Cumprimento de sentença 0800992-44.2024.8.20.5145 - TJRN

Cumprimento de sentença 0800992-44.2024.8.20.5145 - TJRN | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

22/05/2025, 08:04

Trânsito em julgado

22/05/2025, 08:04

Expedição de documento (Certidão)

22/05/2025, 00:19

Decurso de Prazo

22/05/2025, 00:19

Decurso de Prazo

22/05/2025, 00:19

Publicação

12/05/2025, 07:09

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

12/05/2025, 07:08

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Requerente: RAIMUNDA RODRIGUES DA COSTA Requerido: CONAFER CONFEDERACAO NACIONAL DOS AGRICULTORES FAMILIARES E EMPREEND.FAMI.RURAIS DO BRASIL SENTENÇA Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Juizado Especial Cível, Criminal e da Fazenda Pública da Comarca de Nísia Floresta 1ª Vara Rua Terezinha Francelino Mendes da Silva, 72, Centro, NÍSIA FLORESTA/RN - CEP 59164- 000 Autos nº: 0800992-44.2024.8.20.5145 Ação: Indenização por Dano Moral, Indenização por Dano Material, Bancários Trata-se de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA envolvendo as partes acima nominadas, devidamente qualificadas nos autos. Em cumprimento ao disposto no art. 485, §1º, do CPC, este Juízo determinou a intimação da parte autora para promover diligências que lhe competiam, contudo, em que pese intimada, quedou-se inerte. É o que cumpre relatar. Decido. O art. 485, III, do Código de Processo Civil dispõe que o processo será extinto sem resolução de seu mérito, quando o autor não promover os atos e diligências que lhe competir, abandonando a causa por mais de trinta dias. Da análise dos autos, verifica-se que restou determinada a intimação pessoal da parte autora para cumprir diligências determinadas por este Juízo ou manifestar interesse no feito, entretanto, decorrido o prazo previsto na intimação, não houve manifestação. Configurada tal situação, plenamente cabível a extinção do feito por abandono, sendo desnecessária a concordância da parte contrária, haja vista inexistir contestação nos autos. ISTO POSTO, DECLARO EXTINTO o presente processo sem resolução de mérito, de acordo com o disposto no artigo 485, III, do CPC. Isentas as partes de custas ou honorários advocatícios, em conformidade com os artigos 54 e 55 da lei 9.099/95. P.R.I. Certificado o trânsito, ARQUIVEM-SE os autos. Nísia Floresta/RN, 03/05/2025. TIAGO NEVES CÂMARA Juiz de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)

06/05/2025, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

05/05/2025, 06:53

Abandono da causa

03/05/2025, 11:24

Conclusão (para despacho)

10/04/2025, 15:03

Decurso de Prazo

29/03/2025, 00:37

Decurso de Prazo

29/03/2025, 00:29

Decurso de Prazo

29/03/2025, 00:10

Decurso de Prazo

29/03/2025, 00:09

Documentos

Intimação

•06/05/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Requerente: RAIMUNDA RODRIGUES DA COSTA Requerido: CONAFER CONFEDERACAO NACIONAL DOS AGRICULTORES FAMILIARES E EMPREEND.FAMI.RURAIS DO BRASIL SENTENÇA Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Juizado Especial Cível, Criminal e da Fazenda Pública da Comarca de Nísia Floresta 1ª Vara Rua Terezinha Francelino Mendes da Silva, 72, Centro, NÍSIA FLORESTA/RN - CEP 59164- 000 Autos nº: 0800992-44.2024.8.20.5145 Ação: Indenização por Dano Moral, Indenização por Dano Material, Bancários Trata-se de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA envolvendo as partes acima nominadas, devidamente qualificadas nos autos. Em cumprimento ao disposto no art. 485, §1º, do CPC, este Juízo determinou a intimação da parte autora para promover diligências que lhe competiam, contudo, em que pese intimada, quedou-se inerte. É o que cumpre relatar. Decido. O art. 485, III, do Código de Processo Civil dispõe que o processo será extinto sem resolução de seu mérito, quando o autor não promover os atos e diligências que lhe competir, abandonando a causa por mais de trinta dias. Da análise dos autos, verifica-se que restou determinada a intimação pessoal da parte autora para cumprir diligências determinadas por este Juízo ou manifestar interesse no feito, entretanto, decorrido o prazo previsto na intimação, não houve manifestação. Configurada tal situação, plenamente cabível a extinção do feito por abandono, sendo desnecessária a concordância da parte contrária, haja vista inexistir contestação nos autos. ISTO POSTO, DECLARO EXTINTO o presente processo sem resolução de mérito, de acordo com o disposto no artigo 485, III, do CPC. Isentas as partes de custas ou honorários advocatícios, em conformidade com os artigos 54 e 55 da lei 9.099/95. P.R.I. Certificado o trânsito, ARQUIVEM-SE os autos. Nísia Floresta/RN, 03/05/2025. TIAGO NEVES CÂMARA Juiz de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)

06/05/2025, 00:00

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Definitivo

Trânsito em julgado

Expedição de documento (Certidão)

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de documento (Outros documentos)

Abandono da causa

Conclusão (para despacho)

Decurso de Prazo

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