Procedimento Comum Cível 0803332-78.2019.8.20.5001 - TJRN | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelAuxílio-Doença AcidentárioBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOProcedimento Comum Cível

TJRN1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

03/05/2023

Valor da Causa

R$ 10.000,00

Órgão julgador

3ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Natal

Partes do Processo

BARBARA HELENA LIMA PINTO ROCHA

CPF

Autor

INSS

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

BENEDITO ODERLEY REZENDE SANTIAGO

OAB/RN 6303·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Conclusos para decisão

29/04/2026, 10:45

Juntada de certidão

29/04/2026, 10:44

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 28/04/2026 23:59.

29/04/2026, 00:01

Expedição de Certidão.

29/04/2026, 00:01

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 30/03/2026 23:59.

31/03/2026, 00:04

Decorrido prazo de Instituto Nacional do Seguro Social em 30/03/2026 23:59.

31/03/2026, 00:04

Publicado Intimação em 16/03/2026.

16/03/2026, 12:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/03/2026

16/03/2026, 12:04

Expedição de Outros documentos.

12/03/2026, 08:28

Juntada de ato ordinatório

12/03/2026, 07:07

Juntada de Petição de embargos de declaração

11/03/2026, 15:56

Publicado Intimação em 10/03/2026.

10/03/2026, 08:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/03/2026

10/03/2026, 08:03

Expedição de Outros documentos.

08/03/2026, 03:16

Expedição de Outros documentos.

08/03/2026, 03:16

Todas as movimentações(92)

Conclusos para decisão

29/04/2026, 10:45

Juntada de certidão

29/04/2026, 10:44

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 28/04/2026 23:59.

29/04/2026, 00:01

Expedição de Certidão.

29/04/2026, 00:01

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 30/03/2026 23:59.

Documentos

Ato Ordinatório

•12/03/2026, 07:07

Sentença

•07/03/2026, 17:59

31/03/2026, 00:04

Decorrido prazo de Instituto Nacional do Seguro Social em 30/03/2026 23:59.

31/03/2026, 00:04

Publicado Intimação em 16/03/2026.

16/03/2026, 12:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/03/2026

16/03/2026, 12:04

Expedição de Outros documentos.

12/03/2026, 08:28

Juntada de ato ordinatório

12/03/2026, 07:07

Juntada de Petição de embargos de declaração

11/03/2026, 15:56

Publicado Intimação em 10/03/2026.

10/03/2026, 08:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/03/2026

10/03/2026, 08:03

Expedição de Outros documentos.

08/03/2026, 03:16

Expedição de Outros documentos.

08/03/2026, 03:16

Julgado procedente em parte do pedido

07/03/2026, 17:59

Conclusos para despacho

27/11/2025, 08:21

Publicado Intimação em 27/11/2025.

27/11/2025, 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/11/2025

27/11/2025, 00:23

Juntada de Petição de petição

26/11/2025, 14:52

Expedição de Outros documentos.

25/11/2025, 20:32

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

25/11/2025, 20:30

Outras Decisões

21/11/2025, 18:05

Conclusos para decisão

14/08/2025, 14:02

Expedição de Outros documentos.

01/03/2024, 08:29

Processo suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente em 0809734-78.2019.8.20.5001

29/02/2024, 15:08

Conclusos para despacho

13/11/2023, 07:42

Juntada de certidão

13/11/2023, 07:41

Decorrido prazo de BENEDITO ODERLEY REZENDE SANTIAGO em 30/10/2023 23:59.

31/10/2023, 04:32

Juntada de Petição de petição

15/09/2023, 10:44

Expedição de Outros documentos.

02/09/2023, 17:16

Expedição de Outros documentos.

02/09/2023, 17:16

Outras Decisões

01/09/2023, 17:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/05/2023

14/05/2023, 01:48

Publicado Intimação em 05/05/2023.

14/05/2023, 01:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/05/2023

09/05/2023, 20:11

Publicado Citação em 05/05/2023.

09/05/2023, 20:11

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0803332-78.2019.8.20.5001. AUTOR: BARBARA HELENA LIMA PINTO REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL DECISÃO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 4ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Natal Trata-se de ação previdenciária ajuizada BÁRBARA HELENA LIMA PINTO ROCHA em desfavor do INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, pleiteando, em suma, a conversão do NB 620.330.366-0 em auxílio-doença acidentário. Em suma, a autora alega que: a) contribui e é segurada do INSS; b) in

04/05/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Citação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0803332-78.2019.8.20.5001. AUTOR: BARBARA HELENA LIMA PINTO REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL DECISÃO Citação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 4ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Natal Trata-se de ação previdenciária ajuizada BÁRBARA HELENA LIMA PINTO ROCHA em desfavor do INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, pleiteando, em suma, a conversão do NB 620.330.366-0 em auxílio-doença acidentário. Em suma, a autora alega que: a) contribui e é segurada do INSS; b) in

04/05/2023, 00:00

Conclusos para despacho

03/05/2023, 06:13

Redistribuído por dependência em razão de recusa de prevenção/dependência

03/05/2023, 06:08

Expedição de Outros documentos.

03/05/2023, 06:07

Expedição de Outros documentos.

03/05/2023, 06:07

Outras Decisões

02/05/2023, 18:42

Conclusos para julgamento

21/01/2023, 14:58

Expedição de Certidão.

07/10/2022, 23:18

Decorrido prazo de Instituto Nacional do Seguro Social em 28/09/2022 23:59.

07/10/2022, 23:18

Decorrido prazo de BENEDITO ODERLEY REZENDE SANTIAGO em 26/09/2022 23:59.

07/10/2022, 21:19

Publicado Intimação em 21/09/2022.

28/09/2022, 12:47

Publicado Intimação em 21/09/2022.

22/09/2022, 00:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/09/2022

20/09/2022, 05:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/09/2022

20/09/2022, 01:08

Expedição de Outros documentos.

19/09/2022, 12:22

Expedição de Outros documentos.

19/09/2022, 12:22

Proferido despacho de mero expediente

29/08/2022, 17:30

Juntada de certidão

19/05/2022, 11:38

Apensado ao processo 0827713-82.2021.8.20.5001

19/05/2022, 11:11

Conclusos para julgamento

25/03/2022, 10:37

Decorrido prazo de BARBARA HELENA LIMA PINTO em 09/12/2021 23:59.

10/12/2021, 02:37

Juntada de Petição de petição

26/11/2021, 20:58

Juntada de certidão

26/11/2021, 10:28

Expedição de Outros documentos.

18/11/2021, 10:39

Expedição de Outros documentos.

18/11/2021, 10:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

18/11/2021, 10:39

Ato ordinatório praticado

18/11/2021, 10:33

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 06/03/2020 23:59:59.

09/03/2020, 01:16

Decorrido prazo de Gerente Executivo da Agência da Previdência Social de São José de Mipibu/RN em 03/02/2020 23:59:59.

04/02/2020, 06:48

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 03/02/2020 23:59:59.

04/02/2020, 06:48

Juntada de diligência

22/01/2020, 10:52

Mandado devolvido entregue ao destinatário

22/01/2020, 10:50

Juntada de Petição de diligência

22/01/2020, 10:50

Mandado devolvido entregue ao destinatário

22/01/2020, 10:43

Juntada de Petição de diligência

22/01/2020, 10:43

Juntada de Petição de petição

14/01/2020, 17:35

Juntada de Petição de contestação

14/01/2020, 17:20

Juntada de Petição de contestação

14/01/2020, 16:24

Expedição de Mandado.

08/01/2020, 15:52

Expedição de Mandado.

08/01/2020, 15:52

Expedição de Outros documentos.

08/01/2020, 15:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico

08/01/2020, 15:18

Expedição de Outros documentos.

08/01/2020, 15:18

Concedida a Antecipação de tutela

13/12/2019, 10:48

Juntada de Petição de petição

27/05/2019, 14:04

Conclusos para decisão

24/05/2019, 08:20

Expedição de Outros documentos.

24/05/2019, 08:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico

24/05/2019, 08:19

Juntada de Petição de petição

15/03/2019, 09:01

Proferido despacho de mero expediente

22/02/2019, 14:38

Juntada de Petição de petição incidental

31/01/2019, 09:15

Juntada de Petição de petição incidental

31/01/2019, 09:15

Conclusos para despacho

30/01/2019, 23:22

Distribuído por sorteio

30/01/2019, 23:22

Decisão

•21/11/2025, 18:05

Decisão

•29/02/2024, 15:08

Decisão

•01/09/2023, 17:36

Decisão

•02/05/2023, 18:42

Despacho

•29/08/2022, 17:30

Ato Ordinatório

•18/11/2021, 10:33

Decisão

•13/12/2019, 10:48

Despacho

•22/02/2019, 14:38

Outros documentos

•30/01/2019, 23:22