Cumprimento de sentença 0803318-75.2025.8.20.5004 - TJRN

Cumprimento de sentença 0803318-75.2025.8.20.5004 - TJRN | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

22/01/2026, 11:33

Documento (Outros documentos)

22/01/2026, 11:33

Documento (Certidão)

21/01/2026, 20:26

Expedição de alvará de levantamento

21/01/2026, 13:00

Conclusão (para despacho)

12/12/2025, 10:28

Documento (Certidão)

12/12/2025, 10:27

Expedição de documento (Certidão)

14/11/2025, 00:56

Decurso de Prazo

14/11/2025, 00:56

Publicação

29/10/2025, 02:02

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

29/10/2025, 02:02

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA autora: RESIDENCIAL VILA DO MAR - PRAIA DE PIPA Parte ré: MAGNA CRISTINA TEIXEIRA DE QUEIROZ DESPACHO Oficie-se à SUMUP (enviar ofício para o endereço eletrônico "[email protected]") solicitando que, em até 10 (dez) dias úteis, esclareça para que conta (informando o nome e CPF/CNPJ de seu respectivo titular) foi transferido o valor de R$ 1.246,36 (mil duzentos e quarenta e seis reais e trinta e seis centavos) bloqueado em 20 de junho de 2025 em conta de titularidade da pessoa física MAGNA CRISTINA TEIXEIRA DE QUEIROS, inscrita no CPF sob o nº 095.659.204-03, em decorrência de ordem judicial transmitida via Sisbajud em 18 de junho de 2025 pelo 1º Juizado Especial Cível da Comarca de Natal/RN. Informe-se à instituição que o mero envio de "Detalhamento de OJ de Transferência" não é suficiente para o cumprimento da solicitação. Ato contínuo, Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 1º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DE NATAL Fórum Professor Jalles Costa – Praça André de Albuquerque, nº 534, Cidade Alta, Natal/RN, CEP 59025-580 – E-mail: [email protected] CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Processo nº: 0803318-75.2025.8.20.5004 Parte intime-se a parte exequente para se manifestar sobre a petição e documentos anexos ao Id 167490915, em 10 (dez) dias. Natal, 23 de outubro de 2025. (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/2006) ANA CHRISTINA DE ARAÚJO LUCENA MAIA Juíza de Direito

28/10/2025, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

27/10/2025, 09:23

Documento (Certidão)

27/10/2025, 07:33

Expedição de documento (Ofício)

25/10/2025, 11:57

Mero expediente

23/10/2025, 20:08

Documentos

Intimação

•28/10/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA autora: RESIDENCIAL VILA DO MAR - PRAIA DE PIPA Parte ré: MAGNA CRISTINA TEIXEIRA DE QUEIROZ SENTENÇA Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 1º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DE NATAL Processo nº: 0803318-75.2025.8.20.5004 Parte Trata-se de ação de cobrança por meio da qual a parte demandante pretende que a ré seja condenada ao pagamento da quantia total de R$ 4.123,05 (quatro mil, cento e vinte e três reais e cinco centavos) correspondente a taxas condominiais inadimplidas entre os meses de julho a dezembro de 2023, conforme planilha de cálculos acostada ao Id. 143889754. Requer, ainda, a condenação da ré ao pagamento das despesas condominiais que se vencerem ao longo do processo. Apesar de regularmente citada (Id. 147496877), a requerida não apresentou contestação, pelo que se faz necessário reconhecer a revelia, presumindo-se verdadeiros os fatos alegados pela parte autora, conforme previsão do art. 344 do CPC. É o breve relato. Passo a decidir. Ressalto que, salvo disposição convencionada em contrário, de acordo com o artigo 1.336, inciso I e § 1º, do Código Civil, é dever do condômino contribuir, na proporção da sua fração ideal, com o adimplemento das despesas contraídas pelo condomínio edilício, sob pena de, em não o fazendo, ter de arcar com o pagamento da respectiva contribuição condominial, acrescida de multa e juros moratórios. Reconheço, portanto, a exigibilidade dos valores contidos na planilha acostada ao presente processo, e desse modo, demonstrado o inadimplemento das obrigações da requerida, julgo procedente o pedido para condenar a parte ré ao pagamento da quantia de R$ 4.123,05 (quatro mil, cento e vinte e três reais e cinco centavos) conforme a planilha anexada, não refutada, devendo incidir os encargos de mora a partir do vencimento e até o efetivo pagamento. Ficam incluídas no decreto condenatório, ainda, todas as demais taxas vencidas após o ajuizamento da ação e inadimplidas, com encargos de mora a contar de cada vencimento, até o pagamento. Sem condenação em custas ou honorários advocatícios, nos termos dos arts. 54 e 55 da Lei n.º 9.099/1995. Intime-se apenas a parte autora, ante os efeitos da revelia, e transitada em julgado, arquive-se, podendo haver desarquivamento em caso de novas manifestações. Natal/RN, 3 de maio de 2025. (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/2006) ANA CHRISTINA DE ARAÚJO LUCENA MAIA Juíza de Direito

06/05/2025, 00:00

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