Cumprimento de sentença 0800314-44.2022.8.20.5001 - TJRN

Cumprimento de sentença 0800314-44.2022.8.20.5001 - TJRN | JusConsulta

Movimentações

Publicação

08/04/2026, 12:57

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

08/04/2026, 12:57

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 1ª. SECRETARIA UNIFICADA CÍVEL DA COMARCA DE NATAL Origem: 2ª. Vara Cível Processo nº. 0800314-44.2022.8.20.5001 ATO ORDINATÓRIO Nos termos e para os fins do art. 203, §4º, do Código de Processo Civil, procedo à INTIMAÇÃO do exequente, por seu(s) advogado(s) para, no prazo de 30 (trinta) dias, providenciar a remessa e distribuição da Carta Precatória de ID 181427119, anexa, à Comarca de Mamanguape/PB, juntando aos autos, em seguida, o comprovante respectivo, devendo, ainda, acompanhar a tramitação processual naquela jurisdição. Natal/RN, 6 de abril de 2026. Francisco Nelson Duda da Rocha Analista Judiciário (documento assinado digitalmente, na forma da Lei n°. 11.419/06)

07/04/2026, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

06/04/2026, 15:32

Expedição de documento (Outros documentos)

06/04/2026, 15:32

Movimentação processual

06/04/2026, 15:30

Expedição de documento (Carta precatória)

22/03/2026, 20:58

Decurso de Prazo

06/03/2026, 00:09

Petição (Petição (outras))

04/03/2026, 15:53

Publicação

19/02/2026, 14:58

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

19/02/2026, 14:58

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 2ª Vara Cível da Comarca de Natal Primeira Secretaria Unificada das Varas Cíveis da Comarca de Natal Processo nº: 0800314-44.2022.8.20.5001 ATO ORDINATÓRIO Na permissibilidade do art. 203, § 4.º do Código de Processo Civil e das disposições do Provimento nº 252/2023, da Corregedoria de Justiça do RN, intime-se a parte autora/exequente, por seu advogado, para, no prazo de 10 (dez) dias, se manifestar sobre a diligência negativa certificada pelo Oficial de Justiça, requerendo o que entender de direito. Natal/RN, 12 de fevereiro de 2026 ANDRIE MACEDO DE ANDRADE Analista Judiciário

13/02/2026, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

12/02/2026, 15:19

Ato ordinatório

12/02/2026, 15:18

Mandado (não entregue ao destinatário)

11/02/2026, 11:11

Documentos

Intimação

•07/04/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO AUTOR: SERVICO NACIONAL DE APRENDIZAGEM COMERCIAL - SENAC - AR/RN REU: EDENIA SOARES DA SILVA DECISÃO A Secretaria evolua o feito para cumprimento de sentença, retificando, se necessário, os polos da demanda e o valor da causa de acordo com as informações constantes da petição de id. 133185975. Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Gabinete da 2ª Vara Cível de Natal Processo nº: 0800314-44.2022.8.20.5001 Espécie: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Intime-se a parte executada para que, no prazo de 15 (quinze) dias, pague o valor indicado no demonstrativo discriminado e atualizado do crédito, acrescido de custas, se houver. A Secretaria observe as regras inscritas no art. 513, §§ 2º ao 5º, do CPC. Transcorrido o prazo previsto no art. 523, do NCPC, sem o pagamento voluntário, inicia-se o prazo de 15 (quinze) dias para que, independentemente de penhora ou nova intimação, apresente, nos próprios autos, sua impugnação. Não ocorrendo pagamento voluntário no prazo do artigo 523 do CPC, o débito será acrescido de multa de dez por cento e, também, de honorários de advogado de dez por cento, devendo ser realizada a pesquisa e bloqueio de ativos financeiros da parte executada, através do Sistema SISBAJUD, pelo(a) servidor(a) autorizado(a) por este Juízo a realizar os atos executórios. Caso seja concretizada a indisponibilidade do montante objeto da execução, visando garantir a sua atualização monetária, proceda-se à transferência da quantia bloqueada para uma conta judicial, intimando-se, em seguida, a parte executada, na pessoa de seu(ua) advogado(a), para tomar conhecimento do bloqueio realizado, podendo, no prazo de 05 (cinco) dias, alegar e comprovar que: I - as quantias tornadas indisponíveis são impenhoráveis; II - ainda remanesce indisponibilidade excessiva de ativos financeiros. Havendo impugnação, intime-se a parte impugnada para se manifestar em 05 (cinco) dias. Na hipótese de ser verificado manifesto excesso de valores bloqueados, o que pode ocorrer por fragilidade do sistema, proceda-se de imediato ao desbloqueio da quantia excedente, independentemente de nova ordem, adotando-se o próprio documento de protocolo como termo de penhora do valor exequendo. Caso não haja impugnação, proceda-se a liberação dos valores que eventualmente tenham sido constritos em favor da parte exequente, através de alvará, observando se existe pedido de retenção de honorários contratuais, o que desde já fica deferido. Intime-se os credores para apresentar os seus dados bancários e eventual divisão de valores, em 05 (cinco) dias. Intimem-se. Providencie-se. Natal/RN, 20 de fevereiro de 2025. VALÉRIA MARIA LACERDA ROCHA Juíza de Direito em substituição legal (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)

12/03/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA AUTOR: SERVICO NACIONAL DE APRENDIZAGEM COMERCIAL - SENAC - AR/RN REU: EDENIA SOARES DA SILVA SENTENÇA Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 2ª Vara Cível da Comarca de Natal, 315, 4º andar, NATAL - RN - CEP: 59064-290 Processo nº: 0800314-44.2022.8.20.5001 Ação: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Vistos etc. I. RELATÓRIO Trata de Ação de Cobrança proposta pelo SERVIÇO NACIONAL DE APRENDIZAGEM COMERCIAL – SENAC contra EDENIA SOARES DA SILVA, ambos já qualificados, onde alegou o autor que realizou contrato de serviços educacionais com a demanda. Aduziu que a requerida restou inadimplente na quantia de R$ 4.722,93 (quatro mil, setecentos e vinte e dois reais e noventa e três centavos). Diante disso, rogou a procedência da demanda no afã de compelir a demandada ao pagamento do montante devido. Com a inicial vieram os documentos de fls. 07/388 do PDF. Custas recolhidas (fls. 10 – Id. 77141806 – pág. 02). Citada, a demandada não apresentou contestação aos termos da inicial, consoante certificado em fls. 439 (Id. 100410896). Vieram-me conclusos os autos. É o relatório. Passo à fundamentação e à decisão. II. FUNDAMENTAÇÃO Pelo SERVIÇO NACIONAL DE APRENDIZAGEM COMERCIAL – SENAC foi intentada Ação de Cobrança em desfavor de EDENIA SOARES DA SILVA, onde pretende o autor compelir a ré ao pagamento de quantia devida em razão de suposto débito contratual. De plano, diante do certificado em fls. 439 (Id. 100410896), decreto a revelia de EDENIA SOARES DA SILVA, nos termos do art. 344 do CPC, de modo que passo ao julgamento antecipado do mérito, na esteira do art. 355, II, do mesmo diploma. Com efeito, verifico que o caso não denota maior complexidade, uma vez que, de fato, o autor comprova a origem do débito questionado (fls. 30/31 – Id. 77289250 – págs. 01/02). Ademais, como a revelia induz à confissão ficta da matéria de fato, e não havendo impugnação específica capaz de justificar a ausência do cumprimento da obrigação que cumpria à ré, não há nos autos nenhum elemento capaz de rechaçar a procedência da pretensão autoral em relação ao dever de pagamento, de sorte que reputo devido o valor cobrado pelo demandante. Assim, nesses termos, a procedência da demanda é medida que se impõe. São esses os fundamentos jurídicos e fáticos, concretamente aplicados no caso, suficientes – salvo melhor juízo - ao julgamento da presente lide, considerando que outros argumentos deduzidos pelas partes no processo, referem-se a pontos irrelevantes ao deslinde da causa, incapazes de infirmarem a conclusão adotada na presente sentença, cumprindo-se os termos do artigo 489 do CPC/2015, não infringindo o disposto no §1º, inciso IV, do aludido artigo, “para que possa ser considerada fundamentada a decisão, o juiz deverá examinar todos os argumentos trazidos pelas partes, que sejam capazes, por si sós e em tese, de infirmar a conclusão que embasou a decisão”. (Comentários ao Código de Processo Civil novo CPC Lei 13.105/2015, Nelson Nery Junior e Rosa Maria de Andrade Nery, 2015, 1ª edição, ed. RT, p. 1155). III. DISPOSITIVO FRENTE AO EXPOSTO, com fundamento no art. 487, I, d Código de Processo Civil, ACOLHO os pedidos formulados pelo SERVIÇO NACIONAL DE APRENDIZAGEM COMERCIAL – SENAC e julgo PROCEDENTE a pretensão deduzida a vestibular, de modo que condeno EDENIA SOARES DA SILVA a proceder o pagamento do valor de R$ 4.722,93 (quatro mil, setecentos e vinte e dois reais e noventa e três centavos), a receber correção monetária pelo índice do ENCOGE a partir da data de vencimento de cada fatura vencida e não paga pela ré, com incidência de juros de mora de 1% (um por cento) ao mês, a contar do mesmo marco, além da incidência da multa contratual estipulada no item 1.3 do contrato (2% ao mês). Condeno a ré ao pagamento das custas e despesas processuais, bem como ao pagamento dos honorários de advogado, os quais arbitro em 10% (dez por cento) sobre o valor atualizado da condenação, consoante balizas do art. 85, § 2º do CPC. No caso de oposição de embargos de declaração manifestamente protelatórios, aplicar-se-á multa de até 2% sobre o valor da causa, nos termos do artigo 1.026, § 2º, do novel Código de Processo Civil, e, em caso de reincidência, a multa será elevada em até 10%, nos termos do § 3º do mesmo artigo. E, ainda, na hipótese de interposição de recurso de apelação, por não haver mais juízo de admissibilidade a ser exercido pelo Juízo “a quo” (art. 1.010, NCPC), sem nova conclusão, intime-se a parte contrária, caso possua advogado, para oferecer resposta, no prazo de 15 dias. Em havendo recurso adesivo, também deve ser intimada a parte contrária para oferecer contrarrazões. Após, remetam-se os autos à Superior Instância, para apreciação do recurso de apelação. Não ocorrendo nenhuma das hipóteses acima aventadas, certificado o trânsito em julgado, e independente de nova ordem, arquive-se com as cautelas da lei. Publique-se. Registre-se. Intime-se. Cumpra-se. NATAL/RN, 3 de julho de 2024. SÉRGIO AUGUSTO DE SOUZA DANTAS Juiz(a) de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)

05/07/2024, 00:00

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Expedição de documento (Outros documentos)

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Decurso de Prazo

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