outros documentos.

14/07/2022, 12:07

Juntada de ato ordinatório

14/07/2022, 12:05

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

23/05/2022, 15:12

Juntada de Petição de diligência

23/05/2022, 15:12

Juntada de certidão

11/05/2022, 15:10

Juntada de certidão

04/02/2022, 12:16

Expedição de Mandado.

06/10/2021, 22:00

Juntada de certidão

19/04/2021, 15:56

Juntada de Petição de petição

01/12/2020, 16:56

Expedição de Outros documentos.

18/11/2020, 10:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/11/2020, 09:56

Proferido despacho de mero expediente

07/09/2020, 18:09

Conclusos para decisão

09/07/2020, 16:20

Juntada de certidão

09/07/2020, 16:19

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 08/07/2020 23:59:59.

09/07/2020, 04:29

Expedição de Outros documentos.

05/06/2020, 11:49

Juntada de ato ordinatório

05/06/2020, 11:46

Juntada de certidão

05/06/2020, 11:44

Juntada de certidão

02/06/2020, 11:11

Juntada de certidão

13/04/2020, 14:09

Decorrido prazo de SUPERMERCADO BOA ESPERANCA LTDA em 27/01/2020 23:59:59.

06/02/2020, 12:17

Juntada de aviso de recebimento

06/02/2020, 12:17

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

01/11/2019, 07:48

Outras Decisões

31/08/2019, 17:50

Conclusos para despacho

27/08/2019, 13:12

Distribuído por sorteio

27/08/2019, 13:12

Ato Ordinatório

•27/08/2025, 06:59

Outros documentos

•20/08/2025, 11:26

Decisão

•02/12/2023, 17:53

Decisão

•10/02/2023, 21:36

Ato Ordinatório

•14/07/2022, 12:05

Despacho

•07/09/2020, 18:09

Ato Ordinatório

•05/06/2020, 11:46

Decisão

•31/08/2019, 17:50