Execução de Título Extrajudicial 0808126-60.2024.8.20.5004 - TJRN

Petição (Petição (outras))

03/03/2026, 12:00

Definitivo

02/06/2025, 15:09

Mero expediente

30/05/2025, 17:24

Conclusão (para despacho)

30/05/2025, 13:43

Expedição de documento (Certidão)

29/05/2025, 00:23

Decurso de Prazo

29/05/2025, 00:23

Publicação

21/05/2025, 01:54

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

21/05/2025, 01:54

Publicação

21/05/2025, 01:17

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

21/05/2025, 01:17

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

21/05/2025, 00:39

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Processo: 0808126-60.2024.8.20.5004. Exequente: CONDOMINIO AGUAS DO ACARAI CNPJ: 03.020.116/0001-80 Executado: ANA MARIA MENEZES DE FARIAS PAIVA CPF: 201.049.014-20, FERNANDO ALONSO SUAREZ VERA CPF: 357.833.974-15 DESPACHO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 14º Juizado Especial Cível da Comarca de Natal Praça André de Albuquerque, 534, Cidade Alta, NATAL - RN - CEP: 59025-580 Intime-se a parte executada para informar se ainda existem valores bloqueados em sua conta bancária, no prazo de cinco dias. Após, com ou sem manifestação, autos para a tarefa SISAJUD. Natal/RN, data do sistema. JESSÉ DE ANDRADE ALEXANDRIA Juiz de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n° 11.419/06)

20/05/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Processo: 0808126-60.2024.8.20.5004. Exequente: CONDOMINIO AGUAS DO ACARAI CNPJ: 03.020.116/0001-80 Executado: ANA MARIA MENEZES DE FARIAS PAIVA CPF: 201.049.014-20, FERNANDO ALONSO SUAREZ VERA CPF: 357.833.974-15 DESPACHO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 14º Juizado Especial Cível da Comarca de Natal Praça André de Albuquerque, 534, Cidade Alta, NATAL - RN - CEP: 59025-580 Intime-se a parte executada para informar se ainda existem valores bloqueados em sua conta bancária, no prazo de cinco dias. Após, com ou sem manifestação, autos para a tarefa SISAJUD. Natal/RN, data do sistema. JESSÉ DE ANDRADE ALEXANDRIA Juiz de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n° 11.419/06)

20/05/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Processo: 0808126-60.2024.8.20.5004. Exequente: CONDOMINIO AGUAS DO ACARAI CNPJ: 03.020.116/0001-80 Executado: ANA MARIA MENEZES DE FARIAS PAIVA CPF: 201.049.014-20, FERNANDO ALONSO SUAREZ VERA CPF: 357.833.974-15 DESPACHO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 14º Juizado Especial Cível da Comarca de Natal Praça André de Albuquerque, 534, Cidade Alta, NATAL - RN - CEP: 59025-580 Intime-se a parte executada para informar se ainda existem valores bloqueados em sua conta bancária, no prazo de cinco dias. Após, com ou sem manifestação, autos para a tarefa SISAJUD. Natal/RN, data do sistema. JESSÉ DE ANDRADE ALEXANDRIA Juiz de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n° 11.419/06)

20/05/2025, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

19/05/2025, 17:49

Mero expediente

19/05/2025, 16:15

Conclusão (para despacho)

19/05/2025, 14:52

Reativação

19/05/2025, 10:14

Mero expediente

16/05/2025, 14:25

Conclusão (para decisão)

16/05/2025, 11:24

Publicação

11/05/2025, 12:35

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

11/05/2025, 12:35

Definitivo

08/05/2025, 16:06

Mero expediente

07/05/2025, 14:32

Conclusão (para despacho)

07/05/2025, 13:17

Mero expediente

06/05/2025, 22:18

Conclusão (para despacho)

06/05/2025, 15:36

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0808126-60.2024.8.20.5004. autora: CONDOMINIO AGUAS DO ACARAI Parte ré: ANA MARIA MENEZES DE FARIAS PAIVA e outros SENTENÇA As partes celebram acordo extrajudicial, cujos Termos foram juntados ao processo, pugnando-se pela sua homologação, conforme documentos anexados (ID 149981090). Dispõe o art. 840 do Código Civil que é lícito aos interessados prevenirem ou terminarem o litígio mediante concessões mútuas. Já o art. 842 do mesmo diploma substantivo prevê que se recair sobre direitos contestados em juízo, a transação será feita por escritura pública, ou por termo nos autos, assinado pelos transigentes e homologado pelo juiz. Destarte, verificando que o ajuste tem objeto lícito, forma prevista e foi celebrado entre pessoas capazes, em inteira obediência às prescrições legais aplicáveis à espécie, não havendo qualquer indício de nulidade, impõe-se sua homologação nos termos em que foi celebrado. Intimação - Poder Judiciário do Estado do Rio Grande do Norte 14º Juizado Especial Cível da Comarca de Natal Praça André de Albuquerque, 534 (por trás da parada metropolitana), Cidade Alta, Natal/RN, CEP: 59.025-580, fone: (84) 3673-8855, e-mail: [email protected] _________________________________________________________________________________________________________________________________________ Parte Diante do exposto, HOMOLOGO o acordo firmado entre as partes, para pôr fim à execução da obrigação prevista no título original, o que implica em resolução de mérito da lide, consoante o art. 487, III, “b” do CPC, cujos termos passam a fazer parte integrante desta sentença, para que surtam seus jurídicos e legais efeitos, declarando a suspensão da execução, em decorrência da transação, até que haja o cumprimento integral do acordo, nos termos do art. 922 do Código de Processo Civil. DETERMINO que a Secretaria proceda com o desbloqueio da penhoras efetivadas através do SISBAJUD e do RENAJUD. Sem custas e sem honorários advocatícios sucumbenciais, em observância às determinações dos arts. 54 e 55 da Lei nº 9.099/95. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Submeto, nos termos do art. 40 da Lei nº 9.099/95, o presente projeto de sentença para fins de homologação por parte do Juízo de Direito. PEDRO ROBERTO PINTO DE CARVALHO Juiz Leigo SENTENÇA HOMOLOGATÓRIA Trata-se de projeto de sentença ofertado por juiz leigo, nos moldes previstos no art. 98, I, da CF, Leis nº 9.099/1995 e 12.153/2009, e Resoluções nº 174/2013, do CNJ, e 036/2014, do TJRN. Verifico que o projeto está em consonância com o entendimento deste juiz, razão pela qual merece homologação. Isto posto, com fulcro no art. 40, da Lei nº 9.099/1995, HOMOLOGO, por sentença o projeto acima em seu inteiro teor, para que surtam seus jurídicos e legais efeitos. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Natal/RN, 30 de abril de 2025. JESSÉ DE ANDRADE ALEXANDRIA Juiz de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n° 11.419/06)

Trânsito em julgado

04/05/2025, 15:47

Expedição de documento (Outros documentos)

04/05/2025, 15:45

Homologação de Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença

30/04/2025, 16:02

Conclusão (para julgamento)

30/04/2025, 13:49

Petição (Petição (outras))

30/04/2025, 11:49

Mero expediente

26/04/2025, 11:10

Conclusão (para despacho)

07/03/2025, 09:17

Decurso de Prazo

07/03/2025, 04:48

Decurso de Prazo

07/03/2025, 04:48

Decurso de Prazo

07/03/2025, 04:48

Decurso de Prazo

07/03/2025, 01:05

Decurso de Prazo

07/03/2025, 01:05

Petição (Petição (outras))

06/03/2025, 16:25

Decurso de Prazo

12/02/2025, 04:32

Decurso de Prazo

12/02/2025, 01:14

Expedição de documento (Outros documentos)

05/02/2025, 17:41

Mero expediente

05/02/2025, 14:31

Decurso de Prazo

29/01/2025, 03:21

Decurso de Prazo

29/01/2025, 00:40

Conclusão (para despacho)

28/01/2025, 16:33

Petição (Petição (outras))

28/01/2025, 16:14

Petição (Petição (outras))

28/01/2025, 12:09

Documento (Outros documentos)

24/01/2025, 18:11

Expedição de documento (Outros documentos)

10/12/2024, 10:03

Documento (Outros documentos)

10/12/2024, 10:02

Petição (Petição (outras))

09/12/2024, 14:44

Expedição de documento (Mandado)

28/11/2024, 13:36

Documento (Certidão)

28/11/2024, 12:40

Outras Decisões

27/11/2024, 17:15

Conclusão (para despacho)

17/10/2024, 06:38

Petição (Petição (outras))

16/10/2024, 15:52

Decurso de Prazo

09/10/2024, 05:39

Decurso de Prazo

09/10/2024, 05:24

Expedição de documento (Outros documentos)

23/09/2024, 13:19

Mero expediente

23/09/2024, 11:30

Conclusão (para despacho)

20/09/2024, 14:07

Petição (Petição (outras))

19/09/2024, 15:37

Expedição de documento (Outros documentos)

19/09/2024, 13:30

Outras Decisões

19/09/2024, 13:17

Conclusão (para despacho)

18/09/2024, 16:07

Petição (Petição (outras))

16/09/2024, 16:14

Expedição de documento (Outros documentos)

16/09/2024, 11:13

Mero expediente

13/09/2024, 15:25

Conclusão (para despacho)

13/09/2024, 12:36

Petição (Petição (outras))

12/09/2024, 14:01

Expedição de documento (Outros documentos)

12/09/2024, 07:45

Outras Decisões

11/09/2024, 23:40

Conclusão (para decisão)

05/09/2024, 07:31

Petição (Petição (outras))

04/09/2024, 15:53

Mero expediente

21/08/2024, 15:04

Conclusão (para despacho)

20/08/2024, 10:33

Expedição de documento (Certidão)

20/08/2024, 07:47

Expedição de documento (Outros documentos)

25/07/2024, 09:52

Mero expediente

25/07/2024, 09:44

Conclusão (para despacho)

24/07/2024, 07:12

Petição (Petição (outras))

23/07/2024, 15:32

Expedição de documento (Outros documentos)

23/07/2024, 07:18

Petição (Petição (outras))

22/07/2024, 13:44

Mero expediente

17/07/2024, 14:40

Conclusão (para despacho)

11/07/2024, 07:11

Decurso de Prazo

11/07/2024, 07:11

Decurso de Prazo

11/07/2024, 01:45

Decurso de Prazo

11/07/2024, 01:45

Documento (Aviso de recebimento (AR))

24/06/2024, 15:24

Expedição de documento (Aviso de recebimento (AR))

14/06/2024, 09:14

Decurso de Prazo

13/06/2024, 03:14

Decurso de Prazo

13/06/2024, 03:14

Decurso de Prazo

13/06/2024, 03:12

Decurso de Prazo

13/06/2024, 03:12

Outras Decisões

12/06/2024, 16:25

Conclusão (para decisão)

12/06/2024, 07:23

Petição (Petição (outras))

11/06/2024, 16:04

Expedição de documento (Outros documentos)

10/05/2024, 07:31

Outras Decisões

09/05/2024, 17:44

Conclusão (para despacho)

09/05/2024, 09:52

Distribuição (sorteio)

09/05/2024, 09:52

—

Advogados / Representantes(8)

Petição (Petição (outras))

Definitivo

Mero expediente

Conclusão (para despacho)

Expedição de documento (Certidão)

Decurso de Prazo

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

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Expedição de documento (Outros documentos)

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