Execução de Título Extrajudicial 0134396-93.2011.8.20.0001 - TJRN

Execução de Título Extrajudicial 0134396-93.2011.8.20.0001 - TJRN | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Processo: 0134396-93.2011.8.20.0001. EXEQUENTE: SARAIVA E MAIA LTDA EXECUTADO: FABIO LUIZ MONTE DE HOLLANDA DESPACHO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 22ª Vara Cível da Comarca de Natal Rua Doutor Lauro Pinto, 315, Lagoa Nova, NATAL - RN - CEP: 59064-165 Ação: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Vistos, etc. Intime-se o exequente para requerer o que entender de direito, prazo de 10 (dez) dias. P.I. NATAL/RN, 29 de maio de 2026. ANDREA REGIA LEITE DE HOLANDA MACEDO HERONILDES Juíza de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)

01/06/2026, 00:00

Documento (Outros documentos)

29/04/2026, 16:21

Publicação

08/04/2026, 07:38

Publicação

08/04/2026, 07:38

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

08/04/2026, 07:38

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

08/04/2026, 07:38

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 22ª Vara Cível da Comarca de Natal Rua Doutor Lauro Pinto, 315, Lagoa Nova, NATAL - RN - CEP: 59064-165 0134396-93.2011.8.20.0001 EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Saraiva e Maia Ltda FABIO LUIZ MONTE DE HOLLANDA DECISÃO Vistos, etc. Defiro o pedido formulado em retro petição. Oficie-se o Juízo da Divisão de Precatórios do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, nos termos da petição de id n.º 182398617, para que, em havendo direito a receber quantia certa em nome do executado FABIO LUIZ MONTE DE HOLLANDA - CPF: 672.112.084-49, proceda a penhora destes direitos, até o limite do valor de R$ 710.733,99 (setecentos e dez mil, setecentos e trinta e três reais e noventa e nove centavos), no rosto do autos do processo n.º 0825362- 54.2023.8.20.9500, transferindo o montante penhorado para conta judicial vinculada ao presente feito, com destaque, para satisfação desta pelos bens que couberem ao executado, nos termos do art. 860 do CPC. Atribuo a presente decisão deferitória força de ofício. Após, retornem-me conclusos. P.I. Cumpra-se. Natal/RN, 31 de março de 2026 ANDREA REGIA LEITE DE HOLANDA MACEDO HERONILDES Juíza de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)

07/04/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 22ª Vara Cível da Comarca de Natal Rua Doutor Lauro Pinto, 315, Lagoa Nova, NATAL - RN - CEP: 59064-165 0134396-93.2011.8.20.0001 EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Saraiva e Maia Ltda FABIO LUIZ MONTE DE HOLLANDA DECISÃO Vistos, etc. Defiro o pedido formulado em retro petição. Oficie-se o Juízo da Divisão de Precatórios do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, nos termos da petição de id n.º 182398617, para que, em havendo direito a receber quantia certa em nome do executado FABIO LUIZ MONTE DE HOLLANDA - CPF: 672.112.084-49, proceda a penhora destes direitos, até o limite do valor de R$ 710.733,99 (setecentos e dez mil, setecentos e trinta e três reais e noventa e nove centavos), no rosto do autos do processo n.º 0825362- 54.2023.8.20.9500, transferindo o montante penhorado para conta judicial vinculada ao presente feito, com destaque, para satisfação desta pelos bens que couberem ao executado, nos termos do art. 860 do CPC. Atribuo a presente decisão deferitória força de ofício. Após, retornem-me conclusos. P.I. Cumpra-se. Natal/RN, 31 de março de 2026 ANDREA REGIA LEITE DE HOLANDA MACEDO HERONILDES Juíza de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)

07/04/2026, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

06/04/2026, 07:04

Petição (Petição (outras))

31/03/2026, 23:27

Outras Decisões

31/03/2026, 13:35

Conclusão (para despacho)

31/03/2026, 12:58

Petição (Petição (outras))

31/03/2026, 11:46

Publicação

10/03/2026, 12:42

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

10/03/2026, 12:42

Documentos

Intimação

•01/06/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0134396-93.2011.8.20.0001. EXEQUENTE: SARAIVA E MAIA LTDA EXECUTADO: FABIO LUIZ MONTE DE HOLLANDA DECISÃO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 22ª Vara Cível da Comarca de Natal Rua Doutor Lauro Pinto, 315, Lagoa Nova, NATAL - RN - CEP: 59064-165 Vistos, etc. Cuida-se de pedido formulado pela parte executada visando ao cancelamento da penhora no rosto dos autos determinada no processo nº 0100621-96.2014.8.20.0158, em trâmite perante o Juízo da 1ª Vara da Comarca de Touros/RN, sob o argumento de que a constrição atingiria sua única fonte de renda, colocando em risco sua própria subsistência e a de seu filho menor. Alega, em síntese, que os valores a que faz jus no referido processo constituem sua única fonte de renda, sendo pai e único provedor de criança de 11 anos de idade, razão pela qual a manutenção da penhora poderia comprometer o atendimento de suas necessidades básicas. Todavia, não assiste razão ao executado. Isso porque as alegações apresentadas não vieram acompanhadas de qualquer elemento probatório capaz de demonstrar que os valores eventualmente a serem percebidos no processo mencionado constituem, de fato, sua única fonte de subsistência, tampouco que a constrição judicial comprometeria sua manutenção ou de seu dependente. Ressalte-se que o ônus de comprovar os fatos constitutivos do direito alegado incumbe à parte que os afirma, nos termos do art. 373, I, do CPC, o que não foi observado no caso em exame. Ademais, a penhora no rosto dos autos, prevista no art. 860 do CPC, constitui medida legítima de constrição patrimonial, especialmente quando inexistem nos autos outros bens passíveis de garantir a execução. Dessa forma, inexistindo prova concreta da alegada impenhorabilidade ou de situação excepcional que justifique a desconstituição da medida, não há fundamento para o cancelamento da penhora determinada. Ante o exposto, INDEFIRO o pedido de cancelamento da penhora no rosto dos autos. Intimem-se as partes para que se manifestem no prazo de 15 (quinze) dias, devendo o exequente, no mesmo prazo, dar regular prosseguimento ao feito, sob pena de arquivamento provisório. P.I. NATAL/RN, 6 de março de 2026. ANDREA REGIA LEITE DE HOLANDA MACEDO HERONILDES Juíza de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)

09/03/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Processo: 0134396-93.2011.8.20.0001. EXEQUENTE: SARAIVA E MAIA LTDA EXECUTADO: FABIO LUIZ MONTE DE HOLLANDA DESPACHO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 22ª Vara Cível da Comarca de Natal Rua Doutor Lauro Pinto, 315, Lagoa Nova, NATAL - RN - CEP: 59064-165 Ação: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Vistos, etc. Trata-se de Ação de Execução de Título Extrajudicial entre as partes em epígrafe. Compaginando os autos, verifico que foram penhoradas as cotas societárias do executado na sociedade de advogados Monte de Hollanda Advocacia (cf. ID nº 65430661 - Págs. 1/17). Nomeada a perita Virgínia de Araújo Leite para produzir o balanço especial mencionado no art. 861, inciso I, do CPC, definir o valor patrimonial das cotas da sociedade de advogados Monte de Hollanda Advocacia e submeter à aprovação judicial a forma de liquidação, foram fixados os honorários em R$ 6.956,00 (seis mil novecentos e cinquenta e seis reais), já depositados pelo exequente (id n.º 116641297). Em laudo pericial judicial contábil anexado (ID 142158495), entendeu a expert "no entanto, continuando a demonstração de cálculos, verifica-se que, diante da Opção 2.1 - CALCULOS CONF. COTAS ID Num. 65431281, ALTERAÇÃO CONTRATUAL Nº 14 - COTAS DA SOCIEDADE - 100% - 100 COTAS NOMINAIS DE FABIO LUIZ MONTE DE HOLANDA - CÓDIGO E DESCRIÇÃO DA NATUREZA JURÍDICA 232-1 - Sociedade Unipessoal de Advocacia, datada em 10/12/2014, totalizando 100.000 mil cotas perfazendo R$ 100.000,00 (cem mil reais), corrigidas pelo índice INPC a partir da data da alteração contratual ate a data do índice final deste corrente mês, no montante de R$ 174.065,23. Atualizando este valor a 1% de juros simples desde a data da citação perfazendo o valor atualizado das cotas do exequente em R$ 438.644,38. (...) CONCLUO O LAUDO PERICIAL JUDICIAL CONTÁBIL, mediante o Objeto da Perícia Contábil designada de ofício onde presta-se para produzir o balanço especial mencionado no art. 861, inciso I, do CPC, definir o valor patrimonial das cotas da sociedade de advogados Monte de Hollanda Advocacia e submeter à aprovação judicial a forma de liquidação, onde foram efetuados os cálculos periciais, mediante informações tidas como imprescindíveis, diante da DECISÃO ID 81377529. Encontrando assim, o valor o valor patrimonial das cotas da sociedade de advogados Monte de Hollanda Advocacia de R$ 438.644,38, efetuadas as devidas correções e atualizações". Em decisão que deferiu a realização de penhora de quotas, encartada em ID 65430661, restou anotado "assim, tendo em vista que, in casu, na cláusula décima terceira do contrato social da Monte de Holanda Advocacia (fls.243/252), há previsão expressa do direito de preferência aos sócios na aquisição de cotas do capital, deve ser-lhes garantida tal possibilidade. Caso não seja exercida a faculdade na aquisição das cotas por nenhum sócio, não se observa a priori, a existência de limitação no contrato social ao ingresso de novo sócio, podendo, em consequência, haver a arrematação da quota pelo exequente. Ante o acima exposto, intimem-se as partes para, no prazo comum de 15 dias: a) informar qual o percentual de quotas é necessário à satisfação da execução; b) informe a executada se procederá com a previsão expressa do direito de preferência aos sócios, depositando o equivalente em conta judicial vinculada ao presente feito; c) Em negativo, se deseja o exequente ingressar no contrato social como novo sócio. Após, retornem conclusos. P.I. NATAL/RN, 15 de setembro de 2025. ANDREA REGIA LEITE DE HOLANDA MACEDO HERONILDES Juiz(a) de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)

16/09/2025, 00:00

16/10/2024, 00:00

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