Execução de Título Extrajudicial 0114889-54.2013.8.20.0106 - TJRN

Execução de Título Extrajudicial 0114889-54.2013.8.20.0106 - TJRN | JusConsulta

Movimentações

Publicação

30/04/2026, 14:46

Publicação

30/04/2026, 14:46

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

30/04/2026, 14:46

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

30/04/2026, 14:46

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO EXEQUENTE: BANCO BRADESCO S/A. ADVOGADO(A) EXEQUENTE: ALEXANDRE MAGNO LANZILLO JUNIOR (RN010014), JOAO PAULO ARRUDA BARRETO CAVALCANTE (CE001154), CARLOS AUGUSTO MONTEIRO NASCIMENTO (AL06226A), GLAUBER PASCHOAL PEIXOTO SANTANA (PE1798-A) EXECUTADO: ALVES & LIMA SERVICOS E REPAROS LTDA - ME, JEFFERSON NOGUEIRA ALVES ADVOGADO(A) EXECUTADO: FELIPE CARLOS CARVALHO MARTINEZ (BA033366) DESPACHO Expeça-se imediatamente alvará em favor da parte executada, para levantamento do saldo em conta judicial vinculada a esse processo, bem como do valor depositado pelo exequente, tudo consoante documentos de ID 173741222, ID 173741223, 183315467. Após, arquivem-se como já determinado. Cumpra-se. Mossoró/RN, data da assinatura eletrônica. UEFLA FERNANDA DUARTE FERNANDES Juíza de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06) Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO RIO GRANDE DO NORTE 5ª Vara Cível da Comarca de Mossoró EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (4) Nº 0114889-54.2013.8.20.0106

29/04/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO EXEQUENTE: BANCO BRADESCO S/A. ADVOGADO(A) EXEQUENTE: ALEXANDRE MAGNO LANZILLO JUNIOR (RN010014), JOAO PAULO ARRUDA BARRETO CAVALCANTE (CE001154), CARLOS AUGUSTO MONTEIRO NASCIMENTO (AL06226A), GLAUBER PASCHOAL PEIXOTO SANTANA (PE1798-A) EXECUTADO: ALVES & LIMA SERVICOS E REPAROS LTDA - ME, JEFFERSON NOGUEIRA ALVES ADVOGADO(A) EXECUTADO: FELIPE CARLOS CARVALHO MARTINEZ (BA033366) DESPACHO Expeça-se imediatamente alvará em favor da parte executada, para levantamento do saldo em conta judicial vinculada a esse processo, bem como do valor depositado pelo exequente, tudo consoante documentos de ID 173741222, ID 173741223, 183315467. Após, arquivem-se como já determinado. Cumpra-se. Mossoró/RN, data da assinatura eletrônica. UEFLA FERNANDA DUARTE FERNANDES Juíza de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06) Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO RIO GRANDE DO NORTE 5ª Vara Cível da Comarca de Mossoró EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (4) Nº 0114889-54.2013.8.20.0106

29/04/2026, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

28/04/2026, 20:30

Expedição de alvará de levantamento

16/04/2026, 10:49

Petição (Petição (outras))

13/04/2026, 15:18

Petição (Petição (outras))

10/04/2026, 13:45

Petição (Petição (outras))

30/03/2026, 13:22

Petição (Petição (outras))

03/03/2026, 17:17

Conclusão (para despacho)

19/02/2026, 12:25

Expedição de documento (Certidão)

12/02/2026, 00:02

Decurso de Prazo

12/02/2026, 00:02

Documentos

Intimação

•29/04/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Intimação - 5ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE MOSSORÓ Processo 0114889-54.2013.8.20.0106 Classe: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Polo ativo: BANCO BRADESCO S/A. Polo passivo: ALVES & LIMA SERVICOS E REPAROS LTDA - ME: 14063415000119, JEFFERSON NOGUEIRA ALVES:, ALVES & LIMA SERVICOS E REPAROS LTDA - ME:, JEFFERSON NOGUEIRA ALVES: 95271627500 SENTENÇA I – Relatório BANCO BRADESCO S/A opôs embargos de declaração no evento de ID 151104051 diante da sentença homologatória de acordo proferida no evento de ID 149106029. Para embasar suas razões, alega que a sentença foi contraditória ao somente liberar os valores bloqueados em favor da parte executada, motivo pelo qual a referida Sentença merece ser reformada nesse tocante, devendo constar a liberação do montante de R$16.000,00 (dezesseis mil reais) em favor do exequente, uma vez que, de acordo com o item 2 da minuta de acordo submetida à homologação, o valor que se encontra em conta judicial vinculada a esse processo e proveniente do bloqueio Bacenjud ID nº 12628738, páginas 2 a 4 é exatamente o valor utilizado para quitação da dívida. A parte executada não se manifestou. Os autos vieram conclusos. É o relato que basta. Passo a fundamentar e decidir: II – Fundamentação De acordo com o Código de Processo Civil: “Art. 1.022. Cabem embargos de declaração contra qualquer decisão judicial para: I - esclarecer obscuridade ou eliminar contradição; II - suprir omissão de ponto ou questão sobre o qual devia se pronunciar o juiz de ofício ou a requerimento; III - corrigir erro material. Parágrafo único. Considera-se omissa a decisão que: I - deixe de se manifestar sobre tese firmada em julgamento de casos repetitivos ou em incidente de assunção de competência aplicável ao caso sob julgamento; II - incorra em qualquer das condutas descritas no art. 489, § 1º.” Revendo a minuta de acordo, assiste razão o embargante, mas em parte. De fato, o acordo entre as partes estabelece que o valor de R$ 16.000,00 (dezesseis mil reais) proveniente do bloqueio Bacenjud resolverá a dívida, devendo ser levantado pelo exequente. Contudo, observa-se o que houve o bloqueio de R$ 16.724,76 (dezesseis mil, setecentos e vinte e quatro reais e setenta e seis centavos) consoante minuta de ID 12628738 - Pág. 2, e mais adiante, no evento de ID 129994899, houve bloqueio de valores através do Sisbajud da quantia de R$ 5.521,06 (cinco mil, quinhentos e vinte e um reais e seis centavos) e, sobre o valor remanescente, se não houve ajuste entre as partes, deve ser liberado em favor do executado JEFFERSON NOGUEIRA ALVES, que foi quem suportou os bloqueios. III – Dispositivo Ante o exposto, recebo os embargos de declaração opostos no evento de ID 151104051 ante sua tempestividade, acolhendo-os em parte para corrigir o erro material na sentença proferida no evento de ID 149106029, a qual passa a contar com o seguinte dispositivo: “Assim, HOMOLOGO por sentença o acordo formulado entre as partes deste processo, no ID 147159516, para que surta seus jurídicos e legais efeitos, e extingo o feito com resolução do mérito, com base no art. 487, III, b c/c art. 924, III do CPC. Fica autorizado de imediato a expedição de alvará em favor do exequente para levantamento da quantia de R$ 16.000,00 (dezesseis mil reais) que se encontra em conta judicial vinculada a esse processo, proveniente do bloqueio de valores via Bacenjud consoante minuta de ID 12628738 - Pág. 2, e em favor do executado JEFFERSON NOGUEIRA ALVES fica autorizado a expedição de alvará para o levantamento do valor remanescente, inclusive o valor que se encontra em conta judicial vinculada a esse processo proveniente do bloqueio Sisbajud consoante minuta a qual se encontra no evento de ID 129994899. Custas remanescentes dispensadas. Ante a renúncia do prazo recursal, arquivem-se os autos com baixa na distribuição. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Cumpra-se.” Mossoró/RN, data da assinatura eletrônica. (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06) UEFLA FERNANDA DUARTE FERNANDES Juíza de Direito

11/08/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 5ª Vara Cível da Comarca de Mossoró Alameda das Carnaubeiras, 355, Presidente Costa e Silva, MOSSORÓ - RN - CEP: 59625-410 Contato: ( ) - E-mail: Autos n. 0114889-54.2013.8.20.0106 Classe: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) Polo Ativo: BANCO BRADESCO S/A. Polo Passivo: ALVES & LIMA SERVICOS E REPAROS LTDA - ME e outros CERTIDÃO Certifico que os Embargos de Declaração foram apresentados tempestivamente. O referido é verdade; dou fé. 5ª Vara Cível da Comarca de Mossoró, Alameda das Carnaubeiras, 355, Presidente Costa e Silva, MOSSORÓ - RN - CEP: 59625-410 4 de julho de 2025. JOAO BATISTA DE AQUINO JUNIOR Chefe de Secretaria (assinatura eletrônica nos termos da Lei n. 11.419/2006) ATO ORDINATÓRIO Nos termos do art. 203, § 4º, do CPC e em cumprimento ao Provimento n. 252/2023 da Corregedoria Geral de Justiça, tendo em vista que foram opostos embargos de declaração, INTIMO a parte contrária | embargada, na pessoa do(a) advogado(a), para, querendo, manifestar-se no prazo de 5 (cinco) dias (CPC, art. 1.023, § 2º). 5ª Vara Cível da Comarca de Mossoró, Alameda das Carnaubeiras, 355, Presidente Costa e Silva, MOSSORÓ - RN - CEP: 59625-410 4 de julho de 2025. JOAO BATISTA DE AQUINO JUNIOR Chefe de Secretaria (assinatura eletrônica nos termos da Lei n. 11.419/2006) Senhores(as) Advogados(as) e Defensores Públicos, a utilização da ferramenta "Responder" com apenas "Ciente", sem manifestação expressa da renúncia de prazo, quando houver, desloca o processo para a tarefa de Prazo decorrido de forma indevida e isto gera retrabalho na secretaria, pois o prazo continuará em andamento. A utilização da ferramenta “Responder” é a adequada para cumprimento das intimações do juízo, agilizando visualização de seu processo pela secretaria que compreenderá que houve, de fato, resposta ao juízo, evitando paralisações dos ritos processuais. Mais informações quanto às funcionalidades disponíveis ao seu perfil, bem como resposta às dúvidas mais pertinentes estão disponíveis em: http://www.tjrn.jus.br/pje/index.php/240-perguntas-e-respostas.

07/07/2025, 00:00

06/05/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO EXEQUENTE: ALEXANDRE MAGNO LANZILLO JUNIOR - RN10014, JOAO PAULO ARRUDA BARRETO CAVALCANTE - CE22880 Polo passivo: ALVES & LIMA SERVICOS E REPAROS LTDA - ME CNPJ: 14.063.415/0001-19,, JEFFERSON NOGUEIRA ALVES CPF: 952.716.275-00 DECISÃO A parte exequente requereu o arresto de valores que venham a ser localizados em contas bancárias de titularidade do executado. A presente demanda corresponde ao pedido de execução de título extrajudicial que tramita desde o ano de 2013 e até então restaram frustradas as tentativas de citação do executado. Por último, o exequente requereu a medida do arresto on-line e a pesquisa de endereço do executado através dos sistemas de acesso pelo Poder Judiciário. É um brevíssimo relato. Decido: - Arresto executivo Em relação ao arresto executivo, no caso dos autos foi requerido pelo exequente o bloqueio de valores que venham a ser localizados em contas bancárias do executado, pois até então as tentativas de citação restaram frustradas. O STJ tem entendido pela possibilidade do arresto eletrônico, independente de esgotadas as buscas pelo patrimônio do devedor e independente de sua citação diante da ausência de proibição pelo art. 830 do CPC: PROCESSUAL CIVIL. RECURSO ESPECIAL. AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. ARRESTO EXECUTIVO ELETRÔNICO. TENTATIVA DE LOCALIZAÇÃO DO EXECUTADO FRUSTRADA. ADMISSIBILIDADE. EXAURIMENTO DAS TENTATIVAS DE CITAÇÃO. PRESCINDIBILIDADE. JULGAMENTO: CPC/15. 1. Ação de execução de título extrajudicial ajuizada em 10/08/2018, da qual foi extraído o presente recurso especial, interposto em 26/12/2018 e distribuído ao gabinete em 25/06/2019. Julgamento: CPC/15. 2. O propósito recursal consiste em decidir acerca da admissibilidade de arresto executivo na modalidade on-line, antes de esgotadas as tentativas de citação do devedor. 3. O arresto executivo, previsto no art. 830 do CPC/15, busca evitar que os bens do devedor não localizado se percam, a fim de assegurar a efetivação de futura penhora na ação de execução. Com efeito, concretizada a citação, o arresto se converterá em penhora. 4. Frustrada a tentativa de localização do devedor, é possível o arresto de seus bens na modalidade on-line, com base na aplicação analógica do art. 854 do CPC/15. Manutenção dos precedentes desta Corte, firmados na vigência do CPC/73. 5. Hipótese dos autos em que o deferimento da medida foi condicionado ao exaurimento das tentativas de localização da devedora não encontrada para citação, o que, entretanto, é prescindível. 6. Recurso especial provido. (RECURSO ESPECIAL Nº 1822034 - SC (2019/0181839-6)julgado em 15/06/2021) A medida possui o escopo de resguardar o patrimônio do devedor para satisfação da execução. - Da pesquisa de endereço do executado Quanto à pesquisa de endereço do executado, observa-se que já foi realizada a pesquisa em vários dos sistemas de acesso pelo Poder Judiciário e as tentativa de citação foram todas frustradas. Por isso, a diligência requerida seria inócua. ISTO POSTO, nesse momento processual, Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 5ª Vara Cível da Comarca de Mossoró Processo 0114889-54.2013.8.20.0106 Classe: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) Polo ativo: BANCO BRADESCO S/A. Advogados do(a) defiro a medida liminar para determinar que se proceda à pesquisa e ao bloqueio de valores, via Sisbajud, na modalidade "teimosinha" ativa por 30 dias, a contar do protocolo da ordem de bloqueio, nas contas de titularidade do executado. Cumprida a diligência para bloqueio de valores via Sisbajud e, considerando que restaram frustradas as tentativas de citação a partir dos endereços obtidos na pesquisa, intime-se o exequente para manifestar-se no prazo de 15 dias, ficando desde já deferida a citação por edital com prazo de 20 dias se assim for requerido, publicando-se através das vias oficiais e certificando-se nos autos. Decorrido o prazo da citação realizada via edital sem manifestação da parte ré, fica desde já nomeada a Defensoria Pública desse Estado para realizar a curadoria em favor do réu revel (CPC, art. 72, II do CPC), devendo a mesma ser intimada para apresentar defesa no prazo de 15 (quinze) dias e em dobro, atento ao que dispõe o art. 186 do CPC. P.I. Cumpra-se. Mossoró/RN, data da assinatura eletrônica. Daniela Rosado do Amaral Duarte Juíza de Direito em substituição legal (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)

08/04/2024, 00:00

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