Execução de Título Extrajudicial 0800195-69.2025.8.20.5004 - TJRN

Execução de Título Extrajudicial 0800195-69.2025.8.20.5004 - TJRN | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

01/06/2025, 10:21

Trânsito em julgado

01/06/2025, 10:21

Documento (Aviso de recebimento (AR))

31/05/2025, 04:59

Decurso de Prazo

22/05/2025, 00:17

Publicação

09/05/2025, 17:54

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

09/05/2025, 17:54

Decurso de Prazo

07/05/2025, 00:27

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0800195-69.2025.8.20.5004. EXEQUENTE: NORTE PLAZA RESIDENCIAL EXECUTADO: ANDRE ABDIAS SILVA DE ANDRADE SENTENÇA Relatório dispensado conforme a permissão do artigo 38 da Lei nº 9099/95. Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 3º Juizado Especial Cível da Comarca de Natal Praça André de Albuquerque, 534, Cidade Alta, NATAL - RN - CEP: 59025-580 Ação: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Trata-se de processo em que as partes celebraram acordo extrajudicial, o qual foi juntado no id. nº 149295887, vindo em seguida os autos conclusos para homologação. Considerando que os direitos discutidos nesta ação são disponíveis, HOMOLOGO POR SENTENÇA o acordo celebrado entre as partes, para que produza efeitos jurídicos. Determino, por conseguinte, a extinção do processo com resolução de mérito, nos termos do art. 487, inc. III, b, do CPC. O acordo homologado constitui título executivo judicial, que poderá ensejar ação de execução em caso de descumprimento. Havendo comunicação de depósito judicial, determino à Secretaria a expedição de Alvará para levantamento dos valores depositados em nome do promovente. Sem custas e sem honorários advocatícios, nos termos dos arts. 54 e 55 da Lei n.º 9.099/95. Publicação e registro decorrem da validação da sentença no sistema eletrônico. Intimem-se. ANA LUIZA CAVALCANTE NOGUEIRA Juíza Leiga HOMOLOGAÇÃO Com supedâneo no art. 40 da Lei nº 9.099/95, bem como por nada ter a acrescentar ao entendimento acima exposto, HOMOLOGO na íntegra o projeto de sentença para que produza seus jurídicos e legais efeitos. NATAL /RN, 5 de maio de 2025. GUSTAVO EUGENIO DE CARVALHO BEZERRA Juiz(a) de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)

06/05/2025, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

05/05/2025, 11:14

Expedição de documento (Aviso de recebimento (AR))

05/05/2025, 11:14

Homologação de Transação

05/05/2025, 11:13

Conclusão (para decisão)

23/04/2025, 23:47

Petição (Petição (outras))

23/04/2025, 15:51

Documento (Aviso de recebimento (AR))

21/04/2025, 14:31

Expedição de documento (Aviso de recebimento (AR))

04/04/2025, 13:03

Documentos

Intimação

•06/05/2025, 00:00

—

Definitivo

Trânsito em julgado

Documento (Aviso de recebimento (AR))

Decurso de Prazo

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Decurso de Prazo

Expedição de documento (Outros documentos)

Expedição de documento (Aviso de recebimento (AR))

Homologação de Transação

Conclusão (para decisão)

Petição (Petição (outras))

Documento (Aviso de recebimento (AR))

Expedição de documento (Aviso de recebimento (AR))

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