Cumprimento de sentença 0801291-80.2015.8.20.5001 - TJRN | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaAntecipação de Tutela / Tutela EspecíficaProcesso e ProcedimentoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOCumprimento de sentença

TJRN1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

16/01/2015

Valor da Causa

R$ 62.328,52

Órgão julgador

4ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Natal

Partes do Processo

RITA DE CASSIA DA SILVA

CPF

Autor

PRESIDENTE DA COMISSAO DE ORGANIZACAO GERAL DO CONCURSO PUBLICO PARA INGRESSO NO CURSO DE FORMACAO D

Terceiro

ZACARIAS FIGUEIREDO DE MENDONCA NETO

Terceiro

SECRETARIO ESTADUAL DE EDUCACAO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE/RN

Terceiro

3 DISTRITO POLICIAL DE NATAL

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(13)

RITA DE CASSIA DA SILVA

CPF

Autor

PRESIDENTE DA COMISSAO DE ORGANIZACAO GERAL DO CONCURSO PUBLICO PARA INGRESSO NO CURSO DE FORMACAO D

Terceiro

ZACARIAS FIGUEIREDO DE MENDONCA NETO

Terceiro

SECRETARIO ESTADUAL DE EDUCACAO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE/RN

Terceiro

3 DISTRITO POLICIAL DE NATAL

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

Terceiro

PROCURADORIA GERAL - IPERN

Terceiro

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE - IPERN

Terceiro

IPERN

Terceiro

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO RN

Terceiro

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

Terceiro

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

CNPJ

Reu

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO

CNPJ

Reu

Movimentações

Remetidos os Autos (em diligência) para SERPREC 1

13/05/2026, 12:30

Expedição de Certidão.

13/05/2026, 12:30

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 08/05/2026 23:59.

09/05/2026, 00:01

Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 08/05/2026 23:59.

09/05/2026, 00:01

Publicado Intimação em 13/03/2026.

13/03/2026, 11:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/03/2026

13/03/2026, 11:15

Publicado Intimação em 13/03/2026.

13/03/2026, 05:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/03/2026

13/03/2026, 05:59

Juntada de Petição de petição

11/03/2026, 10:09

Juntada de Petição de petição

11/03/2026, 09:50

Expedição de Outros documentos.

11/03/2026, 08:18

Expedição de Outros documentos.

11/03/2026, 08:18

Expedição de Outros documentos.

11/03/2026, 08:18

Expedição de Outros documentos.

11/03/2026, 08:18

Outras Decisões

10/03/2026, 13:53

Todas as movimentações(133)

Remetidos os Autos (em diligência) para SERPREC 1

13/05/2026, 12:30

Expedição de Certidão.

13/05/2026, 12:30

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 08/05/2026 23:59.

09/05/2026, 00:01

Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 08/05/2026 23:59.

09/05/2026, 00:01

Publicado Intimação em 13/03/2026.

Documentos

Decisão

•10/03/2026, 13:53

Ato Ordinatório

•12/01/2026, 15:10

13/03/2026, 11:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/03/2026

13/03/2026, 11:15

Publicado Intimação em 13/03/2026.

13/03/2026, 05:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/03/2026

13/03/2026, 05:59

Juntada de Petição de petição

11/03/2026, 10:09

Juntada de Petição de petição

11/03/2026, 09:50

Expedição de Outros documentos.

11/03/2026, 08:18

Expedição de Outros documentos.

11/03/2026, 08:18

Expedição de Outros documentos.

11/03/2026, 08:18

Expedição de Outros documentos.

11/03/2026, 08:18

Outras Decisões

10/03/2026, 13:53

Conclusos para decisão

09/02/2026, 14:36

Recebidos os autos

09/02/2026, 10:00

Juntada de certidão

09/02/2026, 09:59

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 04/02/2026 23:59.

05/02/2026, 00:01

Juntada de Petição de petição

21/01/2026, 11:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/01/2026, 15:10

Juntada de ato ordinatório

12/01/2026, 15:10

Remetidos os Autos (em diligência) para SERPREC 1

10/12/2025, 09:03

Expedição de Certidão.

10/12/2025, 09:03

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 09/12/2025 23:59.

10/12/2025, 00:02

Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 09/12/2025 23:59.

10/12/2025, 00:02

Publicado Intimação em 16/10/2025.

22/10/2025, 01:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/10/2025

22/10/2025, 01:43

Publicado Intimação em 16/10/2025.

18/10/2025, 01:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/10/2025

18/10/2025, 01:18

Juntada de Petição de petição

14/10/2025, 10:06

Juntada de Petição de petição

14/10/2025, 09:59

Expedição de Outros documentos.

14/10/2025, 09:54

Expedição de Outros documentos.

14/10/2025, 09:53

Expedição de Outros documentos.

14/10/2025, 09:53

Expedição de Outros documentos.

14/10/2025, 09:53

Outras Decisões

14/10/2025, 09:26

Juntada de certidão

04/08/2025, 23:21

Juntada de Petição de petição

15/07/2025, 19:45

Conclusos para decisão

14/07/2025, 11:00

Recebidos os autos

14/07/2025, 10:49

Juntada de certidão

14/07/2025, 10:48

Remetidos os Autos (em diligência) para SERPREC 1

09/05/2025, 09:44

Juntada de Petição de petição

06/05/2025, 22:54

Expedição de Ofício.

01/04/2025, 09:49

Decorrido prazo de Estado do Rio Grande do Norte em 05/02/2025.

25/02/2025, 11:03

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 05/02/2025 23:59.

06/02/2025, 00:08

Decorrido prazo de Instituto de Prev. dos Servidores do Estado em 05/02/2025 23:59.

06/02/2025, 00:08

Decorrido prazo de Instituto de Prev. dos Servidores do Estado em 05/02/2025 23:59.

06/02/2025, 00:07

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 05/02/2025 23:59.

06/02/2025, 00:07

Juntada de Petição de petição

13/11/2024, 17:23

Juntada de Petição de petição

13/11/2024, 16:30

Expedição de Outros documentos.

13/11/2024, 13:54

Processo Reativado

13/11/2024, 13:53

Outras Decisões

08/11/2024, 09:56

Conclusos para decisão

14/10/2024, 11:17

Juntada de Petição de petição

14/10/2024, 11:13

Juntada de certidão

03/09/2024, 17:18

Juntada de Petição de petição

08/09/2023, 13:23

Arquivado Definitivamente

06/09/2023, 14:46

Juntada de certidão

06/09/2023, 14:46

Recebidos os autos

06/09/2023, 14:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/09/2023, 14:39

Juntada de ato ordinatório

06/09/2023, 14:39

Juntada de documento de comprovação

24/08/2023, 11:18

Requisição de pagamento de precatório enviada ao tribunal

23/08/2023, 09:09

Requisição de pagamento de precatório preparada para envio

22/08/2023, 14:12

Juntada de certidão

22/08/2023, 07:32

Remetidos os Autos (em diligência) para SERPREC 2

08/08/2023, 11:55

Expedição de Certidão.

08/08/2023, 03:16

Decorrido prazo de Estado do Rio Grande do Norte em 07/08/2023 23:59.

08/08/2023, 03:16

Decorrido prazo de Instituto de Prev. dos Servidores do Estado em 07/08/2023 23:59.

08/08/2023, 03:16

Publicado Intimação em 29/05/2023.

01/06/2023, 18:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/05/2023

01/06/2023, 18:06

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 4ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Natal OFÍCIO REQUISITÓRIO Nº NT - VFP04-580/2023 PAGAMENTO DE OBRIGAÇÃO DE PEQUENO VALOR Autos nº 0801291-80.2015.8.20.5001 Natureza do Feito: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Polo Ativo: RITA DE CASSIA DA SILVA Polo Passivo: Estado do Rio Grande do Norte e outros A(o) Excelentíssimo(a) Senhor(a) Procurador(a) Geral do Estado do Rio Grande do Norte (Intimação Eletrônica via PJe) Senhor(a) Procurador(a) Geral,

26/05/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

25/05/2023, 10:35

Expedição de Ofício.

24/05/2023, 12:32

Decorrido prazo de Instituto de Prev. dos Servidores do Estado em 18/05/2023 23:59.

20/05/2023, 03:09

Decorrido prazo de Estado do Rio Grande do Norte em 18/05/2023 23:59.

20/05/2023, 01:32

Publicado Intimação em 05/05/2023.

14/05/2023, 01:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/05/2023

14/05/2023, 01:50

Juntada de Petição de petição

04/05/2023, 09:10

Juntada de Petição de petição

04/05/2023, 08:55

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 4ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Natal Processo n.º 0801291-80.2015.8.20.5001 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Polo Ativo: RITA DE CASSIA DA SILVA Polo Passivo: Estado do Rio Grande do Norte e outros ATO ORDINATÓRIO Com permissão do artigo 203, § 4º, do CPC, e consoante com o art. 4º, inciso V, do Provimento n.º 10/05-CJ/RN, em cumprimento ao disposto no art. 11 da Resolução n.º 17/2021-TJRN, INTIMO as partes, através de seus representantes

04/05/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

03/05/2023, 12:23

Expedição de Outros documentos.

03/05/2023, 12:21

Transitado em Julgado em 13/06/2022

25/07/2022, 15:14

Decorrido prazo de Instituto de Prev. dos Servidores do Estado em 13/06/2022 23:59.

14/06/2022, 10:52

Decorrido prazo de Estado do Rio Grande do Norte em 13/06/2022 23:59.

14/06/2022, 10:52

Expedição de Outros documentos.

29/04/2022, 19:00

Juntada de Petição de petição

29/04/2022, 14:40

Homologada a Transação

28/03/2022, 11:47

Conclusos para julgamento

18/11/2021, 19:09

Decorrido prazo de Estado do Rio Grande do Norte em 25/03/2021 23:59:59.

26/03/2021, 02:41

Decorrido prazo de Instituto de Prev. dos Servidores do Estado em 25/03/2021 23:59:59.

26/03/2021, 02:41

Juntada de Petição de petição

25/03/2021, 21:01

Juntada de Petição de petição

29/01/2021, 11:14

Expedição de Outros documentos.

29/01/2021, 08:29

Expedição de Outros documentos.

29/01/2021, 08:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico

29/01/2021, 08:29

Expedição de Outros documentos.

29/01/2021, 08:29

Processo Reativado

29/01/2021, 08:27

Outras Decisões

24/11/2020, 10:08

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

24/11/2020, 10:00

Conclusos para decisão

24/11/2020, 09:09

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

16/04/2020, 12:02

Arquivado Definitivamente

18/09/2019, 13:34

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 04/06/2019 23:59:59.

05/06/2019, 01:46

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 04/06/2019 23:59:59.

05/06/2019, 01:44

Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE - IPERN em 04/06/2019 23:59:59.

05/06/2019, 00:22

Juntada de Petição de petição

15/04/2019, 18:19

Expedição de Outros documentos.

04/04/2019, 12:55

Expedição de Outros documentos.

04/04/2019, 12:55

Expedição de Outros documentos.

04/04/2019, 12:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico

04/04/2019, 12:55

Julgado procedente o pedido

03/04/2019, 06:18

Conclusos para julgamento

17/04/2017, 12:47

Juntada de Petição de alegações finais

30/01/2017, 15:58

Expedição de Outros documentos.

30/01/2017, 14:37

Juntada de certidão

27/09/2016, 14:33

Juntada de certidão

15/12/2015, 15:07

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 13/07/2015 23:59:59.

17/07/2015, 00:39

Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 13/07/2015 23:59:59.

17/07/2015, 00:39

Decorrido prazo de Presidente do Instituto de Previdência do Rio Grande do Norte - IPERN em 12/06/2015 23:59:59.

14/06/2015, 00:07

Expedição de Mandado.

20/05/2015, 14:07

Juntada de Petição de contestação

14/05/2015, 14:27

Sem descrição

04/05/2015, 09:54

Expedição de Outros documentos.

04/05/2015, 08:43

Expedição de Outros documentos.

04/05/2015, 08:43

Expedição de Outros documentos.

04/05/2015, 08:43

Concedida a Antecipação de tutela

06/02/2015, 13:09

Conclusos para decisão

16/01/2015, 17:58

Distribuído por sorteio

16/01/2015, 17:58

Decisão

•14/10/2025, 09:26

Outros documentos

•04/08/2025, 23:21

Petição

•15/07/2025, 19:45

Documento de Comprovação

•15/07/2025, 19:45

Documento de Comprovação

•15/07/2025, 19:45

Documento de Comprovação

•15/07/2025, 19:45

Documento de Comprovação

•15/07/2025, 19:45

Documento de Comprovação

•06/05/2025, 22:54

Decisão

•08/11/2024, 09:56

Documento de Comprovação

•14/10/2024, 11:13

Ato Ordinatório

•06/09/2023, 14:39

Ato Ordinatório

•03/05/2023, 12:21

Sentença

•28/03/2022, 11:47

Todos os documentos(21)

Decisão

•10/03/2026, 13:53

Ato Ordinatório

•12/01/2026, 15:10

Decisão

•14/10/2025, 09:26

Outros documentos

•04/08/2025, 23:21

Petição

•15/07/2025, 19:45

Documento de Comprovação

•15/07/2025, 19:45

Documento de Comprovação

•15/07/2025, 19:45

Documento de Comprovação

•15/07/2025, 19:45

Documento de Comprovação

•15/07/2025, 19:45

Documento de Comprovação

•06/05/2025, 22:54

Decisão

•08/11/2024, 09:56

Documento de Comprovação

•14/10/2024, 11:13

Ato Ordinatório

•06/09/2023, 14:39

Ato Ordinatório

•03/05/2023, 12:21

Sentença

•28/03/2022, 11:47

Decisão

•24/11/2020, 10:08

Execução / Cumprimento de Sentença

•16/04/2020, 12:02

Sentença

•03/04/2019, 06:18

Petição

•05/05/2015, 16:39

Petição

•04/05/2015, 10:51

Decisão

•06/02/2015, 13:09