Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0866692-11.2024.8.20.5001 - TJRN

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0866692-11.2024.8.20.5001 - TJRN | JusConsulta

Movimentações

Conclusão (para decisão)

10/04/2026, 11:09

Decurso de Prazo

10/04/2026, 01:07

Petição (Petição (outras))

12/03/2026, 22:03

Publicação

20/02/2026, 19:29

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

20/02/2026, 19:29

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0866692-11.2024.8.20.5001. EXEQUENTE: MARIA DAS NEVES DA SILVA MATOS, MARIA DE FATIMA CORREIA ALVES DA TRINDADE, MARIA ELIEIDE DA SILVA, ALESSANDRA KASSIA DE SOUZA, ALVANEIDE RAIMUNDA DE LIMA RIBEIRO, ANA DORIS BEZERRA DE SOUZA MORAIS, ANTONIA GONCALVES DE MORAIS, ELIZABETE DE LIMA SOUSA, ENILDE DA SILVA SANTANA, FRANCISCO DE ASSIS COSTA MENDONCA, FRANCISCA LOPES OLIVEIRA DO NASCIMENTO, FRANCISCO CANIDE DE OLIVEIRA, GILVANI MAURICIO DIAS DE PONTES EXECUTADO: ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE SENTENÇA Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 3ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Natal Praça Sete de Setembro, s/n, Cidade Alta, NATAL - RN - CEP: 59025-300 Contato: (84) 36169655 - Email: [email protected] Ação: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Vistos, etc. Cuida-se de Cumprimento de Sentença (aditamento) no qual foram apresentados os cálculos, contendo atualização monetária, conforme metodologia adotada pela calculadora automática do TJRN. Os valores foram devidamente discriminados por credor, com indicação da correção monetária, juros e montante final a receber, totalizando R$ 9.076,76 (nove mil, setenta e seis reais e setenta e seis centavos). Não houve impugnação específica quanto aos cálculos apresentados, e estando estes em conformidade com os critérios de atualização e juros indicados no resumo técnico juntado aos autos, impõe-se a homologação. Ante o exposto, homologo os cálculos apresentados, para que produzam seus jurídicos e legais efeitos, reconhecendo como devidos os seguintes valores: I – Alessandra Kassia de Souza, CPF nº 032.449.684-22, o valor de R$ 2.745,71; II – Enilde da Silva Santana, CPF nº 837.021.994-20, o valor de R$ 1.360,97; III – Francisco de Assis Costa Mendonca, CPF nº 302.844.814-91, o valor de R$ 2.018,77; IV – Maria de Fatima Correia Alves da Trindade, CPF nº 406.069.374-04, o valor de R$ 1.648,38; V – Maria Elieide da Silva, CPF nº 366.052.044-68, o valor de R$ 1.302,93. Após o trânsito em julgado, expeçam-se as requisições competentes, observada a modalidade adequada ao valor individual de cada crédito e, inclusive, as importâncias tidas para os demais credores, em Id. 163011061. Publique-se; registre-se e intimem-se. NATAL /RN, 13 de fevereiro de 2026. GERALDO ANTONIO DA MOTA Juiz(a) de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)

Expedição de documento (Outros documentos)

15/02/2026, 06:29

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

13/02/2026, 11:21

Conclusão (para decisão)

06/11/2025, 09:49

Decurso de Prazo

06/11/2025, 00:47

Petição (Petição (outras))

23/09/2025, 21:51

Publicação

09/09/2025, 00:42

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

09/09/2025, 00:42

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0866692-11.2024.8.20.5001. EXEQUENTE: MARIA DAS NEVES DA SILVA MATOS, MARIA DE FATIMA CORREIA ALVES DA TRINDADE, MARIA ELIEIDE DA SILVA, ALESSANDRA KASSIA DE SOUZA, ALVANEIDE RAIMUNDA DE LIMA RIBEIRO, ANA DORIS BEZERRA DE SOUZA MORAIS, ANTONIA GONCALVES DE MORAIS, ELIZABETE DE LIMA SOUSA, ENILDE DA SILVA SANTANA, FRANCISCO DE ASSIS COSTA MENDONCA, FRANCISCA LOPES OLIVEIRA DO NASCIMENTO, FRANCISCO CANIDE DE OLIVEIRA, GILVANI MAURICIO DIAS DE PONTES EXECUTADO: ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE SENTENÇA I – RELATÓRIO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 3ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Natal Praça Sete de Setembro, s/n, Cidade Alta, NATAL - RN - CEP: 59025-300 Contato: (84) 36169655 - Email: [email protected] Ação: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Vistos etc. Trata-se de cumprimento de sentença coletiva, em pedido individual apresentado pelo Sindicato dos Trabalhadores em Saúde do Estado do Rio Grande do Norte – SINDSAUDE/RN e pelos substituídos processualmente, Maria das Neves da Silva Matos e outros, qualificados nos autos, em face do Estado do Rio Grande do Norte, para a apuração da importância que lhes foi reconhecida no Mandado de Segurança Coletivo nº 2016.003337-6. Em seu petitório, a parte exequente apresentou os cálculos referentes aos valores que entende lhe serem devidos. Intimada para ofertar impugnação, a parte executada permaneceu inerte, deixando transcorrer o prazo pertinente. É o relatório. Decido. II – FUNDAMENTAÇÃO Houve concordância tácita, pela parte executada, com os cálculos apresentados pela exequente. Analisando os termos do julgado em cotejo com os cálculos apresentados não se constata qualquer irregularidade a ser conhecida de ofício – não há cobrança de parcela prescrita; na correção monetária foi utilizado índice oficial; os juros da mora foram cobrados nos termos da legislação de regência e não se afigura presente qualquer questão oponível aos termos da execução passível de cognição oficial. A quantia apresentada, portanto, merece ser homologada. III – DISPOSITIVO Ante o exposto, julgo procedente a pretensão executiva, pelo que homologo os cálculos ofertados pela parte exequente na planilha ID 150010112 para fixar o valor da execução em R$ 9.076,76 (nove mil e setenta e seis reais e setenta e seis centavos), atualizado até maio de 2025, tendo a referência do crédito como rendimento de salário, caracterizado como verba de natureza alimentar, e devido da seguinte forma: a) R$ 2.745,71 (dois mil e setecentos e quarenta e cinco reais e setenta e um centavos), a título de direitos do exequente Alessandra Kassia de Souza, b) R$ 1.360,97 (mil e trezentos e sessenta reais e noventa e sete centavos), a título de direito da exequente Enilde da Silva Santana, c) R$ 2.018,77 (dois mil e dezoito reais e setenta e sete centavos), a título de direito do exequente Francisco de Assis Costa Mendonca, d) R$ 1.648,38 (mil e seiscentos e quarenta e oito reais e trinta e oito centavos ), a título de direito do exequente Maria de Fatima Correia Alves da Trindade, e) R$ 1.302,93 (mil e trezentos e dois reais e noventa e três centavos), a título de direito da exequente Maria Elieide da Silva. Deixo de condenar o demandado em honorários advocatícios sucumbenciais, presente que está a hipótese do art. 85, §7º, do CPC. Desde já, autorizada a indicação de retenção no precatório do(s) requerente(s), em favor do seu(s) advogado(s), dos honorários contratuais, caso este junte o respectivo contrato até a data de formação do instrumento, conforme o art. 22, §4º, da Lei nº 8.906/94. Autorizo ainda o pagamento das verbas honorárias (contratuais e/ou sucumbenciais) em favor de sociedade de advocacia, nos termos do art. 85, §15, do CPC, desde que requerido nos autos antes da expedição do(s) respectivo(s) requisitório(s) de pagamento. Determino, ainda, a retenção, em favor do FDJ - TJRN a importância relativa às custas finais do processo, diante da presunção da capacidade econômica da entidade sindical para suportar o encargo. Com o trânsito em julgado da decisão e comprovado o recolhimento das custas processuais, proceda-se com a expedição dos requisitórios de pagamento. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. NATAL /RN, 4 de setembro de 2025. GERALDO ANTONIO DA MOTA Juiz de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)

Expedição de documento (Outros documentos)

05/09/2025, 06:14

Documentos

Intimação

•16/02/2026, 00:00

16/02/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0866692-11.2024.8.20.5001. EXEQUENTE: MARIA DAS NEVES DA SILVA MATOS, MARIA DE FATIMA CORREIA ALVES DA TRINDADE, MARIA ELIEIDE DA SILVA, ALESSANDRA KASSIA DE SOUZA, ALVANEIDE RAIMUNDA DE LIMA RIBEIRO, ANA DORIS BEZERRA DE SOUZA MORAIS, ANTONIA GONCALVES DE MORAIS, ELIZABETE DE LIMA SOUSA, ENILDE DA SILVA SANTANA, FRANCISCO DE ASSIS COSTA MENDONCA, FRANCISCA LOPES OLIVEIRA DO NASCIMENTO, FRANCISCO CANIDE DE OLIVEIRA, GILVANI MAURICIO DIAS DE PONTES EXECUTADO: ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE SENTENÇA I – RELATÓRIO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 3ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Natal Praça Sete de Setembro, s/n, Cidade Alta, NATAL - RN - CEP: 59025-300 Contato: (84) 36169655 - Email: [email protected] Ação: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Vistos etc. Trata-se de cumprimento de sentença coletiva, em pedido individual apresentado pelo Sindicato dos Trabalhadores em Saúde do Estado do Rio Grande do Norte – SINDSAUDE/RN e pelos substituídos processualmente, Maria das Neves da Silva Matos e outros, qualificados nos autos, em face do Estado do Rio Grande do Norte, para a apuração da importância que lhes foi reconhecida no Mandado de Segurança Coletivo nº 2016.003337-6. Em seu petitório, a parte exequente apresentou os cálculos referentes aos valores que entende lhe serem devidos. Intimada para ofertar impugnação, a parte executada permaneceu inerte, deixando transcorrer o prazo pertinente. É o relatório. Decido. II – FUNDAMENTAÇÃO Houve concordância tácita, pela parte executada, com os cálculos apresentados pela exequente. Analisando os termos do julgado em cotejo com os cálculos apresentados não se constata qualquer irregularidade a ser conhecida de ofício – não há cobrança de parcela prescrita; na correção monetária foi utilizado índice oficial; os juros da mora foram cobrados nos termos da legislação de regência e não se afigura presente qualquer questão oponível aos termos da execução passível de cognição oficial. A quantia apresentada, portanto, merece ser homologada. III – DISPOSITIVO Ante o exposto, julgo procedente a pretensão executiva, pelo que homologo os cálculos ofertados pela parte exequente na planilha ID 150010112 para fixar o valor da execução em R$ 9.076,76 (nove mil e setenta e seis reais e setenta e seis centavos), atualizado até maio de 2025, tendo a referência do crédito como rendimento de salário, caracterizado como verba de natureza alimentar, e devido da seguinte forma: a) R$ 2.745,71 (dois mil e setecentos e quarenta e cinco reais e setenta e um centavos), a título de direitos do exequente Alessandra Kassia de Souza, b) R$ 1.360,97 (mil e trezentos e sessenta reais e noventa e sete centavos), a título de direito da exequente Enilde da Silva Santana, c) R$ 2.018,77 (dois mil e dezoito reais e setenta e sete centavos), a título de direito do exequente Francisco de Assis Costa Mendonca, d) R$ 1.648,38 (mil e seiscentos e quarenta e oito reais e trinta e oito centavos ), a título de direito do exequente Maria de Fatima Correia Alves da Trindade, e) R$ 1.302,93 (mil e trezentos e dois reais e noventa e três centavos), a título de direito da exequente Maria Elieide da Silva. Deixo de condenar o demandado em honorários advocatícios sucumbenciais, presente que está a hipótese do art. 85, §7º, do CPC. Desde já, autorizada a indicação de retenção no precatório do(s) requerente(s), em favor do seu(s) advogado(s), dos honorários contratuais, caso este junte o respectivo contrato até a data de formação do instrumento, conforme o art. 22, §4º, da Lei nº 8.906/94. Autorizo ainda o pagamento das verbas honorárias (contratuais e/ou sucumbenciais) em favor de sociedade de advocacia, nos termos do art. 85, §15, do CPC, desde que requerido nos autos antes da expedição do(s) respectivo(s) requisitório(s) de pagamento. Determino, ainda, a retenção, em favor do FDJ - TJRN a importância relativa às custas finais do processo, diante da presunção da capacidade econômica da entidade sindical para suportar o encargo. Com o trânsito em julgado da decisão e comprovado o recolhimento das custas processuais, proceda-se com a expedição dos requisitórios de pagamento. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. NATAL /RN, 4 de setembro de 2025. GERALDO ANTONIO DA MOTA Juiz de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)

08/09/2025, 00:00

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Conclusão (para decisão)

Decurso de Prazo

Petição (Petição (outras))

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de documento (Outros documentos)

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

Conclusão (para decisão)

Decurso de Prazo

Petição (Petição (outras))

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de documento (Outros documentos)

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