Agravo em Recurso Especial 0813378-26.2021.8.20.0000 - TJRN | JusConsulta

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AposentadoriaServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOAgravo em Recurso Especial

TJRN3° GrauArquivado

Data de Distribuição

05/03/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Ministro Paulo Sérgio Domingues

Processos relacionados

2° Grau · TJRN · Ação Rescisória · Gab. Des. Cornélio Alves no Pleno

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

Autor

MARGARETH DANTAS VILAR MATTOS

CPF

Reu

Advogados / Representantes

AIMEE KARINE CRUZ BEZERRA

OAB/RN 14310·CPF·Representa: Réu

BEATRIZ COSTA RODRIGUES FARIAS

OAB/RN 15463·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO RIO GRANDE DO NORTE

28/04/2026, 18:03

Transitado em Julgado em 28/04/2026

28/04/2026, 18:03

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 148520/2026

24/02/2026, 16:31

Protocolizada Petição 148520/2026 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 24/02/2026

24/02/2026, 16:14

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 24/02/2026

24/02/2026, 00:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

23/02/2026, 01:10

Conheço do agravo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE para não conhecer do Recurso Especial

20/02/2026, 01:30

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 24/02/2026

20/02/2026, 01:30

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PAULO SÉRGIO DOMINGUES (Relator) - pela SJD

05/03/2025, 09:38

Redistribuído por sorteio, em razão de despacho/decisão, ao Ministro PAULO SÉRGIO DOMINGUES - PRIMEIRA TURMA

05/03/2025, 08:36

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

28/02/2025, 15:37

Remetidos os Autos (para distribuição) para COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

28/02/2025, 15:20

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 25/02/2025

25/02/2025, 00:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

24/02/2025, 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

24/02/2025, 02:01

Todas as movimentações(22)

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO RIO GRANDE DO NORTE

28/04/2026, 18:03

Transitado em Julgado em 28/04/2026

28/04/2026, 18:03

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 148520/2026

24/02/2026, 16:31

Protocolizada Petição 148520/2026 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 24/02/2026

24/02/2026, 16:14

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 24/02/2026

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•20/02/2026, 01:30

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA

•20/02/2025, 20:50

24/02/2026, 00:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

23/02/2026, 01:10

Conheço do agravo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE para não conhecer do Recurso Especial

20/02/2026, 01:30

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 24/02/2026

20/02/2026, 01:30

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PAULO SÉRGIO DOMINGUES (Relator) - pela SJD

05/03/2025, 09:38

Redistribuído por sorteio, em razão de despacho/decisão, ao Ministro PAULO SÉRGIO DOMINGUES - PRIMEIRA TURMA

05/03/2025, 08:36

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

28/02/2025, 15:37

Remetidos os Autos (para distribuição) para COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

28/02/2025, 15:20

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 25/02/2025

25/02/2025, 00:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

24/02/2025, 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

24/02/2025, 02:01

Determinada a distribuição do feito (Publicação prevista para 25/02/2025)

21/02/2025, 15:17

Erro ou recusa na comunicação do(a) DESPACHO / DECISÃO (retirado da publicação)

21/02/2025, 03:01

Determinada a distribuição do feito

20/02/2025, 20:50

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 24/02/2025

20/02/2025, 20:50

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD

19/12/2024, 14:38

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

19/12/2024, 14:00

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

04/12/2024, 15:00