Execução de Título Extrajudicial 0914589-06.2022.8.20.5001 - TJRN

Execução de Título Extrajudicial 0914589-06.2022.8.20.5001 - TJRN | JusConsulta

Movimentações

Provisório

16/07/2025, 13:44

Expedição de documento (Certidão)

16/07/2025, 13:43

Decurso de Prazo

29/05/2025, 00:09

Petição (Petição (outras))

12/05/2025, 22:53

Publicação

10/05/2025, 13:23

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

10/05/2025, 13:23

Publicação

09/05/2025, 15:44

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

09/05/2025, 15:44

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO EXEQUENTE: BANCO ORIGINAL S/A EXECUTADO: TIAGO JOSE CAMARA DE SOUSA DECISÃO Intimação - TJRN PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 25ª Vara Cível da Comarca de Natal Rua Doutor Lauro Pinto, 315, Lagoa Nova, NATAL - RN - CEP: 59064-250 Telefone: (84) 36738530 - Site: www.tjrn.jus.br - E-mail: [email protected] PROCESSO N. 0914589-06.2022.8.20.5001 AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Defiro o pleito do credor na petição de ID. 145539632, proceda à Secretária a emissão da certidão de execução frustrada, considerando a atual ausência de bens do executado. Após, retornem-se os autos ao arquivo provisório. P. I. NATAL/RN, data do sistema. Cleofas Coelho de Araújo Júnior Juiz de Direito Auxiliar (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06) mcvms/rbfr

06/05/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO EXEQUENTE: BANCO ORIGINAL S/A EXECUTADO: TIAGO JOSE CAMARA DE SOUSA DECISÃO Intimação - TJRN PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 25ª Vara Cível da Comarca de Natal Rua Doutor Lauro Pinto, 315, Lagoa Nova, NATAL - RN - CEP: 59064-250 Telefone: (84) 36738530 - Site: www.tjrn.jus.br - E-mail: [email protected] PROCESSO N. 0914589-06.2022.8.20.5001 AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Defiro o pleito do credor na petição de ID. 145539632, proceda à Secretária a emissão da certidão de execução frustrada, considerando a atual ausência de bens do executado. Após, retornem-se os autos ao arquivo provisório. P. I. NATAL/RN, data do sistema. Cleofas Coelho de Araújo Júnior Juiz de Direito Auxiliar (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06) mcvms/rbfr

06/05/2025, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

05/05/2025, 19:50

Expedição de documento (Outros documentos)

05/05/2025, 19:49

Outras Decisões

05/05/2025, 12:35

Conclusão (para decisão)

23/04/2025, 10:35

Petição (Petição (outras))

16/03/2025, 20:17

Documentos

Intimação

•06/05/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO EXEQUENTE: BANCO ORIGINAL S/A EXECUTADO: TIAGO JOSE CAMARA DE SOUSA DECISÃO Intimação - TJRN PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 25ª Vara Cível da Comarca de Natal Rua Doutor Lauro Pinto, 315, Lagoa Nova, NATAL - RN - CEP: 59064-250 Telefone: (84) 36738530 - Site: www.tjrn.jus.br - E-mail: [email protected] PROCESSO N. 0914589-06.2022.8.20.5001 AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Trata-se de EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) promovida pelo Banco Original S/A, em desfavor de TIAGO JOSE CAMARA DE SOUSA, em que foi requerida a imposição de medidas atípicas em desfavor do executado, consistentes em apreensão de passaporte, CNH e bloqueio de seus cartões de crédito. Devedor foi intimado para falar sobre pretensão do credor, tendo se limitado a relatar sua situação econômica precária e enfatizado não possuir capacidade de adimplir obrigação mensal superior a R$ 500,00, atuando como autônomo e postulando designação de audiência de conciliação. Intimado, o credor recusou a audiência conciliatória. É o relatório. Decido. São requisitos para deflagração de medidas atípicas: 1) existência de indícios de que o devedor possua patrimônio expropriável; 2) exaurimento de outras medidas menos gravosas; 3) adequação da pretensão atípica às especificidades da hipótese concreta; 4) respeito a direitos fundamentais; 5) correlação da medida pretendida com a pretensão executiva; e 6) observância do contraditório e proporcionalidade. Não se encontram satisfeitos os requisitos 1, 3, 4 e 5 acima nominados. Quanto às medidas atípicas pretendidas, entendo desnecessárias a apreensão da habilitação e do passaporte por prejudicarem o direito de ir e vir, não demonstrado pelo credor, nestes autos, que o devedor, em detrimento da solvência da dívida, mantenha padrão de vida incompatível e realize, com habitualidade, viagens ao exterior. Não pode ser o executado reprimido em seu direito de ir e vir apenas por não ter patrimônio constritável. Ademais, executado foi citado pessoalmente por OJ, ID. 9654820, não havendo que se cogitar pretensão de saída do país com vista a frustrar a satisfação do crédito perseguido. A suspensão de cartões afeta relações com terceiros, administradoras, e idêntico efeito pode ser obtido com a inscrição da devedora no serviço de proteção ao crédito, considerando que para concessão e renovação de cartões há prévia consulta a anotações desabonadoras. Neste feito, a pedido do exequente, o devedor já foi inscrito no serviço de proteção ao crédito, caberia maior diligência ao credor, no momento da análise de concessão do crédito, acercar-se de garantias de deter o tomador patrimônio para suportar eventual inadimplência. Mostra-se inócua a designação de audiência de conciliação quando uma das partes expressamente rechaça intento qualquer intento conciliatório. Diante do exposto, indefiro as medidas atípicas de ID. 119164353, deduzidas pelo credor, e de designação de audiência de conciliação ID. 130605226, postulada pelo devedor. Intime-se o credor para, em 15 dias, indicar bens do devedor à penhora, sob pena de retorno automático do feito ao arquivo provisório ante decisão preclusa de ID. 104671371. P. I. NATAL/RN, data do sistema. Cleofas Coelho de Araújo Júnior Juiz de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)

28/01/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO EXEQUENTE: BANCO ORIGINAL S/A EXECUTADO: TIAGO JOSE CAMARA DE SOUSA DECISÃO O artigo 854 do CPC prescreve: art. 854. Para possibilitar a penhora de dinheiro em depósito ou em aplicação financeira, o juiz, a requerimento do exequente, sem dar ciência prévia do ato ao executado, determinará às instituições financeiras, por meio de sistema eletrônico gerido pela autoridade supervisora do sistema financeiro nacional, que torne indisponíveis ativos financeiros existentes em nome do executado, limitando-se a indisponibilidade ao valor indicado na execução. Há de se salientar que a penhora de dinheiro, em espécie, em depósito ou em aplicação financeira, é a preferida dentre todas as penhoras, por ser o dinheiro o bem penhorável que melhor atende à satisfação do crédito do exequente e de forma mais rápida, evitando-se inclusive os procedimentos de avaliação, arrematação e adjudicação, atendendo, inclusive ao mandamento constitucional de utilização de meios que garantam a celeridade nos processos (art. 5º, LXXVIII, da CF). Ademais, o artigo 835 do CPC, estabelece a ordem de bens a serem penhorados, colocando o dinheiro, em espécie ou em depósito ou aplicação em instituição financeira, como primeiro bem sobre o qual deve incidir a penhora. O artigo 847 do CPC, por sua vez, prescreve que a parte pode pedir substituição da penhora se a penhora não obedecer à ordem legal, ou seja, é possível a substituição da penhora de outros bens pela penhora de dinheiro, uma vez que este é o primeiro da lista de bens a serem penhorados. Saliente-se, ademais, que, havendo pedido de penhora online na inicial de execução, ou antes de realizada a penhora, deve-se proceder à penhora online, mesmo antes de ser expedido mandado de penhora para a penhora de outros bens, pois não faz sentido penhorar bens que não satisfazem tão bem a execução, ou que ensejariam ainda avaliação, arrematação ou venda, dentre outros procedimentos, quando for possível a penhora de dinheiro. A parte executada foi citada, não pagou a dívida nem indicou bens à penhora ou ofereceu embargos. Intimação - TJRN PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 25ª Vara Cível da Comarca de Natal Rua Dr. Lauro Pinto, 315, Fórum Desembargador Miguel Seabra Fagundes, 7º Andar., Lagoa Nova, NATAL - RN - CEP: 59064-250 Telefone: (84) 36738530 - Site: www.tjrn.jus.br - E-mail: [email protected] PROCESSO N. 0914589-06.2022.8.20.5001 AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Diante do exposto, defiro o pedido da parte exequente, para determinar que se proceda à penhora on-line de dinheiro, em depósito ou aplicação, em nome da parte executada, compreendendo o principal atualizado, custas e honorários advocatícios, com emprego da função "teimosinha", ativa por 30 dias, a contar do protocolo da ordem no SISBAJUD. Efetuado o bloqueio, intime-se o executado para oferecer impugnação em 5 dias. Restando infrutífera ou insuficiente a determinação acima, proceda-se à busca por veículos em nome da parte devedora por meio do RENAJUD, bem como obtenha-se, via INFOJUD, cópia de sua última declaração de IR (PF) disponível na base da Receita, e consulta SREI por imóveis, restrita ao estado do RN. INDEFIRO o SIMBA (sistema não disponível a esta unidade judiciária), o manejo do CCS (sistema não permite constrição de acervo, apenas acesso a documentos de abertura, encerramento de contas e uso de procurações no meio bancário), o afastamento do sigilo fiscal (presente execução fundada em título extrajudicial, não podendo ser aplicado ao crédito o privilégio assegurado ao crédito fiscal, afastado o contido no art. 198, § 1º do CTN), uso do CENPROT (idêntica finalidade do SERASAJUD). Inscreva-se o devedor no serviço de proteção ao crédito (SERASAJUD) e registre-se no CNIB a ordem de indisponibilidade de seu acervo patrimonial, ainda nos termos do requerido pelo exequente. Com o resultado das diligências acima, intime-se o credor a indicar bens à penhora, em 15 (quinze) dias, sob pena de remessa do feito ao arquivo "aguardando-se a localização de bens do devedor". P. I. NATAL/RN, 10 de maio de 2023 Roberto Francisco Guedes Lima Juiz de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)

21/06/2023, 00:00

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Provisório

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Decurso de Prazo

Petição (Petição (outras))

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de documento (Outros documentos)

Expedição de documento (Outros documentos)

Outras Decisões

Conclusão (para decisão)

Petição (Petição (outras))

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