Execução Fiscal 0632035-17.2009.8.20.0001 - TJRN | JusConsulta

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Taxa de Licenciamento de EstabelecimentoMunicipaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJRN1° GrauArquivado

Data de Distribuição

30/12/2009

Valor da Causa

R$ 1.233,03

Órgão julgador

5ª Vara de Execução Fiscal e Tributária de Natal

Partes do Processo

MUNICIPIO DE NATAL

Autor

MUNICIPIO DO NATAL

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DO TRABALHO E ACAO SOCIAL

Terceiro

MUNICIPIO DE NATAL RN

Terceiro

MUNICIPIO DE NATAL/RN

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(13)

MUNICIPIO DE NATAL

Autor

MUNICIPIO DO NATAL

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DO TRABALHO E ACAO SOCIAL

Terceiro

MUNICIPIO DE NATAL RN

Terceiro

MUNICIPIO DE NATAL/RN

Terceiro

MUNICIPIO DE NATAL

Terceiro

PREFITURA DO NATAL

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE NATAL

Terceiro

MUNICIPIO DO NATAL/RN

Terceiro

NATALPREV

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO

Terceiro

SEMUT - SECRETARIA MUNICIPAL DE TRIBUTACAO

Terceiro

PORTELA REPRESENTACOES LTDA

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

29/11/2023, 10:46

Transitado em Julgado em 29/11/2023

29/11/2023, 10:46

Expedição de Outros documentos.

29/11/2023, 09:24

Extinto o processo por desistência

28/11/2023, 19:15

Conclusos para julgamento

28/11/2023, 14:35

Juntada de Petição de petição de extinção

28/11/2023, 09:38

Expedição de Outros documentos.

22/11/2023, 11:24

Juntada de ato ordinatório

22/11/2023, 11:23

Juntada de termo

17/11/2023, 09:58

Outras Decisões

10/10/2023, 15:12

Determinado o bloqueio/penhora on line

10/10/2023, 15:12

Conclusos para decisão

10/10/2023, 11:25

Juntada de certidão

10/10/2023, 11:25

Decorrido prazo de PORTELA REPRESENTACOES LTDA em 27/06/2023 23:59.

29/06/2023, 00:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/05/2023

05/05/2023, 06:27

Todas as movimentações(60)

Arquivado Definitivamente

29/11/2023, 10:46

Transitado em Julgado em 29/11/2023

29/11/2023, 10:46

Expedição de Outros documentos.

29/11/2023, 09:24

Extinto o processo por desistência

28/11/2023, 19:15

Conclusos para julgamento

28/11/2023, 14:35

Documentos

Sentença

•28/11/2023, 19:15

Ato Ordinatório

•22/11/2023, 11:23

Juntada de Petição de petição de extinção

28/11/2023, 09:38

Expedição de Outros documentos.

22/11/2023, 11:24

Juntada de ato ordinatório

22/11/2023, 11:23

Juntada de termo

17/11/2023, 09:58

Outras Decisões

10/10/2023, 15:12

Determinado o bloqueio/penhora on line

10/10/2023, 15:12

Conclusos para decisão

10/10/2023, 11:25

Juntada de certidão

10/10/2023, 11:25

Decorrido prazo de PORTELA REPRESENTACOES LTDA em 27/06/2023 23:59.

29/06/2023, 00:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/05/2023

05/05/2023, 06:27

Publicado Citação em 05/05/2023.

05/05/2023, 06:27

Juntada de certidão

04/05/2023, 09:25

Publicacao/Comunicacao Citação Edital Citação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 5ª Vara de Execução Fiscal e Tributária de Natal Secretaria Unificada das Varas de Execução Fiscal e Tributária Rua Dr. Lauro Pinto, n.º 315, 7º andar, Lagoa Nova, Natal/RN – Fone: (84)3673-8671 EDITAL DE CITAÇÃO Prazo de 30 (trinta) dias O(A) Excelentíssimo(a) Senhor(a) FRANCISCA MARIA TEREZA MAIA DIÓGENES, Juiz(a) de Direito da 5ª Vara de Execução Fiscal e Tributária de Natal, na forma da lei, etc., faz saber, a quantos virem este edital ou del

04/05/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

03/05/2023, 08:37

Decorrido prazo de PORTELA REPRESENTACOES LTDA em 23/03/2023 23:59.

24/03/2023, 02:36

Expedição de Outros documentos.

22/03/2023, 11:44

Expedição de Certidão.

08/04/2022, 08:00

Juntada de Petição de petição

30/03/2022, 15:04

Expedição de Outros documentos.

25/03/2022, 16:45

Ato ordinatório praticado

25/03/2022, 16:43

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

25/09/2021, 15:16

Juntada de Petição de diligência

25/09/2021, 15:16

Expedição de Mandado.

21/06/2021, 11:20

Ato ordinatório praticado

11/10/2019, 13:06

Mov. [31] - Remessa: Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe

17/02/2019, 00:54

Mov. [30] - Certidão de Oficial Expedida: Certidão de Oficial Expedida/Certidão Genérica

01/12/2018, 16:54

Mov. [29] - Expedição de mandado: Expedição de mandado/Mandado nº: 001.2018/049824-0 Situação: Não cumprido em 01/12/2018 Local: Natal / Vladimir de Oliveira Bezerra

18/10/2018, 16:00

Mov. [28] - Ato Ordinatório praticado: Ato Ordinatório praticado/Processo nº 0632035-17.2009.8.20.0001 - Execução Fiscal Exequente: Município de Natal Executado: Portela Representacoes Ltda ATO ORDINATÓRIO Tendo em vista o pedido de citação pessoal constante dos autos, expeço mandado de citação/penhora. Natal, 11 de outubro de 2018.

11/10/2018, 16:38

Mov. [27] - Juntada de carta devolvida: Juntada de carta devolvida/Em 02 de outubro de 2017 é juntado a estes autos do envelope e respectivo aviso de recebimento (AR733109755TJ - Não existe nº indicado), referente ao ofício n. 0632035-17.2009.8.20.0001-002, emitido para Portela Representacoes Ltda. Usuário:

02/10/2017, 00:00

Mov. [26] - Expedição de carta de citação: Expedição de carta de citação/EF - CARTA DE CITAÇÃO - NOVO MODELO

22/09/2017, 10:00

Mov. [25] - Ato ordinatório: Ato ordinatório/Processo nº 0632035-17.2009.8.20.0001 - Execução Fiscal Exequente: Município de Natal Executado: Portela Representacoes Ltda ATO ORDINATÓRIO Vistos, em correição. Certifico que consultei o sistema INFOSEG, onde constatei, nos cadastros da Receita Federal, que o endereço da parte executada é diverso daquele que consta nos autos, conforme se vê no documento em anexo. Sendo assim, expeço nova carta de citação. Natal, 22 de setembro de 2017. Maristela Medeiros Auxiliar Técnico

22/09/2017, 09:57

Mov. [24] - Documento: Documento

11/09/2017, 09:52

Mov. [23] - Petição: Petição/Nº Protocolo: WNTL.17.70001285-7 Tipo da Petição: Outros Data: 20/02/2017 07:33

20/02/2017, 08:07

Mov. [21] - Ato ordinatório: Ato ordinatório/Processo n.º 0632035-17.2009.8.20.0001- Execução Fiscal Exequente: Município de Natal Executado: Portela Representacoes Ltda ATO ORDINATÓRIO Em razão do não cumprimento do mandado, intimo a parte exequente para, no prazo de 10 dias, requerer o que entender de direito. Natal, 14/02/2017. Joaquim Moreira Maia Filho Genérico

14/02/2017, 17:21

Mov. [22] - Certidão expedida: exarada/Certidão expedida/exarada/Certidão de Remessa de Intimação para o Portal

14/02/2017, 00:00

Mov. [20] - Certidão de Oficial Expedida: Certidão de Oficial Expedida/Certidão Genérica

14/10/2016, 12:38

Mov. [19] - Expedição de mandado: Expedição de mandado/Mandado nº: 001.2016/016933-0 Situação: Cumprido - Ato negativo em 14/10/2016 Local: Natal / Vladimir de Oliveira Bezerra

03/05/2016, 12:12

Mov. [18] - Mero expediente: Mero expediente/Vistos. Expeça-se Mandado de Citação, Arresto, Penhora e Avaliação em desfavor do executado nos endereços fornecidos pelo exequente. Cumpra-se.

28/10/2015, 10:50

Mov. [17] - Concluso para decisão: Concluso para decisão

03/02/2015, 12:18

Mov. [16] - Certidão expedida: exarada/Certidão expedida/exarada/Certidão de Leitura Automática de Intimação Online - Portal

20/01/2015, 00:00

Mov. [15] - Petição: Petição/Nº Protocolo: WNTL.15.70000438-0 Tipo da Petição: Outros Data: 15/01/2015 09:49

16/01/2015, 08:02

Mov. [14] - Certidão expedida: exarada/Certidão expedida/exarada/Certidão de Remessa de Intimação para o Portal

10/01/2015, 00:00

Mov. [13] - Mero expediente: Mero expediente/Vistos em Correição Considerando que fora dada vista dos autos ao Exequente sem que o mesmo tenha se manifestado, determino que seja renovada a sua intimação para no prazo de 48 horas, informar se tem interesse, no prosseguimento no feito, promovendo as diligências que lhe competem, sob pena de extinção nos termos do art. 267, II e III § 1º do Código de Processo Civil. Publique-se. Intime-se

26/09/2014, 08:39

Mov. [12] - Certidão expedida: exarada/Certidão expedida/exarada/CERTIFICO, em razão do meu ofício, compulsando os presentes autos de n.° 0632035-17.2009, constatei que a intimação da certidão de fls.16, expirou, sem que a parte exequente, devidamente intimada, apresentasse manifestação, razão pela qual levo o feito em conclusão. Dou fé. DADA E PASSADA nesta Comarca de Natal, Capital do Estado do Rio Grande do Norte, aos 05 de agosto de 2014. Luzenilda Maria do Nascimento Auxiliar Técnica

05/08/2014, 08:10

Mov. [11] - Certidão expedida: exarada/Certidão expedida/exarada/Certidão de Leitura Automática de Intimação Online - Portal

22/11/2013, 12:00

Mov. [10] - Certidão expedida: exarada/Certidão expedida/exarada/Certidão de Remessa de Intimação para o Portal

12/11/2013, 12:00

Mov. [9] - Certidão expedida: exarada/Certidão expedida/exarada/Certidão de Remessa de Intimação para o Portal

11/11/2013, 12:00

Mov. [8] - Ato ordinatório: Ato ordinatório/Certifico que a correspondência encaminhada para citação/intimação do executado foi devolvida pelos correios. Fica intimado o exeqüente para manifestar-se sobre a correspondência devolvida pelo motivo desconhecido.

01/06/2011, 12:00

Mov. [7] - Juntada de carta devolvida: Juntada de carta devolvida/Em 13 de abril de 2011 é juntado a estes autos do envelope e respectivo aviso de recebimento (AR011266579JN - Mudou-se), referente ao ofício n. 0632035-17.2009.8.20.0001-0-001, emitido para Portela Representacoes Ltda. Usuário:

13/04/2011, 12:00

Mov. [6] - Expedição de carta de citação: Expedição de carta de citação/EF - Citação Execução Fiscal Eletrônica - Autoenvelopável

25/03/2011, 12:00

Mov. [5] - Redistribuição por sorteio: Redistribuição por sorteio/Of[icio n. 2307/2010-CGJ-RN, datada de 13092010

18/09/2010, 12:00

Mov. [4] - Redistribuição de Processo - Saida: Redistribuição de Processo - Saida/Of[icio n. 2307/2010-CGJ-RN, datada de 13092010

18/09/2010, 12:00

Mov. [3] - Despacho Proferido: Despacho Proferido/Despacho Inicial em Execução Fiscal

01/01/2010, 12:00

Distribuído por sorteio

31/12/2009, 12:00

Mov. [1] - Concluso para Despacho: Concluso para Despacho

31/12/2009, 12:00

Decisão

•10/10/2023, 15:12

Ato Ordinatório

•25/03/2022, 16:43

Ato Ordinatório

•11/10/2019, 13:06

Despacho

•28/10/2015, 10:51

Despacho

•26/09/2014, 08:39

Despacho

•01/01/2010, 07:54