Execução de Título Extrajudicial 0826943-21.2023.8.20.5001 - TJRN | JusConsulta

Execução de Título Extrajudicial 0826943-21.2023.8.20.5001 - TJRN | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Citação Edital Citação - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO RIO GRANDE DO NORTE Juízo de Direito da 23ª Vara Cível da Comarca de Natal 4ª Secretaria Unificada das Varas Cíveis da Comarca de Natal Rua Doutor Lauro Pinto, 315, 6º Andar, Lagoa Nova, Natal/RN, CEP 59064-972 Telefone: (84) 3673-8530. Horário de atendimento: 8h às 14h. WhatsApp: (84) 3673-8530. Email: [email protected]. Balcão Virtual Atendimento por videochamada. EDITAL DE CITAÇÃO EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL PRAZO DE 20 DIAS A Sua Excelência o(a) Senhor(a) LUIZA CAVALCANTE PASSOS FRYE PEIXOTO, Juíza de Direito da 23ª Vara Cível da Comarca de Natal, no uso de suas atribuições legais, etc. FAZ SABER a todos quantos virem este edital, ou dele conhecimento tiverem, que tramita por este Juízo e Secretaria a Ação de EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) (Processo n 0826943-21.2023.8.20.5001) promovida por BANCO DO BRASIL S/A em desfavor de MODULAR CERAMICA LTDA e MARY GIOVANNA DE SOUSA GOMES; e tendo sido determinada a citação editalícia, fica(m) CITADO(S) MODULAR CERAMICA LTDA CNPJ: 32.197.420/0001-04, com endereço em local incerto e não sabido, para, no prazo de 03 (três) dias, pagar a dívida de R$ 176.946,03 (cento e setenta e seis mil e novecentos e quarenta e seis reais e três centavos), acrescida das custas iniciais e dos honorários advocatícios fixados em 10% (dez por cento) do valor do débito, podendo referida verba honorária ser reduzida pela metade (5% da dívida exequenda) desde que o(s) devedor(es) ora executado(s) pague(m) a totalidade da dívida dentro do prazo acima estabelecido (art. 827, §1º do CPC/2015). O(s) executados fica(m) INTIMADO(S) para: I) no prazo de 15 (quinze) dias — se reconhecer(em) o débito e não tiver(em) condições de pagar(em) integralmente a dívida no prazo de 03(três) dias —, efetuar(em) depósito judicial de 30% (trinta por cento) do valor em execução (principal) — acrescido de custas judiciais e honorários advocatícios de 10% da dívida exequenda —, e requerer(em), por intermédio de advogado regularmente constituído, o pagamento do restante em até 06 (seis) parcelas mensais, acrescidas de correção monetária e de juros de 1% (um por cento) ao mês (artigo 916 do CPC/2015); II) no prazo de 05(cinco) dias, contados da citação, indicar(em) os bens penhoráveis que tiver(em) e dizer(em) onde se encontram, sob pena de MULTA de até 20%(vinte por cento) do valor atualizado do débito, que será revertida em prol do(a) credor(a) e exigível nos autos desta execução, sem prejuízo de outras sanções de natureza processual ou material (artigo 774, parágrafo único do CPC/2015); III) no prazo de 15 (quinze) dias, opor(em), querendo, embargos à execução, por meio de advogado legalmente constituído, independentemente de penhora de seus bens, ficando ADVERTIDO(S) que: III.a) caso os embargos sejam rejeitados, a verba honorária da execução poderá ser majorada em até 20% (vinte por cento - artigo 827, §2º, do CPC/2015); III.b) a oposição de embargos meramente protelatórios, considerar-se-á conduta atentatória à dignidade da justiça (art. 918, parágrafo único do CPC/2015) e dará causa a imposição de MULTA em favor do exequente no valor de até 20%(vinte por cento) da execução (artigo 774, parágrafo único do CPC/2015); e III.c) os embargos, em regra, não terão efeito suspensivo da execução (artigo 919 do CPC/2015). Contar-se-á o prazo de 20 (vinte) dias da data da publicação única deste edital ou, havendo mais de uma, da primeira (art. 257, III, do CPC/2015). E, para que chegue ao conhecimento dos interessados, mandou o(a) MM Juiz(a) expedir o presente edital, por ele(a) assinado, que será publicado no Diário da Justiça Eletrônico Nacional (DJEN)/Plataforma Nacional de Editais do Conselho Nacional de Justiça - CNJ, disponível no endereço eletrônico https://comunica.pje.jus.br/. EXPEDIDO em Natal/RN, aos 29/04/2026. Eu,(LUCIANA VALERIA FARIAS GARCIA), Analista Judiciário(a), o digitei e conferi. NATAL/RN, data de registro no sistema. LUIZA CAVALCANTE PASSOS FRYE PEIXOTO Juíza de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)

05/05/2026, 00:00

Documento (Certidão)

29/04/2026, 14:54

Petição (Petição (outras))

11/03/2026, 22:19

Expedição de documento (Certidão)

04/03/2026, 00:22

Decurso de Prazo

04/03/2026, 00:22

Publicação

20/02/2026, 18:48

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

20/02/2026, 18:47

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO EXEQUENTE: Banco do Brasil S/A EXECUTADO: MODULAR CERAMICA LTDA, MARY GIOVANNA DE SOUSA GOMES DESPACHO A parte exequente foi intimada, através do seu advogado, para cumprir a determinação de id. 169171279. Contudo, permaneceu silente, conforme id. 171150870. Assim, Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 23ª Vara Cível da Comarca de Natal Rua Doutor Lauro Pinto, 315, Lagoa Nova, NATAL/RN - CEP 59064-250 Processo nº 0826943-21.2023.8.20.5001 intime-se pessoalmente a parte autora para que se manifeste no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de extinção do processo, nos termos do art. 485, inciso III, CPC. Decorrido o prazo sem manifestação, voltem-me os autos conclusos para sentença. P.I.C. Natal/RN, data de assinatura do registro. LUIZA CAVALCANTE PASSOS FRYE PEIXOTO Juíza de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)

16/02/2026, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

14/02/2026, 07:15

Mero expediente

13/02/2026, 11:28

Conclusão (para despacho)

12/02/2026, 09:08

Expedição de documento (Certidão)

26/11/2025, 00:16

Decurso de Prazo

26/11/2025, 00:16

Publicação

07/11/2025, 00:58

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

07/11/2025, 00:58

Documentos

•05/05/2026, 00:00