Execução de Título Extrajudicial 0820477-65.2024.8.20.5004 - TJRN

Execução de Título Extrajudicial 0820477-65.2024.8.20.5004 - TJRN | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO autora: EDIFICIO COLISEU TOWER Parte ré: CLAUDINEI DA SILVA PIZETTA e outros DECISÃO Inexistindo provas da necessidade de dilação do prazo consignado no despacho de 12 de maio de 2026, Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 1º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DE NATAL Fórum Professor Jalles Costa – Praça André de Albuquerque, nº 534, Cidade Alta, Natal/RN, CEP 59025-580 – E-mail: [email protected] EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Processo nº: 0820477-65.2024.8.20.5004 Parte indefiro o pedido formulado pela peticionante GALLMER CONSTRUÇÃO E EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA. Intime-se a parte exequente para que em dez (10) dias, se o desejar, atribua valor ao bem a ser penhorado. Em caso de inércia, expeça-se mandado de avaliação e promova-se a lavratura do termo de penhora. Intimem-se as partes e o terceiro, por seus advogados. Natal, 1 de junho de 2026. (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/2006) ANA CHRISTINA DE ARAÚJO LUCENA MAIA Juíza de Direito

02/06/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO autora: EDIFICIO COLISEU TOWER Parte ré: CLAUDINEI DA SILVA PIZETTA e outros DESPACHO Habilite-se a advogada Annye Emmanuelle Confessor Castro Luz (OAB/RN nº 23.449) como representante da terceira interessada. Após, intime-a para informar o valor total quitado pela parte executada apenas em relação à unidade 802 do Edifíco Coliseu Towers, no prazo de 10 (dez) dias. Natal, 12 de maio de 2026. (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/2006) ANA CHRISTINA DE ARAÚJO LUCENA MAIA Juíza de Direito Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 1º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DE NATAL Fórum Professor Jalles Costa – Praça André de Albuquerque, nº 534, Cidade Alta, Natal/RN, CEP 59025-580 – E-mail: [email protected] EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Processo nº: 0820477-65.2024.8.20.5004 Parte

13/05/2026, 00:00

Documento (Aviso de recebimento (AR))

17/04/2026, 04:59

Expedição de documento (Aviso de recebimento (AR))

30/03/2026, 10:54

Documento (Certidão)

30/03/2026, 10:53

Petição (Petição (outras))

30/03/2026, 09:51

Publicação

25/02/2026, 00:48

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

25/02/2026, 00:48

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO autora: EDIFICIO COLISEU TOWER Parte ré: CLAUDINEI DA SILVA PIZETTA e outros DESPACHO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 1º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DE NATAL Fórum Professor Jalles Costa – Praça André de Albuquerque, nº 534, Cidade Alta, Natal/RN, CEP 59025-580 – E-mail: [email protected] EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Processo nº: 0820477-65.2024.8.20.5004 Parte Intime-se a parte exequente para informar o endereço do terceiro (GALLMER CONSTRUCAO E EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA., inscrita no CNPJ sob o nº 08.630.035/0001) que, segundo ela, detém a propriedade formal do imóvel indicado à penhora, em 30 (trinta) dias, sob pena de indeferimento. Após informado o endereço do terceiro, inclua-o no cadastro do processo a pessoa como terceiro interessado e intime-o para, em 15 (quinze) dias, manifestar-se sobre o pedido de penhora de direitos aquisitivos dos executados CLAUDINEI DA SILVA PIZETTA (CPF nº 076.826.317-40) e THAIS TAMARA RIBEIRO DA SILVA (CPF nº 014.198.364-71) sobre o imóvel correspondente ao apartamento nº 802 do Condomínio Edifício Coliseu Tower, situado na Av. Vinte e Cinco de Dezembro, nº 516, Praia do Meio, Natal/RN, CEP 59010-030 (Inscrição Imobiliária: 3.011.0004.01.0115.0092.1; Sequencial: 92412727), deduzido nesta execução de cotas condominiais promovida por EDIFÍCIO COLISEU TOWER. Intimem-se e cumpra-se. Natal, 23 de fevereiro de 2026. (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/2006) ANA CHRISTINA DE ARAÚJO LUCENA MAIA Juíza de Direito

24/02/2026, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

23/02/2026, 18:34

Mero expediente

23/02/2026, 18:14

Conclusão (para despacho)

21/01/2026, 11:55

Petição (Petição (outras))

21/01/2026, 11:45

Documento (Certidão)

17/12/2025, 09:06

Publicação

17/10/2025, 06:41

Documentos

Intimação

•02/06/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO autora: EDIFICIO COLISEU TOWER Parte ré: CLAUDINEI DA SILVA PIZETTA e outros DECISÃO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 1º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DE NATAL Processo nº: 0820477-65.2024.8.20.5004 Parte Cuida-se de novo pedido de desbloqueio de valor retido em conta da executada THAIS TAMARA RIBEIRO DA SILVA (Id 157592117). Consoante se verifica do detalhamento de ordem judicial de bloqueio de valores juntado ao Id 157672712, em 09/07/2025, foi bloqueado em conta da executada junto ao Itaú Unibanco S/A o valor de R$ 547,03. Analisando o extrato juntado ao Id 157700587, relativo a conta de titularidade da devedora THAIS TAMARA RIBEIRO DA SILVA junto ao Itaú Unibanco S/A, verifico que após cumprida a decisão do Id 156866343 em 08/07/2025 (Id 156906000), que determinou o desbloqueio do valor de R$ 1.336,26 outrora bloqueado na mesma conta, não houve nenhum novo crédito nessa conta, pelo que é possível presumir que a quantia bloqueada é parte do valor desbloqueado. Sendo assim, impõe-se seu imediato desbloqueio. A determinação de "exclusão das contas mantidas pelos devedores junto ao Itaú Unibanco S/A do alcance da ordem expedida no Id 155410327", presente na decisão do Id 156866343, foi posteriormente revogada por meio da decisão do Id 157135013. Este juízo reviu o entendimento anteriormente adotado por compreender que, cuidando-se de contas que não são da modalidade conta-salário - produto que, nos termos do art. 3º da Resolução CMN nº 5.058/2022, somente podem receber valores originários de entidade contratante do titular da conta, em cumprimento ao objeto do instrumento contratual, vedado o acolhimento de créditos de outras origens - não seria possível presumir que todo e qualquer valor nelas creditados teriam origem salarial e por finalidade a subsistência dos devedores. Não há que se falar, no caso, em preclusão pro judicato tendo em conta que a questão acerca da intangibilidade das contas mantidas pelos executados junto ao Itaú Unibanco S/A sequer havia sido submetida ao devido contraditório. Urge ressaltar que a servidora subscritora da certidão do Id 156906012 não incorreu em qualquer ilegalidade ou irregularidade ou desobedeceu à hierarquia funcional, como defendido pela executada, uma vez que não deixou ou se negou a cumprir a determinação de exclusão de contas do alcance da ordem de bloqueio, contida ao final da decisão do Id 156866343 (e que veio a ser revogada). Na certidão questionada pela exequente (Id 156906012), a servidora tão somente informou impossibilidade técnica (que decorre do próprio Sisbajud) de realização da exclusão, tendo em vista a existência de ordem de repetição programada em andamento; para atender à determinação seria necessário, primeiro, que a ordem com comando de repetição fosse encerrada e, então, expedida uma nova, o que a servidora não estava autorizada a fazer por ausência de determinação judicial nesse sentido. Pelo exposto: a) mantenho a decisão do Id 157135013, devendo a parte executada ficar ciente de que a origem dos valores eventualmente bloqueados em suas contas do Itaú Unibanco S/A deverá ser documentalmente comprovada a cada constrição; e b) determino o desbloqueio do valor de R$ 547,03, bloqueado em conta da executada THAIS TAMARA RIBEIRO DA SILVA, na data de 09/07/2025, em conta vinculada ao Itaú Unibanco S/A (Id 157672712). Intimem-se as partes e, ato contínuo, façam-se os autos conclusos para decisão de desbloqueio. Certifique-se sobre o desbloqueio da quantia de R$ 547,03 e, após, aguarde-se o o decurso do prazo de repetição programada da ordem expedida no Id 155410327. Natal/RN, 16 de julho de 2025. (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/2006) ANA CHRISTINA DE ARAÚJO LUCENA MAIA Juíza de Direito

18/07/2025, 00:00

07/07/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO autora: EDIFICIO COLISEU TOWER Parte ré: CLAUDINEI DA SILVA PIZETTA e outros DECISÃO Requerem os executados o imediato desbloqueio de valores encontrados em contas por eles mantidas junto ao Banco Itaú sob a alegação de que as quantias são impenhoráveis, posto que percebidas a títulos de pensão e salário. O detalhamento da ordem expedida no Id 155410327 demonstra que não foi bloqueado nenhum valor em conta de titularidade da devedora THAIS TAMARA RIBEIRO DA SILVA junto ao Itaú Unibanco S/A. Do mesmo documento, extrai-se bloqueio do importe de R$ 0,08 em conta de titularidade do devedor CLAUDINEI DA SILVA PIAZETTA mantida junto à mesma instituição bancária. Em que pese ter o executado demonstrado por meio do documento juntado ao Id 155601561 que recebe verba de natureza salarial em conta mantida junto ao Itaú Unibanco S/A (código do banco: 341), não comprovou que utiliza essa conta exclusivamente para recebimento de salários. Sendo assim, Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 1º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DE NATAL Processo nº: 0820477-65.2024.8.20.5004 Parte indefiro o requerido na petição do Id 155601554. Converto em penhora os bloqueios no valores de R$ 26,02 e R$ 44,69 realizados em contas da executada THAIS TAMARA RIBEIRO DA SILVA, e de R$ 40,77, R$ 12,50 e R$ 0,08 efetuados em contas do coexecutada CLAUDINEI DA SILVA PIAZETTA, conforme detalhamento de ordem juntado ao Id 155686867. Habilite-se, provisoriamente, a advogada Thais Tamara Ribeiro da Silva como representante do executado CLAUDINEI DA SILVA PIAZETTA. Ato contínuo, intimem-se os executados acerca da presente decisão e para juntar ao processo a procuração por meio da qual o executado CLAUDIENI DA SILVA PIAZETTA conferiu à referida advogada (e coexecutada) poderes de representação em juízo, em 5 (cinco) dias, sob pena de desabilitação da referida advogada. Em seguida, aguarde-se o decurso do prazo de repetição programada da última ordem de bloqueio expedida nestes autos (23/07/2025). Natal/RN, 27 de junho de 2025. (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/2006) GUSTAVO EUGÊNIO DE CARVALHO BEZERRA Juiz de Direito

01/07/2025, 00:00

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Documento (Aviso de recebimento (AR))

Expedição de documento (Aviso de recebimento (AR))

Documento (Certidão)

Petição (Petição (outras))

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de documento (Outros documentos)

Mero expediente

Conclusão (para despacho)

Petição (Petição (outras))

Documento (Certidão)

Publicação

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