Execução Fiscal 0814427-47.2020.8.20.5106 - TJRN | JusConsulta

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Execucao FiscalISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJRN1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

21/09/2020

Valor da Causa

R$ 145.170,36

Órgão julgador

1ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Mossoró

Partes do Processo

MUNICIPIO DE MOSSORO

CNPJ

Autor

SECRETARIO MUNICIPAL DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE DE MOSSORO

Terceiro

JOAO MIRANDA DE SOUZA

CNPJ

Reu

JOAO MIRANDA DE SOUZA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Expedição de Outros documentos.

01/05/2026, 12:40

Expedição de Intimação.

09/03/2026, 15:11

Proferido despacho de mero expediente

09/03/2026, 14:46

Outras Decisões

09/03/2026, 14:46

Conclusos para decisão

09/03/2026, 13:42

Expedição de Certidão.

09/03/2026, 13:40

Juntada de Petição de petição

06/03/2026, 10:38

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MOSSORO em 27/02/2026 23:59.

28/02/2026, 00:06

Juntada de certidão

10/02/2026, 10:22

Expedição de Outros documentos.

11/12/2025, 08:37

Embargos de declaração acolhidos

10/12/2025, 11:36

Indeferido o pedido de Município de Mossoró

10/12/2025, 11:36

Conclusos para decisão

10/12/2025, 10:01

Expedição de Certidão.

10/12/2025, 10:01

Juntada de Petição de petição

10/12/2025, 08:59

Todas as movimentações(109)

Expedição de Outros documentos.

01/05/2026, 12:40

Expedição de Intimação.

09/03/2026, 15:11

Proferido despacho de mero expediente

09/03/2026, 14:46

Outras Decisões

09/03/2026, 14:46

Conclusos para decisão

09/03/2026, 13:42

Documentos

Despacho

•09/03/2026, 14:46

Decisão

•10/12/2025, 11:36

Expedição de Certidão.

09/03/2026, 13:40

Juntada de Petição de petição

06/03/2026, 10:38

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MOSSORO em 27/02/2026 23:59.

28/02/2026, 00:06

Juntada de certidão

10/02/2026, 10:22

Expedição de Outros documentos.

11/12/2025, 08:37

Embargos de declaração acolhidos

10/12/2025, 11:36

Indeferido o pedido de Município de Mossoró

10/12/2025, 11:36

Conclusos para decisão

10/12/2025, 10:01

Expedição de Certidão.

10/12/2025, 10:01

Juntada de Petição de petição

10/12/2025, 08:59

Expedição de Intimação.

04/12/2025, 10:31

Indeferido o pedido de Município de Mossoró

21/11/2025, 14:22

Conclusos para despacho

19/11/2025, 19:43

Juntada de certidão

19/11/2025, 19:42

Juntada de Petição de petição

19/11/2025, 19:36

Expedição de Outros documentos.

04/11/2025, 15:07

Proferido despacho de mero expediente

28/10/2025, 12:02

Conclusos para despacho

27/10/2025, 07:30

Expedição de Outros documentos.

27/10/2025, 07:30

Proferido despacho de mero expediente

21/10/2025, 15:40

Conclusos para despacho

20/10/2025, 15:03

Juntada de certidão

20/10/2025, 15:02

Juntada de Petição de petição

20/10/2025, 14:41

Expedição de Outros documentos.

18/09/2025, 14:03

Outras Decisões

08/09/2025, 16:49

Proferido despacho de mero expediente

08/09/2025, 16:49

Conclusos para despacho

31/07/2025, 10:54

Expedição de Outros documentos.

31/07/2025, 10:53

Expedição de Outros documentos.

31/07/2025, 10:49

Juntada de certidão

26/05/2025, 08:40

Juntada de certidão

26/05/2025, 08:27

Juntada de certidão

24/03/2025, 09:48

Juntada de certidão

24/03/2025, 09:35

Juntada de certidão

20/01/2025, 13:13

Expedição de Certidão.

05/11/2024, 14:53

Decorrido prazo de JOAO MIRANDA DE SOUZA em 09/09/2024 23:59.

10/09/2024, 11:06

Decorrido prazo de JOAO MIRANDA DE SOUZA em 09/09/2024 23:59.

10/09/2024, 10:44

Juntada de diligência

02/09/2024, 16:25

Mandado devolvido entregue ao destinatário

02/09/2024, 16:25

Expedição de Mandado.

25/07/2024, 20:10

Expedição de Outros documentos.

22/05/2024, 15:18

Proferido despacho de mero expediente

22/03/2024, 12:02

Conclusos para despacho

20/03/2024, 15:39

Expedição de Certidão.

20/03/2024, 15:38

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

12/02/2024, 10:55

Juntada de diligência

12/02/2024, 10:55

Juntada de diligência

10/02/2024, 18:22

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

10/02/2024, 18:22

Juntada de certidão

15/01/2024, 15:35

Juntada de certidão

30/10/2023, 10:33

Expedição de Mandado.

01/09/2023, 12:28

Expedição de Mandado.

01/09/2023, 12:25

Outras Decisões

15/07/2023, 08:58

Conclusos para despacho

27/06/2023, 14:05

Juntada de certidão

27/06/2023, 14:04

Juntada de Petição de petição de atos constritivos

27/06/2023, 13:14

Expedição de Certidão.

27/06/2023, 05:33

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MOSSORO em 26/06/2023 23:59.

27/06/2023, 05:33

Publicado Intimação em 04/05/2023.

04/05/2023, 12:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/05/2023

04/05/2023, 12:15

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Intimação - PODER JUDICIÁRIO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE COMARCA DE MOSSORÓ 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA Processo nº 0814427-47.2020.8.20.5106 DESPACHO I – Compulsando os autos, percebe-se que a Secretaria juntou espelho de consulta dando conta de que a pessoa jurídica foi baixada/tornada inapta (08/01/2020) antes do ajuizamento (21/09/2020) da presente execução (Id n. 98178978), circunstância que, em princípio, autoriza a extinção da referida execução por falta de pressuposto processual, razão pela qual, e

03/05/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

02/05/2023, 20:35

Proferido despacho de mero expediente

13/04/2023, 10:59

Conclusos para despacho

12/04/2023, 10:26

Juntada de termo

05/04/2023, 12:23

Proferido despacho de mero expediente

09/02/2023, 15:29

Conclusos para despacho

07/02/2023, 11:09

Expedição de Certidão.

30/01/2023, 14:38

Juntada de Petição de petição

26/10/2022, 22:45

Juntada de certidão

20/10/2022, 12:00

Expedição de Outros documentos.

15/08/2022, 08:33

Juntada de certidão

26/07/2022, 13:05

Proferido despacho de mero expediente

25/07/2022, 16:18

Conclusos para decisão

25/07/2022, 10:25

Expedição de Certidão.

15/06/2022, 20:50

Proferido despacho de mero expediente

10/05/2022, 03:50

Conclusos para decisão

02/05/2022, 15:43

Expedição de Outros documentos.

02/05/2022, 15:42

Expedição de Certidão.

13/04/2022, 14:22

Proferido despacho de mero expediente

25/02/2022, 12:16

Conclusos para despacho

24/02/2022, 14:23

Juntada de Petição de petição

29/12/2021, 16:52

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MOSSORO em 17/12/2021 23:59.

18/12/2021, 01:38

Expedição de Outros documentos.

05/11/2021, 13:04

Proferido despacho de mero expediente

03/11/2021, 18:02

Conclusos para despacho

01/11/2021, 12:47

Juntada de certidão

01/11/2021, 12:46

Expedição de Certidão.

22/08/2021, 19:35

Juntada de certidão

22/06/2021, 15:01

Cancelada a movimentação processual

22/06/2021, 14:59

Desentranhado o documento

22/06/2021, 14:59

Outras Decisões

12/05/2021, 14:51

Conclusos para decisão

10/03/2021, 10:21

Juntada de termo

10/03/2021, 10:20

Expedição de Outros documentos.

26/02/2021, 17:26

Juntada de Petição de petição

11/02/2021, 13:31

Expedição de Certidão.

12/01/2021, 17:05

Expedição de Outros documentos.

30/11/2020, 16:59

Proferido despacho de mero expediente

05/11/2020, 06:48

Conclusos para despacho

04/11/2020, 10:32

Juntada de certidão

29/10/2020, 16:26

Proferido despacho de mero expediente

24/09/2020, 07:13

Conclusos para despacho

21/09/2020, 11:54

Distribuído por sorteio

21/09/2020, 11:54

Decisão

•21/11/2025, 14:22

Despacho

•28/10/2025, 12:02

Outros documentos

•27/10/2025, 07:30

Despacho

•21/10/2025, 15:40

Decisão

•08/09/2025, 16:49

Despacho

•22/03/2024, 12:02

Decisão

•15/07/2023, 08:58

Despacho

•13/04/2023, 10:59

Despacho

•09/02/2023, 15:29

Decisão

•25/07/2022, 16:18

Despacho

•10/05/2022, 03:50

Despacho

•25/02/2022, 12:16

Despacho

•03/11/2021, 18:02

Todos os documentos(18)

Despacho

•09/03/2026, 14:46

Decisão

•10/12/2025, 11:36

Decisão

•21/11/2025, 14:22

Despacho

•28/10/2025, 12:02

Outros documentos

•27/10/2025, 07:30

Despacho

•21/10/2025, 15:40

Decisão

•08/09/2025, 16:49

Despacho

•22/03/2024, 12:02

Decisão

•15/07/2023, 08:58

Despacho

•13/04/2023, 10:59

Despacho

•09/02/2023, 15:29

Decisão

•25/07/2022, 16:18

Despacho

•10/05/2022, 03:50

Despacho

•25/02/2022, 12:16

Despacho

•03/11/2021, 18:02

Despacho

•12/05/2021, 14:51

Despacho

•05/11/2020, 06:48

Despacho

•24/09/2020, 07:13