Reintegração / Manutenção de Posse 0000640-56.2001.8.20.0124 - TJRN

Reintegração / Manutenção de Posse 0000640-56.2001.8.20.0124 - TJRN | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Processo: 0000640-56.2001.8.20.0124. AUTOR: ARIOSVALDO FRANCELINO DE MOURA REU: HELEN FRANCISCO DE SALES, ESPÓLIO DE LINDINALVA PEREIRA AFONSO FERREIRA, LOURIVAL PEDRO DE LIMA FILHO REPRESENTANTE / ASSISTENTE PROCESSUAL: KARINA PEREIRA AFONSO FERREIRA PINHEIRO ATO ORDINATÓRIO Com permissão do art. 152, § II, do CPC, c/c o inciso VI, e das disposições do art. 78, inciso VI, do Provimento nº 252, de 18/12/2023, da Corregedoria de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte, em cumprimento à decisão de ID 157883279, Intimação - PODER JUDICIÁRIO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE SECRETARIA UNIFICADA DAS VARAS CÍVEIS DA COMARCA DE PARNAMIRIM Rua Suboficial Farias, 280, Centro, PARNAMIRIM - RN - CEP 59146-200. Telefone (84) 3673-9310 e e-mail [email protected] 2ª Vara Cível da Comarca de Parnamirim REINTEGRAÇÃO / MANUTENÇÃO DE POSSE (1707) DESIGNO AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO para o dia 19.08.2025, às 09:00h, na sala de audiências deste Juízo, facultada, contudo, a participação dos interessados por videoconferência, por meio do link de acesso abaixo. https://teams.microsoft.com/l/meetup-join/19%3ameeting_YmYwMWUwZjAtN2JhNS00MDdmLWIwNDQtZTYyY2I0NjMxZmI4%40thread.v2/0?context=%7b%22Tid%22%3a%22ff607e56-66ad-486f-8319-1f19df0fa22a%22%2c%22Oid%22%3a%22523d30a0-7c11-4a57-9740-c00924bb4b6e%22%7d INTIMO AS PARTES da data da audiência acima, bem como para: “no prazo comum de 05 dias, apresentarem eventual rol de testemunhas. As testemunhas arroladas devem ser intimadas por seus respectivos advogados do dia, da hora e do local/link da audiência, dispensando-se a intimação do juízo, na forma do art. 455 do CPC. Contudo, a intimação será feita pela via judicial quando: i) comprovada a frustração da intimação pelo advogado da parte; ii) a sua necessidade for devidamente demonstrada pela parte ao juiz; iii) figurar no rol de testemunhas servidor público ou militar; iv) a testemunha tiver sido arrolada pelo Ministério Público ou pela Defensoria Pública; v) a testemunha for alguma das autoridades do art. 454 do CPC. Intimações e diligências necessárias". Intime-se a parte ré LOURIVAL PEDRO DE LIMA FILHO pessoalmente, para sua oitiva (Id 157883279). Cumpra-se com URGÊNCIA - prioridade, tendo em vista se tratar de processo alcançado pela META 02-A do CNJ. Parnamirim, data da assinatura eletrônica. Sarah de Araujo Limenzo Analista Judiciária (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)

04/08/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Processo: 0000640-56.2001.8.20.0124. Autora: ARIOSVALDO FRANCELINO DE MOURA Parte Ré: Lindinalva Pereira Afonso Ferreira DESPACHO Em análise dos autos, vislumbro que, após deferimento de produção de prova em audiência (ID 137119629), a parte que pediu a sua realização (ID 115357216), peticionou no ID 137190777 informando que: “A Requerida LINDINALVA PEREIRA DO NASCIMENTO, faleceu em 15/04/2012, com o único desejo, ter seu bem adquirido finalmente livre e desimpedido, contudo já se passou mais de 20 anos e nada foi resolvido, as testemunhas arroladas, já ouvidas em juízo, também não poderão estar presentes em nova audiência, contudo faz juntada das declarações dos confinantes, com a afirmação da posse do bem, restando apenas o julgamento do presente processo.”. De início, verifico que, de fato, já houve várias audiências instrutórias nos autos, no entanto com o ingresso do réu Lourival Pedro de Lima Filho, foi requerido o seu depoimento pessoal. Nada obstante houve um erro material na decisão de ID 137119629 ao mencionar que a audiência seria realizada para colheita do depoimento pessoal da parte autora e testemunhas eventualmente arroladas, pois, na verdade, ela se destina à colheita do depoimento pessoal do réu Lourival Pedro de Lima Filho e de eventuais testemunhas arroladas ainda não ouvidas. Vislumbro, outrossim, que, de acordo com a aba “expedientes” no PJe, embora a decisão de ID 112480295 tenha determinado a intimação das partes para informarem as provas que pretendiam produzir, a Secretaria deste Juízo não intimou o réu Lourival Pedro de Lima Filho para tanto. Por outro lado, observo que, decorrido o prazo para manifestação, apenas a parte autora e o Espólio de Lindinalva se manifestaram. Já os outros réus quedaram-se inertes. Diante dessas circunstâncias, a fim de assegurar a higidez processual, determino: i) a intimação do réu Lourival Pedro de Lima Filho para indicar, a seu entender, as matérias de fato e de direito sobre as quais deverá cair a atividade probatória, especificando os meios de prova pretendidos; devendo, em caso de requerimento de produção de prova testemunhal, desde logo, apresentar o rol de testemunhas respectivo; ii) a intimação do ESPÓLIO DE LINDINALVA PEREIRA DO NASCIMENTO para informar se ainda persiste interesse no depoimento pessoal do réu referido. Em caso positivo, aguarde-se a realização da audiência já aprazada, intimando-se Lourival Pedro de Lima Filho pessoalmente. Em caso negativo, tal manifestação importará em renúncia a produção da prova outrora requerida e deferida e, caso o réu Lourival Pedro não requeira a produção de provas, os autos deverão seguir conclusos para sentença. Cumpra-se. Parnamirim/RN, data do sistema. (Assinado digitalmente conforme previsão da Lei 11.419/2006) GISELLE PRISCILA CORTEZ GUEDES DRAEGER Juíza de Direito Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Comarca de Parnamirim/RN 2ª Vara Cível Número do Parte

06/12/2024, 00:00

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Advogados / Representantes(8)

Conclusão (para julgamento)

Petição (Petição (outras))

Petição (Alegações finais)

Decurso de Prazo

Petição (Alegações finais)

Petição (Alegações finais)

Petição (Alegações finais)

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