Execução Contra a Fazenda Pública 0800057-67.2011.8.20.0001 - TJRN | JusConsulta

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Correção MonetáriaInadimplementoObrigaçõesDIREITO CIVILExecução Contra a Fazenda Pública

TJRN1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

17/01/2011

Valor da Causa

R$ 29.524,12

Órgão julgador

2ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Natal

Partes do Processo

MARIA APARECIDA VIEIRA DIOGENES

CPF

Autor

MARIA VERONICA DE MORAIS

CPF

Autor

OLSA AIDE DE MESQUITA LEAL

CPF

Autor

EDNA DO CARMO BEZERRA

CPF

Autor

MARLY QUININO DE MEDEIROS

CPF

Autor

Advogados / Representantes

MARCELO ALEXANDRE DA ROCHA LEÃO

OAB/RN 4498·CPF·Representa: Autor

AIRTON CARLOS MORAES DA COSTA

OAB/RN 2107·CPF·Representa: Autor

ALEXANDRE JOSE CASSOL

OAB/RN 2209·CPF·Representa: Autor

CRISTIANO VICTOR NUNES COSTA

OAB/RN 19970·CPF·Representa: Autor

MARIA FERRO PERON

Representa: Réu

Partes do Processo(27)

MARIA APARECIDA VIEIRA DIOGENES

CPF

Autor

MARIA VERONICA DE MORAIS

CPF

Autor

OLSA AIDE DE MESQUITA LEAL

CPF

Autor

EDNA DO CARMO BEZERRA

CPF

Autor

MARLY QUININO DE MEDEIROS

CPF

Autor

RITA LUZIA DE QUEIROZ DIOGENES

CPF

Autor

MARCOS JOSE MONTENEGRO DE BARROS

CPF

Autor

ALEXANDRE MAGNO NOBREGA DE SOUZA

CPF

Autor

JOSINEIDE JOSINO MUNIZ DOS SANTOS

CPF

Autor

MARIA LUCIA DA COSTA

CPF

Autor

SONIA MARIA DA FONSECA

CPF

Autor

MARIA DE LOURDES TEIXEIRA SAMPAIO

CPF

Autor

REGINA LUCIA TARQUINIO DE ALBUQUERQUE

CPF

Autor

JOSE ANTONIO DA SILVA

CPF

Autor

REGINA SALES DE BRITO

CPF

Autor

VERA LUCIA FREIRE REGO

CPF

Autor

MARIA DO SOCORRO REGO

CPF

Autor

JOSEFA HOLANDA DA COSTA

CPF

Autor

AGRIPINO FERNANDES FILHO

CPF

Autor

FRANCISCA DAS CHAGAS PAIVA DE QUEIROZ

CPF

Autor

PRESIDENTE DA COMISSAO DE ORGANIZACAO GERAL DO CONCURSO PUBLICO PARA INGRESSO NO CURSO DE FORMACAO D

Terceiro

ZACARIAS FIGUEIREDO DE MENDONCA NETO

Terceiro

SECRETARIO ESTADUAL DE EDUCACAO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE/RN

Terceiro

3 DISTRITO POLICIAL DE NATAL

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE S

Terceiro

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

CNPJ

Reu

Movimentações

Juntada de Petição de petição

14/02/2025, 15:03

Expedição de Certidão.

24/05/2024, 09:02

Expedição de Certidão.

24/11/2023, 01:41

Decorrido prazo de AIRTON CARLOS MORAES DA COSTA em 23/11/2023 23:59.

24/11/2023, 01:41

Expedição de Outros documentos.

16/10/2023, 08:14

Proferido despacho de mero expediente

19/09/2023, 17:45

Decorrido prazo de Marcelo Alexandre da Rocha Leão em 28/06/2023 23:59.

29/06/2023, 00:12

Decorrido prazo de ALEXANDRE JOSE CASSOL em 28/06/2023 23:59.

29/06/2023, 00:12

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

05/06/2023, 08:44

Juntada de Petição de diligência

05/06/2023, 08:44

Juntada de certidão

31/05/2023, 13:05

Conclusos para despacho

19/05/2023, 08:23

Publicado Intimação em 05/05/2023.

13/05/2023, 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/05/2023

13/05/2023, 02:22

Juntada de Petição de petição

11/05/2023, 14:50

Todas as movimentações(126)

Juntada de Petição de petição

14/02/2025, 15:03

Expedição de Certidão.

24/05/2024, 09:02

Expedição de Certidão.

24/11/2023, 01:41

Decorrido prazo de AIRTON CARLOS MORAES DA COSTA em 23/11/2023 23:59.

24/11/2023, 01:41

Expedição de Outros documentos.

16/10/2023, 08:14

Documentos

Decisão

•19/09/2023, 17:45

Ato Ordinatório

•05/05/2023, 09:12

Proferido despacho de mero expediente

19/09/2023, 17:45

Decorrido prazo de Marcelo Alexandre da Rocha Leão em 28/06/2023 23:59.

29/06/2023, 00:12

Decorrido prazo de ALEXANDRE JOSE CASSOL em 28/06/2023 23:59.

29/06/2023, 00:12

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

05/06/2023, 08:44

Juntada de Petição de diligência

05/06/2023, 08:44

Juntada de certidão

31/05/2023, 13:05

Conclusos para despacho

19/05/2023, 08:23

Publicado Intimação em 05/05/2023.

13/05/2023, 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/05/2023

13/05/2023, 02:22

Juntada de Petição de petição

11/05/2023, 14:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/05/2023

09/05/2023, 20:15

Publicado Intimação em 05/05/2023.

09/05/2023, 20:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/05/2023

09/05/2023, 20:11

Publicado Intimação em 05/05/2023.

09/05/2023, 20:11

Juntada de ato ordinatório

05/05/2023, 09:12

Expedição de Ofício.

05/05/2023, 09:02

Desentranhado o documento

05/05/2023, 08:59

Expedição de Ofício.

05/05/2023, 08:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/05/2023

05/05/2023, 06:29

Publicado Intimação em 05/05/2023.

05/05/2023, 06:29

Publicado Intimação em 05/05/2023.

05/05/2023, 06:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/05/2023

05/05/2023, 06:27

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0800057-67.2011.8.20.0001. EXEQUENTE: RITA LUZIA DE QUEIROZ DIOGENES, MARIA LUCIA DA COSTA, SONIA MARIA DA FONSECA, FRANCISCA DAS CHAGAS PAIVA DE QUEIROZ, MARIA DE LOURDES TEIXEIRA SAMPAIO, MARLY QUININO DE MEDEIROS, AGRIPINO FERNANDES FILHO, JOSINEIDE JOSINO MUNIZ DOS SANTOS, MARIA APARECIDA VIEIRA DIOGENES, MARIA VERONICA DE MORAIS, MARCOS JOSE MONTENEGRO DE BARROS, REGINA SALES DE BRITO, Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 2ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Natal

04/05/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0800057-67.2011.8.20.0001. EXEQUENTE: RITA LUZIA DE QUEIROZ DIOGENES, MARIA LUCIA DA COSTA, SONIA MARIA DA FONSECA, FRANCISCA DAS CHAGAS PAIVA DE QUEIROZ, MARIA DE LOURDES TEIXEIRA SAMPAIO, MARLY QUININO DE MEDEIROS, AGRIPINO FERNANDES FILHO, JOSINEIDE JOSINO MUNIZ DOS SANTOS, MARIA APARECIDA VIEIRA DIOGENES, MARIA VERONICA DE MORAIS, MARCOS JOSE MONTENEGRO DE BARROS, REGINA SALES DE BRITO, Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 2ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Natal

04/05/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0800057-67.2011.8.20.0001. EXEQUENTE: RITA LUZIA DE QUEIROZ DIOGENES, MARIA LUCIA DA COSTA, SONIA MARIA DA FONSECA, FRANCISCA DAS CHAGAS PAIVA DE QUEIROZ, MARIA DE LOURDES TEIXEIRA SAMPAIO, MARLY QUININO DE MEDEIROS, AGRIPINO FERNANDES FILHO, JOSINEIDE JOSINO MUNIZ DOS SANTOS, MARIA APARECIDA VIEIRA DIOGENES, MARIA VERONICA DE MORAIS, MARCOS JOSE MONTENEGRO DE BARROS, REGINA SALES DE BRITO, Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 2ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Natal

04/05/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0800057-67.2011.8.20.0001. EXEQUENTE: RITA LUZIA DE QUEIROZ DIOGENES, MARIA LUCIA DA COSTA, SONIA MARIA DA FONSECA, FRANCISCA DAS CHAGAS PAIVA DE QUEIROZ, MARIA DE LOURDES TEIXEIRA SAMPAIO, MARLY QUININO DE MEDEIROS, AGRIPINO FERNANDES FILHO, JOSINEIDE JOSINO MUNIZ DOS SANTOS, MARIA APARECIDA VIEIRA DIOGENES, MARIA VERONICA DE MORAIS, MARCOS JOSE MONTENEGRO DE BARROS, REGINA SALES DE BRITO, Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 2ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Natal

04/05/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0800057-67.2011.8.20.0001. EXEQUENTE: RITA LUZIA DE QUEIROZ DIOGENES, MARIA LUCIA DA COSTA, SONIA MARIA DA FONSECA, FRANCISCA DAS CHAGAS PAIVA DE QUEIROZ, MARIA DE LOURDES TEIXEIRA SAMPAIO, MARLY QUININO DE MEDEIROS, AGRIPINO FERNANDES FILHO, JOSINEIDE JOSINO MUNIZ DOS SANTOS, MARIA APARECIDA VIEIRA DIOGENES, MARIA VERONICA DE MORAIS, MARCOS JOSE MONTENEGRO DE BARROS, REGINA SALES DE BRITO, Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 2ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Natal

04/05/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

03/05/2023, 04:34

Expedição de Outros documentos.

03/05/2023, 04:34

Expedição de Outros documentos.

03/05/2023, 04:34

Expedição de Outros documentos.

03/05/2023, 04:34

Expedição de Outros documentos.

03/05/2023, 04:34

Outras Decisões

28/04/2023, 07:52

Juntada de certidão

30/03/2023, 16:14

Decorrido prazo de MARIA APARECIDA VIEIRA DIOGENES em 06/02/2023 23:59.

07/02/2023, 01:56

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

31/01/2023, 14:44

Juntada de Petição de devolução de mandado

31/01/2023, 14:44

Conclusos para despacho

20/01/2023, 16:23

Juntada de Petição de documento de comprovação

12/12/2022, 11:19

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

23/11/2022, 19:52

Juntada de Petição de diligência

23/11/2022, 19:52

Mandado devolvido entregue ao destinatário

12/11/2022, 08:07

Juntada de Petição de certidão

12/11/2022, 08:07

Mandado devolvido entregue ao destinatário

10/11/2022, 20:28

Juntada de Petição de diligência

10/11/2022, 20:28

Decorrido prazo de ALEXANDRE MAGNO NOBREGA DE SOUZA em 26/10/2022 23:59.

27/10/2022, 00:05

Decorrido prazo de OLSA AIDE DE MESQUITA LEAL em 19/10/2022 23:59.

20/10/2022, 09:16

Decorrido prazo de REGINA LUCIA TARQUINIO DE ALBUQUERQUE em 19/10/2022 23:59.

20/10/2022, 09:16

Decorrido prazo de Marcelo Alexandre da Rocha Leão em 06/10/2022 23:59.

07/10/2022, 12:25

Mandado devolvido entregue ao destinatário

31/08/2022, 10:22

Juntada de Petição de diligência

31/08/2022, 10:22

Mandado devolvido entregue ao destinatário

20/08/2022, 11:27

Juntada de Petição de devolução de mandado

20/08/2022, 11:27

Mandado devolvido entregue ao destinatário

19/08/2022, 06:25

Juntada de Petição de diligência

19/08/2022, 06:25

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

18/08/2022, 14:57

Juntada de Petição de diligência

18/08/2022, 14:57

Expedição de Mandado.

12/08/2022, 09:59

Expedição de Mandado.

12/08/2022, 09:59

Expedição de Mandado.

12/08/2022, 09:58

Expedição de Mandado.

12/08/2022, 09:58

Expedição de Mandado.

12/08/2022, 09:58

Expedição de Mandado.

12/08/2022, 09:38

Expedição de Mandado.

12/08/2022, 09:38

Expedição de Mandado.

12/08/2022, 09:38

Expedição de Mandado.

12/08/2022, 09:24

Expedição de Outros documentos.

25/07/2022, 13:35

Proferido despacho de mero expediente

13/07/2022, 16:33

Conclusos para despacho

24/05/2022, 15:19

Juntada de certidão

24/05/2022, 15:19

Decorrido prazo de Marcelo Alexandre da Rocha Leão em 16/03/2022 23:59.

18/03/2022, 09:44

Decorrido prazo de Estado do Rio Grande do Norte em 15/03/2022 23:59.

16/03/2022, 02:29

Expedição de Outros documentos.

03/02/2022, 07:58

Proferido despacho de mero expediente

29/11/2021, 10:36

Conclusos para despacho

02/09/2021, 11:52

Remetidos os autos da Contadoria ao juízo de origem.

01/09/2021, 22:04

Juntada de certidão

01/09/2021, 22:03

Proferido despacho de mero expediente

31/08/2021, 10:19

Juntada de certidão

01/06/2021, 10:23

Juntada de certidão

04/03/2021, 11:23

Juntada de certidão

09/12/2020, 09:07

Recebidos os Autos pela Contadoria

02/09/2019, 08:02

Expedição de Outros documentos.

02/09/2019, 08:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico

02/09/2019, 08:01

Proferido despacho de mero expediente

30/08/2019, 13:01

Conclusos para julgamento

18/07/2019, 17:24

Mov. [35] - Remessa: Migra??o de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe

15/06/2019, 18:05

Mov. [34] - Concluso para senten?a: Concluso para senten?a

22/08/2018, 18:45

Mov. [33] - Certid?o expedida: exarada/Certid?o expedida/exarada/FP - Decurso de Prazo

22/08/2018, 17:41

Mov. [32] - Mandado: Mandado

30/10/2014, 10:46

Mov. [31] - Certid?o de Oficial Expedida: Certid?o de Oficial Expedida/Certid?o Gen?rica

30/10/2014, 10:21

Mov. [30] - Expedi??o de mandado: Expedi??o de mandado/Mandado n?: 001.2014/078909-0 Situa??o: Cumprido - Ato positivo em 30/10/2014 Local: Natal / Josias Teixeira de Morais (57)

27/10/2014, 14:31

Mov. [29] - Ato ordinat?rio: Ato ordinat?rio/FP - Ato Ordin?rio Cumprir Expedientes

27/10/2014, 12:39

Mov. [28] - Certid?o expedida: exarada/Certid?o expedida/exarada/Certid?o de Leitura Autom?tica de Intima??o Online - Portal

17/06/2014, 00:00

Mov. [26] - Expedi??o de mandado: Expedi??o de mandado/Mandado n?: 001.2014/042184-0 Situa??o: Emitido em 06/06/2014 12:37:51 Local: Secretaria da 2? Vara da Fazenda P?blica

06/06/2014, 12:37

Mov. [27] - Certid?o expedida: exarada/Certid?o expedida/exarada/Certid?o de Remessa de Intima??o para o Portal

06/06/2014, 00:00

Mov. [25] - Mero expediente: Mero expediente/Cite-se a parte requerida, na forma do art. 730 do CPC, para apresentar embargos, se o desejar, no prazo legal, juntando-se ao mandado c?pia da peti??o inicial e da mem?ria dos c?lculos. Defiro o pleito de gratuidade processual.

29/05/2014, 11:24

Mov. [24] - Recebidos os autos do Tribunal (Andamento): Recebidos os autos do Tribunal (Andamento)

17/09/2013, 12:00

Mov. [23] - Concluso para decis?o: Concluso para decis?o

17/09/2013, 12:00

Mov. [22] - Documento: Documento

17/09/2013, 12:00

Mov. [21] - Termo Expedido: Termo Expedido

17/01/2013, 12:00

Mov. [20] - Juntada de Contrarraz?es: Juntada de Contrarraz?es

17/01/2013, 12:00

Mov. [19] - Recurso: Recurso

17/01/2013, 12:00

Mov. [18] - Decis?o Proferida: Decis?o Proferida

17/01/2013, 12:00

Mov. [17] - Juntada de Parecer Ministerial: Juntada de Parecer Ministerial

17/01/2013, 12:00

Mov. [16] - Mero expediente: Mero expediente

17/01/2013, 12:00

Mov. [15] - Certid?o expedida: exarada/Certid?o expedida/exarada

17/01/2013, 12:00

Mov. [14] - Remetidos os Autos ao Tribunal de Justi?a (em grau de recurso): Remetidos os Autos ao Tribunal de Justi?a (em grau de recurso)/para julgamento do recurso de Apela??o interposto pela parte autora.

03/02/2012, 12:00

Mov. [13] - Ato ordinat?rio: Ato ordinat?rio/Examinado o presente feito constatei que n?o foram apresentadas as contra-raz?es ao recurso de apela??o pelo demandado, cujo prazo decorreu em 09/06/2011, por conseguinte, dou cumprimento a parte final do despacho de fl. 579 materializando os presentes autos contendo 582 folhas, das quais as fl. 195 a 563 formaram o anexo com os documentos da A??o ordin?ria que originou a presente Execu??o (tamb?m em CD anexo), e os remeto ao Egr?gio Tribunal de Justi?a do Estado para julgamento do recurso interposto pelo autor.

03/02/2012, 12:00

Mov. [12] - Certid?o expedida: exarada/Certid?o expedida/exarada/Rela??o :0028/2011 Data da Publica??o: 20/04/2011 N?mero do Di?rio: 831 P?gina: 8452931

25/04/2011, 12:00

Mov. [11] - Rela??o encaminhada ao DJE: Rela??o encaminhada ao DJE/Rela??o: 0028/2011 Teor do ato: Defiro o pedido de assist?ncia judici?ria gratuita. Recebo a apela??o nos efeitos suspensivo e devolutivo. Vista a parte apelada para responder no prazo legal (art. 518 e 508 do CPC). Em seguida, remetam-se os autos ao Tribunal de Justi?a. Advogados(s): MARCELO ALEXANDRE DA ROCHA LEAO (OAB 4498D/RN), Miguel Josino Neto (OAB 1793/RN)

20/04/2011, 12:00

Mov. [10] - Com efeito suspensivo: Com efeito suspensivo/Defiro o pedido de assist?ncia judici?ria gratuita. Recebo a apela??o nos efeitos suspensivo e devolutivo. Vista a parte apelada para responder no prazo legal (art. 518 e 508 do CPC). Em seguida, remetam-se os autos ao Tribunal de Justi?a.

10/03/2011, 12:00

Mov. [9] - Processo entranhado: Processo entranhado/Entranhado o processo 080.00.576720-1/80000 - Classe: Apela??o em Execu??o Contra a Fazenda P?blica - Assunto principal:

03/03/2011, 12:00

Mov. [8] - Certid?o expedida: exarada/Certid?o expedida/exarada/Rela??o :0006/2011 Data da Publica??o: 15/02/2011 N?mero do Di?rio: 787 P?gina:

15/02/2011, 12:00

Mov. [7] - Rela??o encaminhada ao DJE: Rela??o encaminhada ao DJE/Rela??o: 0006/2011 Teor do ato: EMENTA: PROCESSUAL CIVIL. EXECU??O DE SENTEN?A PRESCRI??O. FAZENDA P?BLICA (ART. 1? DO DECRETO N? 20.910/32). RECONHECIMENTO DE OF?CIO. ART. 219, ? 5? DO CPC. INDEFERIMENTO DA INICIAL, NOS TERMOS DO ART. 295, IV DO CPC. De acordo com o art. 1? do Decreto n? 20.910/32 todo e qualquer direito contra a Fazenda P?blica prescreve em cinco anos, prazo este contado da data do ato ou fato que lhe tenha dado origem. Quando a quest?o de m?rito envolver rela??o de Direito P?blico, pode o Juiz reconhecer de of?cio a prescri??o, indeferindo desde logo a inicial, conforme art. 295, IV do CPC. Al?m disso, com a nova reda??o do art. 219, ? 5? do CPC, dada pela Lei n? 11.280/2006, a prescri??o deve ser pronunciada de of?cio pelo juiz, em qualquer mat?ria. Conforme entendimento do STJ, a a??o de execu??o prescreve no mes

11/02/2011, 12:00

Mov. [6] - Senten?a Registrada: Senten?a Registrada

11/02/2011, 12:00

Mov. [5] - Pron?ncia de Decad?ncia ou Prescri??o: Pron?ncia de Decad?ncia ou Prescri??o/EMENTA: PROCESSUAL CIVIL. EXECU??O DE SENTEN?A PRESCRI??O. FAZENDA P?BLICA (ART. 1? DO DECRETO N? 20.910/32). RECONHECIMENTO DE OF?CIO. ART. 219, ? 5? DO CPC. INDEFERIMENTO DA INICIAL, NOS TERMOS DO ART. 295, IV DO CPC. De acordo com o art. 1? do Decreto n? 20.910/32 todo e qualquer direito contra a Fazenda P?blica prescreve em cinco anos, prazo este contado da data do ato ou fato que lhe tenha dado origem. Quando a quest?o de m?rito envolver rela??o de Direito P?blico, pode o Juiz reconhecer de of?cio a prescri??o, indeferindo desde logo a inicial, conforme art. 295, IV do CPC. Al?m disso, com a nova reda??o do art. 219, ? 5? do CPC, dada pela Lei n? 11.280/2006, a prescri??o deve ser pronunciada de of?cio pelo juiz, em qualquer mat?ria. Conforme entendimento do STJ, a a??o de execu??o prescreve no mesmo prazo p

08/02/2011, 12:00

Mov. [4] - Documento: Documento

25/01/2011, 12:00

Mov. [3] - Peti??o: Peti??o

25/01/2011, 12:00

Mov. [2] - Concluso para despacho: Concluso para despacho

17/01/2011, 12:00

Distribuído por prevenção

17/01/2011, 12:00

Decisão

•28/04/2023, 07:52

Despacho

•13/07/2022, 16:33

Despacho

•29/11/2021, 10:36

Decisão / Despacho

•31/08/2021, 10:19

Despacho

•01/06/2021, 10:23

Despacho

•04/03/2021, 11:23

Despacho

•30/08/2019, 13:01

Despacho

•29/05/2014, 11:24

Decisão

•17/01/2013, 09:50

Decisão

•17/01/2013, 09:50

Decisão

•17/01/2013, 09:50

Decisão

•17/01/2013, 09:50

Decisão

•17/01/2013, 09:48

Todos os documentos(27)

Decisão

•19/09/2023, 17:45

Ato Ordinatório

•05/05/2023, 09:12

Decisão

•28/04/2023, 07:52

Despacho

•13/07/2022, 16:33

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•17/01/2013, 09:45

Despacho

•10/03/2011, 08:16

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•08/02/2011, 10:29