Execução Fiscal 0009748-61.2004.8.20.0106 - TJRN

Execução Fiscal 0009748-61.2004.8.20.0106 - TJRN | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

29/01/2024, 14:31

Juntada de certidão

29/01/2024, 14:30

Juntada de despacho

26/01/2024, 13:00

Recebidos os autos

26/01/2024, 13:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE PRIMEIRA CÂMARA CÍVEL Processo: APELAÇÃO CÍVEL - 0009748-61.2004.8.20.0106 Polo ativo MUNICIPIO DE MOSSORO Advogado(s): FERNANDA LUCENA DE ALBUQUERQUE Polo passivo IBISA AGROINDUSTRIAL LTDA e outros Advogado(s): EMENTA: DIREITO PROCESSUAL CIVIL E TRIBUTÁRIO. APELAÇÃO CÍVEL. EXECUÇÃO FISCAL. PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE. RECONHECIMENTO. APLICAÇÃO DO TEMA REPETITIVO 566 DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA. NÃO LOCALIZAÇÃO DO DEVEDOR. IN

01/11/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação de pauta - Poder Judiciário do Rio Grande do Norte Primeira Câmara Cível Por ordem do Relator/Revisor, este processo, de número 0009748-61.2004.8.20.0106, foi pautado para a Sessão VIRTUAL (votação exclusivamente pelo PJe) do dia 16-10-2023 às 08:00, a ser realizada no Primeira Câmara Cível (NÃO VIDEOCONFERÊNCIA). Caso o processo elencado para a presente pauta não seja julgado na data aprazada acima, fica automaticamente reaprazado para a sessão ulterior. No caso de se tratar de sessão por videoconferência

26/09/2023, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para instância superior

20/07/2023, 09:42

Juntada de certidão

03/07/2023, 15:49

Publicado Intimação em 05/05/2023.

13/05/2023, 02:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/05/2023

13/05/2023, 02:51

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Intimação - PODER JUDICIÁRIO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE COMARCA DE MOSSORÓ 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA Processo nº 0009748-61.2004.8.20.0106 DESPACHO Compulsando os autos eletrônicos verifico que foi interposto recurso de Apelação em face da sentença proferida por este juízo. A Parte executada não foi citada, nem tampouco constituiu advogado. Portanto, torna-se desnecessário a intimação do executado para apresentar contrarrazões, devendo o feito aguardar em Secretaria o decurso de tal prazo (arts. 183, 1.

04/05/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

03/05/2023, 13:31

Proferido despacho de mero expediente

17/03/2023, 10:59

Conclusos para despacho

16/03/2023, 13:56

Juntada de certidão

16/03/2023, 13:56

Documentos

Acórdão

•23/10/2023, 11:24

Despacho

•20/07/2023, 10:35

—

Arquivado Definitivamente

Juntada de certidão

Juntada de despacho

Recebidos os autos

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para instância superior

Juntada de certidão

Publicado Intimação em 05/05/2023.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/05/2023

Expedição de Outros documentos.

Proferido despacho de mero expediente

Conclusos para despacho

Juntada de certidão

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