Procedimento Comum Cível 0803279-77.2023.8.20.5124 - TJRN | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelTratamento médico-hospitalarPúblicaDIREITO DA SAÚDEProcedimento Comum Cível

TJRN1° GrauArquivado

Data de Distribuição

04/07/2024

Valor da Causa

R$ 1.100,00

Órgão julgador

2ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Parnamirim

Partes do Processo

FELIX ANTONIO DE AVELAR

CPF

Autor

PREFEITURA DE PARNAMIRIM

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE PARNAMIRIM RN

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE PARNAMIRIM

Terceiro

MUNICIPIO DE PARNAMIRIM

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(9)

FELIX ANTONIO DE AVELAR

CPF

Autor

PREFEITURA DE PARNAMIRIM

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE PARNAMIRIM RN

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE PARNAMIRIM

Terceiro

MUNICIPIO DE PARNAMIRIM

Terceiro

PARNAMIRIM GABINETE PREFEITO

Terceiro

MUNICIPIO DE PARNAMIRIM

CNPJ

Reu

MPRN - 08 PROMOTORIA PARNAMIRIM

OUTROS_PARTICIPANTES

3 DEFENSORIA CIVEL DE PARNAMIRIM

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Arquivado Definitivamente

08/04/2025, 10:02

Transitado em Julgado em 11/03/2025

28/03/2025, 08:15

Decorrido prazo de MPRN - 08ª Promotoria Parnamirim em 11/03/2025 23:59.

12/03/2025, 00:06

Decorrido prazo de MPRN - 08ª Promotoria Parnamirim em 11/03/2025 23:59.

12/03/2025, 00:05

Juntada de Petição de petição

24/01/2025, 20:56

Juntada de Petição de petição

17/01/2025, 11:13

Expedição de Outros documentos.

13/01/2025, 09:53

Julgado procedente o pedido

21/12/2024, 11:40

Conclusos para decisão

09/09/2024, 13:34

Juntada de Petição de manifestação do mp para o juízo

05/09/2024, 09:59

Decorrido prazo de FELIX ANTONIO DE AVELAR em 30/08/2024 23:59.

31/08/2024, 00:39

Decorrido prazo de MPRN - 08ª Promotoria Parnamirim em 30/08/2024 23:59.

31/08/2024, 00:39

Decorrido prazo de 3ª Defensoria Cível de Parnamirim em 27/08/2024 23:59.

28/08/2024, 00:43

Decorrido prazo de 3ª Defensoria Cível de Parnamirim em 27/08/2024 23:59.

28/08/2024, 00:43

Juntada de Petição de petição

13/08/2024, 13:54

Todas as movimentações(105)

Arquivado Definitivamente

08/04/2025, 10:02

Transitado em Julgado em 11/03/2025

28/03/2025, 08:15

Decorrido prazo de MPRN - 08ª Promotoria Parnamirim em 11/03/2025 23:59.

12/03/2025, 00:06

Decorrido prazo de MPRN - 08ª Promotoria Parnamirim em 11/03/2025 23:59.

12/03/2025, 00:05

Juntada de Petição de petição

Documentos

Sentença

•21/12/2024, 11:40

Ato Ordinatório

•30/07/2024, 11:24

24/01/2025, 20:56

Juntada de Petição de petição

17/01/2025, 11:13

Expedição de Outros documentos.

13/01/2025, 09:53

Julgado procedente o pedido

21/12/2024, 11:40

Conclusos para decisão

09/09/2024, 13:34

Juntada de Petição de manifestação do mp para o juízo

05/09/2024, 09:59

Decorrido prazo de FELIX ANTONIO DE AVELAR em 30/08/2024 23:59.

31/08/2024, 00:39

Decorrido prazo de MPRN - 08ª Promotoria Parnamirim em 30/08/2024 23:59.

31/08/2024, 00:39

Decorrido prazo de 3ª Defensoria Cível de Parnamirim em 27/08/2024 23:59.

28/08/2024, 00:43

Decorrido prazo de 3ª Defensoria Cível de Parnamirim em 27/08/2024 23:59.

28/08/2024, 00:43

Juntada de Petição de petição

13/08/2024, 13:54

Expedição de Outros documentos.

30/07/2024, 11:54

Ato ordinatório praticado

30/07/2024, 11:24

Juntada de Petição de outros documentos

24/07/2024, 10:04

Expedição de Outros documentos.

10/07/2024, 13:10

Juntada de ato ordinatório

10/07/2024, 13:09

Juntada de certidão

04/07/2024, 16:58

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

04/07/2024, 10:42

Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM INFÂNCIA E JUVENTUDE (1706) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

04/07/2024, 10:42

Juntada de certidão

04/07/2024, 10:38

Decorrido prazo de Secretária Municipal de Saúde de Parnamirim em 03/07/2024 23:59.

04/07/2024, 04:09

Decorrido prazo de Secretária Municipal de Saúde de Parnamirim em 03/07/2024 23:59.

04/07/2024, 03:09

Juntada de diligência

21/06/2024, 07:38

Mandado devolvido entregue ao destinatário

21/06/2024, 07:38

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PARNAMIRIM em 04/06/2024 23:59.

05/06/2024, 02:42

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PARNAMIRIM em 04/06/2024 23:59.

05/06/2024, 02:42

Decorrido prazo de FELIX ANTONIO DE AVELAR em 23/05/2024 23:59.

25/05/2024, 01:11

Expedição de Outros documentos.

07/05/2024, 15:57

Declarada incompetência

06/05/2024, 14:12

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PARNAMIRIM em 15/04/2024 23:59.

16/04/2024, 08:57

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PARNAMIRIM em 15/04/2024 23:59.

16/04/2024, 08:57

Conclusos para decisão

08/04/2024, 15:18

Juntada de certidão

08/04/2024, 15:17

Juntada de Petição de petição

08/04/2024, 13:44

Juntada de diligência

27/03/2024, 16:53

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

27/03/2024, 16:53

Expedição de Outros documentos.

20/03/2024, 07:44

Ato ordinatório praticado

20/03/2024, 07:40

Expedição de Certidão.

20/03/2024, 07:37

Juntada de Petição de petição incidental

19/03/2024, 16:22

Juntada de certidão

05/03/2024, 13:42

Expedição de Mandado.

26/01/2024, 12:25

Proferido despacho de mero expediente

26/01/2024, 09:18

Conclusos para despacho

23/01/2024, 14:09

Juntada de certidão

23/01/2024, 14:08

Decorrido prazo de FELIX ANTONIO DE AVELAR em 13/11/2023 23:59.

15/11/2023, 03:24

Juntada de certidão

13/11/2023, 09:33

Expedição de Outros documentos.

11/09/2023, 07:20

Proferido despacho de mero expediente

08/09/2023, 15:18

Conclusos para decisão

08/09/2023, 10:35

Juntada de Petição de petição

08/09/2023, 09:09

Expedição de Outros documentos.

31/08/2023, 19:09

Ato ordinatório praticado

31/08/2023, 19:09

Expedição de Certidão.

31/08/2023, 19:08

Juntada de Petição de petição

04/08/2023, 10:38

Publicado Intimação em 18/07/2023.

22/07/2023, 02:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/07/2023

22/07/2023, 02:50

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Vara da Infância, da Juventude e do Idoso da Comarca de Parnamirim Rua Suboficial Farias, 280, Monte Castelo, PARNAMIRIM - RN - CEP: 59141-200 ATO ORDINATÓRIO Intime-se o demandado para, no prazo de 30 (trinta) dias, se manifestar sobre o referido documento. Em seguida, dê-se vista dos autos ao Ministério Público. PARNAMIRIM/RN, 15 de julho de 2023 FABIO FERREIRA GOIS Chefe de Secretaria (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/0

17/07/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

15/07/2023, 16:11

Ato ordinatório praticado

15/07/2023, 16:08

Expedição de Certidão.

15/07/2023, 16:04

Proferido despacho de mero expediente

12/07/2023, 19:12

Conclusos para despacho

07/07/2023, 11:04

Juntada de Petição de prestação de contas

06/07/2023, 17:15

Decorrido prazo de FELIX ANTONIO DE AVELAR em 02/06/2023 23:59.

07/06/2023, 18:01

Juntada de Petição de petição

31/05/2023, 13:15

Juntada de Petição de petição

24/05/2023, 15:29

Expedição de Outros documentos.

12/05/2023, 12:18

Ato ordinatório praticado

12/05/2023, 12:17

Juntada de certidão

12/05/2023, 12:16

Juntada de certidão

08/05/2023, 09:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/05/2023

06/05/2023, 03:54

Publicado Intimação em 05/05/2023.

06/05/2023, 03:54

Juntada de Petição de petição

05/05/2023, 13:42

Decorrido prazo de FELIX ANTONIO DE AVELAR em 03/05/2023 23:59.

04/05/2023, 03:29

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0803279-77.2023.8.20.5124. REQUERENTE: FELIX ANTONIO DE AVELAR REQUERIDO: MUNICIPIO DE PARNAMIRIM DECISÃO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Vara da Infância, da Juventude e do Idoso da Comarca de Parnamirim Rua Suboficial Farias, 280, Monte Castelo, Parnamirim - RN - CEP: 59141-200 AÇÃO: PROCEDIMENTO COMUM INFÂNCIA E JUVENTUDE (1706) Vistos etc. Trata-se de ação de obrigação de fazer com pedido de tutela provisória de urgência promovida pelo idoso FELIX ANTONIO DE AVELAR

04/05/2023, 00:00

Juntada de Petição de diligência

03/05/2023, 19:05

Mandado devolvido entregue ao destinatário

03/05/2023, 19:05

Expedição de Mandado.

03/05/2023, 10:33

Expedição de Outros documentos.

03/05/2023, 10:29

Juntada de certidão

03/05/2023, 10:28

Determinado o bloqueio/penhora on line

27/04/2023, 09:51

Conclusos para decisão

26/04/2023, 12:31

Juntada de Petição de petição

24/04/2023, 13:26

Expedição de Outros documentos.

19/04/2023, 12:57

Proferido despacho de mero expediente

19/04/2023, 12:46

Conclusos para decisão

18/04/2023, 17:43

Juntada de Petição de pedido de bloqueio de verbas públicas

05/04/2023, 08:51

Decorrido prazo de FELIX ANTONIO DE AVELAR em 03/04/2023 23:59.

04/04/2023, 06:50

Expedição de Outros documentos.

29/03/2023, 11:18

Proferido despacho de mero expediente

29/03/2023, 08:44

Conclusos para decisão

28/03/2023, 11:57

Juntada de Petição de contestação

28/03/2023, 10:22

Juntada de Petição de petição

24/03/2023, 16:23

Juntada de devolução de mandado

16/03/2023, 17:54

Expedição de Outros documentos.

10/03/2023, 10:17

Expedição de Mandado.

10/03/2023, 10:13

Expedição de Outros documentos.

10/03/2023, 10:02

Concedida a Medida Liminar

09/03/2023, 16:06

Conclusos para decisão

08/03/2023, 13:50

Distribuído por sorteio

08/03/2023, 13:50

Ato Ordinatório

•10/07/2024, 13:09

Decisão

•06/05/2024, 14:12

Ato Ordinatório

•20/03/2024, 07:40

Despacho

•26/01/2024, 09:18

Despacho

•08/09/2023, 15:18

Ato Ordinatório

•31/08/2023, 19:09

Ato Ordinatório

•15/07/2023, 16:08

Despacho

•12/07/2023, 19:12

Ato Ordinatório

•12/05/2023, 12:17

Decisão

•27/04/2023, 09:51

Despacho

•19/04/2023, 12:46

Despacho

•29/03/2023, 08:44

Decisão

•09/03/2023, 16:06