Execução de Título Extrajudicial 0818668-40.2015.8.20.5106 - TJRN

Execução de Título Extrajudicial 0818668-40.2015.8.20.5106 - TJRN | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO EXEQUENTE: RENATO MASSARI ADVOGADO(A) EXEQUENTE: MARIA IMACULADA GORDIANO OLIVEIRA BARBOSA (CE008667) EXECUTADO: Confiança Mudanças e Transportes Ltda, JOAQUIM HONORIO NETO ADVOGADO(A) EXECUTADO: MARCELO NOVAES BELMONT (RJ141642), MARCELO NOVAES BELMONT (RJ141642), VIVIANE DE OLIVEIRA PESSANHA KLOPER (RJ201249) DESPACHO No evento de ID 174606332 o executado insiste em informar que continua o equivoco no valor da dívida inscrita nos cadastros de inadimplentes. No despacho de ID 164049429 essa Magistrada já observou que, de fato o valor da dívida deve corresponder ao valor atualizado da dívida, o qual, ao tempo do deferimento do requerimento do exequente, correspondia à quantia de R$ 717.478,13 (setecentos e dezessete mil, quatrocentos e setenta e oito reais e treze centavos). Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO RIO GRANDE DO NORTE 5ª Vara Cível da Comarca de Mossoró EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (4) Nº 0818668-40.2015.8.20.5106 Ante o exposto, solicite-se a exclusão da ordem cadastrada via SERASAJUD e no montante de R$ 71.747.810,00, e cadastre-se uma nova ordem, observando-se o valor de R$ 717.478,13 (setecentos e dezessete mil, quatrocentos e setenta e oito reais e treze centavos). No ato do cumprimento da diligência, o servidor certifique-se se a dívida de R$ 71.747.810,00 corresponde a esses autos, haja vista o documento de ID 171892453. P.I.C Mossoró/RN, data da assinatura eletrônica. UEFLA FERNANDA DUARTE FERNANDES Juíza de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)

01/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO EXEQUENTE: RENATO MASSARI ADVOGADO(A) EXEQUENTE: MARIA IMACULADA GORDIANO OLIVEIRA BARBOSA (CE008667) EXECUTADO: Confiança Mudanças e Transportes Ltda, JOAQUIM HONORIO NETO ADVOGADO(A) EXECUTADO: MARCELO NOVAES BELMONT (RJ141642), MARCELO NOVAES BELMONT (RJ141642), VIVIANE DE OLIVEIRA PESSANHA KLOPER (RJ201249) DESPACHO No evento de ID 174606332 o executado insiste em informar que continua o equivoco no valor da dívida inscrita nos cadastros de inadimplentes. No despacho de ID 164049429 essa Magistrada já observou que, de fato o valor da dívida deve corresponder ao valor atualizado da dívida, o qual, ao tempo do deferimento do requerimento do exequente, correspondia à quantia de R$ 717.478,13 (setecentos e dezessete mil, quatrocentos e setenta e oito reais e treze centavos). Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO RIO GRANDE DO NORTE 5ª Vara Cível da Comarca de Mossoró EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (4) Nº 0818668-40.2015.8.20.5106 Ante o exposto, solicite-se a exclusão da ordem cadastrada via SERASAJUD e no montante de R$ 71.747.810,00, e cadastre-se uma nova ordem, observando-se o valor de R$ 717.478,13 (setecentos e dezessete mil, quatrocentos e setenta e oito reais e treze centavos). No ato do cumprimento da diligência, o servidor certifique-se se a dívida de R$ 71.747.810,00 corresponde a esses autos, haja vista o documento de ID 171892453. P.I.C Mossoró/RN, data da assinatura eletrônica. UEFLA FERNANDA DUARTE FERNANDES Juíza de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)

01/05/2026, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

30/04/2026, 11:01

Petição (Petição (outras))

08/04/2026, 11:20

Mero expediente

27/03/2026, 14:05

Conclusão (para despacho)

31/01/2026, 19:30

Petição (Petição (outras))

16/01/2026, 12:30

Documento (Certidão)

03/12/2025, 10:43

Documento (Outros documentos)

24/09/2025, 16:31

Publicação

24/09/2025, 01:09

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

24/09/2025, 01:09

Publicação

24/09/2025, 00:47

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

24/09/2025, 00:47

Publicação

24/09/2025, 00:39

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

24/09/2025, 00:39

Documentos

Intimação

•01/05/2026, 00:00

09/10/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO EXEQUENTE: MARIA IMACULADA GORDIANO OLIVEIRA BARBOSA - CE8667 Polo passivo: Confiança Mudanças e Transportes Ltda CNPJ: 07.223.878/0001-35,, JOAQUIM HONORIO NETO CPF: 048.882.603-97 Advogados do(a) EXECUTADO: ALDO FERNANDES DE SOUSA NETO - RN0004414A, MARCELO NOVAES BELMONT - RJ141642 Advogados do(a) EXECUTADO: ALDO FERNANDES DE SOUSA NETO - RN0004414A, MARCELO NOVAES BELMONT - RJ141642 DESPACHO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 5ª Vara Cível da Comarca de Mossoró Processo 0818668-40.2015.8.20.5106 Classe: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) Polo ativo: RENATO MASSARI Advogado do(a) Trata-se de execução de título extrajudicial em trâmite desde o ano de 2015 e, diante das diversas diligências realizadas até então, faz-se necessário um breve histórico, e assim orientar esse Juízo no pronunciamento seguinte para o regular andamento do feito. Da análise dos autos observa-se que ao ser realizada a citação, houve penhora de bens (vide auto de penhora no evento de Id 3867966 - Pág. 1), seguindo de impugnação apresentada pelo executado (Id 4012856). Paralelo aos autos foram opostos embargos à execução (Proc nº 0826431-92.2015.8.20.5106) e, enquanto isso, foi determinada a suspensão do presente feito (vide Id 4709465 - Pág. 1), cuja sentença já foi proferida e conta com o trânsito em julgado (Id 66843771). O feito seguiu com a determinação destinada ao exequente para que providenciasse a juntada de certidão atualizada do registro do imóvel indicado à penhora, além de diligências que indicassem sobre o funcionamento da atividade empresarial da executada e assim fosse analisado o requerimento de penhora no faturamento da empresa. (vide Id 84893818 ) Pelo exequente ainda houve requerimento da anotação de prioridade nos autos em relação à tramitação do feito, por envolver interesse de pessoa maior de 60 anos; e pelo executado houve atualização na habilitação do advogado. Os autos vieram conclusos. É o relato que basta. Passo a fundamentar e decidir: No caso dos autos, observa-se que a penhora sobre o imóvel é possível, mas sua alienação ou adjudicação não seria viável diante da indisponibilidade do bem determinada em razão de outro processo judicial. Assim, resta a análise do requerimento para penhora sobre o faturamento da empresa. Nos autos, observa-se que até então não houve pesquisa de bens dos executados via Sisbajud, Renajud e Infojud, mas apenas a indicação de imóvel e o requerimento de penhora sobre o faturamento da empresa. O exequente trouxe aos autos cópia de declaração de bens e rendimentos emitida no ano de 2018, em relação ao executado pessoa física, apenas. Sobre a penhora em relação ao faturamento da empresa, já foi pontuado que o artigo 866, do Código de Processo Civil, autoriza a penhora de faturamento, desde que ausentes outros bens penhoráveis, ou tendo-os, esses forem de difícil alienação ou insuficientes para saldar o crédito executado. A medida é mais gravosa, e por isso antes de ser deferida deve restar demonstrado a frustração em relação à pesquisa de bens do devedor. Ante o exposto, indefiro nessa oportunidade processual o requerimento quanto à penhora sobre o faturamento da atividade empresarial exercida pela executada. Por conseguinte, determino a intimação do exequente para indicar bens dos devedores no prazo de 15 dias, sob pena de suspensão/arquivamento do feito. No mesmo prazo, deverá juntar cópia de documento de identidade que comprove a idade do exequente. Decorrido o prazo com ou sem manifestação, voltem-me conclusos para despacho, observando o fluxo: despacho de cumprimento de sentença. Antes, a Secretaria Unificada Cível proceda com a atualização do cadastro em relação ao pólo passivo com a exclusão dos advogados anteriores, permanecendo apenas o advogado indicado no evento de Id 97057136. P.I. Mossoró/RN, data da assinatura eletrônica. Daniela Rosado do Amaral Duarte Juíza de Direito em substituição legal (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)

08/06/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO EXEQUENTE: MARIA IMACULADA GORDIANO OLIVEIRA BARBOSA - CE8667 Polo passivo: Confiança Mudanças e Transportes Ltda CNPJ: 07.223.878/0001-35,, JOAQUIM HONORIO NETO CPF: 048.882.603-97 Advogado do(a) EXECUTADO: ALDO FERNANDES DE SOUSA NETO - RN0004414A Advogado do(a) EXECUTADO: ALDO FERNANDES DE SOUSA NETO - RN0004414A DESPACHO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Processo 0818668-40.2015.8.20.5106 Classe: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) Polo ativo: RENATO MASSARI Advogado do(a) Trata-se de execução de título extrajudicial em que, até então, não foram localizados bens do devedor suficientes para satisfação da dívida. Com a inércia do devedor, cabe ao credor indicar bens ou passíveis de penhora para satisfação da dívida, além de realizar a pesquisa extrajudicial que estiver ao seu alcance, a exemplo do INCRA, INPI, REDESIM, ANAC-CNPA, CENSEC, Prefeituras Municipais pois as informações buscadas são de acesso ao público. De certo, a busca pela satisfação da dívida utilizando-se dos sistemas de acesso ao Poder Judiciário para pesquisa e constrição do patrimônio do devedor é um direito que assiste ao exequente. Mas a prática tem demonstrado que as tentativas desordenadas pela busca do patrimônio do devedor não tem contribuído para celeridade do processo, culminando com a suspensão e o consequente arquivamento do feito, dando início à contagem do prazo prescricional. Ademais, ao determinar o uso das ferramentas disponíveis deve ser inicialmente observado se a medida pretendida é razoável à constrição do patrimônio do devedor e proporcional à satisfação da medida, como por exemplo a apreensão de Passaporte ou CNH, e o bloqueio de cartões de crédito. Ainda é bom ressaltar que para algumas pesquisas faz-se necessário que o exequente justifique a realização através do Poder Judiciário, a exemplo do SREI, CNIB, Censec, Navejud, CCS – Bacen, Simba, CRJ – Jud, Caged e-social, informações sobre criptomoedas e NFTs, recebíveis provenientes de aplicativos, Decred, e consultas ao Detran. Atualmente dispomos do acesso ao SNIPER, sistema que possibilita identificar vínculos patrimoniais, societários e financeiros entre pessoas físicas e jurídicas, e mesmo sem possibilitar a constrição patrimonial, viabiliza o conhecimento de informações que podem ser úteis à continuidade das pesquisas e com maior probabilidade de localização de bens e direitos para satisfação da obrigação pelo devedor. Referido sistema ainda traz informações que podem ser analisadas para constrição de algum bem que esteja melhor classificado no rol do artigo 835 do CPC, ou na busca pela responsabilidade patrimonial que se pretende alcançar com a declaração da simulação de negócio jurídico, a fraude contra credores e a desconsideração da personalidade jurídica. Assim, antes de prosseguir com o feito e, diante das considerações expostas, faculto ao exequente requerer o que entender de direito, considerando as razões jurídicas acima expostas, no prazo de 15 dias. P.I. Mossoró/RN, data da assinatura eletrônica. Uefla Fernanda Duarte Fernandes Juíza de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)

08/12/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0818668-40.2015.8.20.5106. EXEQUENTE: RENATO MASSARI EXECUTADO: CONFIANÇA MUDANÇAS E TRANSPORTES LTDA, JOAQUIM HONORIO NETO Decisão Intimação - Poder Judiciário do Estado do Rio Grande do Norte 1ª Vara Cível da Comarca de Mossoró - [Locação de Imóvel] Trata-se de ação de execução em que, após frustradas as tentativas de localização de bens em nome do executado, inclusive com dação em pagamento de imóvel indicado para penhora nestes autos, em favor de credor diverso, o exequente pleiteia: b) Que V. Exa. se digne em determinar a expedição de certidão de admissão da presente execução, nos termos do art. 828 do CPC para fins de averbação no registro de imóveis; c) Considerando a localização de um único imóvel em nome do executado JOAQUIM HONÓRIO NETO, imóvel situado na Rua Carolina Sucupira, 1985, Papicu, Apto. 103 do Ed. Parc des Fleurs – matrícula nº 16.101 do 5º Ofício de Imóveis da Comarca de Fortaleza/CE, requer que V. Exa. se digne em determinar, de imediato, a INSTRANSFERIBILIDADE do referido bem via CNIB - Central Nacional de Indisponibilidade de Bens e, após, seja determinada a penhora e avaliação do referido imóvel; d) Considerando que o exequente teve frustrada a localização de todos os bens em nome da executada CONFIANÇA MUDANÇAS, e que os únicos localizados e penhorados nos presentes autos foram transferidos de forma ilegal após a realização da penhora, o exequente roga que V. Exa. determine com urgência a penhora do faturamento da empresa no percentual de 20% (vinte por cento), de forma mensal, até que se alcance o débito executado, que atualizado (INPC + 1% juros moratórios e 10% de honorários advocatícios e custas processuais) remonta R$ 717.478,13 (setecentos e dezessete mil, quatrocentos e setenta e oito reais e treze centavos); f) Por fim, o exequente reitera pedido de inclusão do nome dos executados nos cadastros de inadimplentes via SERASAJUD, conforme autoriza o art. 782, §3º do CPC. Com relação à penhora do faturamento da empresa, o artigo 866, do Código de Processo Civil, autoriza a penhora de faturamento, desde que ausentes outros bens penhoráveis, ou tendo-os, esses forem de difícil alienação ou insuficientes para saldar o crédito executado. O § 1.º do mesmo artigo, estabelece que o percentual de faturamento deverá ser estabelecido de modo que a satisfação do crédito se dê em tempo razoável, mas que não torne inviável o exercício da atividade empresarial. No caso, antes de apreciar a imperiosidade da medida, e até para que se evite a realização de diligências inúteis, no prazo de 10 dias, deverá o exequente providenciar maiores informações sobre o funcionamento da empresa. Com relação ao pedido de penhora de imóvel, considerando que a certidão de registro imobiliário foi expedida há mais de um ano (13/05/2021), para apreciação do pedido de penhora, deverá a parte exequente providenciar a juntada da certidão da matrícula atualizada do imóvel. Feitas essas considerações, determino a adoção das seguintes providências: a) Intime-se a parte exequente para, querendo, postular a realização de diligências, tais como: expedição de mandado de constatação, de modo a confirmar se permanece em atividade, além de pesquisa de bens, para se poder conferir a existência de ativo/passivo movimentação financeira. Na mesma oportunidade, diga a parte exequente se deseja ser nomeada administradora-depositária, se concorda com a nomeação do executado ou, alternativamente, se pretende a nomeação de administrador judicial ad-hoc; b) Intime-se a parte exequente providenciar a juntada da certidão da matrícula atualizada do imóvel. Na mesma oportunidade, se for o caso, deverá qualificar eventual cônjuge, credor hipotecário, e coproprietários, trazendo o endereço e comprovação do recolhimento das despesas para intimação; c) Proceda-se com a inscrição do nome dos executados nos cadastros do SERASAJUD, nos termos do art. 782, §3º do CPC; d) Expeça-se certidão acerca da admissão da presente execução, mediante recolhimento das custas respectivas, nos termos do art. 828 do CPC; Publique-se. Intime-se. Cumpra-se. Assinado e datado pelo magistrado indicado no certificado digital abaixo

14/07/2022, 00:00

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Advogados / Representantes(7)

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Petição (Petição (outras))

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