Execução de Título Extrajudicial 0848400-12.2023.8.20.5001 - TJRN

Execução de Título Extrajudicial 0848400-12.2023.8.20.5001 - TJRN | JusConsulta

Movimentações

Conclusão (para despacho)

16/04/2026, 10:09

Decurso de Prazo

12/02/2026, 01:52

Decurso de Prazo

12/02/2026, 01:52

Petição (Petição (outras))

11/02/2026, 20:55

Publicação

28/01/2026, 15:52

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

28/01/2026, 15:52

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO EXEQUENTE: CONDOMINIO DO EDIFICIO SISAL EXECUTADO: JOSE GOMES DA SILVA DECISÃO Intimação - TJRN PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 25ª Vara Cível da Comarca de Natal Rua Doutor Lauro Pinto, 315, Lagoa Nova, NATAL - RN - CEP: 59064-250 Telefone: (84) 36738530 - Site: www.tjrn.jus.br - E-mail: [email protected] PROCESSO N. 0848400-12.2023.8.20.5001 AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Trata-se de EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) ajuizada por CONDOMINIO DO EDIFICIO SISAL, devidamente qualificado, em desfavor de JOSE GOMES DA SILVA, igualmente caracterizado. Noticiado o falecimento do executado, sobreveio o ato judicial de ID. 134295503, determinando a intimação de Josimey Costa da Silva para juntar cópia do testamento deixado, bem como, aclarar se havia sido aberto inventário (judicial ou extrajudicialmente), declinando o inventariante e quem se encontra na administração dos bens. O credor declinou que as obrigações condominiais, a partir de agosto de 2024, encontram-se solvidas, porém pende débito de período pretérito, conforme planilha de Id. 158390272. Na oportunidade, requereu a intimação da herdeira para regularizar o polo passivo, a fim de demonstrar sua qualidade de herdeira, esclarecer acerca da existência de outros sucessores e eventual abertura de inventário e, ainda, em caso de inércia da herdeira acima identificada que seja designado inventariante dativo ante necessidade de regularização do polo passivo desta demanda executiva. É o que importa relatar. Decido. Descabe a pretensão de designação de inventariante dativo pelo juízo da execução, posto carecer esta unidade judiciária de competência material para processar e julgar feitos de natureza sucessória. A qualidade de herdeira de Josimey Costa da Silva se encontra descrita na própria certidão de escritura pública de testamento, ID. 138695344, sendo descendente do de cujus. Diante do exposto: 1) INDEFIRO o pleito de ID. 158390272, deduzido pelo exequente, de designação de inventariante dativo; 2) intime-se a herdeira Josimey Costa da Silva, por sua advogada, para, em 15 dias, falar sobre a atualização da dívida apresentada pelo credor, ID. 158390272. P. I. NATAL/RN, data do sistema. Elane Palmeira de Souza Juíza de Direito em Substituição Legal (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06) rsbvs

Expedição de documento (Outros documentos)

08/01/2026, 13:40

Outras Decisões

16/12/2025, 00:52

Conclusão (para decisão)

04/09/2025, 18:11

Decurso de Prazo

31/07/2025, 00:15

Petição (Petição (outras))

22/07/2025, 22:43

Publicação

16/07/2025, 00:56

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

16/07/2025, 00:56

Publicação

16/07/2025, 00:41

Documentos

Intimação

•09/01/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO EXEQUENTE: CONDOMINIO DO EDIFICIO SISAL EXECUTADO: JOSE GOMES DA SILVA DECISÃO Intimação - TJRN PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 25ª Vara Cível da Comarca de Natal Rua Doutor Lauro Pinto, 315, Lagoa Nova, NATAL - RN - CEP: 59064-250 Telefone: (84) 36738530 - Site: www.tjrn.jus.br - E-mail: [email protected] PROCESSO N. 0848400-12.2023.8.20.5001 AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Trata-se de EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) ajuizada por CONDOMINIO DO EDIFICIO SISAL, devidamente qualificado, em desfavor de JOSE GOMES DA SILVA, igualmente caracterizado. Noticiado o falecimento do executado, sobreveio o ato judicial de ID. 134295503, determinando a intimação de Josimey Costa da Silva para juntar cópia do testamento deixado, bem como, aclarar se havia sido aberto inventário (judicial ou extrajudicialmente), declinando o inventariante e quem se encontra na administração dos bens. O credor declinou que as obrigações condominiais, a partir de agosto de 2024, encontram-se solvidas, porém pende débito de período pretérito, conforme planilha de Id. 158390272. Na oportunidade, requereu a intimação da herdeira para regularizar o polo passivo, a fim de demonstrar sua qualidade de herdeira, esclarecer acerca da existência de outros sucessores e eventual abertura de inventário e, ainda, em caso de inércia da herdeira acima identificada que seja designado inventariante dativo ante necessidade de regularização do polo passivo desta demanda executiva. É o que importa relatar. Decido. Descabe a pretensão de designação de inventariante dativo pelo juízo da execução, posto carecer esta unidade judiciária de competência material para processar e julgar feitos de natureza sucessória. A qualidade de herdeira de Josimey Costa da Silva se encontra descrita na própria certidão de escritura pública de testamento, ID. 138695344, sendo descendente do de cujus. Diante do exposto: 1) INDEFIRO o pleito de ID. 158390272, deduzido pelo exequente, de designação de inventariante dativo; 2) intime-se a herdeira Josimey Costa da Silva, por sua advogada, para, em 15 dias, falar sobre a atualização da dívida apresentada pelo credor, ID. 158390272. P. I. NATAL/RN, data do sistema. Elane Palmeira de Souza Juíza de Direito em Substituição Legal (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06) rsbvs

09/01/2026, 00:00

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Conclusão (para despacho)

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Petição (Petição (outras))

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Outras Decisões

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Petição (Petição (outras))

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