Procedimento Comum Cível 0870841-50.2024.8.20.5001 - TJRN

Procedimento Comum Cível 0870841-50.2024.8.20.5001 - TJRN | JusConsulta

Movimentações

Conclusão (para julgamento)

28/04/2026, 13:10

Petição (Alegações finais)

27/04/2026, 21:36

Petição (Alegações finais)

24/04/2026, 15:20

Publicação

30/03/2026, 07:54

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

30/03/2026, 07:54

Publicação

30/03/2026, 07:54

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

30/03/2026, 07:54

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Réu: RAFAEL MELO TORRES e outros (2) ATO ORDINATÓRIO (Art. 203, § 4º, do CPC/15) Intimo as partes para que, no prazo comum de 15 (quinze) dias úteis, apresentem suas alegações finais por memoriais escritos, conforme ID nº 180210700. Natal, 26 de março de 2026. SORAYA COSTA DO NASCIMENTO Analista Judiciária (documento assinado digitalmente na forma da Lei n° 11.419/06) Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 2ª SECRETARIA UNIFICADA DAS VARAS CÍVEIS DA COMARCA DE NATAL Contato/WhatsApp: (84)3673-8485 - E-mail: [email protected] Processo nº 0870841-50.2024.8.20.5001 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Autor(a): MARIA DA CONCEIÇÃO MOTA E SILVA

27/03/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Réu: RAFAEL MELO TORRES e outros (2) ATO ORDINATÓRIO (Art. 203, § 4º, do CPC/15) Intimo as partes para que, no prazo comum de 15 (quinze) dias úteis, apresentem suas alegações finais por memoriais escritos, conforme ID nº 180210700. Natal, 26 de março de 2026. SORAYA COSTA DO NASCIMENTO Analista Judiciária (documento assinado digitalmente na forma da Lei n° 11.419/06) Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 2ª SECRETARIA UNIFICADA DAS VARAS CÍVEIS DA COMARCA DE NATAL Contato/WhatsApp: (84)3673-8485 - E-mail: [email protected] Processo nº 0870841-50.2024.8.20.5001 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Autor(a): MARIA DA CONCEIÇÃO MOTA E SILVA

27/03/2026, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

26/03/2026, 08:23

Documento (Outros documentos)

26/03/2026, 08:21

Petição (Petição (outras))

24/03/2026, 23:05

de Instrução e Julgamento (Juiz(a); realizada)

11/03/2026, 15:48

Publicação

26/02/2026, 03:19

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

26/02/2026, 03:19

Documentos

Intimação

•27/03/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Processo: 0870841-50.2024.8.20.5001. autora: MARIA DA CONCEICAO MOTA E SILVA Parte ré: RAFAEL MELO TORRES, DAYANA MELO TORRES e FABIOLA DA COSTA CATOMBE DANTAS D E C I S Ã O Considerando as peculiaridades do caso em tela, o novo local de residência da parte autora e sua idade avançada, Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 13ª Vara Cível da Comarca de Natal Rua Doutor Lauro Pinto, 315, Candelária, NATAL - RN - CEP: 59064-250 Parte DEFIRO o pedido de Id 177209895 e AUTORIZO a realização da audiência de instrução do dia 11/03/2026 a ser realizada nesta Vara, na modalidade híbrida, somente em relação ao depoimento pessoal da parte autora. Logo, a parte autora deverá ingressar na audiência pelo link e QRCODE abaixo: <https://teams.microsoft.com/l/meetup-join/ 19%3ameeting_YTU2NTNkOTktNDYwZi00YmU2LTkxYzctZDdmMjBkZTA0ZGY1 %40thread.v2/0?context=%7b%22Tid%22%3a%22ff607e56-66ad-486f-8319- 1f19df0fa22a%22%2c%22Oid%22%3a%2223e9bcd5-0e81-4228-ad32- 7dd4daad985b%22%7d> Os demais participantes, residentes nesta Comarca, deverão comparecer na modalidade presencial. Mantenho todos os demais termos da decisão anterior. As partes não receberão mais nenhuma comunicação ou intimação. Ficam as partes advertidas de que este juízo e as outras partes que comparecerem na modalidade presencial não se responsabilizam por problemas de conexão de internet e intercorrências durante a realização da audiência, sendo uma responsabilidade exclusiva da parte requerente da audiência híbrida, sobretudo as despesas, diárias e custas pelo eventual adiamento do ato. INCLUA-SE a audiência imediatamente em pauta eletrônica no PJ-e, como praxe, nos exatos moldes da decisão anterior. Intimem-se. Publique-se no DJEN. Em Natal, data/hora de registro no sistema. ROSSANA ALZIR DIOGENES MACEDO Juíza de Direito Titular (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)

12/02/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Autor: MARIA DA CONCEICAO MOTA E SILVA Réu: RAFAEL MELO TORRES, DAYANA MELO TORRES e FABIOLA DA COSTA CATOMBE DANTAS D E S P A C H O Compulsando os autos, verifico que a parte autora requereu esclarecimentos acerca da decisão de saneamento, especificamente quanto à necessidade de realização de perícia in loco, em razão da alienação superveniente do imóvel e do decurso do tempo entre a devolução das chaves e a presente data, circunstâncias que, em tese, poderiam inviabilizar os trabalhos do expert. Entretanto, ao analisar o teor da decisão saneadora, constata-se que este juízo deixou expressamente consignado quais seriam os meios de prova admitidos para o caso em apreço, mantendo em aberto a possibilidade de realização da diligência, caso as partes entendessem necessária. Prestados os esclarecimentos acerca da decisão de saneamento, passo a deliberar sobre o pedido de produção de provas. CONCLUSÃO CONSIDERANDO o lapso temporal existente entre a propositura da ação e o momento atual, o que efetivamente impede o perito de aferir com precisão a real condição do bem ao tempo da entrega, Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 13ª Vara Cível da Comarca de Natal Rua Doutor Lauro Pinto, 315, Candelária, NATAL - RN - CEP: 59064-250 Processo nº: 0870841-50.2024.8.20.5001 INDEFIRO o pedido de produção de prova pericial nos moldes requeridos (ID 161982075). DEFIRO o pedido feito pelas partes (ID. 161982075 e 163350168) e, designo Audiência de Instrução, na modalidade presencial, nos termos do art. 357, V, do CPC, para o dia 11 de março de 2026, às 08h30min, a ser realizada na Sala de Audiências da 13ª Vara Cível de Natal, Fórum Miguel Seabra Fagundes. Ficam às partes cientes de que deverão intimar suas testemunhas arroladas (art. 455, caput), observando o disposto no parágrafo primeiro do mencionado artigo, sob pena de importar desistência da inquirição da testemunha (art. 357, §3º, CPC). Se as testemunhas arroladas residirem em outra comarca deverá a parte dizer se pretendo ouvi-las através de carta precatória no juízo deprecado. Nessa última hipótese, expeça-se a carta precatória intimando às partes para providenciarem as diligências de praxe, como pagamento das custas através do site daquele Tribunal e o acompanhamento e comparecimento da audiência naquele Juízo. Ocorrendo as hipóteses previstas nos incisos I e/ou II, do artigo 455, §4º, do CPC, as partes poderão requerer a intimação pela via judicial com a antecedência necessária. Se houver requerimento de depoimento pessoal da parte (devidamente individualizada e qualificada) nos termos do art.385 do CPC, fica, desde logo, determinado que a secretaria dessa Vara providencie a intimação pessoal da parte a prestar o depoimento com a advertência da pena de confesso, se não comparecer, ou se comparecer, se recusar a depor. Por último, esclareço ainda que não sendo juntado o rol de testemunhas e nem requerido o depoimento pessoal da parte no prazo supra, ou mesmo não sendo ratificado pelas partes nenhum pleito de produção de prova oral feito anteriormente, a secretaria deverá certificar e imediatamente excluir da pauta de audiência da vara, colocando os autos conclusos para sentença. Publique-se. Intime-se. Cumpra-se Em Natal, data/hora de registro no sistema. ROSSANA ALZIR DIOGENES MACEDO Juíza de Direito Titular (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)

25/11/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Processo: 0870841-50.2024.8.20.5001. autora: MARIA DA CONCEICAO MOTA E SILVA Parte ré: RAFAEL MELO TORRES e outros (2) D E C I S Ã O Não sendo caso de julgamento conforme o estado do processo, e não estando presente a hipótese do § 3º, art. 357 do CPC, passo decidir nos termos do caput e incisos do referido artigo, de forma a organização e o saneamento do processo: 1º) Das questões processuais pendentes: Pela parte autora/reconvinda: (I) Não preenchimento dos requisitos legais para propositura de reconvenção pelos réus/reconvintes; (II) Impugnação à justiça gratuita aos réus/reconvintes. Pelos réus/reconvintes: (III) Pedido de justiça gratuita. Pelo Juízo: (IV) Valor da causa convencionado à reconvenção. I) Em respeito à primazia do julgamento de mérito, bem como ao disposto no artigo 343 do Código de Processo Civil, o qual regulamenta o tema da propositura da reconvenção, entendo que a preliminar da autora/reconvinda não merece ser acolhida, posto que a peça reconvinte guarda conexão com a ação principal e se utiliza do fundamento da própria defesa. Ademais, a parte acostou à reconvenção documentos suficientes para corroborar com seus pedidos. Portanto, rejeito a preliminar aventada pela reconvinda. II) O art. 98 do CPC atribui o direito à gratuidade da justiça a toda pessoa natural ou jurídica, brasileira ou estrangeira, com insuficiência de recursos para pagar as custas, as despesas processuais e os honorários advocatícios. Em relação as pessoas naturais, há uma presunção de veracidade da alegação de insuficiência de recursos, que só será afastada se houver nos autos elementos que evidenciem o contrário (art. 99, § 3º, CPC). A reconvinda, em sua contestação, impugnou a gratuidade de justiça pleiteada pelos reconvintes, sendo certo que a impugnante caberia apresentar a este Juízo indícios suficientes para afastar a presunção relativa quanto à hipossuficiência financeira da parte adversa. Desse modo, rejeito a impugnação à justiça gratuita e Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 13ª Vara Cível da Comarca de Natal Rua Doutor Lauro Pinto, 315, Candelária, NATAL - RN - CEP: 59064-250 Parte DEFIRO o benefício em favor dos reconvintes. III) Deferido, nos termos expostos acima. (IV) Da peça reconvinte, constata-se que foi arbitrada à causa o valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais), enquanto que, sendo todos os seus pedidos de natureza indenizatória por danos supostamente sofridos, percebo que a mensuração do montante está equivocada, devendo-se respeitar o artigo 292, V, do CPC, circunstância que impõe a emenda respectiva. Nestes termos, defiro a justiça gratuita em favor dos réus/reconvintes e rejeito as preliminares aventadas. Tudo visto e ponderado, passo a sanear e a organizar o processo. 2º) Da delimitação das questões de fato sobre as quais recairá a atividade probatória, especificando os meios de prova admitidos: Questões de fato da ação principal – A relação jurídica entre as partes é incontroversa. Resta apurar: 1) se houve dano(s) estrutural(is) ocasionado(s) ao imóvel cuja responsabilidade pode ser atribuída aos réus/reconvintes e, consequentemente, se é exigível desta a restituição material respectiva; 2) se houve infração contratual por parte da locatária que enseje a aplicação dos encargos previstos no instrumento contratual. Questões de direito da ação principal – Indenização por danos materiais, indenização por danos morais, cobrança por perdas e danos em contrato de locação etc. Questões de fato da reconvenção – A controvérsia cinge-se em apurar se houve, por parte da autora/reconvinda, conduta geradora de danos materiais e morais indenizáveis aos réus/reconvintes e se os serviços realizados pela locatária são relativos as benfeitorias necessárias ao imóvel. Questões de direito da reconvenção – Responsabilidade civil da locadora por danos materiais e morais contra a locatária, dever de indenizar em razão de benfeitorias supostamente necessárias, perdas e danos em contrato de locação, responsabilidade de preservação do imóvel pela locadora na vigência do contrato de locação etc. Meios de prova – as partes juntaram diversas provas documentais, sem prejuízo de outras provas que podem ser produzidas pelas partes, especialmente provas periciais. 3º) Da distribuição do ônus da prova: Aplica-se a distribuição estática do ônus da prova, na forma do art. 373, I e II, do CPC. 4º) Conclusão: DEFIRO a justiça gratuita em favor dos réus-reconvintes e rejeito as preliminares aventadas. INTIME-SE a parte ré/reconvinte para, no prazo de 15 (quinze) dias, emendar a reconvenção e proceder com a correção do valor da causa, como delineado acima. INTIMEM-SE as partes para que, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestem interesse pela produção de outras provas, especificando e justificando, inclusive se for requerido prova testemunhal deverá logo apresentar o rol de testemunhas, sob pena de preclusão. Intimem-se também as partes para, no prazo de 05 (cinco) dias, pedirem esclarecimentos ou solicitarem ajustes a respeito do saneamento, findo o qual a decisão tornar-se-á estável. Decorridos os prazos supra sem requerimento de outras provas, conclua-se o feito para sentença. Porém, se houver requerimento de outras provas, voltem conclusos para decisão. Intimem-se as partes. Em Natal, data/hora de registro no sistema. ROSSANA ALZIR DIOGENES MACEDO Juíza de Direito Titular (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)

18/08/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Autor: MARIA DA CONCEICAO MOTA E SILVA Réu: DAYANA MELO TORRES e outros (2) D E S P A C H O autora: APRAZE-SE audiência de conciliação a ser realizada no CEJUSC, nos termos do artigo 334 do Código de Processo Civil, intimando-se a parte autora por seu advogado. Registre-se que o comparecimento das partes ao ato processual é obrigatório, pessoalmente ou por intermédio de representante com poderes específicos para negociar e transigir, acompanhadas dos seus respectivos advogados (art. 334, §§ 9º e 10, CPC). A ausência injustificada caracteriza ato atentatório à dignidade da justiça, sancionado com multa de até dois por cento da vantagem econômica pretendida ou do valor da causa (art. 334, §8º, CPC). Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 13ª Vara Cível da Comarca de Natal Rua Doutor Lauro Pinto, 315, Candelária, NATAL - RN - CEP: 59064-250 Processo nº: 0870841-50.2024.8.20.5001 Vistos. Trata-se de “AÇÃO DE COBRANÇA POR PERDAS E DANOS” ajuizada em 17/10/2024 por MARIA DA CONCEIÇÃO MOTA E SILVA, qualificada e patrocinada por advogado, contra DAYANA MELO TORRES, RAFAEL MELO TORRES e FABIOLA DA COSTA CATOMBE DANTAS. Custas processuais iniciais recolhidas no Id. 133925038. RECEBO a inicial por preencher os requisitos legais. DEFIRO a prioridade de tramitação com base no art. 1.048, inciso I, do CPC e da lei 10.741/03 (estatuto do idoso), tendo em vista que o documento de identidade juntado no Id. 133918726 - Pág. 2, dá conta que a parte autora conta com 82(oitenta e dois) anos de idade. DETERMINO que a secretaria retifique o cadastro do processo, passando a constar a prioridade. No mais, diante do silêncio da parte CITE-SE e intime-se a parte ré, com antecedência mínima de 20 (vinte) dias da data da audiência. Logo, determino que a secretaria dessa Vara providencie a citação do réu, no prazo de 02 (dois) dias úteis, contados desta decisão, por meio dos endereços eletrônicos (portal do PJE, e-mail ou WhatsApp), conforme artigo 246 do Código de Processo Civil (CPC), diante da nova redação dada pela Lei n.º 14.195, de 26 de agosto de 2021, utilizando-se o endereço eletrônico indicado pelo citando no banco de dados do Poder Judiciário. Na falta de endereço eletrônico cadastrado perante o Poder Judiciário, será utilizado o endereço da empresa cadastrado no sistema integrado da Redesim (art. 246, § 5º, do CPC). A Secretaria deverá fazer constar da citação que “a parte ré tem a obrigação de confirmar o recebimento da citação enviada eletronicamente em até 3 (três) dias úteis, contados do recebimento da citação eletrônica, sob pena de multa de 5% (cinco por cento) sobre o valor da causa, nos termos do art. 246, § 1º-C e § 4º do CPC”. O prazo de contestação dos réus será contado do quinto dia útil seguinte à confirmação do recebimento da citação pela parte ré (art. 231, IX, do CPC). Não havendo a confirmação do recebimento no prazo acima, cite-se a parte ré pelo correio ou por oficial de justiça, nessa ordem (art. 246, §1º-A, I e II, CPC/15). Se vier a ser realizada a citação pelo correio ou por oficial de justiça, o dia de começo do prazo será contado da data da juntada do aviso de recebimento ou do mandado cumprido, respectivamente (art. 231, I e II, CPC/15). Caso não haja interesse na autocomposição, as partes deverão manifestar o desinteresse por petição com antecedência mínima de 10 (dez) dias da audiência, ressalvando-se que a audiência somente será cancelada se ambas as partes não desejarem a conciliação. O prazo para contestar se iniciará da data da audiência de conciliação ou da última sessão de conciliação, quando qualquer parte não comparecer ou, comparecendo, não houver autocomposição ou do protocolo do pedido de cancelamento da audiência de conciliação apresentado pelo réu, no caso de ambas as partes não possuírem interesse em transigir, nos termos do artigo 335, I e II do CPC. Contestado o feito, intime-se a parte autora para réplica, por meio de ato ordinatório. Apresentada a réplica, expeça-se novo ato ordinatório intimando ambas as partes para dizerem se possuem outras provas a produzir, especificando-as e justificando a necessidade de produção da referida prova, no prazo de 15 (quinze) dias, ou ainda, se optam pelo julgamento antecipado da lide, nos moldes do art. 355,I, CPC. Somente havendo requerimento de produção de provas novas, retornem os autos conclusos para decisão, caixa geral, etiqueta de "saneamento". Por outro lado, inertes as partes ou tendo elas requerido o julgado antecipado, retornem conclusos para sentença, em ordem cronológica. P. I. C. Natal, na data e hora de registro do sistema, conforme rodapé da assinatura eletrônica. ROSSANA ALZIR DIÓGENES MACÊDO Juíza de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n° 11.419/06)

21/10/2024, 00:00

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Conclusão (para julgamento)

Petição (Alegações finais)

Petição (Alegações finais)

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de documento (Outros documentos)

Documento (Outros documentos)

Petição (Petição (outras))

de Instrução e Julgamento (Juiz(a); realizada)

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

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