Cumprimento de sentença 0801721-84.2019.8.20.5100 - TJRN

Cumprimento de sentença 0801721-84.2019.8.20.5100 - TJRN | JusConsulta

Movimentações

Conclusão (para decisão)

30/03/2026, 10:27

Expedição de documento (Certidão)

26/03/2026, 00:01

Decurso de Prazo

26/03/2026, 00:01

Publicação

11/03/2026, 05:37

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

11/03/2026, 05:37

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Assu CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - 0801721-84.2019.8.20.5100 Partes: FRANCISCA FRANCINEIDE SILVA DA CRUZ x CENTRO DE ENSINO SUPERIOR MULTIPLO LTDA - EPP DESPACHO Vistos, etc. Certificado o cumprimento da primeira determinação constante do despacho de id. n°165369329, cumpra-se quanto às demais providências nele fixadas. Cumpra-se. AÇU/RN, data registrada no sistema ALINE DANIELE BELEM CORDEIRO LUCAS Juiz(a) de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei nº 11.419/06) 1

10/03/2026, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

09/03/2026, 09:06

Mero expediente

02/03/2026, 12:50

Conclusão (para decisão)

07/01/2026, 13:08

Petição (Petição (outras))

27/12/2025, 22:17

Publicação

05/12/2025, 03:01

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

05/12/2025, 03:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Assu CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - 0801721-84.2019.8.20.5100 Partes: FRANCISCA FRANCINEIDE SILVA DA CRUZ x CENTRO DE ENSINO SUPERIOR MULTIPLO LTDA - EPP DESPACHO Defiro o pleito de dilação de prazo e para tanto concedo 10 (dez) dias para que a exequente providencie o cumprimento do despacho proferido no ID 165369329. Assu/RN, data no ID do documento. ALINE DANIELE BELEM CORDEIRO LUCAS Juiz(a) de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei nº 11.419/06) 1

04/12/2025, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

03/12/2025, 13:13

Mero expediente

03/12/2025, 11:16

Documentos

Intimação

•10/03/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0801721-84.2019.8.20.5100. EXEQUENTE: FRANCISCA FRANCINEIDE SILVA DA CRUZ EXECUTADO: CENTRO DE ENSINO SUPERIOR MULTIPLO LTDA - EPP DECISÃO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Assu Rua Dr. Luiz Carlos, 230, Fórum da Justiça Estadual, Novo Horizonte, Assu - RN - CEP: 59650-000 Vistos etc. Consoante o id. 94177414, dos presentes autos n. 0801721-84.2019.8.20.5100, foi penhorado o seguinte bem: • UM CHEVROLET ONIX 1.0 MT LT OXR 2725/MA AVALIANDO NO VALOR DE TRINTA E OITO MIL REAIS. Ao se manifestar sobre a penhora, a parte exequente informou que tem interesse na adjudicação do bem penhorado. Na oportunidade, postulou pela reunião de todos os processos envolvendo o CENTRO DE ENSINO SUPERIOR MÚLTIPLO LTDA - EPP. A parte exequente cumpriu a diligência, informando que o valor global dos processos gira em torno de R$ 21.335,78 (vinte e um mil, trezentos e trinta e cinco reais e setenta e oito centavos), consoante planilhas de id's: 116869706, 116869707, 116869714 e 116869712. A parte executada foi intimada para se manifestar sobre o pedido de reunião das execuções, mas deixou decorrer o prazo in albis. É o breve relatório. Decido. Com fundamento no art. 55 do Código de Processo Civil, determino a reunião dos processos 0801013-68.2018.8.20.5100, 0800949-58.2018.8.20.5100 e 0801721-84.2019.8.20.5100, com exceção do processo n. 0800950-43.2018.8.20.5100, cuja execução foi extinta, devido a satisfação da obrigação. Considerando que a parte exequente requereu a adjudicação de bens penhorados constante do ID. 94177414. Considerando ainda que, o valor do crédito, R$ 21.335,78 (vinte e um mil, trezentos e trinta e cinco reais e setenta e oito centavos), é inferior ao valor do bem penhorado, R$ 38.000,00 (trinta e oito mil reais), determino a intimação dos exequentes para depositarem a diferença, ou se manifestar sobre a impossibilidade de realizar o depósito, no prazo de 10 dias. Cumprida a diligência acima, a Secretaria providencie a intimação da parte executada, através de mandado, para, querendo, exercer os seus direitos, nos termos do Art. 826 do CPC, pagando ou consignando o valor da dívida, e alertando-o, ainda, de que decorrido o prazo de cinco dias da intimação, sem manifestação, será lavrado o competente auto de adjudicação, do qual terá o prazo de 15 dias para embargar. Caso seja cumprida a diligência acima, ou realizado outro requerimento pelas partes, faça-se conclusão para decisão. Intimem-se. Cumpra-se. Providências necessárias a cargo da Secretaria Judiciária quanto a reunião e intimação conjunta para as partes dos processos números: 0801013-68.2018.8.20.5100, 0800949-58.2018.8.20.5100 e 0801721-84.2019.8.20.5100. Cumpra-se. Assu, data registrada no sistema. SUZANA PAULA DE ARAÚJO DANTAS CORRÊA Juíza de Direito

06/05/2025, 00:00

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Conclusão (para decisão)

Expedição de documento (Certidão)

Decurso de Prazo

Publicação

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Expedição de documento (Outros documentos)

Mero expediente

Conclusão (para decisão)

Petição (Petição (outras))

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de documento (Outros documentos)

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