Procedimento Comum Cível 0808574-81.2025.8.20.5106 - TJRN

Procedimento Comum Cível 0808574-81.2025.8.20.5106 - TJRN | JusConsulta

Movimentações

Mero expediente

24/03/2026, 11:48

Conclusão (para decisão)

23/03/2026, 14:59

Decurso de Prazo

10/02/2026, 05:30

Petição (Petição (outras))

05/02/2026, 17:11

Publicação

18/12/2025, 12:22

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

17/12/2025, 09:10

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: RODRIGO ANDRADE DO NASCIMENTO, PEDRO IVO BORGES BIGOIS CAPISTRANO Polo passivo: BANCO SANTANDER: 90400888000142 Advogado(s) do REU: ANA RITA DOS REIS PETRAROLI Despacho De modo a realizar o saneamento em cooperação com os litigantes, faculto- lhes apontar de maneira clara, objetiva e sucinta: as questões de fato e de direito que entendam pertinentes ao julgamento da lide. Deverão indicar a matéria de fato que consideram incontroversa, bem como aquela que entendem já demonstrada nos autos, enumerando nos autos os documentos que servem de suporte a cada alegação. As questões de direito relevantes ao julgamento do processo, deverão ser especificadas. Com relação às questões controvertidas, deverão especificar as provas que pretendem produzir, justificando sua relevância e pertinência. O silêncio ou o protesto genérico por produção de provas serão interpretados como anuência ao julgamento antecipado. Prazo comum de 15 dias. Após o prazo, com ou sem manifestação, voltem conclusos para decisão. Publique-se. Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE PRIMEIRA VARA CÍVEL DA COMARCA DE MOSSORÓ Processo 0808574-81.2025.8.20.5106 Polo ativo: JOSE WESLEY RIBEIRO FERREIRA Advogado(s) do Intime-se. Cumpra-se. Mossoró, 6 de outubro de 2025. EDINO JALES DE ALMEIDA JUNIOR Juiz de Direito

17/12/2025, 00:00

Decurso de Prazo

18/11/2025, 01:53

Petição (Petição (outras))

05/11/2025, 11:25

Expedição de documento (Outros documentos)

16/10/2025, 07:33

Mero expediente

07/10/2025, 08:52

Conclusão (para despacho)

19/08/2025, 15:07

Petição (Petição (outras))

19/08/2025, 11:32

Publicação

01/08/2025, 00:24

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

01/08/2025, 00:24

Documentos

Intimação

•17/12/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 1ª Vara Cível da Comarca de Mossoró Alameda das Carnaubeiras, 355, Presidente Costa e Silva, MOSSORÓ - RN - CEP: 59625-410 Contato: (84) 33157211 - E-mail: [email protected] Autos n. 0808574-81.2025.8.20.5106 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Polo Ativo: JOSE WESLEY RIBEIRO FERREIRA Polo Passivo: BANCO SANTANDER CERTIDÃO CERTIFICO que a(s) CONTESTAÇÃO(ÕES) foi(ram) apresentada(s) tempestivamente. O referido é verdade; dou fé. 1ª Vara Cível da Comarca de Mossoró, Alameda das Carnaubeiras, 355, Presidente Costa e Silva, MOSSORÓ - RN - CEP: 59625-410 30 de julho de 2025. ANGELA DE OLIVEIRA VASCONCELOS Chefe de Unidade/Analista Judiciário(a) (assinatura eletrônica nos termos da Lei n. 11.419/2006) ATO ORDINATÓRIO Nos termos do art. 203, § 4º, do CPC e em cumprimento ao Provimento n. 252/2023 da Corregedoria Geral de Justiça, INTIMO o(a) autor(a), na pessoa do(a) advogado(a), para apresentar réplica à(s) contestação(ões) no prazo de 15 (quinze) dias (CPC, art. 350 c/c 351 c/c 337 e art. 437). 1ª Vara Cível da Comarca de Mossoró, Alameda das Carnaubeiras, 355, Presidente Costa e Silva, MOSSORÓ - RN - CEP: 59625-410 30 de julho de 2025. ANGELA DE OLIVEIRA VASCONCELOS Chefe de Unidade/Analista Judiciário(a) (assinatura eletrônica nos termos da Lei n. 11.419/2006) Senhores(as) Advogados(as) e Defensores Públicos, a utilização da ferramenta "Responder" com apenas "Ciente", sem manifestação expressa da renúncia de prazo, quando houver, desloca o processo para a tarefa de Prazo decorrido de forma indevida e isto gera retrabalho na secretaria, pois o prazo continuará em andamento. A utilização da ferramenta “Responder” é a adequada para cumprimento das intimações do juízo, agilizando visualização de seu processo pela secretaria que compreenderá que houve, de fato, resposta ao juízo, evitando paralisações dos ritos processuais. Mais informações quanto às funcionalidades disponíveis ao seu perfil, bem como resposta às dúvidas mais pertinentes estão disponíveis em: http://www.tjrn.jus.br/pje/index.php/240-perguntas-e-respostas.

31/07/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Citação - Despacho DESPACHO Processo: 0808574-81.2025.8.20.5106. AUTOR: JOSE WESLEY RIBEIRO FERREIRA RÉU: BANCO SANTANDER Advogado do(a) AUTOR RODRIGO ANDRADE DO NASCIMENTO - RNRN011195A, PEDRO IVO BORGES BIGOIS CAPISTRANO - RN018979 Despacho Citação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE PRIMEIRA VARA CÍVEL DA COMARCA DE MOSSORÓ Trata-se de ação declaratória de inexistência de débito, repetição do indébito e indenização por danos morais ajuizada por JOSE WESLEY RIBEIRO FERREIRA em face do BANCO SANTANDER S.A. Alega a parte autora, em resumo, que: i) é titular de conta bancária junto à instituição financeira ré; ii) foi surpreendido com descontos indevidos incidentes sobre seus rendimentos, registrados sob a rubrica "scp essencial"; iii) até o momento da propositura da demanda, sofreu 10 descontos no valor médio de R$ 9,99, totalizando aproximadamente R$ 99,90; iv) desconhece a origem dos descontos impugnados, não tendo anuído com a contratação de nenhum seguro incidente sobre sua conta. Diante disso, o autor pediu: a) a declaração de inexistência do débito impugnado; b) a determinação para que o réu cesse as cobranças indevidas; c) a condenação do réu a restituir, em dobro, os valores descontados; d) a condenação do réu ao pagamento de indenização por danos morais, em valor não inferior a R$ 5.000,00; e) a condenação do réu ao pagamento de custas processuais e honorários advocatícios; f) a tramitação do feito em juízo 100% digital; g) a produção de todas as provas admitidas em direito; h) a concessão do benefício da gratuidade da justiça. É a suma da inicial. Em sede de cognição sumária, observa-se os pressupostos para recebimento da petição inicial. Defiro a assistência judiciária gratuita em face da declaração formulada pela parte e da presunção legal de necessidade. Defiro inversão do ônus da prova em favor do consumidor, na forma do art. 6º, VIII, do CDC c/c art. 373, §1º, do CPC, oportunizando ao fornecedor, desde logo, por se tratar de regra de instrução (STJ, EResp 422.778/SP), a possibilidade de produzir prova acerca da legalidade da tarifa questionada, dada a hipossuficiência do consumidor. Cite-se a parte ré para apresentar defesa no prazo de 15 dias, sob pena de revelia e confissão sobre os fatos narrados na inicial, devendo ser cientificada que o prazo de defesa possui como termo a quo a data da juntada da sua citação, não impedindo, porém, que possa, juntamente com a defesa, apresentar proposta de acordo a ser submetida à parte adversa. Com lastro no princípio da duração razoável do processo, previsto no art. 5º, inciso LXXVIII, da Constituição Federal, bem assim no art. 4º, do Código de Processo Civil, considerando, sobretudo, o quantitativo de processos que aguardam pela realização da audiência conciliatória inicial e o baixo índice de acordos, cujos dados podem ser aferidos por meio do sistema GPSJUS, dispenso a realização do ato conciliatório. Para a finalidade acima, filio-me ao entendimento externado pela Corte Superior, no sentido de que “a ausência de realização de audiência de conciliação não é causa de nulidade do processo quando a parte não demonstra prejuízo pela não realização do ato processual" (AgInt no AREsp n. 1.968.508/PE, relator Ministro Raul Araújo, Quarta Turma, julgado em 14/2/2022, DJe de 24/2/2022), extraído do AgInt no AREsp n. 2.034.229/GO, relator Ministro João Otávio de Noronha, Quarta Turma, julgado em 20/3/2023, DJe de 24/3/2023. As partes podem firmar acordo extrajudicial, mediante petição conjunta assinada por elas e por seus causídicos, e, via de consequência, trazê-lo para homologação deste juízo. Considerando a Resolução n.º 345/2020 - CNJ, CONCEDO o prazo de 05 (cinco) dias, de modo que a parte demandante informe se tem interesse na adoção do Juízo 100% digital, devendo, na hipótese positiva, fornecer, desde logo, endereço eletrônico e linha telefônica móvel de celular, de modo a facilitar as comunicações no feito, conforme art. 3.º da Resolução nº 22/2021. Do mesmo modo, deverá constar, na expedição do mandado de citação, direcionado à parte ré, a oportunidade de manifestar-se, em igual prazo, pela aceitação ou não do Juízo 100% digital. Ainda, deverá o processo ser identificado com a etiqueta “juízo 100% digital”, enquanto não existente outro mecanismo de identificação no PJe, até que haja revogação por pedido de qualquer das partes ou de ofício pelo juízo. Este documento deverá ser utilizado como mandado ou como ofício, devendo a Secretaria Judiciária certificar os demais dados necessários para seu cumprimento: destinatário(s), endereço(s), tabela de documentos do processo e outros dados ou documentos necessários ao cumprimento. Cumpra-se. Mossoró, 2 de maio de 2025. EDINO JALES DE ALMEIDA JUNIOR Juiz de Direito

12/05/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0808574-81.2025.8.20.5106. AUTOR: JOSE WESLEY RIBEIRO FERREIRA RÉU: BANCO SANTANDER Advogado do(a) AUTOR RODRIGO ANDRADE DO NASCIMENTO - RNRN011195A, PEDRO IVO BORGES BIGOIS CAPISTRANO - RN018979 Despacho Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE PRIMEIRA VARA CÍVEL DA COMARCA DE MOSSORÓ Trata-se de ação declaratória de inexistência de débito, repetição do indébito e indenização por danos morais ajuizada por JOSE WESLEY RIBEIRO FERREIRA em face do BANCO SANTANDER S.A. Alega a parte autora, em resumo, que: i) é titular de conta bancária junto à instituição financeira ré; ii) foi surpreendido com descontos indevidos incidentes sobre seus rendimentos, registrados sob a rubrica "scp essencial"; iii) até o momento da propositura da demanda, sofreu 10 descontos no valor médio de R$ 9,99, totalizando aproximadamente R$ 99,90; iv) desconhece a origem dos descontos impugnados, não tendo anuído com a contratação de nenhum seguro incidente sobre sua conta. Diante disso, o autor pediu: a) a declaração de inexistência do débito impugnado; b) a determinação para que o réu cesse as cobranças indevidas; c) a condenação do réu a restituir, em dobro, os valores descontados; d) a condenação do réu ao pagamento de indenização por danos morais, em valor não inferior a R$ 5.000,00; e) a condenação do réu ao pagamento de custas processuais e honorários advocatícios; f) a tramitação do feito em juízo 100% digital; g) a produção de todas as provas admitidas em direito; h) a concessão do benefício da gratuidade da justiça. É a suma da inicial. Em sede de cognição sumária, observa-se os pressupostos para recebimento da petição inicial. Defiro a assistência judiciária gratuita em face da declaração formulada pela parte e da presunção legal de necessidade. Defiro inversão do ônus da prova em favor do consumidor, na forma do art. 6º, VIII, do CDC c/c art. 373, §1º, do CPC, oportunizando ao fornecedor, desde logo, por se tratar de regra de instrução (STJ, EResp 422.778/SP), a possibilidade de produzir prova acerca da legalidade da tarifa questionada, dada a hipossuficiência do consumidor. Cite-se a parte ré para apresentar defesa no prazo de 15 dias, sob pena de revelia e confissão sobre os fatos narrados na inicial, devendo ser cientificada que o prazo de defesa possui como termo a quo a data da juntada da sua citação, não impedindo, porém, que possa, juntamente com a defesa, apresentar proposta de acordo a ser submetida à parte adversa. Com lastro no princípio da duração razoável do processo, previsto no art. 5º, inciso LXXVIII, da Constituição Federal, bem assim no art. 4º, do Código de Processo Civil, considerando, sobretudo, o quantitativo de processos que aguardam pela realização da audiência conciliatória inicial e o baixo índice de acordos, cujos dados podem ser aferidos por meio do sistema GPSJUS, dispenso a realização do ato conciliatório. Para a finalidade acima, filio-me ao entendimento externado pela Corte Superior, no sentido de que “a ausência de realização de audiência de conciliação não é causa de nulidade do processo quando a parte não demonstra prejuízo pela não realização do ato processual" (AgInt no AREsp n. 1.968.508/PE, relator Ministro Raul Araújo, Quarta Turma, julgado em 14/2/2022, DJe de 24/2/2022), extraído do AgInt no AREsp n. 2.034.229/GO, relator Ministro João Otávio de Noronha, Quarta Turma, julgado em 20/3/2023, DJe de 24/3/2023. As partes podem firmar acordo extrajudicial, mediante petição conjunta assinada por elas e por seus causídicos, e, via de consequência, trazê-lo para homologação deste juízo. Considerando a Resolução n.º 345/2020 - CNJ, CONCEDO o prazo de 05 (cinco) dias, de modo que a parte demandante informe se tem interesse na adoção do Juízo 100% digital, devendo, na hipótese positiva, fornecer, desde logo, endereço eletrônico e linha telefônica móvel de celular, de modo a facilitar as comunicações no feito, conforme art. 3.º da Resolução nº 22/2021. Do mesmo modo, deverá constar, na expedição do mandado de citação, direcionado à parte ré, a oportunidade de manifestar-se, em igual prazo, pela aceitação ou não do Juízo 100% digital. Ainda, deverá o processo ser identificado com a etiqueta “juízo 100% digital”, enquanto não existente outro mecanismo de identificação no PJe, até que haja revogação por pedido de qualquer das partes ou de ofício pelo juízo. Este documento deverá ser utilizado como mandado ou como ofício, devendo a Secretaria Judiciária certificar os demais dados necessários para seu cumprimento: destinatário(s), endereço(s), tabela de documentos do processo e outros dados ou documentos necessários ao cumprimento. Cumpra-se. Mossoró, 2 de maio de 2025. EDINO JALES DE ALMEIDA JUNIOR Juiz de Direito

06/05/2025, 00:00

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Mero expediente

Conclusão (para decisão)

Decurso de Prazo

Petição (Petição (outras))

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Decurso de Prazo

Petição (Petição (outras))

Expedição de documento (Outros documentos)

Mero expediente

Conclusão (para despacho)

Petição (Petição (outras))

Publicação

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