Execução Fiscal 0824039-43.2014.8.20.5001 - TJRN | JusConsulta

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Execucao FiscalObrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOExecução Fiscal

TJRN1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

13/01/2026

Valor da Causa

R$ 5.581,09

Órgão julgador

Central de Avaliação e Arrematação

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Proferido despacho de mero expediente

26/02/2026, 22:59

Conclusos para despacho

24/02/2026, 09:29

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

13/01/2026, 10:39

Classe retificada de EXECUÇÃO FISCAL (1116) para EXECUÇÃO FISCAL (1116)

13/01/2026, 10:39

Proferido despacho de mero expediente

12/01/2026, 14:10

Conclusos para despacho

12/01/2026, 09:46

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

12/01/2026, 09:45

Juntada de Petição de petição de atos constritivos

06/01/2026, 09:51

Publicado Intimação em 25/10/2024.

29/11/2024, 10:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/10/2024

29/11/2024, 10:46

Juntada de Petição de petição

02/11/2024, 09:17

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Satisfação Voluntária da Obrigação em Execução ou Cumprimento de Sentença

24/10/2024, 13:37

Conclusos para decisão

24/10/2024, 11:11

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência

24/10/2024, 07:45

Publicacao/Comunicacao Intimação Exequente: Município de Natal Advogado: Executado: Armando Moura Filho Advogado: D E C I S Ã O Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE JUÍZO DE DIREITO DA CENTRAL DE AVALIAÇÃO E ARREMATAÇÃO COMARCA DE NATAL Fórum Fazendário Juiz Djanirito de Souza Moura – Praça Sete de Setembro, S/N, Natal/RN, CEP n° 59029-300 Tel: (84)3673-9036 / 9037 - e-mail: [email protected] Juiz de Direito: Ricardo Augusto de Medeiros Moura Processo nº 0824039-43.2014.8.20.5001 Vistos hoje. Trata-se de ação de execução fiscal com bem imóvel penhorado e avaliado de forma regular. O Município Exequente requereu a suspensão do feito em face do parcelamento do crédito tributário, nos termos do artigo 922 do CPC (id. 132382642). Assim sendo, devolva-se a presente Execução Fiscal ao juízo de origem. Publique-se. Intimem-se. Cumpra-se. NATAL /RN, 18 de outubro de 2024 RICARDO AUGUSTO DE MEDEIROS MOURA Juiz de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)

24/10/2024, 00:00

Todas as movimentações(68)

Proferido despacho de mero expediente

26/02/2026, 22:59

Conclusos para despacho

24/02/2026, 09:29

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

13/01/2026, 10:39

Classe retificada de EXECUÇÃO FISCAL (1116) para EXECUÇÃO FISCAL (1116)

13/01/2026, 10:39

Proferido despacho de mero expediente

12/01/2026, 14:10

Conclusos para despacho

12/01/2026, 09:46

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

12/01/2026, 09:45

Juntada de Petição de petição de atos constritivos

06/01/2026, 09:51

Publicado Intimação em 25/10/2024.

29/11/2024, 10:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/10/2024

29/11/2024, 10:46

Juntada de Petição de petição

02/11/2024, 09:17

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Satisfação Voluntária da Obrigação em Execução ou Cumprimento de Sentença

24/10/2024, 13:37

Conclusos para decisão

24/10/2024, 11:11

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência

24/10/2024, 07:45

Publicacao/Comunicacao Intimação Exequente: Município de Natal Advogado: Executado: Armando Moura Filho Advogado: D E C I S Ã O Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE JUÍZO DE DIREITO DA CENTRAL DE AVALIAÇÃO E ARREMATAÇÃO COMARCA DE NATAL Fórum Fazendário Juiz Djanirito de Souza Moura – Praça Sete de Setembro, S/N, Natal/RN, CEP n° 59029-300 Tel: (84)3673-9036 / 9037 - e-mail: [email protected] Juiz de Direito: Ricardo Augusto de Medeiros Moura Processo nº 0824039-43.2014.8.20.5001 Vistos hoje. Trata-se de ação de execução fiscal com bem imóvel penhorado e avaliado de forma regular. O Município Exequente requereu a suspensão do feito em face do parcelamento do crédito tributário, nos termos do artigo 922 do CPC (id. 132382642). Assim sendo, devolva-se a presente Execução Fiscal ao juízo de origem. Publique-se. Intimem-se. Cumpra-se. NATAL /RN, 18 de outubro de 2024 RICARDO AUGUSTO DE MEDEIROS MOURA Juiz de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)

24/10/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

23/10/2024, 12:49

Outras Decisões

22/10/2024, 22:31

Conclusos para decisão

18/10/2024, 09:00

Juntada de Petição de petição de suspensão por parcelamento

29/09/2024, 10:19

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência

05/08/2024, 10:12

Juntada de Petição de petição

04/07/2024, 22:15

Juntada de outros documentos

28/06/2024, 12:16

Juntada de outros documentos

28/06/2024, 12:12

Juntada de Petição de petição

21/06/2024, 16:28

Juntada de outros documentos

17/06/2024, 08:42

Expedição de Outros documentos.

14/06/2024, 13:41

Expedição de Outros documentos.

14/06/2024, 13:41

Rejeitada a exceção de pré-executividade

14/05/2024, 08:19

Conclusos para decisão

06/05/2024, 07:55

Juntada de Petição de contestação

03/05/2024, 13:04

Expedição de Outros documentos.

24/04/2024, 09:29

Juntada de Petição de petição de exceção de pré-executividade

16/03/2024, 18:08

Juntada de certidão

21/02/2024, 15:42

Expedição de Outros documentos.

17/11/2023, 19:05

Nomeado defensor dativo

10/11/2023, 13:40

Conclusos para decisão

10/11/2023, 10:10

Juntada de certidão

10/11/2023, 10:10

Decorrido prazo de Armando Moura Filho em 02/08/2023 23:59.

03/08/2023, 05:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/05/2023

06/05/2023, 03:52

Publicado Intimação em 05/05/2023.

06/05/2023, 03:52

Juntada de certidão

04/05/2023, 10:08

Publicacao/Comunicacao Intimação Edital Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 2ª Vara de Execução Fiscal e Tributária de Natal Secretaria Unificada das Varas de Execução Fiscal e Tributária Praça Sete de Setembro, 34, Cidade Alta - Natal/RN CEP 59025-300 - Fone: (84)3673-8671 EDITAL DE INTIMAÇÃO DA PENHORA Prazo de 30 (trinta) dias O(A) Excelentíssimo(a) Senhor(a) ALBA PAULO DE AZEVEDO, Juiz(a) de Direito da 2ª Vara de Execução Fiscal e Tributária de Natal, na forma da lei, etc., FAZ SABER a quantos virem este edital, ou d

04/05/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

03/05/2023, 09:09

Expedição de Outros documentos.

11/04/2023, 11:11

Decorrido prazo de Armando Moura Filho em 09/03/2023 23:59.

10/03/2023, 00:24

Juntada de certidão

09/02/2023, 12:33

Proferido despacho de mero expediente

09/08/2022, 08:48

Conclusos para decisão

08/08/2022, 11:31

Juntada de certidão

08/08/2022, 11:29

Juntada de certidão

03/08/2022, 13:36

Determinado o bloqueio/penhora on line

25/05/2022, 15:52

Conclusos para despacho

24/05/2022, 11:00

Juntada de certidão

24/05/2022, 10:58

Proferido despacho de mero expediente

04/04/2022, 09:01

Conclusos para despacho

25/03/2022, 11:21

Proferido despacho de mero expediente

30/10/2019, 09:53

Conclusos para despacho

29/10/2019, 10:24

Juntada de certidão

29/10/2019, 10:23

Proferido despacho de mero expediente

26/04/2019, 09:04

Conclusos para despacho

24/04/2019, 09:26

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

10/04/2019, 10:46

Expedição de Mandado.

29/11/2018, 10:29

Redistribuído por competência exclusiva em razão de criação de unidade judiciária

12/01/2018, 00:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/08/2016, 10:19

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

15/01/2016, 11:09

Concedida a Medida Liminar

18/05/2015, 12:28

Conclusos para despacho

24/12/2014, 11:53

Distribuído por sorteio

24/12/2014, 11:53

Documentos

Despacho

•26/02/2026, 22:59

Despacho

•12/01/2026, 14:10

Decisão

•24/10/2024, 13:37

Decisão

•22/10/2024, 22:31

Decisão

•14/05/2024, 08:19

Despacho

•10/11/2023, 13:40

Despacho

•09/08/2022, 08:48

Decisão

•25/05/2022, 15:52

Despacho

•04/04/2022, 09:01

Despacho

•30/10/2019, 09:53

Despacho

•26/04/2019, 09:04

Decisão

•18/05/2015, 12:28