Reintegração / Manutenção de Posse 0802771-09.2024.8.20.5121 - TJRN

Reintegração / Manutenção de Posse 0802771-09.2024.8.20.5121 - TJRN | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

09/03/2026, 10:56

Expedição de documento (Certidão)

09/03/2026, 10:55

Trânsito em julgado

09/03/2026, 10:52

Decurso de Prazo

30/01/2026, 01:04

Petição (Petição (outras))

09/12/2025, 14:42

Petição (Petição (outras))

03/12/2025, 14:19

Expedição de documento (Mandado)

20/08/2025, 10:46

Decurso de Prazo

06/06/2025, 00:14

Decurso de Prazo

29/05/2025, 00:08

Petição (Petição (outras))

12/05/2025, 10:14

Publicação

11/05/2025, 23:04

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

11/05/2025, 23:03

Publicação

11/05/2025, 09:08

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

11/05/2025, 09:08

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0802771-09.2024.8.20.5121. AUTOR: CALIFORNIA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA - ME REU: MARIA DE FATIMA DE LIMA PONTES SENTENÇA Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 1ª Vara da Comarca de Macaíba Rua Ovídio Pereira, S/N, Tavares de Lira, MACAÍBA - RN - CEP: 59285-557 Trata-se de ação de rescisão de contratos de promessa de compra e venda c/c indenização por perdas e danos e reintegração de posse com pedido de liminar, proposta por CALIFÓRNIA EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA em face de MARIA DE FÁTIMA DE LIMA PONTES. A parte autora peticiona nos autos informando que as partes celebraram acordo extrajudicial, cuja homologação ora requer, postulando, ainda, a suspensão do processo até o cumprimento integral das obrigações assumidas no ajuste. Analisando os autos, verifico que o acordo foi livremente firmado pelas partes, estando devidamente subscrito pela parte demandada e pelo procurador da parte autora, com poderes específicos, não havendo qualquer óbice à sua homologação. Cumpre mencionar o que preceitua o Código Civil Brasileiro acerca da transação, in verbis: "Art. 840. É lícito aos interessados prevenirem ou terminarem o litígio mediante concessões mútuas." Assim, homologo, por sentença, para que surta seus jurídicos e legais efeitos, a transação firmada entre as partes, e julgo extinto o processo com resolução de mérito, na forma do art. 487, inciso III, alínea "b", do Código de Processo Civil. As custas processuais finais, caso houverem, serão pro rata, cada uma das partes deverá arcar com o equivalente a 50% (cinquenta por cento) do valor total. Quanto aos honorários advocatícios, cada parte será responsável por arcar com o valor devido ao seu causídico. Publique-se. Intimem-se. Certificado o trânsito em julgado, observadas as formalidades legais, arquivem-se os autos com baixa na distribuição. Expedientes necessários. Macaíba/RN, na data da assinatura. (documento assinado digitalmente, na forma da Lei n°11.419/06) WITEMBURGO GONÇALVES DE ARAÚJO Juiz de Direito

06/05/2025, 00:00

Documentos

Intimação

•06/05/2025, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0802771-09.2024.8.20.5121. AUTOR: CALIFORNIA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA - ME REU: MARIA DE FATIMA DE LIMA PONTES SENTENÇA Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 1ª Vara da Comarca de Macaíba Rua Ovídio Pereira, S/N, Tavares de Lira, MACAÍBA - RN - CEP: 59285-557 Trata-se de ação de rescisão de contratos de promessa de compra e venda c/c indenização por perdas e danos e reintegração de posse com pedido de liminar, proposta por CALIFÓRNIA EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA em face de MARIA DE FÁTIMA DE LIMA PONTES. A parte autora peticiona nos autos informando que as partes celebraram acordo extrajudicial, cuja homologação ora requer, postulando, ainda, a suspensão do processo até o cumprimento integral das obrigações assumidas no ajuste. Analisando os autos, verifico que o acordo foi livremente firmado pelas partes, estando devidamente subscrito pela parte demandada e pelo procurador da parte autora, com poderes específicos, não havendo qualquer óbice à sua homologação. Cumpre mencionar o que preceitua o Código Civil Brasileiro acerca da transação, in verbis: "Art. 840. É lícito aos interessados prevenirem ou terminarem o litígio mediante concessões mútuas." Assim, homologo, por sentença, para que surta seus jurídicos e legais efeitos, a transação firmada entre as partes, e julgo extinto o processo com resolução de mérito, na forma do art. 487, inciso III, alínea "b", do Código de Processo Civil. As custas processuais finais, caso houverem, serão pro rata, cada uma das partes deverá arcar com o equivalente a 50% (cinquenta por cento) do valor total. Quanto aos honorários advocatícios, cada parte será responsável por arcar com o valor devido ao seu causídico. Publique-se. Intimem-se. Certificado o trânsito em julgado, observadas as formalidades legais, arquivem-se os autos com baixa na distribuição. Expedientes necessários. Macaíba/RN, na data da assinatura. (documento assinado digitalmente, na forma da Lei n°11.419/06) WITEMBURGO GONÇALVES DE ARAÚJO Juiz de Direito

06/05/2025, 00:00

—

Definitivo

Expedição de documento (Certidão)

Trânsito em julgado

Decurso de Prazo

Petição (Petição (outras))

Petição (Petição (outras))

Expedição de documento (Mandado)

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Petição (Petição (outras))

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Todas as movimentações(56)