Cumprimento de sentença 0805344-70.2016.8.20.5001 - TJRN

Cumprimento de sentença 0805344-70.2016.8.20.5001 - TJRN | JusConsulta

Movimentações

Publicação

21/07/2025, 00:36

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

21/07/2025, 00:36

Publicação

21/07/2025, 00:19

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

21/07/2025, 00:19

Petição (Petição (outras))

18/07/2025, 09:22

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Autor: PRISCILLA BEATRIZ DE SOUZA COSTA Réu: MARCELO GONCALVES DOS SANTOS DESPACHO Tratando-se de processo em que foi proferida sentença de satisfação da obrigação, proceda-se com a retirada das restrições incidentes sobre o veículo indicado no ID 102703493. Em seguida, sem mais objetivo, arquivem-se os autos. P.I. Natal/RN, data e hora do sistema. TICIANA MARIA DELGADO NOBRE Juíza de direito (Assinado Digitalmente conforme previsão da Lei 11.419/2006) Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 10ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE NATAL Rua Doutor Lauro Pinto, 315, Candelária, Natal/RN - CEP: 59064-250 Processo nº.: 0805344-70.2016.8.20.5001

18/07/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Autor: PRISCILLA BEATRIZ DE SOUZA COSTA Réu: MARCELO GONCALVES DOS SANTOS DESPACHO Tratando-se de processo em que foi proferida sentença de satisfação da obrigação, proceda-se com a retirada das restrições incidentes sobre o veículo indicado no ID 102703493. Em seguida, sem mais objetivo, arquivem-se os autos. P.I. Natal/RN, data e hora do sistema. TICIANA MARIA DELGADO NOBRE Juíza de direito (Assinado Digitalmente conforme previsão da Lei 11.419/2006) Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 10ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE NATAL Rua Doutor Lauro Pinto, 315, Candelária, Natal/RN - CEP: 59064-250 Processo nº.: 0805344-70.2016.8.20.5001

18/07/2025, 00:00

Petição (Petição (outras))

17/07/2025, 13:39

Definitivo

17/07/2025, 12:16

Documento (Certidão)

17/07/2025, 12:15

Expedição de documento (Outros documentos)

17/07/2025, 10:11

Mero expediente

16/07/2025, 16:18

Conclusão (para despacho)

15/07/2025, 10:03

Trânsito em julgado

15/07/2025, 09:38

Petição (Petição (outras))

02/07/2025, 08:27

Documentos

Intimação

•18/07/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Autor: PRISCILLA BEATRIZ DE SOUZA COSTA Réu: MARCELO GONCALVES DOS SANTOS SENTENÇA Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 10ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE NATAL Rua Doutor Lauro Pinto, 315, Candelária, Natal/RN - CEP: 59064-250 Processo nº.: 0805344-70.2016.8.20.5001 Trata-se de Embargos de Declaração opostos pela exequente em face da sentença que acolheu a impugnação ao cumprimento de sentença, condenando a exequente em honorários sucumbenciais de 10% sobre o excesso e julgou extinta a execução por satisfação da obrigação. A embargante alega, em apertada síntese, que o julgado padece de erro material pois não teria observado que os cálculos da exequente foram feitos após o descumprimento do acordo pelo executado. Intimado, o embargado afirmou que diante do valor ínfimo da condenação da sucumbência, renuncia a sua execução. Conheço dos embargos, eis que tempestivos. No mérito, não merecem provimento. Conforme se extrai do art. 1.022 do CPC, o recurso de Embargos de Declaração tem como finalidade exclusiva a correção defeitos de omissão, obscuridade/contradição ou erro material do ato decisório; os quais podem comprometer a utilidade do provimento judicial. Tal espécie recursal não se presta a modificar ou anular a decisão impugnada; mas a aperfeiçoá-la, através do saneamento de eventuais vícios. Para fins de embargos declaratórios, o conceito de erro material restringe-se à ocorrência de erros de cálculo ou inexatidões materiais – ou seja, evidentes e inequívocos enganos involuntários ou inconscientes do Juízo, os quais são passíveis, inclusive, de correção de ofício pelo magistrado (art. 494, I, do CPC). Eventual equívoco que a parte entende ter sido cometido pelo julgador na aplicação do direito ou na apreciação das provas não pode ser objeto dessa espécie recursal – o que é pretendido pela exequente. Ante o exposto, rejeito os Embargos Declaratórios opostos pela exequente, mantendo a sentença atacada pelos seus próprios fundamentos. Saliente-se que, em caso de novos embargos de declaração manifestamente protelatórios, faculta-se ao este Juízo condenar embargante a pagar ao embargado multa não excedente a 2% (dois por cento) sobre o valor atualizado da causa (art. 1.026, §2º, do CPC). Intimem-se. Publique-se. Aguarde-se o trânsito em julgado da sentença. Após, não havendo manifestação das partes, arquivem-se os autos. Cumpra-se. Natal/RN, data e hora do sistema. RICARDO ANTÔNIO MENEZES CABRAL FAGUNDES Juiz de Direito em substituição legal (Assinado Digitalmente conforme previsão da Lei 11.419/2006)

19/06/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Autor: PRISCILLA BEATRIZ DE SOUZA COSTA Réu: MARCELO GONCALVES DOS SANTOS SENTENÇA Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 10ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE NATAL Rua Doutor Lauro Pinto, 315, Candelária, Natal/RN - CEP: 59064-250 Processo nº.: 0805344-70.2016.8.20.5001 Trata-se de cumprimento de sentença promovido por PRISCILLA BEATRIZ DE SOUZA COSTA em face de MARCELO GONÇALVES DOS SANTOS. Instada a efetuar o pagamento do débito (ID 150153600), a parte executada apresentou impugnação ao cumprimento de sentença (ID 152447505), alegando excesso de execução, ao argumento de que já havia efetuado pagamentos parciais diretamente à exequente, no valor total de R$ 300,00 (trezentos reais). Reconheceu, ainda, o valor apontado pela exequente de R$ 1.293,65 (mil duzentos e noventa e três reais e sessenta e cinco centavos), mas pediu o abatimento do valor já pago, de modo a restar como saldo devedor a quantia de R$ 993,65 (novecentos e noventa e três reais e sessenta e cinco centavos), o qual depositou judicialmente, conforme comprovante anexado (ID 152447510). A parte exequente, por sua vez, anuiu ao alegado pelo executado e requereu a expedição do respectivo alvará de levantamento do valor depositado (ID 152499762). É o relatório. Decido. O artigo 924, II, do CPC/15 estabelece que se extingue a execução quando o devedor satisfaz a obrigação, e o artigo 925 do mesmo código dispõe que a extinção da execução somente produz efeito quando declarada por sentença. O cumprimento de sentença de obrigação de pagar quantia certa se faz por meio de execução, nos termos do artigo 523 do CPC. No caso em exame, a executada comprovou ter realizado pagamentos diretamente à exequente, bem como depositou em juízo o saldo remanescente reconhecido como devido. A parte exequente, por sua vez, expressamente reconheceu a correção dos cálculos apresentados pelo executado, não havendo mais controvérsia quanto à obrigação executada. Diante do exposto, HOMOLOGO o valor remanescente de R$ 993,65 (novecentos e noventa e três reais e sessenta e cinco centavos), depositado nos autos, como o montante efetivamente devido e, nos termos do art. 924, II, do CPC, DECLARO EXTINTO O PRESENTE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA, em razão da satisfação integral da obrigação imposta na decisão exequenda (ID 150153600). Sem custas remanescentes. Para fins de liberação de valor(es) depositado(s) em conta judicial vinculada aos autos do processo acima identificado (ID nº 152447510), expeça-se alvará de transferência em favor do exequente, para conta de titularidade de PRISCILLA BEATRIZ DE SOUZA COSTA, CPF: 064.432.014-18, no valor de R$ 993,65 (novecentos e noventa e três reais e sessenta e cinco centavos), devidamente corrigido, a ser depositado no Banco do Brasil 001, agência nº 3525-4, conta corrente nº 15.218-8. Por fim, considerando que houve acolhimento da impugnação ao cumprimento de sentença (ID 152447505), com reconhecimento expresso de erro nos cálculos por parte do exequente, CONDENO a parte exequente ao pagamento de honorários advocatícios, fixados em 10% sobre a diferença entre o montante homologado e o valor proposto. Intimem-se as partes pelo sistema PJe. Após a expedição do(s) alvará(s) e o trânsito em julgado, arquivem-se os autos. P.I. Natal/RN, data e hora do sistema. TICIANA MARIA DELGADO NOBRE Juíza de direito (Assinado Digitalmente conforme previsão da Lei 11.419/2006)

28/05/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Autor: PRISCILLA BEATRIZ DE SOUZA COSTA Réu: MARCELO GONCALVES DOS SANTOS SENTENÇA Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 10ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE NATAL Rua Doutor Lauro Pinto, 315, Candelária, Natal/RN - CEP: 59064-250 Processo nº.: 0805344-70.2016.8.20.5001 Trata-se de cumprimento de sentença promovido por PRISCILLA BEATRIZ DE SOUZA COSTA em face de MARCELO GONÇALVES DOS SANTOS. Instada a efetuar o pagamento do débito (ID 150153600), a parte executada apresentou impugnação ao cumprimento de sentença (ID 152447505), alegando excesso de execução, ao argumento de que já havia efetuado pagamentos parciais diretamente à exequente, no valor total de R$ 300,00 (trezentos reais). Reconheceu, ainda, o valor apontado pela exequente de R$ 1.293,65 (mil duzentos e noventa e três reais e sessenta e cinco centavos), mas pediu o abatimento do valor já pago, de modo a restar como saldo devedor a quantia de R$ 993,65 (novecentos e noventa e três reais e sessenta e cinco centavos), o qual depositou judicialmente, conforme comprovante anexado (ID 152447510). A parte exequente, por sua vez, anuiu ao alegado pelo executado e requereu a expedição do respectivo alvará de levantamento do valor depositado (ID 152499762). É o relatório. Decido. O artigo 924, II, do CPC/15 estabelece que se extingue a execução quando o devedor satisfaz a obrigação, e o artigo 925 do mesmo código dispõe que a extinção da execução somente produz efeito quando declarada por sentença. O cumprimento de sentença de obrigação de pagar quantia certa se faz por meio de execução, nos termos do artigo 523 do CPC. No caso em exame, a executada comprovou ter realizado pagamentos diretamente à exequente, bem como depositou em juízo o saldo remanescente reconhecido como devido. A parte exequente, por sua vez, expressamente reconheceu a correção dos cálculos apresentados pelo executado, não havendo mais controvérsia quanto à obrigação executada. Diante do exposto, HOMOLOGO o valor remanescente de R$ 993,65 (novecentos e noventa e três reais e sessenta e cinco centavos), depositado nos autos, como o montante efetivamente devido e, nos termos do art. 924, II, do CPC, DECLARO EXTINTO O PRESENTE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA, em razão da satisfação integral da obrigação imposta na decisão exequenda (ID 150153600). Sem custas remanescentes. Para fins de liberação de valor(es) depositado(s) em conta judicial vinculada aos autos do processo acima identificado (ID nº 152447510), expeça-se alvará de transferência em favor do exequente, para conta de titularidade de PRISCILLA BEATRIZ DE SOUZA COSTA, CPF: 064.432.014-18, no valor de R$ 993,65 (novecentos e noventa e três reais e sessenta e cinco centavos), devidamente corrigido, a ser depositado no Banco do Brasil 001, agência nº 3525-4, conta corrente nº 15.218-8. Por fim, considerando que houve acolhimento da impugnação ao cumprimento de sentença (ID 152447505), com reconhecimento expresso de erro nos cálculos por parte do exequente, CONDENO a parte exequente ao pagamento de honorários advocatícios, fixados em 10% sobre a diferença entre o montante homologado e o valor proposto. Intimem-se as partes pelo sistema PJe. Após a expedição do(s) alvará(s) e o trânsito em julgado, arquivem-se os autos. P.I. Natal/RN, data e hora do sistema. TICIANA MARIA DELGADO NOBRE Juíza de direito (Assinado Digitalmente conforme previsão da Lei 11.419/2006)

28/05/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Exequente: PRISCILLA BEATRIZ DE SOUZA COSTA Executada: MARCELO GONCALVES DOS SANTOS DECISÃO Tratando-se de pedido de cumprimento de sentença com obrigação líquida de pagar quantia certa, determino que a Secretaria Judiciária cumpra as medidas enumeradas a seguir nos itens 1, 2, 3 e 4, independente de nova conclusão: (1) Evolua-se a classe processual para "cumprimento de sentença", fazendo constar como exequente(s) PRISCILLA BEATRIZ DE SOUZA COSTA e como executado(s) MARCELO GONCALVES DOS SANTOS. (2) Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 10ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE NATAL Rua Doutor Lauro Pinto, 315, Candelária, Natal/RN - CEP: 59064-250 Processo nº 0805344-70.2016.8.20.5001 Ação: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Intime-se a parte executada a efetuar, no prazo de 15 (quinze) dias, o pagamento da condenação determinada no dispositivo sentencial, calculada pelo exequente no valor de R$ 1.293,65 (mil duzentos e noventa e três reais sessenta e cinco centavos), o que poderá ser feito por meio de guia de depósito judicial expedida pelo seguinte link: <https://apps.tjrn.jus.br/portalsiscondj/pages/guia/publica/>. Decorrido o prazo concedido sem a comprovação do pagamento, aplicar-se-ão multa de 10% (dez por cento) e honorários advocatícios também de 10% (dez por cento), ambos sobre o valor da condenação. Transcorrido o prazo sem pagamento voluntário, iniciar-se-á o prazo de 15 (quinze) dias para que a parte executada, querendo, apresente, nos próprios autos, impugnação ao cumprimento de sentença, independentemente de penhora ou de nova intimação (art. 525 do CPC de 2015). (3) Apresentada impugnação, intime-se a parte exequente a se manifestar em 15 (quinze) dias, fazendo-se conclusão dos autos para decisão em seguida. (4) Não apresentada impugnação, voltem os autos conclusos para análise do pedido de penhora on line. Intimem-se. Cumpra-se. Natal/RN, 2 de maio de 2025. TICIANA MARIA DELGADO NOBRE Juíza de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n° 11.419/06)

05/05/2025, 00:00

—

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Petição (Petição (outras))

Petição (Petição (outras))

Definitivo

Documento (Certidão)

Expedição de documento (Outros documentos)

Mero expediente

Conclusão (para despacho)

Trânsito em julgado

Petição (Petição (outras))

Todas as movimentações(248)