Execução Fiscal 0816793-59.2020.8.20.5106 - TJRN | JusConsulta

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Execucao FiscalIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJRN1° GrauArquivado

Data de Distribuição

22/10/2020

Valor da Causa

R$ 1.450,67

Órgão julgador

1ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Mossoró

Partes do Processo

MUNICIPIO DE MOSSORO

CNPJ

Autor

SECRETARIO MUNICIPAL DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE DE MOSSORO

Terceiro

MARIA DO SOCORRO DA FONSECA

Terceiro

MARIA DO SOCORRO DA FONSECA

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

02/08/2023, 12:25

Transitado em Julgado em 23/06/2023

02/08/2023, 12:25

Juntada de Petição de petição

22/06/2023, 13:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/05/2023

04/05/2023, 13:02

Publicado Intimação em 04/05/2023.

04/05/2023, 13:02

Juntada de Petição de petição

04/05/2023, 11:39

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Intimação - PODER JUDICIÁRIO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE COMARCA DE MOSSORÓ PRIMEIRA VARA DA FAZENDA PÚBLICA Processo nº 0816793-59.2020.8.20.5106 SENTENÇA MUNICÍPIO DE MOSSORÓ, qualificado(a) nos autos, através de seu procurador, ingressou em juízo com a presente Ação de Execução Fiscal em face de MARIA DO SOCORRO DA FONSECA, também devidamente qualificado(a). O(a) executado(a) efetuou o adimplemento da obrigação, conforme Espelho de parcelamento anexo. Sucintamente relatados, decido. 2. FUNDAMENTAÇÃO An

03/05/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

02/05/2023, 15:43

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

02/05/2023, 15:12

Conclusos para julgamento

27/04/2023, 13:49

Juntada de certidão

27/04/2023, 13:48

Expedição de Outros documentos.

07/03/2023, 12:36

Juntada de Petição de petição

02/03/2023, 10:10

Proferido despacho de mero expediente

12/01/2023, 11:00

Conclusos para despacho

11/01/2023, 15:07

Todas as movimentações(66)

Arquivado Definitivamente

02/08/2023, 12:25

Transitado em Julgado em 23/06/2023

02/08/2023, 12:25

Juntada de Petição de petição

22/06/2023, 13:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/05/2023

04/05/2023, 13:02

Publicado Intimação em 04/05/2023.

04/05/2023, 13:02

Documentos

Sentença

•02/05/2023, 15:12

Despacho

•12/01/2023, 11:00

Juntada de Petição de petição

04/05/2023, 11:39

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Intimação - PODER JUDICIÁRIO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE COMARCA DE MOSSORÓ PRIMEIRA VARA DA FAZENDA PÚBLICA Processo nº 0816793-59.2020.8.20.5106 SENTENÇA MUNICÍPIO DE MOSSORÓ, qualificado(a) nos autos, através de seu procurador, ingressou em juízo com a presente Ação de Execução Fiscal em face de MARIA DO SOCORRO DA FONSECA, também devidamente qualificado(a). O(a) executado(a) efetuou o adimplemento da obrigação, conforme Espelho de parcelamento anexo. Sucintamente relatados, decido. 2. FUNDAMENTAÇÃO An

03/05/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

02/05/2023, 15:43

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

02/05/2023, 15:12

Conclusos para julgamento

27/04/2023, 13:49

Juntada de certidão

27/04/2023, 13:48

Expedição de Outros documentos.

07/03/2023, 12:36

Juntada de Petição de petição

02/03/2023, 10:10

Proferido despacho de mero expediente

12/01/2023, 11:00

Conclusos para despacho

11/01/2023, 15:07

Juntada de certidão

11/01/2023, 15:07

Expedição de Outros documentos.

11/01/2023, 15:01

Juntada de certidão

11/01/2023, 14:32

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

12/10/2022, 09:43

Conclusos para despacho

11/10/2022, 07:55

Expedição de Certidão.

11/10/2022, 07:54

Proferido despacho de mero expediente

26/08/2022, 17:21

Conclusos para despacho

26/08/2022, 15:07

Juntada de Petição de petição

18/08/2022, 14:40

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MOSSORO em 27/07/2022 23:59.

08/08/2022, 23:03

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MOSSORO em 27/07/2022 23:59.

08/08/2022, 23:02

Juntada de certidão

25/07/2022, 17:32

Expedição de Outros documentos.

01/06/2022, 22:24

Proferido despacho de mero expediente

27/05/2022, 19:34

Conclusos para despacho

27/05/2022, 10:37

Expedição de Certidão.

26/05/2022, 14:45

Proferido despacho de mero expediente

25/05/2022, 19:01

Juntada de certidão

25/05/2022, 10:03

Conclusos para despacho

25/05/2022, 09:49

Decorrido prazo de MARIA DO SOCORRO DA FONSECA em 03/05/2022 23:59.

04/05/2022, 06:48

Mandado devolvido entregue ao destinatário

27/04/2022, 11:41

Juntada de Petição de diligência

27/04/2022, 11:41

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

11/04/2022, 14:58

Juntada de Petição de diligência

11/04/2022, 14:58

Expedição de Certidão.

06/04/2022, 07:51

Expedição de Mandado.

11/02/2022, 13:27

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

06/12/2021, 16:06

Juntada de Petição de diligência

06/12/2021, 16:06

Expedição de Certidão.

19/11/2021, 13:49

Juntada de certidão

28/09/2021, 10:34

Expedição de Mandado.

30/08/2021, 09:48

Proferido despacho de mero expediente

29/07/2021, 13:29

Conclusos para despacho

26/07/2021, 17:24

Expedição de Outros documentos.

26/07/2021, 17:23

Juntada de Petição de petição

23/07/2021, 14:15

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MOSSORO em 15/07/2021 23:59.

16/07/2021, 02:41

Expedição de Outros documentos.

06/07/2021, 09:10

Outras Decisões

02/06/2021, 05:13

Conclusos para despacho

27/04/2021, 17:18

Juntada de termo

27/04/2021, 17:17

Expedição de Certidão.

27/04/2021, 16:54

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MOSSORO em 07/04/2021 23:59:59.

08/04/2021, 03:57

Expedição de Certidão.

21/03/2021, 11:25

Expedição de Outros documentos.

09/02/2021, 10:10

Proferido despacho de mero expediente

04/02/2021, 08:20

Conclusos para despacho

02/12/2020, 17:10

Juntada de termo

02/12/2020, 17:10

Juntada de certidão

02/12/2020, 13:56

Proferido despacho de mero expediente

29/10/2020, 07:16

Conclusos para decisão

22/10/2020, 12:08

Distribuído por sorteio

22/10/2020, 12:07

Decisão

•12/10/2022, 09:43

Despacho

•26/08/2022, 17:21

Despacho

•27/05/2022, 19:34

Despacho

•25/05/2022, 19:01

Despacho

•29/07/2021, 13:29

Despacho

•02/06/2021, 05:13

Despacho

•04/02/2021, 08:20

Despacho

•29/10/2020, 07:16