Execução de Título Extrajudicial 0805123-91.2025.8.20.5124 - TJRN

Execução de Título Extrajudicial 0805123-91.2025.8.20.5124 - TJRN | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

26/05/2025, 15:09

Decurso de Prazo

23/05/2025, 02:18

Documento (Aviso de recebimento (AR))

23/05/2025, 02:18

Decurso de Prazo

23/05/2025, 00:50

Publicação

11/05/2025, 06:08

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

11/05/2025, 06:08

Publicação

10/05/2025, 07:01

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

10/05/2025, 07:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Processo: 0805123-91.2025.8.20.5124. Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE COMARCA DE PARNAMIRIM 3º Juizado Especial Cível, Criminal e da Fazenda Pública Rua Suboficial Farias, 280, Monte Castelo, Parnamirim/RN - 59141-010 S E N T E N Ç A Dispensado o relatório a teor do art. 38, caput, da Lei 9.099/95. Conforme se constata no documento de ID 148835151, as partes realizaram um acordo extrajudicial, pugnando por sua homologação judicial. Pois bem, mediante concessões mútuas, as partes concordaram em solucionar o conflito de interesses por meio da transação, que se constitui em instituto de direito material, pondo fim ao litígio com solução de mérito. Diante do exposto, HOMOLOGO por sentença o acordo celebrado pelas partes para que produza seus jurídicos e legais efeitos e, por conseguinte, julgo o feito com resolução do mérito, consoante dispõe o art. 487, III, "b", do CPC. Desfaça-se, portanto, quaisquer constrições eventualmente impostas ao patrimônio da parte executada através dos sistemas SISBAJUD/RENAJUD. Sem custas e honorários (arts. 54 e 55, Lei 9.099/95). Publicação e intimação nos termos da Portaria Conjunta 40/2022-TJ. Após, arquivem-se os autos. Parnamirim/RN, na data do sistema. ANA CLÁUDIA BRAGA DE OLIVEIRA Juíza de Direito (assinatura eletrônica na forma da Lei 11.419/06)

06/05/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Processo: 0805123-91.2025.8.20.5124. Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE COMARCA DE PARNAMIRIM 3º Juizado Especial Cível, Criminal e da Fazenda Pública Rua Suboficial Farias, 280, Monte Castelo, Parnamirim/RN - 59141-010 S E N T E N Ç A Dispensado o relatório a teor do art. 38, caput, da Lei 9.099/95. Conforme se constata no documento de ID 148835151, as partes realizaram um acordo extrajudicial, pugnando por sua homologação judicial. Pois bem, mediante concessões mútuas, as partes concordaram em solucionar o conflito de interesses por meio da transação, que se constitui em instituto de direito material, pondo fim ao litígio com solução de mérito. Diante do exposto, HOMOLOGO por sentença o acordo celebrado pelas partes para que produza seus jurídicos e legais efeitos e, por conseguinte, julgo o feito com resolução do mérito, consoante dispõe o art. 487, III, "b", do CPC. Desfaça-se, portanto, quaisquer constrições eventualmente impostas ao patrimônio da parte executada através dos sistemas SISBAJUD/RENAJUD. Sem custas e honorários (arts. 54 e 55, Lei 9.099/95). Publicação e intimação nos termos da Portaria Conjunta 40/2022-TJ. Após, arquivem-se os autos. Parnamirim/RN, na data do sistema. ANA CLÁUDIA BRAGA DE OLIVEIRA Juíza de Direito (assinatura eletrônica na forma da Lei 11.419/06)

06/05/2025, 00:00

Expedição de documento (Aviso de recebimento (AR))

05/05/2025, 08:51

Expedição de documento (Outros documentos)

05/05/2025, 07:50

Homologação de Transação

28/04/2025, 09:46

Conclusão (para julgamento)

24/04/2025, 13:15

Decurso de Prazo

21/04/2025, 14:18

Documentos

Intimação

•06/05/2025, 00:00

—

Definitivo

Decurso de Prazo

Documento (Aviso de recebimento (AR))

Decurso de Prazo

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de documento (Aviso de recebimento (AR))

Expedição de documento (Outros documentos)

Homologação de Transação

Conclusão (para julgamento)

Decurso de Prazo

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