Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 0822232-70.2023.8.20.5001 - TJRN | JusConsulta

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Fornecimento de insumosPúblicaDIREITO DA SAÚDEProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

TJRN1° GrauArquivado

Data de Distribuição

02/05/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

6º Juizado da Fazenda Pública da Comarca de Natal

Partes do Processo

TEREZINHA MARIA DA ROCHA

CPF

Autor

PRESIDENTE DA COMISSAO DE ORGANIZACAO GERAL DO CONCURSO PUBLICO PARA INGRESSO NO CURSO DE FORMACAO D

Terceiro

ZACARIAS FIGUEIREDO DE MENDONCA NETO

Terceiro

SECRETARIO ESTADUAL DE EDUCACAO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE/RN

Terceiro

3 DISTRITO POLICIAL DE NATAL

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(20)

TEREZINHA MARIA DA ROCHA

CPF

Autor

PRESIDENTE DA COMISSAO DE ORGANIZACAO GERAL DO CONCURSO PUBLICO PARA INGRESSO NO CURSO DE FORMACAO D

Terceiro

ZACARIAS FIGUEIREDO DE MENDONCA NETO

Terceiro

SECRETARIO ESTADUAL DE EDUCACAO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE/RN

Terceiro

3 DISTRITO POLICIAL DE NATAL

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE S

Terceiro

MUNICIPIO DO NATAL

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DO TRABALHO E ACAO SOCIAL

Terceiro

MUNICIPIO DE NATAL RN

Terceiro

MUNICIPIO DE NATAL/RN

Terceiro

MUNICIPIO DE NATAL

Terceiro

PREFITURA DO NATAL

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE NATAL

Terceiro

MUNICIPIO DO NATAL/RN

Terceiro

NATALPREV

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO

Terceiro

SEMUT - SECRETARIA MUNICIPAL DE TRIBUTACAO

Terceiro

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

CNPJ

Reu

MUNICIPIO DE NATAL

Reu

Movimentações

Juntada de Petição de petição

19/12/2023, 11:16

Arquivado Definitivamente

28/11/2023, 19:41

Transitado em Julgado em 16/11/2023

28/11/2023, 19:41

Decorrido prazo de TEREZINHA MARIA DA ROCHA em 16/11/2023 23:59.

17/11/2023, 02:13

Decorrido prazo de Estado do Rio Grande do Norte em 13/11/2023 23:59.

14/11/2023, 05:09

Decorrido prazo de Município de Natal em 07/11/2023 23:59.

08/11/2023, 10:27

Decorrido prazo de Município de Natal em 07/11/2023 23:59.

08/11/2023, 10:27

Expedição de Outros documentos.

17/10/2023, 15:27

Julgado procedente o pedido

09/10/2023, 11:12

Conclusos para julgamento

14/09/2023, 13:52

Juntada de Petição de petição

13/09/2023, 10:39

Expedição de Outros documentos.

05/09/2023, 14:14

Decorrido prazo de TEREZINHA MARIA DA ROCHA em 25/08/2023 23:59.

26/08/2023, 18:29

Decorrido prazo de TEREZINHA MARIA DA ROCHA em 25/08/2023 23:59.

26/08/2023, 17:34

Decorrido prazo de TEREZINHA MARIA DA ROCHA em 25/08/2023 23:59.

26/08/2023, 17:32

Todas as movimentações(72)

Juntada de Petição de petição

19/12/2023, 11:16

Arquivado Definitivamente

28/11/2023, 19:41

Transitado em Julgado em 16/11/2023

28/11/2023, 19:41

Decorrido prazo de TEREZINHA MARIA DA ROCHA em 16/11/2023 23:59.

17/11/2023, 02:13

Decorrido prazo de Estado do Rio Grande do Norte em 13/11/2023 23:59.

Documentos

Sentença

•09/10/2023, 11:12

Decisão

•26/05/2023, 09:19

14/11/2023, 05:09

Decorrido prazo de Município de Natal em 07/11/2023 23:59.

08/11/2023, 10:27

Decorrido prazo de Município de Natal em 07/11/2023 23:59.

08/11/2023, 10:27

Expedição de Outros documentos.

17/10/2023, 15:27

Julgado procedente o pedido

09/10/2023, 11:12

Conclusos para julgamento

14/09/2023, 13:52

Juntada de Petição de petição

13/09/2023, 10:39

Expedição de Outros documentos.

05/09/2023, 14:14

Decorrido prazo de TEREZINHA MARIA DA ROCHA em 25/08/2023 23:59.

26/08/2023, 18:29

Decorrido prazo de TEREZINHA MARIA DA ROCHA em 25/08/2023 23:59.

26/08/2023, 17:34

Decorrido prazo de TEREZINHA MARIA DA ROCHA em 25/08/2023 23:59.

26/08/2023, 17:32

Decorrido prazo de TEREZINHA MARIA DA ROCHA em 25/08/2023 23:59.

26/08/2023, 16:56

Decorrido prazo de TEREZINHA MARIA DA ROCHA em 25/08/2023 23:59.

26/08/2023, 16:55

Decorrido prazo de TEREZINHA MARIA DA ROCHA em 25/08/2023 23:59.

26/08/2023, 16:48

Decorrido prazo de Estado do Rio Grande do Norte em 19/07/2023 23:59.

20/07/2023, 02:36

Juntada de Petição de petição

17/07/2023, 17:39

Juntada de Petição de petição

12/07/2023, 13:07

Juntada de Petição de petição

12/07/2023, 12:46

Decorrido prazo de Secretário Estadual de Saúde do RN - SESAP em 02/06/2023 23:59.

07/06/2023, 20:47

Decorrido prazo de SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE NATAL em 05/06/2023 23:59.

07/06/2023, 20:47

Juntada de Petição de petição

07/06/2023, 18:57

Juntada de Petição de petição

04/06/2023, 17:34

Juntada de Petição de petição

01/06/2023, 14:09

Juntada de Petição de diligência

29/05/2023, 20:40

Mandado devolvido entregue ao destinatário

29/05/2023, 20:40

Juntada de Petição de diligência

28/05/2023, 22:28

Mandado devolvido entregue ao destinatário

28/05/2023, 22:28

Expedição de Mandado.

26/05/2023, 12:35

Expedição de Mandado.

26/05/2023, 12:35

Expedição de Outros documentos.

26/05/2023, 09:57

Expedição de Outros documentos.

26/05/2023, 09:57

Expedição de Outros documentos.

26/05/2023, 09:56

Concedida a Antecipação de tutela

26/05/2023, 09:19

Conclusos para decisão

25/05/2023, 16:45

Juntada de certidão

25/05/2023, 16:45

Juntada de certidão

22/05/2023, 12:33

Proferido despacho de mero expediente

22/05/2023, 11:19

Conclusos para decisão

18/05/2023, 20:07

Decorrido prazo de CDJ - SAÚDE - ESTADO em 15/05/2023 23:59.

16/05/2023, 19:18

Juntada de Petição de contestação

15/05/2023, 18:13

Decorrido prazo de SECRETARIO MUNICIPAL DE SAÚDE DE NATAL em 12/05/2023 23:59.

13/05/2023, 03:16

Decorrido prazo de Secretário Estadual de Saúde do RN - SESAP em 11/05/2023 23:59.

12/05/2023, 03:02

Juntada de Petição de diligência

05/05/2023, 13:19

Mandado devolvido entregue ao destinatário

05/05/2023, 13:19

Juntada de Petição de diligência

05/05/2023, 12:57

Mandado devolvido entregue ao destinatário

05/05/2023, 12:57

Expedição de Outros documentos.

04/05/2023, 17:07

Expedição de Mandado.

04/05/2023, 17:01

Expedição de Mandado.

04/05/2023, 17:01

Proferido despacho de mero expediente

04/05/2023, 15:26

Publicado Intimação em 04/05/2023.

04/05/2023, 12:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/05/2023

04/05/2023, 12:55

Publicado Intimação em 04/05/2023.

04/05/2023, 12:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/05/2023

04/05/2023, 12:48

Publicado Intimação em 04/05/2023.

04/05/2023, 12:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/05/2023

04/05/2023, 12:42

Conclusos para decisão

03/05/2023, 11:56

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE JUÍZO DE DIREITO DA 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE NATAL PROCESSO Nº 0822232-70.2023.8.20.5001 - PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) POLO ATIVO: TEREZINHA MARIA DA ROCHA POLO PASSIVO: ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE E OUTRO DECISÃO. TEREZINHA MARIA DA ROCHA, qualificado(a), por advogado(a), ajuizou a presente ação em desfavor do ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE e do MUNICÍPIO DO NATAL, igualmente qualificados, com vistas à realização de exame de an

03/05/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE JUÍZO DE DIREITO DA 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE NATAL PROCESSO Nº 0822232-70.2023.8.20.5001 - PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) POLO ATIVO: TEREZINHA MARIA DA ROCHA POLO PASSIVO: ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE E OUTRO DECISÃO. TEREZINHA MARIA DA ROCHA, qualificado(a), por advogado(a), ajuizou a presente ação em desfavor do ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE e do MUNICÍPIO DO NATAL, igualmente qualificados, com vistas à realização de exame de an

03/05/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE JUÍZO DE DIREITO DA 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE NATAL PROCESSO Nº 0822232-70.2023.8.20.5001 - PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) POLO ATIVO: TEREZINHA MARIA DA ROCHA POLO PASSIVO: ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE E OUTRO DECISÃO. TEREZINHA MARIA DA ROCHA, qualificado(a), por advogado(a), ajuizou a presente ação em desfavor do ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE e do MUNICÍPIO DO NATAL, igualmente qualificados, com vistas à realização de exame de an

03/05/2023, 00:00

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

02/05/2023, 19:15

Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)

02/05/2023, 19:15

Expedição de Outros documentos.

02/05/2023, 19:13

Expedição de Outros documentos.

02/05/2023, 19:13

Expedição de Outros documentos.

02/05/2023, 19:13

Declarada incompetência

02/05/2023, 15:11

Conclusos para despacho

27/04/2023, 20:10

Distribuído por sorteio

27/04/2023, 20:10

Despacho

•22/05/2023, 11:19

Despacho

•04/05/2023, 15:26

Decisão

•02/05/2023, 15:11