Execução de Título Extrajudicial 0824250-30.2024.8.20.5001 - TJRN

Execução de Título Extrajudicial 0824250-30.2024.8.20.5001 - TJRN | JusConsulta

Movimentações

Decurso de Prazo

01/04/2026, 00:21

Publicação

12/03/2026, 07:17

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

12/03/2026, 07:17

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO AUTOR: BANCO VOTORANTIM S.A. RÉU: MANOEL PEREIRA DA SILVA DECISÃO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 23ª Vara Cível da Comarca de Natal Rua Doutor Lauro Pinto, 315, Lagoa Nova, NATAL/RN - CEP 59064-250 Processo nº 0824250-30.2024.8.20.5001 Trata-se de Execução de Título Extrajudicial proposta por FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITÓRIOS NÃO- PADRONIZADOS NPL II em desfavor de MANOEL PEREIRA DA SILVA. Em petição de Id.165024579, a parte exequente informou nos autos que o acordo extrajudicial firmado entre as partes não foi fielmente cumprido, razão pela qual firmaram novo pacto, que prevê a quitação do débito em 40 parcelas fixas de R$ 600,10 (seiscentos reais e dez centavos) com vencimento da 1ª parcela em 05/09/2025. Ao final, pugnou pela retirada da restrição lançada sobre o veículo do devedor e pela suspensão do feito até a quitação integral do débito. É o breve relatório. Decido. Considerando que as partes pactuaram novo acordo para a quitação do débito em parcelas, DEFIRO o pedido de suspensão do feito, de forma que DETERMINO que se proceda à suspensão da demanda, pelo prazo de 40 (quarenta) meses, a contar de setembro de 2025, findo o qual deverá o exequente manifestar-se, informando se houve a quitação da dívida, independente de nova intimação. Sobre o pedido de retirada do impedimento lançado sobre o veículo do executado, constato que já foi prolatada decisão neste sentido (Id 129536126), tendo sido certificada a mencionada retirada (Id 129947455). Desse modo, deixo de me manifestar acerca do pleito. P. I. C. Natal/RN, data de assinatura do registro. LUIZA CAVALCANTE PASSOS FRYE PEIXOTO Juíza de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)

11/03/2026, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

10/03/2026, 04:42

Convenção das Partes

09/03/2026, 12:26

Conclusão (para julgamento)

06/03/2026, 11:24

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

06/03/2026, 11:10

Petição (Petição (outras))

24/09/2025, 11:33

Decurso de Prazo

22/08/2025, 06:33

Decurso de Prazo

22/08/2025, 05:57

Publicação

29/07/2025, 01:58

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

29/07/2025, 01:58

Documento (Certidão)

29/07/2025, 01:05

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO AUTOR: BANCO VOTORANTIM S.A. RÉU: MANOEL PEREIRA DA SILVA DECISÃO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 23ª Vara Cível da Comarca de Natal Rua Doutor Lauro Pinto, 315, Lagoa Nova, NATAL/RN - CEP 59064-250 Processo nº: 0824250-30.2024.8.20.5001 Trata-se de Execução de Título Extrajudicial proposta por FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITÓRIOS NÃO- PADRONIZADOS NPL II em desfavor de MANOEL PEREIRA DA SILVA. Em petição de Id.153016904. a parte exequente informou nos autos que o acordo extrajudicial firmado entre as partes vem sendo fielmente cumprido, restando 41 (quarenta e uma) parcelas vincendas. Ao final, pugnou pela suspensão do feito até a quitação integral do débito. É o breve relatório. Decido. Inicialmente, proceda à secretaria à alteração do polo passivo, de forma que passe a constar FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITÓRIOS NÃO- PADRONIZADOS NPL II. Considerando que as partes pactuaram acordo para a quitação do débito em parcelas e que o exequente informa que o executado vem cumprindo os termos do que restou acordado, DEFIRO o pedido de suspensão do feito, de forma que DETERMINO que se proceda à suspensão da demanda, pelo prazo de 41 (quarenta e um) meses, findo o qual deverá o exequente manifestar-se, informando se houve a quitação da dívida, independente de nova intimação. P. I. C. Natal/RN, data da assinatura de registro. LUIZA CAVALCANTE PASSOS FRYE PEIXOTO Juíza de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)

28/07/2025, 00:00

Documentos

Intimação

•11/03/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO AUTOR: BANCO VOTORANTIM S.A. REU: MANOEL PEREIRA DA SILVA DESPACHO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 23ª Vara Cível da Comarca de Natal Processo nº: 0824250-30.2024.8.20.5001 Trata-se de Ação de Busca e Apreensão com pedido liminar proposta pelo BANCO VOTORANTIM S.A. em face de MANOEL PEREIRA DA SILVA. Após diversas tentativas de localizar o bem, sem sucesso, a parte autora requereu a conversão do feito em ação de execução, o que foi deferido pelo Juízo da 17ª Vara Cível desta Comarca, que remeteu os autos para este Juízo. Determino que se proceda à alteração da classe processual para Execução de Título Extrajudicial. Ademais, considerando o preenchimento dos requisitos objetivos e subjetivos da petição inicial, bem como o atendimento às condições da ação, defiro a inicial para determinar que: Cite-se o(s) executado(s) para pagar(em), em 03 (três) dias, contados do ato de citação (art. 829 do CPC), a integralidade da dívida, incluídas as custas da execução e honorários do advogado, os quais arbitro em 10% do valor da dívida em execução (art.827 do CPC). Em caso de pagamento integral neste prazo de 03 (três) dias, o valor dos honorários advocatícios será reduzido pela metade (art. 827, §1º do CPC), oportunidade em que dou por extinta a execução, nos termos do art. 924, II, do CPC. Acaso contrário, o valor dos honorários poderá ser elevado até 20% (vinte por cento), quando rejeitados os embargos à execução, podendo a majoração, caso não opostos os embargos, ocorrer ao final do procedimento executivo, levando em conta o trabalho realizado pelo advogado do exequente (art. 827, §2º do CPC). No mesmo ato, intime-se o executado para: 1) que, no prazo dos embargos (15 dias), reconhecendo o débito e não tendo condições de efetuar em três dias o seu pagamento integral, efetue o depósito judicial de 30% do valor em execução, inclusive custas e honorários de 10% (dez por cento), e requeira o pagamento do restante em até 6 meses, acrescidas de correção monetária e contados juros de mora de 1% ao mês (art. 916 do CPC); 2) que, tendo bens penhoráveis, indique-os, no prazo de cinco dias a contar da citação, e diga onde se encontram, sob pena de multa de até 20% (vinte por cento) do valor atualizado do débito, sem prejuízos de outras sanções de natureza processual ou material, revertendo a multa em proveito do credor e exigível na própria execução (art. 774, parágrafo único do CPC). 3) querendo, apresentar embargos, no prazo de 15 (quinze) dias, advertindo-lhe, desde já, que o ajuizamento de embargos meramente protelatórios considerar-se-á conduta atentatória à dignidade da justiça (art. 918, parágrafo único, do CPC) e dará causa a imposição de multa em favor do exequente em valor de até 20% da execução (art. 774, parágrafo único, do CPC); e que os embargos, em regra, não terão efeito suspensivo da execução (art. 919 do CPC). Em sendo infrutífera a citação, intime-se o exequente para adotar, no prazo de 10 (dez) dias, as providências necessárias para viabilizar a citação (art. 240, §2º. do CPC), sob pena de extinção sem resolução de mérito, com base no art. 485, IV, do CPC. P. I. C. Natal/RN, data de assinatura de registro. LUIZA CAVALCANTE PASSOS FRYE PEIXOTO Juíza de Direito

10/09/2024, 00:00

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Decurso de Prazo

Publicação

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Expedição de documento (Outros documentos)

Convenção das Partes

Conclusão (para julgamento)

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

Petição (Petição (outras))

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Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

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