Cumprimento de sentença 0800396-06.2023.8.20.5142 - TJRN

Cumprimento de sentença 0800396-06.2023.8.20.5142 - TJRN | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0800396-06.2023.8.20.5142. EXEQUENTE: GENTIL ALVES DE ARAUJO EXECUTADO: BANCO DAYCOVAL S/A DECISÃO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Vara Única da Comarca de Jardim de Piranhas Praça Getúlio Vargas, 100, Vila do Rio, JARDIM DE PIRANHAS - RN - CEP: 59324-000 Trata-se de cumprimento de sentença. Em petição do ID.119594294, a parte autora requereu o pagamento no valor de R$ 1.651,94 (um mil seiscentos e cinquenta e um reais e noventa e quatro centavos). Em manifestação do ID.121542914, a parte ré impugnou o cumprimento de sentença, alegando excesso na execução, informa que "Desta forma, os danos morais devem ser corrigidos da sentença em 25/08/2023 com juros da citação de 18/05/2023. Entretanto, pode-se observar que em cálculos apresentados pela parte exequente a mesma aplicou a correção, bem como os juros a partir de de 10/05/2023". Aduz, ainda, que efetuou o pagamento em 07/11/2023. Em manifestação à impugnação ao cumprimento de sentença (ID.121666792), a parte impugnada alega inexistir excesso de execução, todavia, apresenta planilha de cálculos de valores atualizados até 18/05/2024, desconsiderando o montante já pago pelo réu, qual seja, R$ 1.558,32 (um mil quinhentos e cinquenta e oito reais e trinta e dois centavos). É o que importa relatar. Decido. o Art.525, §4° do CPC, dispõe que: "Quando o executado alegar que o exequente, em excesso de execução, pleiteia quantia superior à resultante da sentença, cumprir-lhe-á declarar de imediato o valor que entende correto, apresentando demonstrativo discriminado e atualizado de seu cálculo". Diante disso, verifico que o réu/impugnante apresentou excesso de execução no valor de R$ 96,15 (noventa e seis reais e quinze centavos). Outrossim, em análise à planilha de cálculos apresentada pelo exequente, verifico que este apresentou cálculos atualizados até 18/05/2024, sendo que houve o pagamento em 07/11/2023, conforme ID.110213406. Além disso, observo que o autor/impugnado apresentou a inclusão da correção monetária, sem a informação da data do início da contagem, estando presente apenas a data de 10/05/2023, em desacordo com a sentença do ID.105531562, que deve ter incidência de cálculos da correção monetária desde a data da prolação da sentença, e os juros desde a citação. Diante disso, ACOLHO a impugnação ao cumprimento de sentença e determino que a parte impugnada/autora seja intimada para, no prazo de 15 (quinze dias) apresentar nova planilha de cálculos atualizada, considerando o pagamento efetuado pelo réu no ID.110213406, bem como deve incluir os juros desde a citação e a correção monetária desde a data sentença. P.I. Cumpra-se. JARDIM DE PIRANHAS /RN, data registrada no sistema. GUILHERME MELO CORTEZ Juiz(a) de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)

31/07/2024, 00:00

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Arquivado Definitivamente

Juntada de certidão

Expedição de Certidão.

Decorrido prazo de JOAO MARIA DA COSTA MACARIO em 26/06/2025 23:59.

Decorrido prazo de ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO em 26/06/2025 23:59.

Publicado Intimação em 03/06/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/06/2025

Publicado Intimação em 03/06/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/06/2025

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Outros documentos.

Determinado o arquivamento

Conclusos para decisão

Juntada de certidão

Decorrido prazo de BANCO DAYCOVAL S/A em 08/05/2025 23:59.

Todas as movimentações(188)

Todos os documentos(20)