Execução Fiscal 0801087-43.2023.8.20.5102 - TJRN

Execução Fiscal 0801087-43.2023.8.20.5102 - TJRN | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

11/07/2025, 15:04

Expedição de documento (Outros documentos)

11/07/2025, 15:01

Ato ordinatório

30/06/2025, 16:16

Trânsito em julgado

30/06/2025, 16:14

Petição (Petição (outras))

26/06/2025, 10:32

Decurso de Prazo

29/05/2025, 00:08

Publicação

10/05/2025, 09:47

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

10/05/2025, 09:47

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Requerente: MUNICIPIO DE CEARA-MIRIM Requerido(a): JOERMESON SILVA DE SA SENTENÇA Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 3ª Vara da Comarca de Ceará-Mirim Avenida Luiz Lopes Varela, 551, Centro, CEARÁ-MIRIM - RN - CEP: 59570-000 Processo nº 0801087-43.2023.8.20.5102 - EXECUÇÃO FISCAL (1116) Trata-se de Execução Fiscal proposta por MUNICIPIO DE CEARA-MIRIM contra JOERMESON SILVA DE SA, visando a satisfação de débito inscrito na dívida ativa. Em ID. 129329785, o executado efetuou o pagamento do débito, conforme comprovante acostado aos autos em ID. 129329788. Instado a se manifestar acerca do pagamento do débito, o Município pugnou pela extinção do feito pelo pagamento (ID. 144816384). É o relatório. Decido. Analisando os autos, vê-se que a parte executada quitou o débito, tendo havido pedido de extinção pelo exequente, motivo pelo qual deve ser extinta a presente execução. Ante o exposto, JULGO EXTINTA a presente execução, face o cumprimento da obrigação, nos termos do art. 924, inciso II, do Código de Processo Civil. Defiro o pedido de justiça gratuita. Portanto, deixo de condenar o executado nas custas e honorários advocatícios. Determino a expedição de alvará em favor do exequente para levantamento do valor bloqueado. Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com baixa na distribuição. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Ceará-Mirim/RN, data da assinatura eletrônica. Niedja Fernandes dos Anjos e Silva Juíza de Direito

06/05/2025, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

05/05/2025, 11:09

Expedição de documento (Outros documentos)

05/05/2025, 11:08

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

14/04/2025, 21:09

Petição (Petição (outras))

08/03/2025, 14:49

Conclusão (para despacho)

07/03/2025, 14:09

Expedição de documento (Certidão)

07/03/2025, 01:12

Documentos

Intimação

•06/05/2025, 00:00

—

Definitivo

Expedição de documento (Outros documentos)

Ato ordinatório

Trânsito em julgado

Petição (Petição (outras))

Decurso de Prazo

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de documento (Outros documentos)

Expedição de documento (Outros documentos)

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

Petição (Petição (outras))

Conclusão (para despacho)

Expedição de documento (Certidão)

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