Execução Fiscal 0828850-85.2015.8.20.5106 - TJRN | JusConsulta

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Execucao FiscalIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJRN1° GrauArquivado

Data de Distribuição

20/11/2017

Valor da Causa

R$ 866,12

Órgão julgador

2ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Mossoró

Processos relacionados

2° Grau · TJRN · Apelação Cível · Gab. Des. Amilcar Maia na Câmara Cível - Juíza Convocada Dra. Martha Danyelle Barbosa

Partes do Processo

MUNICIPIO DE MOSSORO

CNPJ

Autor

SECRETARIO MUNICIPAL DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE DE MOSSORO

Terceiro

FRANCISCO BATISTA FILGUEIRA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

02/08/2023, 12:17

Transitado em Julgado em 22/06/2023

02/08/2023, 12:16

Juntada de Petição de petição

22/06/2023, 12:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/05/2023

04/05/2023, 12:36

Publicado Intimação em 04/05/2023.

04/05/2023, 12:36

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 2ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Mossoró, 355, 1º Andar, MOSSORÓ - RN - CEP: 59625-410 PROCESSO Nº 0828850-85.2015.8.20.5106 SENTENÇA I – RELATÓRIO Trata-se de Execução Fiscal ajuizada por MUNICIPIO DE MOSSORO em face de FRANCISCO BATISTA FILGUEIRA, ambos devidamente qualificados, com o escopo de obter a satisfação dos créditos tributários descritos na Certidão de Dívida Ativa que aparelha a exordial. Após expedição de mandado de citação

03/05/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

02/05/2023, 15:46

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

28/04/2023, 18:15

Conclusos para despacho

17/04/2023, 08:37

Expedição de Certidão.

17/04/2023, 08:37

Juntada de Petição de petição

09/03/2023, 12:13

Expedição de Outros documentos.

03/02/2023, 11:40

Juntada de termo

03/02/2023, 11:37

Juntada de certidão

01/11/2022, 12:11

Proferido despacho de mero expediente

24/08/2022, 15:13

Todas as movimentações(60)

Arquivado Definitivamente

02/08/2023, 12:17

Transitado em Julgado em 22/06/2023

02/08/2023, 12:16

Juntada de Petição de petição

22/06/2023, 12:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/05/2023

04/05/2023, 12:36

Publicado Intimação em 04/05/2023.

04/05/2023, 12:36

Documentos

Sentença

•28/04/2023, 18:15

Despacho

•24/08/2022, 15:13

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 2ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Mossoró, 355, 1º Andar, MOSSORÓ - RN - CEP: 59625-410 PROCESSO Nº 0828850-85.2015.8.20.5106 SENTENÇA I – RELATÓRIO Trata-se de Execução Fiscal ajuizada por MUNICIPIO DE MOSSORO em face de FRANCISCO BATISTA FILGUEIRA, ambos devidamente qualificados, com o escopo de obter a satisfação dos créditos tributários descritos na Certidão de Dívida Ativa que aparelha a exordial. Após expedição de mandado de citação

03/05/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

02/05/2023, 15:46

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

28/04/2023, 18:15

Conclusos para despacho

17/04/2023, 08:37

Expedição de Certidão.

17/04/2023, 08:37

Juntada de Petição de petição

09/03/2023, 12:13

Expedição de Outros documentos.

03/02/2023, 11:40

Juntada de termo

03/02/2023, 11:37

Juntada de certidão

01/11/2022, 12:11

Proferido despacho de mero expediente

24/08/2022, 15:13

Juntada de certidão

23/08/2022, 12:55

Conclusos para despacho

12/08/2022, 11:00

Juntada de certidão

12/08/2022, 10:59

Proferido despacho de mero expediente

30/03/2022, 11:44

Conclusos para decisão

21/03/2022, 09:25

Juntada de certidão

21/03/2022, 09:23

Juntada de Petição de petição

07/02/2022, 20:14

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MOSSORO em 01/02/2022 23:59.

02/02/2022, 03:17

Expedição de Outros documentos.

01/12/2021, 13:08

Proferido despacho de mero expediente

26/08/2021, 10:08

Conclusos para despacho

13/08/2021, 13:53

Juntada de Petição de certidão

13/08/2021, 13:52

Juntada de certidão

25/03/2021, 17:14

Juntada de certidão

22/03/2021, 14:41

Juntada de certidão

09/02/2021, 10:40

Expedição de Ofício.

09/02/2021, 10:32

Proferido despacho de mero expediente

09/11/2020, 11:54

Conclusos para despacho

04/11/2020, 23:15

Juntada de Petição de certidão

04/11/2020, 23:15

Juntada de certidão

17/07/2020, 14:22

Juntada de Petição de certidão

06/07/2020, 15:58

Juntada de certidão

11/03/2020, 14:59

Juntada de ofício

11/03/2020, 14:53

Proferido despacho de mero expediente

10/12/2019, 15:08

Conclusos para despacho

12/08/2019, 17:04

Juntada de certidão

12/08/2019, 17:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/07/2019, 14:09

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para instância superior

01/08/2018, 13:56

Juntada de termo

26/07/2018, 15:27

Proferido despacho de mero expediente

19/06/2018, 15:48

Conclusos para despacho

03/05/2018, 14:14

Juntada de certidão

03/05/2018, 14:13

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MOSSORO em 08/02/2018 23:59:59.

09/02/2018, 00:33

Juntada de Petição de recurso de apelação

06/02/2018, 11:56

Expedição de Outros documentos.

21/11/2017, 14:54

Redistribuído por competência exclusiva em razão de criação de unidade judiciária

20/11/2017, 17:13

Redistribuído por competência exclusiva em razão de criação de unidade judiciária

15/11/2017, 00:33

Extinto o processo por ausência das condições da ação

16/10/2017, 16:25

Conclusos para julgamento

02/10/2017, 14:08

Juntada de certidão

02/10/2017, 14:07

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

03/05/2017, 15:26

Expedição de Mandado.

03/05/2016, 10:57

Proferido despacho de mero expediente

09/12/2015, 11:01

Conclusos para despacho

20/11/2015, 14:53

Distribuído por sorteio

20/11/2015, 14:53

Despacho

•30/03/2022, 11:44

Despacho

•26/08/2021, 10:08

Despacho

•09/11/2020, 11:54

Despacho

•10/12/2019, 15:08

Acórdão

•10/04/2019, 08:28

Despacho

•30/11/2018, 18:25

Despacho

•19/06/2018, 15:46

Sentença

•16/10/2017, 16:25

Despacho

•09/12/2015, 11:00