Execução de Título Extrajudicial 0881105-29.2024.8.20.5001 - TJRN

Execução de Título Extrajudicial 0881105-29.2024.8.20.5001 - TJRN | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

26/03/2026, 16:38

Trânsito em julgado

26/03/2026, 16:37

Expedição de documento (Certidão)

21/03/2026, 00:44

Decurso de Prazo

21/03/2026, 00:44

Publicação

27/02/2026, 07:52

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

27/02/2026, 07:52

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: CONDOMINIO CORAIS ENSEADA DE PONTA NEGRA EXECUTADO: CLAUDETE SIMOES DA SILVA SENTENÇA Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 23ª Vara Cível da Comarca de Natal Rua Doutor Lauro Pinto, 315, Lagoa Nova, NATAL/RN - CEP 59064-250 Processo nº 0881105-29.2024.8.20.5001 Trata-se de Execução de Título Extrajudicial proposta por CONDOMÍNIO CORAIS ENSEADA DE PONTA NEGRA em desfavor de CLAUDETE SIMÕES DA SILVA. A parte exequente peticionou informando a quitação do débito discutido nos presentes autos e requerendo a extinção do presente feito, conforme o id. 177795399. É o relatório. Decido. Diante da informação da quitação espontânea do débito, o litígio foi resolvido de forma pacífica, com o conseguinte exaurimento do objeto da controvérsia judicial. Assim, com base no art. 924, II, do Código de Processo Civil, julgo extinto o presente feito com resolução do mérito, pela satisfação da obrigação. Custas e honorários advocatícios já satisfeitos. Após o trânsito em julgado, promova-se o arquivamento do feito. P. R. I. Natal/RN, data da assinatura de registro. LUIZA CAVALCANTE PASSOS FRYE PEIXOTO Juíza de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)

26/02/2026, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

25/02/2026, 18:56

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

25/02/2026, 10:26

Conclusão (para julgamento)

25/02/2026, 05:00

Petição (Petição (outras))

19/02/2026, 09:14

Publicação

10/02/2026, 01:26

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

10/02/2026, 01:26

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO EXEQUENTE: CONDOMINIO CORAIS ENSEADA DE PONTA NEGRA EXECUTADO: CLAUDETE SIMOES DA SILVA DECISÃO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 23ª Vara Cível da Comarca de Natal Rua Doutor Lauro Pinto, 315, Lagoa Nova, NATAL/RN - CEP 59064-250 Processo nº 0881105-29.2024.8.20.5001 Vistos etc. Trata-se de Execução de Título Extrajudicial proposta pelo CONDOMÍNIO CORAIS ENSEADA DE PONTA NEGRA em face de CLAUDETE SIMÕES DA SILVA, ambos qualificados nos autos, para o adimplemento de obrigação de pagar quantia certa. No Id. 144876230, foi informada nos autos a realização de acordo entre as partes, razão pela qual o exequente pleiteou a suspensão da execução pelo prazo estabelecido para o cumprimento da obrigação. É o breve relatório. Passo a decidir. De acordo com o art. 922 do CPC: Art. 922. Convindo as partes, o juiz declarará suspensa a execução durante o prazo concedido pelo exequente para que o executado cumpra voluntariamente a obrigação. Parágrafo único. Findo o prazo sem cumprimento da obrigação, o processo retomará o seu curso. Diante disso, considerando o permissivo legal, determino a SUSPENSÃO da presente execução, nos termos do art. 922 do CPC, durante o prazo de cumprimento do acordo firmado entre as partes, cuja última parcela tem vencimento previsto para a data de 15 de dezembro de 2025 (Id. 144876235). Decorrido o referido prazo sem manifestação acerca da quitação do débito, intimem-se as partes para requererem o que entenderem de direito, no prazo comum de 15 (quinze) dias, independente de conclusão. Após, retornem-me conclusos. P. I. C. Natal/RN, data de assinatura do registro. LUIZA CAVALCANTE PASSOS FRYE PEIXOTO Juíza de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)

09/02/2026, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

07/02/2026, 06:21

Documentos

Intimação

•26/02/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO EXEQUENTE: CONDOMINIO CORAIS ENSEADA DE PONTA NEGRA EXECUTADO: CLAUDETE SIMOES DA SILVA DESPACHO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 23ª Vara Cível da Comarca de Natal Rua Doutor Lauro Pinto, 315, Lagoa Nova, NATAL/RN - CEP 59064-250 Processo nº 0881105-29.2024.8.20.5001 Trata-se de Execução de Título Extrajudicial promovida por CONDOMINIO CORAIS ENSEADA DE PONTA NEGRA em face de CLAUDETE SIMOES DA SILVA. Analisando os presentes autos, verifico não haver comprovante de recolhimento de custas processuais. O pagamento das custas iniciais do processo é obrigatório e configura pressuposto de constituição da ação. Pelo exposto, determino a intimação do exequente para que, no prazo de 15 (quinze) dias, colacione aos autos comprovante de recolhimento das custas processuais, sob pena de não apreciação da petição inicial e cancelamento da distribuição do feito, conforme artigo 290 do CPC. Havendo o devido recolhimento das custas, considerando o preenchimento dos requisitos objetivos e subjetivos da petição inicial, bem como o atendimento às condições da ação, defiro a inicial para determinar que: Cite(m)-se o(s) executado(s) para pagar(em), em 03 (três) dias, contados do ato de citação (art. 829 do CPC), a integralidade da dívida, incluídas as custas da execução e honorários do advogado, os quais arbitro em 10% do valor da dívida em execução (art.827 do CPC). Em caso de pagamento integral neste prazo de 03 (três) dias, o valor dos honorários advocatícios será reduzido pela metade (art. 827, §1º do CPC), oportunidade em que dou por extinta a execução, nos termos do art. 924, II, do CPC. Acaso contrário, o valor dos honorários poderá ser elevado até 20% (vinte por cento), quando rejeitados os embargos à execução, podendo a majoração, caso não opostos os embargos, ocorrer ao final do procedimento executivo, levando em conta o trabalho realizado pelo advogado do exequente (art. 827, §2º do CPC). No mesmo ato, intime-se o executado para: 1) que, no prazo dos embargos (15 dias), reconhecendo o débito e não tendo condições de efetuar em três dias o seu pagamento integral, efetue o depósito judicial de 30% do valor em execução, inclusive custas e honorários de 10% (dez por cento), e requeira o pagamento do restante em até 6 meses, acrescidas de correção monetária e contados juros de mora de 1% ao mês (art. 916 do CPC); 2) que, tendo bens penhoráveis, indique-os, no prazo de cinco dias a contar da citação, e diga onde se encontram, sob pena de multa de até 20% (vinte por cento) do valor atualizado do débito, sem prejuízos de outras sanções de natureza processual ou material, revertendo a multa em proveito do credor e exigível na própria execução (art. 774, parágrafo único do CPC). 3) querendo, apresentar embargos, no prazo de 15 (quinze) dias, advertindo-lhe, desde já, que o ajuizamento de embargos meramente protelatórios considerar-se-á conduta atentatória à dignidade da justiça (art. 918, parágrafo único, do CPC) e dará causa a imposição de multa em favor do exequente em valor de até 20% da execução (art. 774, parágrafo único, do CPC); e que os embargos, em regra, não terão efeito suspensivo da execução (art. 919 do CPC). Em sendo infrutífera a citação, intime-se o exequente para adotar, no prazo de 10 (dez) dias, as providências necessárias para viabilizar a citação (art. 240, §2º. do CPC), sob pena de extinção sem resolução de mérito, com base no art. 485, IV, do CPC. Por outro lado, decorrido o prazo sem o devido recolhimento, voltem-me os autos conclusos. P. I. C. Natal/RN, data de assinatura de registro. LUIZA CAVALCANTE PASSOS FRYE PEIXOTO Juíza de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)

10/12/2024, 00:00

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Definitivo

Trânsito em julgado

Expedição de documento (Certidão)

Decurso de Prazo

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de documento (Outros documentos)

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

Conclusão (para julgamento)

Petição (Petição (outras))

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de documento (Outros documentos)

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