Execução Fiscal 0819186-30.2015.8.20.5106 - TJRN | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Execucao FiscalTaxa de Licenciamento de EstabelecimentoMunicipaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJRN1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

24/07/2015

Valor da Causa

R$ 2.113,57

Órgão julgador

1ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Mossoró

Processos relacionados

2° Grau · TJRN · Apelação Cível · Gab. Des. Amilcar Maia na Câmara Cível - Juíza Convocada Dra. Martha Danyelle Barbosa

Partes do Processo

MUNICIPIO DE MOSSORO

CNPJ

Autor

SECRETARIO MUNICIPAL DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE DE MOSSORO

Terceiro

ERNANI JOSE DA SILVA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para instância superior

16/04/2026, 09:25

Juntada de certidão

16/04/2026, 09:24

Expedição de Intimação.

16/04/2026, 09:23

Outras Decisões

15/04/2026, 16:30

Proferido despacho de mero expediente

15/04/2026, 16:30

Conclusos para despacho

15/04/2026, 12:50

Expedição de Outros documentos.

15/04/2026, 12:50

Decorrido prazo de ERNANI JOSE DA SILVA em 05/02/2026 23:59.

06/02/2026, 00:01

Juntada de Petição de recurso de apelação

03/02/2026, 08:32

Publicado Intimação em 16/12/2025.

16/12/2025, 06:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/12/2025

16/12/2025, 06:00

Publicado Intimação em 16/12/2025.

16/12/2025, 01:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/12/2025

16/12/2025, 01:56

Expedição de Outros documentos.

12/12/2025, 12:02

Expedição de Outros documentos.

12/12/2025, 12:01

Todas as movimentações(100)

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para instância superior

16/04/2026, 09:25

Juntada de certidão

16/04/2026, 09:24

Expedição de Intimação.

16/04/2026, 09:23

Outras Decisões

15/04/2026, 16:30

Proferido despacho de mero expediente

15/04/2026, 16:30

Documentos

Decisão

•15/04/2026, 16:30

Sentença

•17/11/2025, 21:02

Conclusos para despacho

15/04/2026, 12:50

Expedição de Outros documentos.

15/04/2026, 12:50

Decorrido prazo de ERNANI JOSE DA SILVA em 05/02/2026 23:59.

06/02/2026, 00:01

Juntada de Petição de recurso de apelação

03/02/2026, 08:32

Publicado Intimação em 16/12/2025.

16/12/2025, 06:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/12/2025

16/12/2025, 06:00

Publicado Intimação em 16/12/2025.

16/12/2025, 01:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/12/2025

16/12/2025, 01:56

Expedição de Outros documentos.

12/12/2025, 12:02

Expedição de Outros documentos.

12/12/2025, 12:01

Extinto o processo por ausência das condições da ação

17/11/2025, 21:02

Conclusos para despacho

14/11/2025, 13:38

Juntada de certidão

14/11/2025, 13:38

Proferido despacho de mero expediente

11/11/2025, 13:51

Conclusos para despacho

11/11/2025, 13:12

Expedição de Certidão.

11/11/2025, 13:12

Juntada de Petição de outros documentos

10/11/2025, 16:04

Expedição de Intimação.

24/10/2025, 12:34

Proferido despacho de mero expediente

10/10/2025, 10:27

Conclusos para despacho

09/10/2025, 15:06

Expedição de Certidão.

09/10/2025, 15:05

Expedição de Outros documentos.

10/10/2023, 16:22

Proferido despacho de mero expediente

10/08/2023, 16:56

Conclusos para despacho

04/08/2023, 09:45

Juntada de certidão

04/08/2023, 09:45

Juntada de Petição de petição

22/06/2023, 12:59

Publicado Intimação em 04/05/2023.

04/05/2023, 12:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/05/2023

04/05/2023, 12:13

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Intimação - PODER JUDICIÁRIO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE COMARCA DE MOSSORÓ PRIMEIRA VARA DA FAZENDA PÚBLICA Processo nº 0819186-30.2015.8.20.5106 DESPACHO I - Citação negativa por Carta de Citação. II - Intime-se o Exequente para manifestação em 15 dias. III - Após, devidamente certificado, conclusos. IV - Cumpra-se. Mossoró/RN, 13 de abril de 2023. PEDRO CORDEIRO JUNIOR Juiz de Direito

03/05/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

02/05/2023, 20:15

Proferido despacho de mero expediente

13/04/2023, 10:52

Conclusos para despacho

13/04/2023, 09:37

Juntada de certidão

12/04/2023, 10:30

Juntada de certidão

31/03/2023, 07:52

Juntada de certidão

09/02/2023, 14:18

Expedição de Outros documentos.

07/02/2023, 10:40

Juntada de certidão

21/11/2022, 11:19

Expedição de Certidão.

10/11/2022, 14:56

Expedição de Outros documentos.

12/10/2022, 09:47

Juntada de Petição de petição

05/10/2022, 12:06

Expedição de Outros documentos.

06/09/2022, 10:00

Juntada de Petição de petição

25/08/2022, 14:40

Proferido despacho de mero expediente

04/08/2022, 18:36

Conclusos para despacho

04/08/2022, 13:02

Expedição de Certidão.

25/07/2022, 14:43

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MOSSORO em 30/05/2022 23:59.

31/05/2022, 06:47

Expedição de Outros documentos.

05/05/2022, 22:12

Proferido despacho de mero expediente

29/04/2022, 04:55

Conclusos para despacho

06/04/2022, 09:38

Juntada de certidão

05/04/2022, 09:25

Desentranhado o documento

05/04/2022, 09:22

Cancelada a movimentação processual

05/04/2022, 09:22

Juntada de termo

14/02/2022, 13:47

Expedição de Carta precatória.

17/01/2022, 13:09

Juntada de certidão

14/01/2022, 11:55

Proferido despacho de mero expediente

06/11/2021, 08:53

Conclusos para despacho

05/11/2021, 10:05

Expedição de Outros documentos.

01/09/2021, 09:08

Juntada de certidão

18/08/2021, 10:32

Juntada de certidão

13/07/2021, 10:48

Juntada de certidão

07/07/2021, 11:28

Expedição de Carta precatória.

23/04/2021, 14:35

Expedição de Certidão.

22/04/2021, 16:23

Proferido despacho de mero expediente

09/03/2021, 19:43

Conclusos para despacho

04/03/2021, 13:46

Juntada de termo

04/03/2021, 13:45

Juntada de certidão

18/02/2021, 08:55

Juntada de termo

10/01/2021, 10:01

Juntada de certidão

17/11/2020, 20:20

Juntada de certidão

09/10/2020, 14:46

Juntada de certidão

15/09/2020, 15:39

Juntada de certidão

21/08/2020, 13:23

Juntada de certidão

21/07/2020, 10:26

Juntada de certidão

10/06/2020, 12:21

Juntada de certidão

11/05/2020, 11:13

Juntada de certidão

27/03/2020, 11:43

Expedição de Carta precatória.

14/02/2020, 19:36

Expedição de Certidão.

12/02/2020, 13:43

Juntada de certidão

05/12/2019, 15:21

Proferido despacho de mero expediente

21/10/2019, 16:16

Conclusos para despacho

21/10/2019, 11:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/08/2019, 09:50

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para instância superior

24/09/2018, 15:20

Juntada de certidão

24/09/2018, 15:16

Proferido despacho de mero expediente

29/08/2018, 17:29

Conclusos para despacho

22/08/2017, 15:24

Classe Processual alterada de #Não preenchido# para #Não preenchido#

22/08/2017, 15:23

Juntada de certidão

18/10/2016, 14:48

Proferido despacho de mero expediente

05/08/2016, 16:18

Conclusos para despacho

04/08/2016, 15:12

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

24/04/2016, 11:01

Expedição de Mandado.

22/09/2015, 15:35

Proferido despacho de mero expediente

28/07/2015, 10:33

Conclusos para despacho

24/07/2015, 16:12

Distribuído por sorteio

24/07/2015, 16:12

Despacho

•11/11/2025, 13:51

Despacho

•10/10/2025, 10:27

Despacho

•10/08/2023, 16:56

Despacho

•13/04/2023, 10:52

Despacho

•04/08/2022, 18:36

Despacho

•29/04/2022, 04:55

Despacho

•06/11/2021, 08:53

Despacho

•09/03/2021, 19:43

Despacho

•21/10/2019, 16:16

Decisão

•26/03/2019, 17:24

Despacho

•17/12/2018, 10:28

Despacho

•29/08/2018, 17:28

Despacho

•05/08/2016, 16:18

Todos os documentos(16)

Decisão

•15/04/2026, 16:30

Sentença

•17/11/2025, 21:02

Despacho

•11/11/2025, 13:51

Despacho

•10/10/2025, 10:27

Despacho

•10/08/2023, 16:56

Despacho

•13/04/2023, 10:52

Despacho

•04/08/2022, 18:36

Despacho

•29/04/2022, 04:55

Despacho

•06/11/2021, 08:53

Despacho

•09/03/2021, 19:43

Despacho

•21/10/2019, 16:16

Decisão

•26/03/2019, 17:24

Despacho

•17/12/2018, 10:28

Despacho

•29/08/2018, 17:28

Despacho

•05/08/2016, 16:18

Despacho

•28/07/2015, 10:22