Cumprimento de sentença 0809626-73.2016.8.20.5124 - TJRN

Cumprimento de sentença 0809626-73.2016.8.20.5124 - TJRN | JusConsulta

Movimentações

Decurso de Prazo

08/04/2026, 00:00

Decurso de Prazo

08/04/2026, 00:00

Publicação

19/03/2026, 04:43

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

19/03/2026, 04:42

Publicação

19/03/2026, 00:45

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

19/03/2026, 00:44

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0809626-73.2016.8.20.5124. EXEQUENTE: ELALI ADVOGADOS - EPP EXECUTADO: PORTO BRASIL EMPREENDIMENTOS LTDA DESPACHO Analisando o caminhar da lide, antes à análise dos pedidos formulados no id. 178522759, DETERMINO a intimação da demandante, para, em 10 (dez) dias, atualizar o valor do crédito buscado apresentação de planilha detalhada. Findo o prazo, após certidão, retornem conclusos para decisão. Publique-se. Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 2º Juizado Especial Cível, Criminal e da Fazenda Pública da Comarca de Parnamirim Rua Suboficial Farias, 280, Monte Castelo, PARNAMIRIM - RN - CEP: 59140-255 Ação: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Intime-se. Cumpra-se. PARNAMIRIM/RN, data indicada no sistema. FLÁVIO RICARDO PIRES DE AMORIM Juiz(a) de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)

18/03/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0809626-73.2016.8.20.5124. EXEQUENTE: ELALI ADVOGADOS - EPP EXECUTADO: PORTO BRASIL EMPREENDIMENTOS LTDA DESPACHO Analisando o caminhar da lide, antes à análise dos pedidos formulados no id. 178522759, DETERMINO a intimação da demandante, para, em 10 (dez) dias, atualizar o valor do crédito buscado apresentação de planilha detalhada. Findo o prazo, após certidão, retornem conclusos para decisão. Publique-se. Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 2º Juizado Especial Cível, Criminal e da Fazenda Pública da Comarca de Parnamirim Rua Suboficial Farias, 280, Monte Castelo, PARNAMIRIM - RN - CEP: 59140-255 Ação: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Intime-se. Cumpra-se. PARNAMIRIM/RN, data indicada no sistema. FLÁVIO RICARDO PIRES DE AMORIM Juiz(a) de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)

18/03/2026, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

17/03/2026, 10:34

Mero expediente

17/03/2026, 08:23

Conclusão (para decisão)

11/03/2026, 08:46

Decurso de Prazo

28/02/2026, 00:00

Petição (Petição (outras))

25/02/2026, 11:29

Publicação

10/02/2026, 19:26

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

10/02/2026, 19:26

Documentos

Intimação

•18/03/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0809626-73.2016.8.20.5124. EXEQUENTE: ELALI ADVOGADOS - EPP EXECUTADO: PORTO BRASIL EMPREENDIMENTOS LTDA DECISÃO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 2º Juizado Especial Cível, Criminal e da Fazenda Pública da Comarca de Parnamirim Rua Suboficial Farias, 280, Monte Castelo, PARNAMIRIM - RN - CEP: 59140-255 Vistos etc. Da análise dos autos, verifico tratar-se de Cumprimento de Sentença pendente de conclusão em razão da ausência do adimplemento da dívida pela parte executada. Em atenção a petição retro, DEFIRO o pedido formulado pelo exequente no tocante à penhora de créditos recebíveis pela executada nos autos do processo número: 0822380-57.2018.8.20.5001, em trâmite na 5ª Vara Cível da Comarca de Natal/RN, ante a previsão de penhora de créditos em dinheiro, no artigo 855 e seguintes do Código de Processo Civil, a qual tem por objetivo garantir a efetividade do procedimento executivo. Importa ressaltar que o débito nos presentes autos atinge o montante de R$ 5.107,31 (cinco mil cento e sete reais e trinta e um centavos), atualizado até maio/2025, conforme endereçamento de id. 154949726. Assim, DETERMINO que a Secretaria expeça novo ofício direcionado ao Chefe de Secretaria da 5ª Vara Cível da Comarca de Natal para que este proceda à confecção do auto de penhora sobre os créditos a serem recebido pela empresa PORTO BRASIL EMPREENDIMENTOS LTDA (CNPJ: nº 01.978.833/0001-94) na quantia de até R$ 5.107,31 (cinco mil cento e sete reais e trinta e um centavos), devendo aquele certificar naqueles autos a constrição ora solicitada. De igual forma, SOLICITO ainda a intimação da Empresa PORTO BRASIL EMPREENDIMENTOS LTDA, para tomar conhecimento da penhora de créditos requisitada, determinando ainda a esta, que não disponha dos créditos recebidos, consoante disposto no artigo 855, II, do Código de Processo Civil. Por fim, registro que competirá ao exequente destes, na qualidade de credor, requer habilitação naquele feito a fim de viabilizar a satisfação do seu crédito. Uma vez realizada as diligências, retornem os autos conclusos para decisão. Publique-se. Intime-se. Cumpra-se. PARNAMIRIM/RN, data indicada no sistema. FLÁVIO RICARDO PIRES DE AMORIM Juiz(a) de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)

22/07/2025, 00:00

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Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de documento (Outros documentos)

Mero expediente

Conclusão (para decisão)

Decurso de Prazo

Petição (Petição (outras))

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

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