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Apelação CívelIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOApelação Cível

TJRN2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

09/08/2024

Valor da Causa

R$ 9.000,22

Órgão julgador

Gab. Des. Amilcar Maia na Câmara Cível

Processos relacionados

1° Grau · TJRN · Execução Fiscal · 2ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Mossoró

Partes do Processo

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE MOSSORO

Autor

MUNICIPIO DE MOSSORO

CNPJ

Autor

FRANCISCO CABRAL DA COSTA

Terceiro

MUNICIPIO DE MOSSORO

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE E HURBANISMO

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Conclusos para decisão

19/08/2024, 12:58

Juntada de Petição de outros documentos

19/08/2024, 08:19

Expedição de Outros documentos.

16/08/2024, 07:53

Proferido despacho de mero expediente

15/08/2024, 18:48

Recebidos os autos

09/08/2024, 11:56

Conclusos para despacho

09/08/2024, 11:56

Distribuído por sorteio

09/08/2024, 11:56

Documentos

Acórdão

•22/09/2025, 11:11

Decisão

•08/08/2025, 14:30

Sentença

•24/03/2025, 10:54

Despacho

•14/02/2025, 13:31

Despacho

•18/12/2024, 12:01

Acórdão

•26/09/2024, 11:46

Despacho

•16/08/2024, 07:53

Despacho

•15/08/2024, 18:48

Decisão

•15/07/2024, 11:51

Sentença

•08/03/2024, 10:43

Despacho

•11/01/2024, 08:54

Decisão

•09/08/2023, 12:10

Despacho

•06/12/2022, 14:20