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Inquérito PolicialContra a MulherDecorrente de Violência DomésticaLesão CorporalDIREITO PENALInquérito Policial

TJRN1° GrauArquivado

Data de Distribuição

05/12/2022

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

2ª Vara da Comarca de Caicó

Partes do Processo

DELEGACIA ESPECIALIZADA DE ATENDIMENTO A MULHER DE CAICO (DEAM/CAICO)

Autor

MPRN - 01 PROMOTORIA CAICO

Autor

FRANCIELIO DOS SANTOS MEDEIROS

Terceiro

2 DEFENSORIA PUBLICA DE CAICO/RN

Terceiro

DANIEL BERNARDO DE LIMA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(9)

DELEGACIA ESPECIALIZADA DE ATENDIMENTO A MULHER DE CAICO (DEAM/CAICO)

Autor

MPRN - 01 PROMOTORIA CAICO

Autor

FRANCIELIO DOS SANTOS MEDEIROS

Terceiro

2 DEFENSORIA PUBLICA DE CAICO/RN

Terceiro

DANIEL BERNARDO DE LIMA

CPF

Reu

MPRN - PROMOTORIA COORDENADORA DA FAZENDA PUBLICA - PROMOTORIA CRUZETA

OUTROS_PARTICIPANTES

LOURINALDA DOS SANTOS

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

1 DEFENSORIA DE CAICO

OUTROS_PARTICIPANTES

2 DEFENSORIA PUBLICA DE CAICO

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Arquivado Definitivamente

29/06/2023, 13:09

Transitado em Julgado em 05/06/2023

29/06/2023, 13:06

Decorrido prazo de LOURINALDA DOS SANTOS em 29/05/2023 23:59.

30/05/2023, 13:26

Juntada de Petição de petição

29/05/2023, 11:46

Juntada de Petição de petição

24/05/2023, 15:28

Expedição de Outros documentos.

24/05/2023, 11:49

Audiência do art. 16 da Lei 11.340 realizada conduzida por Juiz(a) em/para 24/05/2023 10:30, 2ª Vara da Comarca de Caicó.

24/05/2023, 11:24

Extinta a Punibilidade por renúncia do queixoso ou perdão aceito

24/05/2023, 11:24

Audiência preliminar realizada para 24/05/2023 10:30 2ª Vara da Comarca de Caicó.

24/05/2023, 11:24

Juntada de certidão

23/05/2023, 14:27

Mandado devolvido entregue ao destinatário

08/05/2023, 18:10

Juntada de Petição de diligência

08/05/2023, 18:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/05/2023

06/05/2023, 03:53

Publicado Intimação em 05/05/2023.

06/05/2023, 03:53

Juntada de Petição de petição

05/05/2023, 17:51

Todas as movimentações(67)

Arquivado Definitivamente

29/06/2023, 13:09

Transitado em Julgado em 05/06/2023

29/06/2023, 13:06

Decorrido prazo de LOURINALDA DOS SANTOS em 29/05/2023 23:59.

30/05/2023, 13:26

Juntada de Petição de petição

29/05/2023, 11:46

Juntada de Petição de petição

Documentos

Petição

•24/05/2023, 15:28

Ata da Audiência

•24/05/2023, 11:24

24/05/2023, 15:28

Expedição de Outros documentos.

24/05/2023, 11:49

Audiência do art. 16 da Lei 11.340 realizada conduzida por Juiz(a) em/para 24/05/2023 10:30, 2ª Vara da Comarca de Caicó.

24/05/2023, 11:24

Extinta a Punibilidade por renúncia do queixoso ou perdão aceito

24/05/2023, 11:24

Audiência preliminar realizada para 24/05/2023 10:30 2ª Vara da Comarca de Caicó.

24/05/2023, 11:24

Juntada de certidão

23/05/2023, 14:27

Mandado devolvido entregue ao destinatário

08/05/2023, 18:10

Juntada de Petição de diligência

08/05/2023, 18:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/05/2023

06/05/2023, 03:53

Publicado Intimação em 05/05/2023.

06/05/2023, 03:53

Juntada de Petição de petição

05/05/2023, 17:51

Expedição de Mandado.

04/05/2023, 10:17

Audiência preliminar designada para 24/05/2023 10:30 2ª Vara da Comarca de Caicó.

04/05/2023, 10:13

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0805543-58.2022.8.20.5300. Autora: DEAM - Delegacia Especializada em Atendimento a Mulher - Caicó/RN e outros Parte Ré: DANIEL BERNARDO DE LIMA DECISÃO Tratam-se os autos de ação penal pública proposta pelo MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL em face de Daniel Bernardo de Lima, imputando a este a supost Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 2ª Vara da Comarca de Caicó Avenida Dom José Adelino Dantas, S/N, Maynard, CAICÓ - RN - CEP: 59300-000 - AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE (280) Parte

04/05/2023, 00:00

Juntada de Petição de petição

03/05/2023, 15:47

Expedição de Outros documentos.

03/05/2023, 10:20

Evoluída a classe de AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE (280) para INQUÉRITO POLICIAL (279)

03/05/2023, 10:15

Juntada de Petição de petição

13/04/2023, 13:40

Outras Decisões

11/04/2023, 15:53

Conclusos para decisão

28/03/2023, 07:16

Juntada de Petição de parecer

27/03/2023, 15:08

Expedição de Outros documentos.

27/03/2023, 13:26

Proferido despacho de mero expediente

17/03/2023, 12:16

Conclusos para despacho

17/03/2023, 11:50

Juntada de Petição de petição incidental

16/03/2023, 13:34

Juntada de Petição de petição

14/03/2023, 11:31

Juntada de certidão

10/03/2023, 13:59

Expedição de Outros documentos.

08/03/2023, 11:08

Expedição de Outros documentos.

06/03/2023, 08:50

Juntada de certidão

13/02/2023, 09:03

Proferido despacho de mero expediente

31/01/2023, 16:03

Conclusos para despacho

31/01/2023, 15:09

Juntada de certidão

10/01/2023, 14:23

Juntada de Petição de petição

25/12/2022, 17:35

Juntada de certidão

12/12/2022, 14:07

Publicado Intimação em 06/12/2022.

09/12/2022, 12:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/12/2022

09/12/2022, 12:38

Publicado Intimação em 06/12/2022.

09/12/2022, 12:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/12/2022

09/12/2022, 12:16

Proferido despacho de mero expediente

06/12/2022, 10:12

Conclusos para decisão

05/12/2022, 11:42

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

05/12/2022, 07:39

Juntada de alvará recebido

05/12/2022, 07:35

Juntada de Petição de petição

04/12/2022, 21:49

Juntada de diligência

04/12/2022, 18:37

Mandado devolvido entregue ao destinatário

04/12/2022, 18:21

Mandado devolvido entregue ao destinatário

04/12/2022, 18:21

Juntada de Petição de diligência

04/12/2022, 18:21

Juntada de Petição de petição

04/12/2022, 15:09

Juntada de outros documentos

04/12/2022, 14:34

Expedição de Outros documentos.

04/12/2022, 14:08

Juntada de ofício

04/12/2022, 14:05

Juntada de aviso de recebimento

04/12/2022, 14:03

Expedição de Ofício.

04/12/2022, 13:25

Juntada de outros documentos

04/12/2022, 13:16

Expedição de Outros documentos.

04/12/2022, 12:13

Expedição de Mandado.

04/12/2022, 12:09

Concedida a Liberdade provisória de daniel bernardo de lima.

04/12/2022, 11:48

Conclusos para decisão

04/12/2022, 11:05

Juntada de Petição de petição

04/12/2022, 10:57

Expedição de Outros documentos.

04/12/2022, 10:37

Juntada de termo

04/12/2022, 10:32

Distribuído por sorteio

04/12/2022, 10:17

Decisão

•11/04/2023, 15:53

Despacho

•17/03/2023, 12:16

Despacho

•31/01/2023, 16:03

Despacho

•06/12/2022, 10:12

Petição

•04/12/2022, 21:49

Decisão

•04/12/2022, 11:48