Execução de Título Extrajudicial 0804294-38.2023.8.20.5106 - TJRN

Execução de Título Extrajudicial 0804294-38.2023.8.20.5106 - TJRN | JusConsulta

Movimentações

Decurso de Prazo

04/12/2025, 00:10

Expedição de documento (Outros documentos)

10/11/2025, 11:43

Execução frustrada

10/11/2025, 10:35

Conclusão (para decisão)

10/11/2025, 09:00

Decurso de Prazo

18/09/2025, 00:13

Petição (Petição (outras))

28/08/2025, 14:57

Publicação

27/08/2025, 02:02

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

27/08/2025, 02:02

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Autora: SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE Advogado: Advogados do(a) EXEQUENTE: LEONARDO DE CAMARGO BARROSO - RJ82139, LUIZ FELIZARDO BARROSO - RJ8632 Parte Ré: EXECUTADO: GUSTAVO DE MELLO LIMA INSTALACAO DE EQUIPAMENTOS INDUSTRIAIS - ME Advogado: ATO ORDINATÓRIO A teor do que dispõe o art. 78, VI do Código de Normas c/c art. 203, § 4º, do CPC/2015, Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Secretaria Unificada Cível da Comarca de Mossoró Alameda das Carnaubeiras, 355, 4º andar, Presidente Costa e Silva, Mossoró-RN CEP 59625-410 TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE - TJRN 2ª Vara Cível da Comarca de Mossoró Processo nº 0804294-38.2023.8.20.5106 Ação: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Parte intime-se a parte AUTORA para, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestar-se sobre o resultado das pesquisas/diligências realizadas via SNIPER (ID 156849766 ) e seguintes, e indicar bens do devedor passíveis de penhora, sob pena de suspensão/arquivamento do feito. Mossoró/RN, 25/08/2025 MICHELY SYONARA LIMA FERNANDES Analista Judiciária

26/08/2025, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

25/08/2025, 15:34

Documento (Outros documentos)

25/08/2025, 15:34

Decurso de Prazo

26/07/2025, 00:07

Decurso de Prazo

26/07/2025, 00:06

Decurso de Prazo

25/07/2025, 00:12

Documento (Certidão)

08/07/2025, 10:58

Documentos

Intimação

•26/08/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO autora: SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE Advogados: LEONARDO DE CAMARGO BARROSO - OAB/RJ 82139 LUIZ FELIZARDO BARROSO - OAB/RJ 8632 Parte ré: GUSTAVO DE MELLO LIMA INSTALACAO DE EQUIPAMENTOS INDUSTRIAIS - ME DECISÃO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE COMARCA DE MOSSORÓ JUÍZO DE DIREITO DA 2ª VARA CÍVEL Alameda das Carnaubeiras, 355, 3º andar, Costa e Silva - 59625-410 - Mossoró/RN INFORMAÇÕES SOBRE ATENDIMENTO: https://linktr.ee/SegundaCivelMossoro PROCESSO Nº 0804294-38.2023.8.20.5106 EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Parte Vistos etc. Trata-se de requerimento formulado pelo credor, no ID de nº 151377497, almejando a busca patrimonial das executadas, através do sistema SNIPER. É o relatório. Decido a seguir. Inicialmente, cumpre-me destacar que o Conselho Nacional de Justiça – CNJ, em data de 16/08/2022, lançou o Sistema Nacional de Investigação Patrimonial e Recuperação de Ativos – SNIPER, com objetivo de que consiste em um sistema que permitirá a consulta em menos de cinco segundos, de diversos bancos de dados, para identificar bens ou ativos que podem ser utilizados para pagamento de um processo de execução ou cumprimento de sentença. O SNIPER é uma solução tecnológica desenvolvida pelo Programa Justiça 4.0, que exibe visualmente os vínculos patrimoniais, societários e financeiros entre pessoas físicas e jurídicas por meio do cruzamento de diferentes bases de dados abertas e fechadas, como os dados referentes a embarcações listadas no Registro Especial Brasileiro (Tribunal Marítimo) e dados vinculados ao Registro Aeronáutico Brasileiro (Anac), permitindo, assim, a localização de ativos e patrimônio, bem como a identificação de grupos econômicos. Entrementes, a utilização de tal ferramenta não deve ser concedida de forma indiscriminada, devendo haver justificativa fundamentada para o seu deferimento, sobretudo porque o sistema SNIPER não revela, apenas, a existência de bens, mas os vínculos entre pessoas físicas e jurídicas, o que impõe, lado outro, o resguardo das informações obtidas. Dito isto, no caso em comento, observo que a medida pleiteada é adequada à finalidade da execução, que se realiza no interesse da parte credora, sobretudo diante das reiteradas tentativas infrutíferas de localização de bens do devedor, bem como pelo transcurso do lapso temporal desde o requerimento executivo, que se deu no ano de 2023. Nesse contexto, colaciono jurisprudência do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte: EMENTA: PROCESSO CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE EXECUÇÃO. INDEFERIMENTO DO PEDIDO DE UTILIZAÇÃO DO SISTEMA NACIONAL DE INVESTIGAÇÃO PATRIMONIAL E RECUPERAÇÃO DE ATIVOS - SNIPER, VIABILIZANDO A LOCALIZAÇÃO DE BENS PARA A SATISFAÇÃO DO CRÉDITO. POSSIBILIDADE. DILIGÊNCIAS ANTERIORES QUE RESTARAM INFRUTÍFERAS. DEFERIMENTO DO PEDIDO. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. (AGRAVO DE INSTRUMENTO, 0810734-76.2022.8.20.0000, Des. Claudio Santos, Primeira Câmara Cível, JULGADO em 18/05/2023, PUBLICADO em 23/05/2023) - [Grifei] Desse modo, pelas razões expostas, DEFIRO o pleito formulado pelo credor, ao ID de nº 151377497. Assim sendo, proceda-se a busca patrimonial da executada GUSTAVO DE MELLO LIMA INSTALAÇÃO DE EQUIPAMENTOS INDUSTRIAIS – ME – CNPJ: 11.664.239/0001-82, através do sistema SNIPER. Com a resposta, INTIME-SE o exequente, através de seu advogado, para, no prazo de 10 (dez) dias, manifestar-se sobre as informações obtidas. Cumpra-se. DATADO E ASSINADO PELA MAGISTRADA CONFORME CERTIFICAÇÃO DIGITAL ABAIXO Senhores(as) Advogados(as) e Defensores Públicos, a utilização da ferramenta "Responder" com apenas "Ciente", sem manifestação expressa da renúncia de prazo, quando houver, desloca o processo para a tarefa de Prazo decorrido de forma indevida e isto gera retrabalho na secretaria, pois o prazo continuará em andamento. A utilização da ferramenta “Responder” é a adequada para cumprimento das intimações do juízo, agilizando visualização de seu processo pela secretaria que compreenderá que houve, de fato, resposta ao juízo, evitando paralisações dos ritos processuais. Mais informações quanto às funcionalidades disponíveis ao seu perfil, bem como resposta às dúvidas mais pertinentes estão disponíveis em: http://www.tjrn.jus.br/pje/index.php/240-perguntas-e-respostas.

03/07/2025, 00:00

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