Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0800555-86.2020.8.20.5001 - TJRN | JusConsulta

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Indenização por Dano MoralCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJRN1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

09/01/2020

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

4ª Vara da Fazenda Pública

Processos relacionados

1° Grau · TJRN · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 4ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Natal

Partes do Processo

FLAVIO DOMINGOS DA SILVA

Autor

MUNICIPIO DE NATAL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

FLAVIO DOMINGOS DA SILVA

OAB/RN 15951·CPF·Representa: Autor

FLAVIO DOMINGOS DA SILVA

OAB/RN 15951·CPF·Representa: Réu

LUIZ FELIPE DA PAZ VIANNA DE LIMA

OAB/RN 12277·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Documento (Certidão)

06/02/2026, 08:56

Petição (Petição (outras))

22/01/2026, 20:01

Decurso de Prazo

22/01/2026, 00:12

Expedida/certificada

06/11/2025, 13:29

Preparada para Envio

06/11/2025, 08:56

Decurso de Prazo

05/11/2025, 00:19

Petição (Petição (outras))

19/10/2025, 12:35

Expedida/certificada

17/10/2025, 10:25

Documento (Outros documentos)

17/10/2025, 10:12

Remessa (em diligência)

19/08/2025, 14:22

Sem descrição

19/08/2025, 11:42

Conclusão (para decisão)

18/08/2025, 04:47

Trânsito em julgado

18/08/2025, 04:44

Decurso de Prazo

16/08/2025, 00:01

Decurso de Prazo

05/08/2025, 00:30

Todas as movimentações(126)

Documento (Certidão)

06/02/2026, 08:56

Petição (Petição (outras))

22/01/2026, 20:01

Decurso de Prazo

22/01/2026, 00:12

Expedida/certificada

06/11/2025, 13:29

Preparada para Envio

06/11/2025, 08:56

Documentos

•06/05/2025, 00:00

Decurso de Prazo

05/11/2025, 00:19

Petição (Petição (outras))

19/10/2025, 12:35

Expedida/certificada

17/10/2025, 10:25

Documento (Outros documentos)

17/10/2025, 10:12

Remessa (em diligência)

19/08/2025, 14:22

Sem descrição

19/08/2025, 11:42

Conclusão (para decisão)

18/08/2025, 04:47

Trânsito em julgado

18/08/2025, 04:44

Decurso de Prazo

16/08/2025, 00:01

Decurso de Prazo

05/08/2025, 00:30

Expedição de documento (Outros documentos)

02/07/2025, 13:43

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

02/07/2025, 12:12

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

10/05/2025, 05:39

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Exequente: MARIA DAS GRACAS DA SILVA Executado: Município de Natal ATO ORDINATÓRIO Com permissão do art. 93, XIV da Constituição Federal, do art. 203, §4º, do Código de Processo Civil (Lei n.º 13.105, de 16 de março de 2015), e das disposições contidas no Art. 78, do Provimento n.º 154, de 09/09/2016 da Corregedoria de Justiça do Estado do RN, procedo à intimação da parte exequente - MARIA DAS GRACAS DA SILVA, para, no prazo de quinze 15 dias, querendo, manifestar-se acerca da impugnação apresentada pela parte executada. Natal/RN, 5 de maio de 2025. ANTONIO BASILIO DE BRITO FILHO Analista Judiciário Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE SECRETARIA UNIFICADA DAS VARAS DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE NATAL FÓRUM FAZENDÁRIO JUIZ DJANIRITO DE SOUZA MOURA Praça Sete de Setembro, s/n, Cidade Alta - CEP: 59025-300 - Natal/RN Telefone: (84) 3673-8640 / 3673-8641 - e-Mail: [email protected] Processo nº 0800555-86.2020.8.20.5001

06/05/2025, 00:00

Petição (Petição (outras))

05/05/2025, 22:46

Conclusão (para julgamento)

05/05/2025, 11:36

Petição (Petição (outras))

05/05/2025, 11:34

Expedição de documento (Outros documentos)

05/05/2025, 10:21

Documento (Outros documentos)

05/05/2025, 10:20

Petição (Petição (outras))

05/05/2025, 10:13

Publicação

28/03/2025, 00:59

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

28/03/2025, 00:59

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE SECRETARIA UNIFICADA DAS VARAS DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE NATAL FÓRUM FAZENDÁRIO JUIZ DJANIRITO DE SOUZA MOURA Praça Sete de Setembro, s/n, Cidade Alta - CEP: 59025-300 - Natal/RN Telefone: (84) 3673-8640 / 3673-8641 - e-Mail: [email protected] CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) 0800555-86.2020.8.20.5001 MARIA DAS GRACAS DA SILVA Município de Natal ATO ORDINATÓRIO Com permissão do art. 93, XIV da Constituição Federal, do art. 203, §4º, do Código de Processo Civil (Lei n.º 13.105, de 16 de março de 2015), e das disposições contidas no Art. 78, do Provimento n.º 154, de 09/09/2016 da Corregedoria de Justiça do Estado do RN, INTIMO a parte executada - Município de Natal - para, querendo, apresentar Impugnação ao Cumprimento de Sentença, no prazo de 30 (trinta) dias (art. 535, CPC). Natal/RN, 26 de março de 2025 ANTONIO BASILIO DE BRITO FILHO Analista Judiciário (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06) Art. 535. A Fazenda Pública será intimada na pessoa de seu representante judicial, por carga, remessa ou meio eletrônico, para, querendo, no prazo de 30 (trinta) dias e nos próprios autos, impugnar a execução, podendo arguir: I - falta ou nulidade da citação se, na fase de conhecimento, o processo correu à revelia; II - ilegitimidade de parte; III - inexequibilidade do título ou inexigibilidade da obrigação; IV - excesso de execução ou cumulação indevida de execuções; V - incompetência absoluta ou relativa do juízo da execução; VI - qualquer causa modificativa ou extintiva da obrigação, como pagamento, novação, compensação, transação ou prescrição, desde que supervenientes ao trânsito em julgado da sentença.

27/03/2025, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

26/03/2025, 07:16

Documento (Outros documentos)

26/03/2025, 06:53

Petição (Petição (outras))

25/03/2025, 21:09

Publicação

29/01/2025, 01:36

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

29/01/2025, 01:36

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE SECRETARIA UNIFICADA DAS VARAS DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE NATAL FÓRUM FAZENDÁRIO JUIZ DJANIRITO DE SOUZA MOURA Praça Sete de Setembro, s/n, Cidade Alta - CEP: 59025-300 - Natal/RN Telefone: (84) 3673-8640 / 3673-8641 - e-Mail: [email protected] CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) 0800555-86.2020.8.20.5001 MARIA DAS GRACAS DA SILVA Município de Natal ATO ORDINATÓRIO Com permissão no art. 203, § 4º, do CPC, INTIMO a parte autora, por seu representante, para, no prazo de 30 (trinta) dias, apresentar pedido de cumprimento de sentença, na forma do art. 534 do novo CPC, ressaltando que, nada sendo requerido no aludido prazo, serão os autos arquivados. Natal/RN, 27 de janeiro de 2025 ARILSON LUCAS DA SILVA Analista Judiciário (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)

28/01/2025, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

27/01/2025, 18:28

Ato ordinatório

27/01/2025, 18:27

Evolução da Classe Processual

27/01/2025, 09:18

Trânsito em julgado

27/01/2025, 09:18

Mandado (não entregue ao destinatário)

31/12/2024, 06:07

Documento (Outros documentos)

31/12/2024, 06:07

Decurso de Prazo

11/12/2024, 00:03

Decurso de Prazo

11/12/2024, 00:03

Decurso de Prazo

28/11/2024, 01:13

Decurso de Prazo

28/11/2024, 00:17

Expedição de documento (Outros documentos)

21/10/2024, 18:22

Procedência em Parte

14/10/2024, 12:57

Conclusão (para julgamento)

07/10/2024, 11:33

Expedição de documento (Outros documentos)

07/10/2024, 11:30

de Instrução e Julgamento (Conciliador(a); realizada)

17/09/2024, 10:19

Documento (Outros documentos)

07/09/2024, 19:25

Documento (Outros documentos)

01/09/2024, 15:56

Petição (Petição (outras))

27/08/2024, 11:23

Decurso de Prazo

10/08/2024, 03:10

Decurso de Prazo

10/08/2024, 03:10

Decurso de Prazo

01/08/2024, 18:16

Expedição de documento (Mandado)

30/07/2024, 12:52

Expedição de documento (Outros documentos)

29/07/2024, 11:27

Audiência (instrução e julgamento; designada)

29/07/2024, 11:26

Outras Decisões

29/07/2024, 10:35

Conclusão (para decisão)

29/07/2024, 10:27

Documento (Certidão)

19/07/2024, 10:38

Expedição de documento (Certidão)

05/04/2024, 07:00

Decurso de Prazo

05/04/2024, 07:00

Decurso de Prazo

22/03/2024, 03:30

Decurso de Prazo

22/03/2024, 03:30

Expedição de documento (Outros documentos)

19/02/2024, 08:04

Outras Decisões

09/02/2024, 14:11

Conclusão (para decisão)

09/11/2023, 11:30

Decurso de Prazo

31/10/2023, 14:31

Petição (Petição (outras))

26/10/2023, 12:23

Decurso de Prazo

20/10/2023, 06:20

Decurso de Prazo

20/10/2023, 05:53

Expedição de documento (Outros documentos)

24/09/2023, 19:14

Mero expediente

20/09/2023, 17:17

Conclusão (para julgamento)

30/05/2023, 09:16

Expedição de documento (Outros documentos)

30/05/2023, 09:16

Mero expediente

29/05/2023, 13:04

Conclusão (para despacho)

16/02/2023, 08:49

Decurso de Prazo

17/11/2022, 05:13

Petição (Petição (outras))

14/11/2022, 22:57

Decurso de Prazo

09/11/2022, 07:35

Publicação

18/10/2022, 19:38

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

18/10/2022, 19:38

Publicação

17/10/2022, 20:05

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

17/10/2022, 20:05

Publicação

17/10/2022, 19:28

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

17/10/2022, 19:28

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Processo: 0800555-86.2020.8.20.5001. AUTOR: MARIA DAS GRACAS DA SILVA REU: MUNICÍPIO DE NATAL, DATANORTE - COMPANHIA DE PROCESSAMENTO DE DADOS DO RIO GRANDE DO NORTE DESPACHO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 4ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Natal Ação: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Vistos, etc. Intimem-se as partes para, no prazo de 15 (quinze) dias, indicarem se possuem mais provas a serem produzidas. Em seguida, façam os autos conclusos para sentença. Publique-se. Intimem-se. Natal/RN, 10 de outubro de 2022. CICERO MARTINS DE MACEDO FILHO Juiz de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)

11/10/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Processo: 0800555-86.2020.8.20.5001. AUTOR: MARIA DAS GRACAS DA SILVA REU: MUNICÍPIO DE NATAL, DATANORTE - COMPANHIA DE PROCESSAMENTO DE DADOS DO RIO GRANDE DO NORTE DESPACHO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 4ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Natal Ação: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Vistos, etc. Intimem-se as partes para, no prazo de 15 (quinze) dias, indicarem se possuem mais provas a serem produzidas. Em seguida, façam os autos conclusos para sentença. Publique-se. Intimem-se. Natal/RN, 10 de outubro de 2022. CICERO MARTINS DE MACEDO FILHO Juiz de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)

11/10/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Processo: 0800555-86.2020.8.20.5001. AUTOR: MARIA DAS GRACAS DA SILVA REU: MUNICÍPIO DE NATAL, DATANORTE - COMPANHIA DE PROCESSAMENTO DE DADOS DO RIO GRANDE DO NORTE DESPACHO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 4ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Natal Ação: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Vistos, etc. Intimem-se as partes para, no prazo de 15 (quinze) dias, indicarem se possuem mais provas a serem produzidas. Em seguida, façam os autos conclusos para sentença. Publique-se. Intimem-se. Natal/RN, 10 de outubro de 2022. CICERO MARTINS DE MACEDO FILHO Juiz de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)

11/10/2022, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

10/10/2022, 14:05

Expedição de documento (Outros documentos)

10/10/2022, 14:04

Expedição de documento (Outros documentos)

10/10/2022, 14:04

Mero expediente

10/10/2022, 13:56

Conclusão (para despacho)

08/07/2022, 15:41

Decurso de Prazo

01/06/2022, 01:01

Petição (Petição (outras))

30/05/2022, 22:44

Expedição de documento (Outros documentos)

27/04/2022, 14:32

Ato ordinatório

27/04/2022, 14:29

Decurso de Prazo

27/04/2022, 14:27

Decurso de Prazo

09/03/2021, 06:09

Decurso de Prazo

25/02/2021, 05:02

Decurso de Prazo

13/02/2021, 16:27

Mandado (entregue ao destinatário)

02/02/2021, 16:52

Petição (Petição (outras))

02/02/2021, 16:52

Petição (Contestação)

29/01/2021, 06:57

Expedição de documento (Mandado)

19/01/2021, 07:28

Expedição de documento (Outros documentos)

19/01/2021, 07:19

Antecipação de tutela

18/01/2021, 18:13

Conclusão (para decisão)

15/01/2021, 10:34

Petição (Petição (outras))

10/11/2020, 17:26

Decurso de Prazo

27/10/2020, 14:44

Petição (Petição (outras))

27/10/2020, 13:56

Petição (Petição (outras))

20/10/2020, 09:33

Mandado (entregue ao destinatário)

09/10/2020, 11:24

Petição (Petição (outras))

09/10/2020, 11:24

Expedição de documento (Mandado)

08/10/2020, 12:32

Expedição de documento (Outros documentos)

08/10/2020, 12:22

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

08/10/2020, 12:22

Expedição de documento (Certidão)

08/10/2020, 11:56

Petição (Petição (outras))

02/03/2020, 20:39

Expedição de documento (Outros documentos)

12/02/2020, 13:42

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

12/02/2020, 13:42

Mero expediente

03/02/2020, 16:55

Conclusão (para decisão)

09/01/2020, 14:08

Distribuição (sorteio)

09/01/2020, 14:08

Intimação

•27/03/2025, 00:00

•28/01/2025, 00:00

•11/10/2022, 00:00

•11/10/2022, 00:00

•11/10/2022, 00:00