Execução de Título Extrajudicial 0136273-97.2013.8.20.0001 - TJRN

Execução de Título Extrajudicial 0136273-97.2013.8.20.0001 - TJRN | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação Exequente: Caixa de Previdência dos Funcionários do Banco do Brasil - PREVI Advogado: MIZZI GOMES GEDEON Executado: José Wellington Rodrigues e outros Advogado: LUIZ ANTONIO CARVALHO RIBEIRO D E C I S Ã O Visto em correição. Processo com tramitação regular. Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE JUÍZO DE DIREITO DA CENTRAL DE AVALIAÇÃO E ARREMATAÇÃO COMARCA DE NATAL Fórum Fazendário Juiz Djanirito de Souza Moura – Praça Sete de Setembro, S/N, Natal/RN, CEP n° 59029-300 Tel: (84)3673-9036 / 9037 - e-mail: [email protected] Juiz de Direito: Ricardo Augusto de Medeiros Moura Processo nº 0136273-97.2013.8.20.0001 Trata-se de Ação de Execução, com bem imóvel penhorado e vendido em leilão judicial neste juízo, nos termos da Carta de Arrematação de id 112234383. A parte executada requer a aplicação do instituto da compensação, conforme previsto nos arts. 368 e 369, ambos do Código Cível, cujo valor a ser compensado é de R$ 451.643,91 (quatrocentos e cinquenta e um mil seiscentos e quarenta e três reais e noventa e um centavos). A parte exequente, em petição de id 126111502, informa o valor do saldo devedor da execução, de R$ 2.392.991,81 (dois milhões trezentos e novena e dois mil novecentos e noventa e um reais e oitenta e um centavos). Diante dos valores apresentados pelas partes, foi determinada a intimação da parte executada, para efetuar o pagamento do valor que não foi abrigado pela compensação, a qual permaneceu inerte, apesar de regularmente intimada, por seu advogado. Decido. Verifico que o saldo remanescente à dívida compensada não foi satisfeita pelo executado, o qual não se manifestou nos autos para quitação do valor devido, apesar de regularmente intimado. Pelas razões e fundamentos acima, determino o prosseguimento da arrematação de id 112234383. Antes da expedição do mandado de imissão de posse, intime-se a parte arrematante, para no prazo de 10 dias, atualizar o pagamento da arrematação até então suspenso. Após, venham os autos conclusos. P.I.C Natal, 11 de novembro de 2024 Ricardo Augusto de Medeiros Moura Juiz de Direito

15/11/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Exequente: Caixa de Previdência dos Funcionários do Banco do Brasil - PREVI Advogado:MIZZI GOMES GEDEON Executado: José Wellington Rodrigues e outros Advogado: LUIZ ANTONIO CARVALHO RIBEIRO D E C I S Ã O Processo com tramitação regular. Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE JUÍZO DE DIREITO DA CENTRAL DE AVALIAÇÃO E ARREMATAÇÃO COMARCA DE NATAL Fórum Fazendário Juiz Djanirito de Souza Moura – Praça Sete de Setembro, S/N, Natal/RN, CEP n° 59029-300 Tel: (84)3673-9036 / 9037 - e-mail: [email protected] Juiz de Direito: Ricardo Augusto de Medeiros Moura Processo nº 0136273-97.2013.8.20.0001 Trata-se de Ação de Execução, com bem imóvel penhorado e vendido em leilão judicial neste juízo, nos termos do Auto de Arrematação de id 85694110. A parte executada requer a aplicação do instituto da compensação, conforme previsto nos arts. 368 e 369, ambos do Código Cível, apresentando o valor a ser compensado de R$ 451.643,91 (quatrocentos e cinquenta e um mil seiscentos e quarenta e três reais e noventa e um centavos). A parte exequente, em petição de id 126111502, informa o valor do saldo devedor da execução, de R$ 2.392.991,81 (dois milhões trezentos e novena e dois mil novecentos e noventa e um reais e oitenta e um centavos). Decido. Diante do instituto da compensação, é determinante que as duas obrigações sejam extintas, observando-se até onde se compensarem, conforme art. 3687 do código civil. Portanto, diante dos valores apresentados acima, determino a intimação da parte executada, para efetuar o pagamento do valor que não foi abrigado pela compensação, requerendo o que entender de direito, no prazo de 15 dias. Após, venham os autos conclusos. P.I.C Natal, 3 de setembro de 2024 Ricardo Augusto de Medeiros Moura Juiz de Direito

10/09/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Exequente: Caixa de Previdência dos Funcionários do Banco do Brasil - PREVI Advogado:Advogado(s) do reclamante: MIZZI GOMES GEDEON Executado: José Wellington Rodrigues e outros Advogado: Advogado(s) do reclamado: FERNANDO CYSNEIROS NETO, LUIZ ANTONIO CARVALHO RIBEIRO D E C I S Ã O Processo com tramitação regular. Em decisão de id, foi determinado o prosseguimento da arrematação, ante a ineficácia da instauração do Instituto da Compensação, prevista no art. 386, do CC. A parte executada, conforme id 112308909, apresenta embargos de declaração, com pedido de efeito modificativo. A parte exequente, em petição de id 112997200, contesta os referidos embargos. Decido. Antes de análise dos referidos embargos de declaração,vejo que ainda pendem de análise, informações relevantes para o seu julgamento, sobretudo o valor atualizado da dívida exequenda, bem como o valor devido à parte executada, junto ao processo nº 0019341-10.2000.8.19.0001, em trâmite na 29ª Vara Cível do Rio de Janeiro/RJ, tendo em vista que a discussão nos autos, gira em torno da compensação de créditos e débitos, conforme previsto nos artigos 368 e 369, do CC. Assim, antes da análise meritória dos referidos embargos declaratórios, determino nova diligência, desta feita, à parte exequente, para juntar as planilhas devidamente atualizadas, do presente feito e dos autos da ação 0019341-10.2000.8.19.0001, no prazo de 10 dias. Após venham os autos conclusos. P.I.C Natal, 27 de junho de 2024 Ricardo Augusto de Medeiros Moura Juiz de Direito Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE JUÍZO DE DIREITO DA CENTRAL DE AVALIAÇÃO E ARREMATAÇÃO COMARCA DE NATAL Fórum Fazendário Juiz Djanirito de Souza Moura – Praça Sete de Setembro, S/N, Natal/RN, CEP n° 59029-300 Tel: (84)3673-9036 / 9037 - e-mail: [email protected] Juiz de Direito: Ricardo Augusto de Medeiros Moura Processo nº 0136273-97.2013.8.20.0001

01/07/2024, 00:00

Conclusos para decisão

18/03/2024, 12:19

Juntada de Petição de contrarrazões

04/01/2024, 19:35

Expedição de Outros documentos.

13/12/2023, 17:42

Outras Decisões

13/12/2023, 15:17

Conclusos para decisão

13/12/2023, 09:38

Juntada de Petição de embargos de declaração

12/12/2023, 09:04

Juntada de certidão

11/12/2023, 10:02

Expedição de Outros documentos.

30/11/2023, 10:36

Outras Decisões

29/11/2023, 22:31

Juntada de Petição de petição

23/10/2023, 10:34

Conclusos para despacho

19/09/2023, 08:34

Decorrido prazo de FERNANDO CYSNEIROS NETO em 18/09/2023 23:59.

19/09/2023, 03:56

Documentos

Decisão

•15/01/2026, 00:33

Despacho

•27/05/2025, 15:57

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Exequente: Caixa de Previdência dos Funcionários do Banco do Brasil - PREVI Advogado:Advogado(s) do reclamante: MIZZI GOMES GEDEON Executado: José Wellington Rodrigues e outros Advogado: Advogado(s) do reclamado: FERNANDO CYSNEIROS NETO, LUIZ ANTONIO CARVALHO RIBEIRO D E C I S Ã O Processo com tramitação regular. Em decisão de id, foi determinado o prosseguimento da arrematação, ante a ineficácia da instauração do Instituto da Compensação, prevista no art. 386, do CC. A parte executada, conforme id 112308909, apresenta embargos de declaração, com pedido de efeito modificativo. A parte exequente, em petição de id 112997200, contesta os referidos embargos. Decido. Antes de análise dos referidos embargos de declaração,vejo que ainda pendem de análise, informações relevantes para o seu julgamento, sobretudo o valor atualizado da dívida exequenda, bem como o valor devido à parte executada, junto ao processo nº 0019341-10.2000.8.19.0001, em trâmite na 29ª Vara Cível do Rio de Janeiro/RJ, tendo em vista que a discussão nos autos, gira em torno da compensação de créditos e débitos, conforme previsto nos artigos 368 e 369, do CC. Assim, antes da análise meritória dos referidos embargos declaratórios, determino nova diligência, desta feita, à parte exequente, para juntar as planilhas devidamente atualizadas, do presente feito e dos autos da ação 0019341-10.2000.8.19.0001, no prazo de 10 dias. Após venham os autos conclusos. P.I.C Natal, 27 de junho de 2024 Ricardo Augusto de Medeiros Moura Juiz de Direito Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE JUÍZO DE DIREITO DA CENTRAL DE AVALIAÇÃO E ARREMATAÇÃO COMARCA DE NATAL Fórum Fazendário Juiz Djanirito de Souza Moura – Praça Sete de Setembro, S/N, Natal/RN, CEP n° 59029-300 Tel: (84)3673-9036 / 9037 - e-mail: [email protected] Juiz de Direito: Ricardo Augusto de Medeiros Moura Processo nº 0136273-97.2013.8.20.0001

01/07/2024, 00:00

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Conclusos para decisão

Juntada de Petição de contrarrazões

Expedição de Outros documentos.

Outras Decisões

Conclusos para decisão

Juntada de Petição de embargos de declaração

Juntada de certidão

Expedição de Outros documentos.

Outras Decisões

Juntada de Petição de petição

Conclusos para despacho

Decorrido prazo de FERNANDO CYSNEIROS NETO em 18/09/2023 23:59.

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