Cumprimento de sentença 0805181-76.2019.8.20.5004 - TJRN | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaPlanos de saúdeSuplementarDIREITO DA SAÚDECumprimento de sentença

TJRN1° GrauArquivado

Data de Distribuição

14/02/2020

Valor da Causa

R$ 12.000,00

Órgão julgador

2ª Vara Cível da Comarca de Natal

Processos relacionados

2° Grau · TJRN · Apelação Cível · Gab. Des. Vivaldo Pinheiro na Câmara Cível - Juiz Convocado Dr. Ricardo Tinôco

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de certidão - ausência de pagamento de custas judiciais

17/03/2026, 06:04

Arquivado Definitivamente

11/07/2024, 10:40

Expedição de Certidão.

11/07/2024, 10:40

Juntada de certidão

04/07/2024, 13:12

Expedição de Outros documentos.

04/07/2024, 10:54

Juntada de certidão

25/04/2024, 09:01

Juntada de Petição de petição

11/04/2024, 10:45

Juntada de Petição de petição

09/04/2024, 18:14

Expedição de Outros documentos.

06/03/2024, 09:59

Expedição de Outros documentos.

06/03/2024, 09:59

Proferido despacho de mero expediente

05/03/2024, 15:05

Conclusos para despacho

26/02/2024, 11:03

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

26/02/2024, 11:02

Juntada de Petição de petição

23/02/2024, 17:10

Recebidos os autos

21/02/2024, 15:56

Todas as movimentações(142)

Juntada de certidão - ausência de pagamento de custas judiciais

17/03/2026, 06:04

Arquivado Definitivamente

11/07/2024, 10:40

Expedição de Certidão.

11/07/2024, 10:40

Juntada de certidão

04/07/2024, 13:12

Expedição de Outros documentos.

04/07/2024, 10:54

Documentos

Despacho

•05/03/2024, 15:05

Petição

•23/02/2024, 17:10

Juntada de certidão

25/04/2024, 09:01

Juntada de Petição de petição

11/04/2024, 10:45

Juntada de Petição de petição

09/04/2024, 18:14

Expedição de Outros documentos.

06/03/2024, 09:59

Expedição de Outros documentos.

06/03/2024, 09:59

Proferido despacho de mero expediente

05/03/2024, 15:05

Conclusos para despacho

26/02/2024, 11:03

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

26/02/2024, 11:02

Juntada de Petição de petição

23/02/2024, 17:10

Recebidos os autos

21/02/2024, 15:56

Juntada de intimação de pauta

21/02/2024, 15:56

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE TERCEIRA CÂMARA CÍVEL Processo: APELAÇÃO CÍVEL - 0805181-76.2019.8.20.5004 Polo ativo LUCIANA QUEIROZ LOPES DE MELO MARTINS PESSOA e outros Advogado(s): TERTULIANO CABRAL PINHEIRO JUNIOR, NILDEVAL CHIANCA RODRIGUES JUNIOR Polo passivo CAIXA DE ASSISTENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL e outros Advogado(s): NILDEVAL CHIANCA RODRIGUES JUNIOR, TERTULIANO CABRAL PINHEIRO JUNIOR PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NOR

07/12/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação de pauta - Poder Judiciário do Rio Grande do Norte Terceira Câmara Cível Por ordem do Relator/Revisor, este processo, de número 0805181-76.2019.8.20.5004, foi pautado para a Sessão VIRTUAL (votação exclusivamente pelo PJe) do dia 04-12-2023 às 08:00, a ser realizada no Terceira Câmara Cível. Caso o processo elencado para a presente pauta não seja julgado na data aprazada acima, fica automaticamente reaprazado para a sessão ulterior. No caso de se tratar de sessão por videoconferência, verificar o link de i

14/11/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação de pauta - Poder Judiciário do Rio Grande do Norte Terceira Câmara Cível Por ordem do Relator/Revisor, este processo, de número 0805181-76.2019.8.20.5004, foi pautado para a Sessão VIRTUAL (votação exclusivamente pelo PJe) do dia 04-12-2023 às 08:00, a ser realizada no Terceira Câmara Cível. Caso o processo elencado para a presente pauta não seja julgado na data aprazada acima, fica automaticamente reaprazado para a sessão ulterior. No caso de se tratar de sessão por videoconferência, verificar o link de i

14/11/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação de pauta - Poder Judiciário do Rio Grande do Norte Terceira Câmara Cível Por ordem do Relator/Revisor, este processo, de número 0805181-76.2019.8.20.5004, foi pautado para a Sessão VIRTUAL (votação exclusivamente pelo PJe) do dia 04-12-2023 às 08:00, a ser realizada no Terceira Câmara Cível. Caso o processo elencado para a presente pauta não seja julgado na data aprazada acima, fica automaticamente reaprazado para a sessão ulterior. No caso de se tratar de sessão por videoconferência, verificar o link de i

14/11/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação de pauta - Poder Judiciário do Rio Grande do Norte Terceira Câmara Cível Por ordem do Relator/Revisor, este processo, de número 0805181-76.2019.8.20.5004, foi pautado para a Sessão VIRTUAL (votação exclusivamente pelo PJe) do dia 04-12-2023 às 08:00, a ser realizada no Terceira Câmara Cível. Caso o processo elencado para a presente pauta não seja julgado na data aprazada acima, fica automaticamente reaprazado para a sessão ulterior. No caso de se tratar de sessão por videoconferência, verificar o link de i

14/11/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Embargado: D. Q. M. G. P., representado por Luciana Queiroz Lopes de Melo Martins Pessoa. Advogado: Tertuliano Cabral Pinheiro Júnior. Embargante/Embargada: Cassi – Caixa de Assistência dos Funcionários do Banco do Brasil. Advogados: Nildeval Chianca Rodrigues Jr. e Rafaela Pordeus Leite Fernandes. Relato Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Gabinete do Desembargador Vivaldo Pinheiro - 3ª Câmara Cível Embargos de Declaração em Apelação Cível nº: 0805181-76.2019.8.20.5004. Embargante/

21/07/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Embargante: D. Q. M. G. P., representado por Luciana Queiroz Lopes de Melo Martins Pessoa. Advogado: Tertuliano Cabral Pinheiro Júnior. Embargada: Cassi – Caixa de Assistência dos Funcionários do Banco do Brasil. Advogados: Nildeval Chianca Rodrigues Jr. e Rafaela Pordeus Leite Fernandes. Relator: Desembargador V Intimação - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Gabinete do Desembargador Vivaldo Pinheiro - 3ª Câmara Cível Embargos de Declaração em Apelação Cível nº: 0805181-76.2019.8.20.5004.

27/03/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE TERCEIRA CÂMARA CÍVEL Processo: APELAÇÃO CÍVEL - 0805181-76.2019.8.20.5004 Polo ativo L. Q. L. D. M. M. P. e outros Advogado(s): TERTULIANO CABRAL PINHEIRO JUNIOR, NILDEVAL CHIANCA RODRIGUES JUNIOR Polo passivo CAIXA DE ASSISTENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL e outros Advogado(s): NILDEVAL CHIANCA RODRIGUES JUNIOR, TERTULIANO CABRAL PINHEIRO JUNIOR EMENTA: DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. PLANO DE SAÚDE. PLEITO DE TRA

14/03/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação de pauta - Poder Judiciário do Rio Grande do Norte Terceira Câmara Cível Por ordem do Relator/Revisor, este processo, de número 0805181-76.2019.8.20.5004, foi pautado para a Sessão VIRTUAL (votação exclusivamente pelo PJe) do dia 28-02-2023 às 08:00, a ser realizada no Terceira Câmara Cível. Caso o processo elencado para a presente pauta não seja julgado na data aprazada acima, fica automaticamente reaprazado para a sessão ulterior. No caso de se tratar de sessão por videoconferência, verificar o link de i

03/02/2023, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para instância superior

14/10/2022, 09:39

Juntada de Petição de petição

06/10/2022, 12:07

Juntada de Petição de petição

06/10/2022, 12:06

Expedição de Outros documentos.

04/10/2022, 09:30

Expedição de Outros documentos.

04/10/2022, 09:25

Expedição de Certidão.

04/10/2022, 09:17

Juntada de Petição de petição

03/10/2022, 15:47

Decorrido prazo de TERTULIANO CABRAL PINHEIRO JUNIOR em 20/09/2022 23:59.

21/09/2022, 08:03

Juntada de Petição de contrarrazões

20/09/2022, 17:20

Expedição de Outros documentos.

30/08/2022, 08:34

Expedição de Outros documentos.

30/08/2022, 08:33

Ato ordinatório praticado

30/08/2022, 08:32

Expedição de Certidão.

30/08/2022, 08:28

Publicado Intimação em 18/08/2022.

21/08/2022, 05:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/08/2022

21/08/2022, 05:45

Juntada de Petição de recurso de apelação

16/08/2022, 17:52

Juntada de Petição de contrarrazões

16/08/2022, 17:49

Expedição de Outros documentos.

16/08/2022, 07:44

Ato ordinatório praticado

16/08/2022, 07:42

Expedição de Certidão.

16/08/2022, 07:40

Decorrido prazo de TERTULIANO CABRAL PINHEIRO JUNIOR em 25/07/2022 23:59.

01/08/2022, 11:53

Decorrido prazo de NILDEVAL CHIANCA RODRIGUES JUNIOR em 25/07/2022 23:59.

01/08/2022, 11:53

Juntada de Petição de apelação

20/07/2022, 16:00

Juntada de certidão - quitação de guia de custas judiciais em aberto

15/07/2022, 16:57

Juntada de custas

14/07/2022, 17:07

Juntada de custas

14/07/2022, 15:22

Expedição de Outros documentos.

23/06/2022, 19:25

Expedição de Outros documentos.

23/06/2022, 19:25

Embargos de Declaração Acolhidos

23/06/2022, 11:42

Conclusos para decisão

12/04/2022, 17:41

Decorrido prazo de NILDEVAL CHIANCA RODRIGUES JUNIOR em 06/04/2022 23:59.

07/04/2022, 04:02

Juntada de Petição de contrarrazões

01/04/2022, 15:45

Expedição de Outros documentos.

15/03/2022, 08:52

Expedição de Certidão.

15/03/2022, 08:50

Juntada de certidão

15/03/2022, 08:48

Decorrido prazo de NILDEVAL CHIANCA RODRIGUES JUNIOR em 25/01/2022 23:59.

26/01/2022, 07:11

Decorrido prazo de TERTULIANO CABRAL PINHEIRO JUNIOR em 17/12/2021 23:59.

18/12/2021, 02:45

Juntada de Petição de embargos de declaração

30/11/2021, 13:52

Expedição de Outros documentos.

17/11/2021, 10:27

Expedição de Outros documentos.

17/11/2021, 10:27

Julgado procedente o pedido

15/10/2021, 08:33

Decorrido prazo de Cassi - Caixa de Assistência dos Funcionários do Banco do Brasil em 04/10/2021 23:59.

05/10/2021, 06:50

Conclusos para julgamento

26/09/2021, 22:17

Juntada de Petição de petição

22/09/2021, 16:12

Mandado devolvido entregue ao destinatário

13/09/2021, 10:43

Juntada de Petição de diligência

13/09/2021, 10:43

Expedição de Mandado.

10/09/2021, 11:31

Outras Decisões

09/09/2021, 17:11

Juntada de Petição de petição

02/09/2021, 10:13

Decorrido prazo de Ministério Público Estadual - 24ª Promotoria Natal em 27/05/2020 23:59:59.

04/06/2020, 17:27

Conclusos para decisão

13/03/2020, 13:20

Juntada de Petição de petição

11/03/2020, 12:05

Expedição de Outros documentos.

03/03/2020, 15:37

Proferido despacho de mero expediente

03/03/2020, 10:25

Conclusos para decisão

18/02/2020, 07:30

Redistribuído por dependência em razão de recusa de prevenção/dependência

14/02/2020, 14:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico

14/02/2020, 14:21

Expedição de Outros documentos.

14/02/2020, 14:20

Expedição de Outros documentos.

14/02/2020, 14:20

Proferido despacho de mero expediente

11/02/2020, 11:06

Conclusos para despacho

31/01/2020, 14:00

Redistribuído por prevenção em razão de erro material

23/01/2020, 10:42

Juntada de certidão trânsito em julgado

23/01/2020, 10:40

Decorrido prazo de TERTULIANO CABRAL PINHEIRO JUNIOR em 09/12/2019 23:59:59.

10/12/2019, 04:45

Expedição de Outros documentos.

25/11/2019, 09:02

Expedição de Outros documentos.

25/11/2019, 09:02

Embargos de Declaração Não-acolhidos

24/11/2019, 10:48

Conclusos para decisão

13/11/2019, 11:18

Redistribuído por prevenção em razão de erro material

13/11/2019, 10:56

Outras Decisões

12/11/2019, 16:42

Juntada de Petição de embargos de declaração

11/11/2019, 16:56

Juntada de Petição de petição

11/11/2019, 10:58

Conclusos para decisão

06/11/2019, 13:01

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

05/11/2019, 15:19

Classe retificada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

05/11/2019, 15:19

Juntada de certidão

05/11/2019, 12:07

Outras Decisões

05/11/2019, 11:14

Audiência instrução e julgamento realizada para 05/11/2019 10:00.

05/11/2019, 11:13

Expedição de Outros documentos.

12/09/2019, 11:36

Expedição de Outros documentos.

12/09/2019, 11:36

Audiência instrução e julgamento redesignada para 05/11/2019 10:00.

12/09/2019, 11:34

Proferido despacho de mero expediente

12/09/2019, 11:19

Conclusos para despacho

12/09/2019, 09:18

Juntada de Petição de petição

12/09/2019, 08:59

Juntada de certidão vistos em correição

14/08/2019, 10:07

Expedição de Outros documentos.

09/07/2019, 08:54

Expedição de Outros documentos.

09/07/2019, 08:54

Juntada de certidão

09/07/2019, 08:51

Audiência instrução e julgamento redesignada para 17/09/2019 11:30.

09/07/2019, 08:50

Juntada de Petição de petição

08/07/2019, 18:16

Audiência conciliação realizada para 15/04/2019 08:20.

09/05/2019, 12:16

Decorrido prazo de NILDEVAL CHIANCA RODRIGUES JUNIOR em 06/05/2019 23:59:59.

08/05/2019, 11:25

Juntada de Petição de petição

07/05/2019, 10:41

Juntada de Petição de contestação

26/04/2019, 09:13

Audiência instrução e julgamento designada para 09/07/2019 11:30.

23/04/2019, 09:43

Expedição de Outros documentos.

22/04/2019, 14:00

Expedição de Outros documentos.

22/04/2019, 14:00

Concedida a Antecipação de tutela

22/04/2019, 13:52

Juntada de ata da audiência

15/04/2019, 08:32

Conclusos para despacho

12/04/2019, 09:32

Decorrido prazo de CAIXA DE ASSISTENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL em 11/04/2019 23:59:59.

12/04/2019, 01:12

Juntada de Petição de petição

11/04/2019, 12:07

Juntada de Petição de petição

09/04/2019, 09:27

Juntada de Petição de petição

09/04/2019, 09:18

Juntada de aviso de recebimento

08/04/2019, 07:34

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

02/04/2019, 08:14

Proferido despacho de mero expediente

01/04/2019, 14:45

Conclusos para despacho

01/04/2019, 12:59

Juntada de Petição de petição

31/03/2019, 19:53

Decorrido prazo de CAIXA DE ASSISTENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL em 21/03/2019 23:59:59.

27/03/2019, 20:54

Mandado devolvido entregue ao destinatário

17/03/2019, 22:18

Expedição de Mandado.

13/03/2019, 10:29

Expedição de Outros documentos.

13/03/2019, 10:24

Concedida a Antecipação de tutela

13/03/2019, 09:57

Conclusos para decisão

12/03/2019, 20:00

Audiência conciliação designada para 15/04/2019 08:20.

12/03/2019, 20:00

Distribuído por sorteio

12/03/2019, 20:00

Acórdão

•05/12/2023, 14:56

Despacho

•18/07/2023, 08:01

Ato Ordinatório

•22/03/2023, 14:32

Acórdão

•02/03/2023, 21:42

Ato Ordinatório

•30/08/2022, 08:32

Documento de Comprovação

•16/08/2022, 17:52

Documento de Comprovação

•16/08/2022, 17:52

Documento de Comprovação

•16/08/2022, 17:52

Ato Ordinatório

•16/08/2022, 07:42

Sentença

•23/06/2022, 11:42

Ato Ordinatório

•15/03/2022, 08:50

Sentença

•15/10/2021, 08:33

Decisão

•09/09/2021, 17:11

Todos os documentos(41)

Despacho

•05/03/2024, 15:05

Petição

•23/02/2024, 17:10

Acórdão

•05/12/2023, 14:56

Despacho

•18/07/2023, 08:01

Ato Ordinatório

•22/03/2023, 14:32

Acórdão

•02/03/2023, 21:42

Ato Ordinatório

•30/08/2022, 08:32

Documento de Comprovação

•16/08/2022, 17:52

Documento de Comprovação

•16/08/2022, 17:52

Documento de Comprovação

•16/08/2022, 17:52

Ato Ordinatório

•16/08/2022, 07:42

Sentença

•23/06/2022, 11:42

Ato Ordinatório

•15/03/2022, 08:50

Sentença

•15/10/2021, 08:33

Decisão

•09/09/2021, 17:11

Despacho

•03/03/2020, 10:25

Despacho

•11/02/2020, 11:06

Decisão

•24/11/2019, 10:48

Decisão

•12/11/2019, 16:42

Ata da Audiência

•05/11/2019, 11:14

Despacho

•12/09/2019, 11:19

Documento de Comprovação

•26/04/2019, 09:12

Documento de Comprovação

•26/04/2019, 09:12

Documento de Comprovação

•26/04/2019, 09:12

Decisão

•22/04/2019, 13:52

Despacho

•01/04/2019, 14:39

Decisão

•13/03/2019, 09:57

Documento de Comprovação

•12/03/2019, 20:01

Estatuto/Convenção

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