Execução de Título Extrajudicial 0810763-52.2022.8.20.5004 - TJRN

Execução de Título Extrajudicial 0810763-52.2022.8.20.5004 - TJRN | JusConsulta

Movimentações

Decurso de Prazo

22/05/2025, 00:18

Definitivo

20/05/2025, 11:48

Trânsito em julgado

20/05/2025, 10:03

Publicação

12/05/2025, 05:35

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

12/05/2025, 05:35

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0810763-52.2022.8.20.5004. EXEQUENTE: FJF EMPREENDIMENTOS EDUCACIONAIS LTDA - ME EXECUTADO: RENATA RAFAELLA CORREIA MENDES SENTENÇA Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 6º Juizado Especial Cível da Comarca de Natal Praça André de Albuquerque, 534, Cidade Alta, NATAL - RN - CEP: 59025-580 Ação: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Vistos etc. Dispensado o relatório na forma do art. 38, caput, da Lei n. 9.099/95. Trata-se de composição extrajudicial firmada entre as partes FJF EMPREENDIMENTOS EDUCACIONAIS LTDA e RENATA RAFAELLA CORREIA MENDES, com instrumento juntado aos autos no ID 148372103. O referido ajuste se encontra dentro dos parâmetros legais, impondo-se a sua homologação, na forma do art. 57 da Lei n. 9.099/95. Pelo exposto, homologo por sentença o acordo tecido entre as partes FJF EMPREENDIMENTOS EDUCACIONAIS LTDA e RENATA RAFAELLA CORREIA MENDES, a fim de que surta seus jurídicos e legais efeitos, fazendo extinguir o processo com resolução do mérito, na forma do art. 487, inciso III, alínea b, do CPC. Determino o cancelamento de eventual ordem de bloqueio no SISBAJUD. Certifique-se o trânsito em julgado. Após, ARQUIVEM-SE, uma vez que incompatível com os princípios que orientam os processos em tramitação nos Juizados Especiais (art. 2º, Lei n. 9.099/95) o pleito de suspensão do feito; sendo facultada à parte exequente a possibilidade de reativação acaso descumprida a composição. Desnecessária intimação das partes. Submeto o presente projeto de sentença para homologação pelo(a) Juiz(íza) de Direito, nos termos do artigo 40 da Lei nº 9.099/95. Herbete Felipe Silveira e Souza Juiz Leigo HOMOLOGAÇÃO Com fundamento no artigo 40 da Lei nº 9.099/95 e por não ter nada a acrescentar ao entendimento acima exposto, HOMOLOGO integralmente o projeto de sentença para que produza seus jurídicos e legais efeitos. NATAL/RN, data da assinatura eletrônica. HADJA RAYANNE HOLANDA DE ALENCAR Juíza de Direito- em substituição legal (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)

06/05/2025, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

05/05/2025, 09:58

Homologação de Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença

05/05/2025, 09:57

Petição (Petição (outras))

10/04/2025, 17:02

Conclusão (para decisão)

24/03/2025, 13:54

Decurso de Prazo

24/03/2025, 13:54

Mero expediente

24/03/2025, 11:07

Conclusão (para decisão)

21/03/2025, 11:26

Decurso de Prazo

21/03/2025, 02:03

Decurso de Prazo

21/03/2025, 01:20

Documentos

Intimação

•06/05/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0810763-52.2022.8.20.5004. EXEQUENTE: FJF EMPREENDIMENTOS EDUCACIONAIS LTDA - ME EXECUTADO: RENATA RAFAELLA CORREIA MENDES SENTENÇA Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 6º Juizado Especial Cível da Comarca de Natal Praça André de Albuquerque, 534, Cidade Alta, NATAL - RN - CEP: 59025-580 Ação: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Vistos etc. Dispensado o relatório na forma do art. 38, caput, da Lei n. 9.099/95. Trata-se de composição extrajudicial firmada entre as partes FJF EMPREENDIMENTOS EDUCACIONAIS LTDA e RENATA RAFAELLA CORREIA MENDES, com instrumento juntado aos autos no ID 148372103. O referido ajuste se encontra dentro dos parâmetros legais, impondo-se a sua homologação, na forma do art. 57 da Lei n. 9.099/95. Pelo exposto, homologo por sentença o acordo tecido entre as partes FJF EMPREENDIMENTOS EDUCACIONAIS LTDA e RENATA RAFAELLA CORREIA MENDES, a fim de que surta seus jurídicos e legais efeitos, fazendo extinguir o processo com resolução do mérito, na forma do art. 487, inciso III, alínea b, do CPC. Determino o cancelamento de eventual ordem de bloqueio no SISBAJUD. Certifique-se o trânsito em julgado. Após, ARQUIVEM-SE, uma vez que incompatível com os princípios que orientam os processos em tramitação nos Juizados Especiais (art. 2º, Lei n. 9.099/95) o pleito de suspensão do feito; sendo facultada à parte exequente a possibilidade de reativação acaso descumprida a composição. Desnecessária intimação das partes. Submeto o presente projeto de sentença para homologação pelo(a) Juiz(íza) de Direito, nos termos do artigo 40 da Lei nº 9.099/95. Herbete Felipe Silveira e Souza Juiz Leigo HOMOLOGAÇÃO Com fundamento no artigo 40 da Lei nº 9.099/95 e por não ter nada a acrescentar ao entendimento acima exposto, HOMOLOGO integralmente o projeto de sentença para que produza seus jurídicos e legais efeitos. NATAL/RN, data da assinatura eletrônica. HADJA RAYANNE HOLANDA DE ALENCAR Juíza de Direito- em substituição legal (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)

06/05/2025, 00:00

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Decurso de Prazo

Definitivo

Trânsito em julgado

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de documento (Outros documentos)

Homologação de Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença

Petição (Petição (outras))

Conclusão (para decisão)

Decurso de Prazo

Mero expediente

Conclusão (para decisão)

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