Procedimento Comum Cível 0803363-27.2024.8.20.5162 - TJRN

Procedimento Comum Cível 0803363-27.2024.8.20.5162 - TJRN | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

16/07/2025, 11:21

Decurso de Prazo

29/05/2025, 00:08

Decurso de Prazo

29/05/2025, 00:08

Petição (Petição (outras))

08/05/2025, 11:06

Publicação

07/05/2025, 00:39

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

07/05/2025, 00:39

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA AUTOR: MARCIA BEZERRA DA SILVA REU: BANCO DO BRASIL S/A SENTENÇA I. RELATÓRIO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 2ª Vara da Comarca de Extremoz Rua Almirante Ernesto de Melo Júnior, 135, Conj. Estrela do Mar, EXTREMOZ - RN - CEP: 59575-000 Processo nº: 0803363-27.2024.8.20.5162 Ação: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Trata-se de Ação Declaratória de Inexistência de Débito c/c Indenização por Danos Morais e Pedido de Tutela Provisória de Urgência, movida por MARCIA BEZERRA DA SILVA em face do BANCO DO BRASIL S/A, todos já qualificados nos autos. Antes da decisão sobre o pedido liminar, as partes peticionaram informando que compuseram a lide através de acordo extrajudicial (id. 138492874), requerendo a sua homologação (id. 144004723). É o relatório. Fundamento. Decido. II. FUNDAMENTAÇÃO Defiro o pedido de justiça gratuita. O direito em litígio está na esfera de disponibilidade do autor, dele podendo desistir ou transigir. O acordo tem objeto lícito e foi celebrado entre pessoas capazes, devendo ser homologado. O artigo 487, inciso III, alínea "b" do Código de Processo Civil, aduz que haverá resolução de mérito quando o juiz homologar a transação. Com efeito, é a hipótese dos autos. III. DISPOSITIVO Diante do exposto, HOMOLOGO o acordo celebrado entre as partes no ID. 138492874, e julgo extinto o processo com resolução de mérito com fundamento no artigo 487, inciso III, alínea "b", do Código de Processo Civil. Sem custas remanescentes, em face do que dispõe o artigo 90, § 3º, do CPC. Honorários por cada parte. Certificado o transitado em julgado, arquivem os autos com baixa na distribuição. Expedientes necessários. Extremoz/RN, data do sistema. (Assinado Digitalmente conforme previsão da Lei 11.419/2006) MARK CLARK SANTIAGO ANDRADE JUIZ DE DIREITO POR DESIGNAÇÃO

06/05/2025, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

05/05/2025, 12:02

Petição (Petição (outras))

05/05/2025, 08:08

Petição (Petição (outras))

05/05/2025, 08:08

Homologação de Transação

02/05/2025, 11:48

Conclusão (para julgamento)

02/05/2025, 10:17

Petição (Petição (outras))

25/02/2025, 11:33

Petição (Petição (outras))

28/01/2025, 14:15

Petição (Petição (outras))

11/12/2024, 17:51

Documentos

Intimação

•06/05/2025, 00:00

—

Definitivo

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Petição (Petição (outras))

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de documento (Outros documentos)

Petição (Petição (outras))

Petição (Petição (outras))

Homologação de Transação

Conclusão (para julgamento)

Petição (Petição (outras))

Petição (Petição (outras))

Petição (Petição (outras))

Todas as movimentações(20)